ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

Prefeitura de Itambé - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA DE ITAMBÉ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05/2025, QUE APROVOU O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROCAD.

RESOLUÇÃO Nº 03/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

 

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 05/2025, que aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do PROCAD.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itambé – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 1.574/2017, bem como pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 05/2025, aprovada em 04 de dezembro de 2025, dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do PROCAD;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do plano à realidade de execução das ações;

CONSIDERANDO a impossibilidade de aquisição da motocicleta prevista no planejamento inicial;

CONSIDERANDO que o valor destinado à aquisição da motocicleta será reprogramado para aquisição de outros materiais permitidos pelo Programa PROCAD;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 05/2025, de 04 de dezembro de 2025, que aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do PROCAD.

Art. 2º Fica excluída do plano a aquisição de uma motocicleta anteriormente prevista.

Art. 3º O valor anteriormente destinado à aquisição da motocicleta será redistribuído para a aquisição de outros materiais necessários à execução do programa, conforme normativas do PROCAD.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 05/2025.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itambé, 18 de março de 2026.

 

SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE

Presidente do Conselho de Assistência Social de Itambé - PE


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:D6162910