ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 169 DE 09 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: “Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que será denominado de “CLEIDE VALMA SÁ MENEZES DE CARVALHO” situado à Rua Raimundo de Sá, Nº 04, Centro, no Município de Terra Nova, e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio Público onde está instalado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social de “CLEIDE VALMA SÁ MENEZES DE CARVALHO”, situado à Rua Raimundo de Sá, nº 04, Centro, no Município de Terra Nova - PE.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placa inaugurativa no referido prédio e pintura na faixada do prédio do CREAS.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2023.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:D1F20751