ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 578/2022

LEI DE Nº 578/2022

 

EMENTA: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE”.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, aprovou o Projeto de Lei Nº 628/2022, e eu, Marly Quental da Cruz Leite, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, no Município de Cedro-PE, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.

Art. 2º - A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades.

Art. 3º - É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.

Art. 4º - A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o calendário oficial de eventos do Município de Cedro-PE.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, Cedro-PE, 13/09/2022.

 

MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Milene Quental Leite
Código Identificador:D3527AE5