ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 03/2026

EXTRATO DA DECISÃO

 

EMPRESA: YMS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 03/2026

FUNDAMENTO: Art. 137 e 138 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como a Cláusula 5 do Contrato N.º 00070/2026.

DECISÃO: Acato a conclusão opinativa do Relatório da CPAR, por restar suficientemente debatida a questão e DECIDO pela extinção contratual, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.

RECURSO: Considera-se intimado da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.

O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim-PE, CEP:55.750-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpar.surubim2025@outlook.com.

 

Surubim, 16 de julho de 2026

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:D4D5695B