ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16 , DE 12 DE ABRIL DE 2021 - LEI N. 441

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 16 , DE 12 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.441

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 558.258,54 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 558.258,54

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

76

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

42.258,54

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

3.3.90.93.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

GERAL

 

 

110 000

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇA, CULTURA E DESPORTO

103

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

10.000,00

 

 

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

 

3.3.91.97.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

111 000

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

346

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.000,00

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

3.1.90.04.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

GERAL

 

 

110 000

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

362

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

10.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

408

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

200.000,00

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

3.1.90.04.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

411

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

20.000,00

 

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

3.1.90.11.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

421

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

100.000,00

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

3.3.90.30.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

436

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

20.000,00

 

 

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

 

3.3.91.97.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

447

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

10.000,00

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 0 05 00

 

3.1.91.13.00

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

05

SAÚDE-GERAL

 

 

300 000

 

 

450

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

3.000,00

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01 00

 

3.3.90.30.00

TESOURO

 

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

473

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

20.000,00

 

 

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 05 00

 

3.3.91.97.00

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

05

SAÚDE – COVID-19

 

 

300 001

 

 

476

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE – GERAL

 

 

310 000

 

 

494

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

20.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE – GERAL

 

553

10.302.0007.2061.0000

MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - FARMACIA BÁSICA

20.000,00

 

 

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

14/05/2021

 

 

 

 

3.3.90.32.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE – GERAL

 

 

310 000

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

711

10.305.0007.2072.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLOGICA NO MUNICÍPIO 3.000,00

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

3.3.90.30.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE – GERAL

 

 

310 000

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

742

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial Material, Bem ou Serviço para

10.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (-)

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

30

04.122.0002.1004.0000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

-10.000,00

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

4.4.90.51.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

GERAL

 

 

110 000

 

 

31

04.122.0002.1004.0000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

-20.000,00

 

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

4.4.90.52.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

GERAL

 

 

110 000

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

81

12.306.0003.1011.0000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE -20.000,00

 

 

 

MUNICIPAL DE ENSINO

 

 

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 0 01 00

 

4.4.90.52.00

TESOURO

 

 

01

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

111 000

 

 

85

12.361.0003.1009.0000

AQUIS. DE MOV, MÁQ., VEICULOS E EQUIP P/ SEC. DE EDUCAÇÃO PROG. DO FNDE

-10.000,00

 

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

4.4.90.52.00

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

05

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE

 

 

200 007

 

 

105

12.361.0003.2019.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MATERIAL DE CONSUMO

-20.000,00

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 120 000 Recursos do QSE

F.R.: 0 05 00

 

3.3.90.30.00

 

 

 

05

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

119

12.361.0003.2022.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

159

12.361.0003.2027.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

-2.258,54

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

125 000

Convênios ou Contratos Educação

 

165

12.361.0003.2027.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

-10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

200 009

OUTROS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO PST

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

339

20.608.0004.1050.0000

CONSTRUÇÃO DE CRIADOUROS P/ PSICULTURA, AVICULTURA E APICULTURA OBRAS

E -10.000,00

 

4.4.90.51.00

INSTALAÇÕES

 

 

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

110 000

GERAL

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

409

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR -50.000,00

 

 

3.1.90.04.00

TEMPO DETERMINADO

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

413

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES -206.000,00

 

 

3.1.90.13.00

PATRONAIS

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

554

10.302.0007.2061.0000

MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - FARMACIA BÁSICA Material, Bem -20.000,00

 

 

3.3.90.32.00

ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

300 001

SAÚDE - COVID-19

 

557

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

-5.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

01

TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

F.R.: 0 01 00

559

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

-22.000,00

 

 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

 

 

3.1.90.13.02

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

563

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

-21.000,00

 

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPS

 

 

3.1.91.13.03

01

F.R.: 0 01 00

 

0

TESOURO

 

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

571

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

-2.000,00

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

3.3.90.39.00

TESOURO

F.R.: 0 01 00

 

01

SAÚDE-GERAL

 

 

310 000

 

 

644

10.302.0007.2070.0000

APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

300 001

SAÚDE - COVID-19

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

727

08.244.0008.1108.0000

Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

F.R.: 0 05 00

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Anulação (-) -558.258,54

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena (PE), 12 de abril de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:

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