ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM RELAÇÃO AO RECURSO ADMINITRATIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 91009/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0059/2026
REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA Nº: 91009/2026
OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de uma Motoniveladora para o Município de Santa Terezinha/PE, Convênio Transferegov.br nº 995410/2026.
RECORRENTE: ACM AUTO CENTER MÁQUINAS LTDA (CNPJ nº 05.476.456/0001-46);
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, ratifico o posicionamento e decisão proferida pelo agente de contratação em sua resposta ao recurso administrativo apresentado sobre o Pregão Eletrônico nº 91009/2026, conhecendo do recurso interposto pela empresa licitante: ACM AUTO CENTER MÁQUINAS LTDA (CNPJ nº 05.476.456/0001-46), para no mérito, NO MÉRITO, JULGAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, reformando a decisão que classificou a empresa VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA no certame.
É como decido.
Santa Terezinha PE, em 12 de novembro de 2026.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Joao Paulo Ferreira Torres
Código Identificador:D52EB40A