ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
Comissão Permanente de Licitação CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO, por meio da Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro-PE, nomeados pela Portaria 05 de 07 de janeiro de 2026, Sr. Breno Rafael de Andrade, e os membros a Sra. Lisa Priscila Marques e a Sra. Edleuza Cabral de Arruda e o Sr. Rafaela Dias de Almeida, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados e demais efeitos legais, o resultado do julgamento da habilitação referente ao processo de CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, instaurado nos termos do art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESTINADOS AO TRATAMENTO ESCLEROSANTE TERAPÊUTICO DE VARIZES DE MEMBROS INFERIORES, UNI OU BILATERAL, DE CARÁTER NÃO ESTÉTICO, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Nos termos do item 3.5 do Edital de Credenciamento nº 003/2026, a documentação apresentada pelas interessadas foi analisada pelo Agente de Contratação, com o apoio da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido apurado o seguinte resultado:
1º- SANTA LUZIA OFTALMOLOGIA LTDA – CNPJ nº: 57.843.006/0002-29 – HABILITADA;
2º - INSTITUTO SANTA BÁRBARA DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – ISBA – CNPJ nº: 11.204.751/0001-46 - HABILITADA
As interessadas acima relacionadas comprovaram o atendimento integral aos requisitos de habilitação exigidos no item 3 do Edital de Credenciamento nº 003/2026, não havendo, no presente ciclo de análise, interessada inabilitada, restando aptas ao credenciamento, nos termos do item 3.7 do referido instrumento convocatório.
DO PRAZO RECURSAL
Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de publicação deste Aviso, para interposição de recurso administrativo referente à habilitação, nos termos dos itens 5.1 a 5.8 do Edital de Credenciamento nº 003/2026 c/c os arts. 165 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
O recurso deverá ser dirigido ao Agente de Contratação, mediante petição protocolada na Praça Comendador Pestana, nº 113, Palácio Francisco Heráclio do Rego, Centro, Limoeiro/PE, no horário das 08h às 14h, ou encaminhado por meio eletrônico para o e-mail limoeiro.cpl@gmail.com. Recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos, e o recurso não terá efeito suspensivo, nos termos dos itens 5.6 e 5.7 do Edital.
Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, ou após o seu julgamento, o processo será encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Paloma Sonally da Cunha Pedrosa, autoridade competente, para fins de homologação do credenciamento das interessadas habilitadas, nos termos do item 11 do Edital de Credenciamento nº 003/2026.
Visto o parecer exarado pela Secretaria de Saúde de Limoeiro-PE, pela Sra. Adrielle Nunes de Andrade Silva, que se pronunciaram sobre as empresas credenciadas.
Este Aviso será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, no sítio eletrônico oficial do Município de Limoeiro/PE e nos demais meios oficiais adotados, nos termos do item 3.6 do Edital de Credenciamento nº 003/2026.
Limoeiro, 21/08/2026.
BRENO RAFAEL DE ANDRADE
Presidente
EDLEUZA CABRAL DE ARRUDA
Membro
LISA PRISCILA DA SILVA MARQUES
Membro
RAFAELA DIAS DE ALMEIDA
Membro
Publicado por:
Rafaela Dias de Almeida
Código Identificador:D429B0ED