ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 04 / 2026

RESOLUÇÃO Nº 04 / 2026

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em sua ducentésima primeira reunião ordinária realizada em 11 de junho de 2026,

 

Considerando a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Considerando a lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;

Considerando a realização da XI Conferência Municipal de Saúde de Itambé, etapa da 11ª Conferencia Estadual de Saúde e da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade, dos Conselheiros presentes e sem ressalvas, o Regimento Interno da XI Conferência Municipal de Saúde de Itambé.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itambé, 11 de junho de 2026

 

NILZA KARLA PEREIRA ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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