ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPUBI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E DRENA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES EIRELI - ME, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 8.666/93.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E DRENA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES EIRELI - ME, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

 

O MUNICÍPIO DE IPUBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, doravante designado CONTRATANTE, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ, nº 11.040.896/0001-59, neste ato representado por seu prefeito, o Sr. Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, brasileiro, divorciado, industrial, portador do CPF nº 599.748.004-63, residente e domiciliado nesta cidade de Ipubi PE, e do outro lado, DRENA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua São Paulo, nº 2065 Complemento A – Santa Terezinha – Juazeiro d0o Norte - CE, Estado de(o) Ceará, Inscrita no CNPJ sob o nº 23.246.832/0001-98, neste ato representada pelo o seu representante legal o Sr. JOSÉ WILSON DOS SANTOS ARAÚJO, brasileiro, solteiro, empresário(a), portador (a) do CPF nº 810.919.53-00 e RG nº 9602957427 SSP/CE, residente e domiciliado(a) rua Antonio Lobo de Menezes, nº 167 – José Geraldo da Cruz – Juazeiro do Norte - CE, Estado de(o) Pernambuco, doravante designado CONTRATADA, celebram o presente com observância estrita de suas cláusulas que em sucessivo, mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, em conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificadamente previstos na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883/94, de 08 de junho de 1994 – D. O. U., datado de 09 de junho de 1994, e ainda fundamentado no artigo 1º da Lei nº 9.648, de 27/05/1998, que altera os artigos 23, I e II e 24, I e II da Lei nº 8.666/93, resolvem de comum acordo ADITAR O CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, RELATIVO A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE PADRÃO TIPO 01 CONVENCIONAL DO PROGRAMA PRO INFÂNCIA, PADRÃO FNDE, NO DISTRITO DE SERROLÂNDIA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 Nº 9188/2014 DE CONFORMIDADE COM PROJETOS, PLANTAS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, que fazem parte integrante deste, como se transcritos aqui fossem, celebrado entre as partes em 26 de fevereiro de 2018, relativo ao Processo Administrativo nº 004/2018 e Concorrência nº 001/2018, com supedâneo nas cláusulas expostas em sucessivo:

 

Cláusula Primeira- Constitui o presente termo o aditamento do contrato nº 054/2018, referente aditar o contrato de execução de obras e serviços de engenharia relativo à retomada da construção de 1 (uma) creche padrão tipo 01 convencional do programa pro infância, padrão FNDE no distrito de Serrolândia, conforme termo de compromisso PAC 2 nº 9188/2014, de conformidade com projetos, planta e planilhas orçamentárias.

 

.

Cláusula Segunda: - O presente contrato fica prorrogado pelo prazo de 10 (dez) meses, haja visto ter ocorrido motivo de força maior, que atrasaram a execução da obra.

 

Cláusula Terceira: - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas de instrumento avençadas entre as partes e constantes do contrato 054/2018.

 

E por estarem de pleno acordo, firmam as partes do presente instrumento em (02) duas vias, de igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença de (02) duas testemunhas que a tudo assistiram e subscrevem.

 

Ipubi-PE, 13 de dezembro de 2023.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI

- Contratante-

 

DRENA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES EIRELI - ME

- Contratado(a) –

 

Testemunhas:

 

1ª ____________________

 

2ª______________________


Publicado por:
Wilson Alves da Silva
Código Identificador:D59F40E1