ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.152 DE 10 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 217.529,87 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS, OITENTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 217.529,87 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e nove reais, oitenta e sete centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moreno/PE, 10 de julho de 2026.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Especificação

Fonte

Valor

15.001 – Fundo Municipal de Saúde

1030113011.310 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE (EMENDA 006)

44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

600000

 

4.800,00

 

1030213021.314 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

601312 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERAL – BLOCA DE ESTRUTURAÇÃO

601312

 

99.730,21

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

600000

 

92.850,08

 

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

600000

 

20.149,58

Total

217.529,87

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

Especificação

Fonte

Valor

15.001 – Fundo Municipal de Saúde

1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS Á ATENÇÃO BÁSICA (EMENDAS)

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

500102 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500102

 

23.803,47

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

600000

 

100.000,00

1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

600000

 

93.726,40

Total

217.529,87


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
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