ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº825/2024.

10279107/0001-74

Exercício: 2024

 

LEI Nº825/2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$80.484,38 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

04

01

GERENCIA DO ENSINO

MUNICIPAL - TESOURO

 

 

543

 

12.361.2003.1066.0000

CONSTRUÇÃO DE AREA DE RECREAÇÃO ESCOLA TAMBORIL

73.984,38

 

 

 

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

01

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

02

06

02

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

544

 

16.482.2005.1067.0000

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

6.500,00

 

 

 

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação verificado no exercício3

 

Excesso:

6.500,00

Fontes de Recurso

01

00

6.500,00

 

E por anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

02

04

01

GERENCIA DO ENSINO

MUNICIPAL - TESOURO

 

 

521

 

12.361.2003.1061.0000

AQUIS. EQUIP. PARA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-ETI

-28.000,00

 

 

 

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo:

0

05

01

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

522

 

12.361.2003.2110.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL -

-45.984,38

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo:

0

05

01

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

-73.984,38

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CALUMBI,06 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Cordeiro Batista Bernardo
Código Identificador:D44F1B5A