ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CMDCA

Dispõe sobre a Emissão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira Nova – FIA – período 2025/2027.

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira Nova-PE no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal n. 8069/1990, art. 88, II, art. 90, II e Lei Municipal nª. 675/2022, conforme deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 2025,

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - Aprovar, após análise da documentação e verificado a regularidade formal dos documentos apresentados, pela Comissão de Avaliação, a Concessão e Emissão de Certificado de Registro, para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, com vigência 2025/2027, às seguintes Organizações:

 

1. Centro Social Severino Gomes de Souza

Projeto: Musicalizando Histórias

Valor: R$ 425.100,00

 

2. Associação dos Moradores do Loteamento Jabs Gonzaga

Projeto: Esporte Educacional – Caminhos para Cidadania

Valor: R$ 300.000,00

 

3. Giral Desenvolvimento Humano e Local

Projeto: Educação Sustentável

Valor: 2.771.778,24

 

4. Giral Desenvolvimento Humano Local

Projeto: Meninos e Meninas da Alegria em Movimento

Valor: R$ 3.269.199,36

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Feira Nova, 23 de junho de 2024.

 

NIEDJA BARBOSA DE LIMA GONZAGA

Presidente

 

RESOLUÇÃO Nº 002/2025/CMDCA

 

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

DO PROCESSO DE SELEÇÃO, REFERENTE AO EDITAL DE

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90 e suas alterações e pela Lei Municipal Nº 675/2022,

 

Resolve:

 

Divulgar o resultado preliminar de análise dos planos de trabalho, realizado pela Comissão de Seleção, apresentados, conforme Edital 001/2025, pelas Organizações da Sociedade Civil, aptas a próxima fase, ficando disposta da seguinte forma:

 

Nº

INSTITUIÇÃO

NOME DO PROJETO

PONTUAÇÃO

01

Centro Social Severino Gomes de Souza

Musicalizando Histórias

10

02

Associação dos Moradores do Loteamento Jabs Gonzaga

Esporte Educacional – Caminhos p/Cidadania

10

03

Giral Desenvolvimento Humano e Local

Educação Sustentável

10

04

Giral Desenvolvimento Humano e Local

Meninos e Meninas da Alegria em Movimento

10

 

Feira Nova, 16 de junho de 2025.

 

NIEDJA BARBOSA DE LIMA GONZAGA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:D32C4E0C