ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024

Processo Administrativo Licitatório: Nº 006/2024.

Concorrência Eletrônica: Nº 002/2024.

Contrato Originário: Nº 014/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Condado/PE – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos (CNPJ/MF nº 10.150.068/0001-00).

Contratada: JM EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ/MF nº 32.507.681/0001-75).

 

Objeto do Aditivo: Reprogramação físico-financeira com supressão de itens e serviços da obra de urbanização e sinalização de via local no Município de Condado/PE.

 

Valor Inicial do Contrato: R$ 769.000,00.

Valor Anteriormente Aditado: R$ 959.216,16.

Redução/Supressão: R$ 87.540,32.

Novo Valor Global Consolidado: R$ 871.675,84 (acréscimo líquido consolidado de 13,35% em relação ao valor originário).

Dotação Orçamentária: Unidade 020900 | Função/Subfunção/Programa/Ação: 15.451.1504.1083.0000 | Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00 | Fontes: 2.50.66.001.001, 1.02.66.110.009 e 1.050.01.001.001.

Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 08 de julho de 2026.

Signatários: André Rodrigues de Andrade (pelo Contratante) e Jorge Mozart de Albuquerque II (pela Contratada).

 

Condado/PE, 08 de julho de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DE ANDRADE

Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos

(Contratante)

 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:D237179B