ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

CENTRAL DE LICITAÇÕES

CENTRAL DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 122/2026

1º TA AO CONTRATO Nº 122/2026 – (VALOR)

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA E A EMPRESA POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA.

 

Pelo presente instrumento, MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.168.235/0001-40, com sede na Rua Dr. Manoel Borba, nº 48, Centro, Vicência-PE, neste ato representado pelo Prefeito, EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, portador de RG nº 5.961.205 – SSP/PE e CPF nº 033.103.394-16, residente e domiciliado no município de Vicência/PE, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.791.675/0001-50, sediada na Av. Coronel João Fernandes, 61 - Sala 02 – Centro - São João/PE, neste ato representado pelo senhor Diego Moura Cavalcante, residente e domiciliado na Avenida Coronel Joao Fernandes, 61 – Centro - São João/PE, denominada CONTRATADA, consoante Lei Federal n.º 14.133 e suas posteriores alterações, firmam o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 122/2026, fundamentado na Lei Federal 14.133/2021 (Art. 125 e 130) e consoante o Proc. Licitatório n° 55/2026, Concorrência Eletrônica nº 03/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes e:

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Des. Econômico;

 

CONSIDERANDO o respeito ao limite de valor da modalidade Licitatória Concorrência eletrônica;

 

CONSIDERANDO o respeito ao limite de acréscimo e supressão constante da Lei 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico de Engenharia e Planilhas de Acréscimo, assinado pelo Engenheiro Ítalo Henrique Cavalcante de Almeida, CREA-RN 160 991 108-3, da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste instrumento a REPROGRAMAÇÃO QUANTITATIVA, para dar continuidade a prestação dos serviços de capeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rua Murupé, no Município de Vicência/PE, conforme Emenda Parlamentar nº 580/2026 e Convênio de Cooperação Financeira nº 70/2026, do Governo do Estado de Pernambuco, compreendendo os Lotes 01 e 02.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATUAL

 

Fica acrescido ao Contrato nº 36/2026, ajustes quantitativos ao Projeto, para dar continuidade à execução da obra, conforme detalhamento no Parecer Técnico e Planilhas de Acréscimo, assinadas pelo Engenheiro Ítalo Henrique Cavalcante de Almeida, CREA-RN 160 991 108-3, foi justificado o ajuste na obra, conforme a mesma Nota Técnica.

 

Parágrafo único: O acréscimo é no valor de R$ 33.990,74 (trinta e três mil, novecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), correspondente 8,43% (oito vírgula quarenta e três por cento) do valor original do contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO

Tendo em vista o acréscimo descrito na Cláusula Segunda, o valor do Contrato 122/2026, referente ao Lote I, fica majorado em R$ 33.990,74 (trinta e três mil, novecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), correspondente 8,43% (oito vírgula quarenta e três por cento) do valor original do contrato).

Parágrafo primeiro: O valor do Lote I do Contrato nº 122/2026, passa de R$ 473.131,91 (quatrocentos e setentas e três mil, cento e trinta e um reais e noventa e um centavos) para R$ 507.122,65 (quinhentos e sete mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), respeitando o limite do art. 65, § 1º, da Lei 14.133/2021, para reformas.

Parágrafo segundo: O valor do Lote II do Contrato 122/2026, permanece inalterado, no valor de R$ 616.742,00 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois reais).

Parágrafo Terceiro: O valor final Contrato 122/2026, passa de R$ 1.019.883,17 (um milhão, dezenove mil, oitocentos e oitenta três reais e dezessete centavos) para R$ 1.053.873,91 (um milhão, cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e novena e um centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias e financeiras, partes integrantes do presente instrumento independentemente de transcrição, para todos os fins de direito.

 

10001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.14.1.44 – Pavimentação de Vias de Acesso, incluindo Calçamento e Meio Fio

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas pelas partes signatárias todas as Cláusulas do Contrato ora aditado, que não tenham sido direta ou indiretamente alteradas pelo presente instrumento.

 

E, por estarem, assim, justas e acordadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os legais efeitos.

 

Vicência/PE, 06 de outubro de 2026.

 

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito

Contratante

 

Potiguar Construtora LTDA

DIEGO MOURA CAVALCANTE

Contratado


Publicado por:
Maria Sabrina Ferreira Sabino
Código Identificador:D462FF78