Imprimir a MatériaESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - DECRETO 001/2026
EMENTA: Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito de todo o território do Município do Paulista
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo IX do artigo nº 67 da Lei Orgânica da Cidade do Paulista, e CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades e do disciplinamento dos feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município do Paulista, em especial, nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o exercício de 2026, na forma do anexo ao presente Decreto.
Art. 2º. O Calendário a que se refere o artigo 1° deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.
Art. 3º. Não se incluem no Calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao Município, devendo funcionar normalmente.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Paulista, 06 de janeiro de 2026.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
ANEXO AO DECRETO N° 001/2026, de 06/01/2026
CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2026.
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DATA |
FERIADO |
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DENOMINAÇÃO |
NATUREZA |
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1° de janeiro (quinta-feira) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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18 de fevereiro (quarta-feira) |
Cinzas |
Lei nº 4.410/2014 (Feriado Municipal) |
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06 de Março (sexta-feira) |
Carta Magna |
Feriado Estadual |
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02 de abril (quinta-feira) |
Quinta-feira Santa |
Ponto Facultativo |
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03 de abril (sexta-feira) |
Sexta-feira da Paixão |
Feriado Nacional |
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20 de abril (segunda-feira) |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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21 de abril (terça-feira) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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1° de maio (sexta-feira) |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
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04 de junho (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
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05 de junho (sexta-feira) |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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24 de junho (quarta-feira) |
Consagrado a São João Batista |
Lei nº 4.410/2014 (Feriado Municipal) |
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04 de setembro (sexta-feira) |
Comemoração do aniversário da Emancipação Política do Município do Paulista |
Lei nº 4.410/2014 (Feriado Municipal) |
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07 de setembro (segunda-feira) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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12 de outubro (segunda-feira) |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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28 de outubro (quarta-feira) |
Comemoração do Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
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31 de outubro (sábado) |
Celebração do Dia da Consciência Evangélica |
Lei nº 4.326/2013 (Ponto Facultativo) |
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02 de novembro (segunda-feira) |
Finados |
Feriado Nacional |
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15 de novembro (domingo) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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20 de novembro (sexta-feira) |
Dia da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
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08 de dezembro (terça-feira) |
Nossa Senhora da Conceição |
Ponto Facultativo |
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24 de dezembro (quinta-feira) |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo |
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25 de dezembro (sexta-feira) |
Natal |
Feriado Nacional |
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31 de dezembro (quinta-feira) |
Véspera de Ano Novo |
Ponto Facultativo |
Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
Código Identificador:D624E6BF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/01/2026. Edição 4010
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