ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DE DECISÃO PACARP 001/2026 - CAAPCE
FUNDAMENTO: PACARP N.º 001/2026; no art. 28, inciso I e art. 29, inciso I do Decreto n.º 11.462/2023, bem como art. 28, inciso I e art. 29, inciso I do Decreto Municipal n.º 10/2025.
CONCLUSÃO: DECIDO pelo cancelamento da Ata de Registro de Preços – ARP N.º 001/2026, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.
RECURSO: Considera-se intimado da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.
O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Rua Marquês de Olinda, S/N, Bairro Centro, CEP: 55.580-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: sirinhaem.cpl@gmail.com
Sirinhaém, 24 de abril de 2026
JAIRO ROCHA LINS E SILVA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Adail Veras Gadelha
Código Identificador:D337B818