ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 108 DE 04 DE MAIO DE 2021
Lei nº 108 de 04 de maio de 2021
EMENTA: Revogação da Lei n° 72 de 04 de agosto de 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica integralmente revogada a Lei n° 72 de 04 de agosto de 2020.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2021.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO.
Prefeita.
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:D4CDDA10