ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.363/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Concede Titulo de Utilidade Pública à Creche Escola Nossa Senhora do Ó e dá outras providencias.
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Creche Escola Nossa Senhora do Ó, neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Augusto Costa
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:D2048C54