ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 85 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 190.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 063 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 50.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

 

Ficha: 076 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 248 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... 45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 205 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 429 - 10.302.0017.1068.0000 Mais Saúde................... -95.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 930 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -45.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 11 de setembro de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:D5DEF39C