ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2026

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2026 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10;.193.332/0001-93, com sede na Rua Dr. José Higino, n°80, Centro, Maraial/PE, CEP: 55.405-000

CONTRATADA: LETICIA MARIA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.092.608/0001-03 com sede na Rua Flor de Santana, n°87, Andorinha, Caruaru/PE, CEP: 55.039-395.

OBJETO: Aquisição de uniformes de trabalho e equipamentos de proteção individual para os servidores que exercem as atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, visando atender às necessidades da secretaria de infraestrutura do município de Maraial/PE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis.

VALOR GLOBAL: R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais)

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, com início em 25/09/2026 e término em 25/03/2027, podendo ser prorrogado nas hipóteses e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, quando cabível.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.00 – Órgãos e Secretarias da Administração Municipal

Unidade: 02.00.09 – Secretaria de Infraestrutura e Transporte

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0028 – Gestão Administrativa do Município

Ação: 2233 – Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de Recursos/STN: 1.501

Código de Aplicação: 001 – Ordinário / Recursos Próprios do Município

Ficha: 066

DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

Maraial/PE, 25 de setembro de 2026.

 

MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI

Prefeito


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:D30DFF10