ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº. 582/2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GALERIA DOS PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de GALERIA PREFEITO JOÃO BATISTA MARTINS (DANDA MARTINS) a Galeria dos Prefeitos localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PE.

 

Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição na referida Galeria.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Santa Terezinha-PE, 08 de março de 2023.

 

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Gizelli Leite Santos
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