ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

 

1º TERMO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONSTRUTORA JME LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.604/0001-96 representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o Nº 819.XXX.XXX-87, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa CONSTRUTORA JME LTDA, com sede na sediada na Rua Prof. Ambrosio Gomes, 2712 – Centro – Missão Velha/CE, telefone: (88) 98803-7431, construtorajme87@gmail.com, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 62.422.705/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, por meio de seu(sua) representante legal, Sra. Janaina Macedo Moreira, portador(a) do C.P.F. sob o n.º 014.XXX.XXX-37, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO ao contrato administrativo nº 028/2026, firmado em 13 (treze) de fevereiro de 2026 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E CULTURA DESPORTOS, TURISMO E JUVENTUDE E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES E QUANTIDADES INFORMADAS NO TERMO DE REFERENCIA, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA: A devida supressão se dá em razão de que ocorreu uma nova licitação para contratação dos referidos itens a serem suprimidos, que já se encontra homologada, os quais agora serão executados por um novo termo contratual, deixando de fazer parte a este ora suprimido.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO: Fica suprimido os itens 01 e 03 do referido contrato, cujo valor total contratado inicialmente era de R$ 520.161,96 (quinhentos e vinte mil, cento e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), do qual deve ser suprimido o valor restante não executado até a presente data.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 06 de abril de 2026. 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:D2362744