ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N º 010/2026.

EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA EM TODA ÁREA DA ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO DE QUIXABA-PE, AFETADA PELA ESTIAGEM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PE, JOSÉ PEREIRA NUNES, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 53, da Lei Orgânica Municipal, pelo Art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.

 

CONSIDERANDO:

I- Considerando que o período chuvoso ainda não chegou, e as chuvas que cairão no nosso município ainda não trouxeram garantia suficiente para a região e que a previsão de chuvas é um caso não confirmado. Diante disto, os problemas se alastram a cada dia assolando cada vez mais o nosso município, principalmente os moradores da zona rural;

II- Os danos e prejuízos causados na zona rural, fazendo com que a nossa população passe a sofrer os efeitos da seca, prolongando o sofrimento e a precariedade da situação dessa população, confirmando as condições climáticas de nossa região;

III- Que, em face deste evento a população da zona rural tem sofrido intensamente pela falta d’água – principalmente água potável – o que tem feito com que a cada dia aumente o seu sofrimento e, que, essa população tem dependido durante toda esta época de estiagem, do atendimento através de carros pipa. O que nem sempre tem atendido suficientemente à demanda;

IV- Que os efeitos da estiagem têm se mantido de tal maneira que a maioria da população principalmente na zona rural além da sede sofre agora intensamente á falta de alimentos para o consumo próprio e também dos animais, onde o nosso rebanho tem sofrido uma redução considerável. Considerados que a irregularidade do período chuvoso, não permitiu que os reservatórios d’água principalmente as cisternas que estão praticamente vazias.

V- Tendo em vista que as chuvas que caíram no Município foram poucas em algumas localidades, e as nossas reservas hídricas se encontram com baixíssimo nível de água; e outras já encontram- se totalmente vazias.

VI- Que como consequência deste evento, resultaram os danos humanos, materiais e os prejuízos sociais constantes neste decreto;

VII- Que em acordo com a resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC, a intensidade deste foi considerada como nível II;

VIII – Que os recursos alocados pelo município são insuficientes para recuperar os danos provenientes deste sinistro;

VIII – Finalmente, que o povo clama por medidas prementes para amenizar essa situação;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em todo o território deste município de Quixaba - PE, em virtude do evento classificado e codificado como Estiagem- COBRADE, conforme IN/MI n° 01/2012. Ex: ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.

Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida para todas as áreas deste município, comprovadamente afetadas pelo evento, conforme prova documental, estabelecida no Croqui das áreas afetadas, anexos a este Decreto.

Art. 2º. Os órgãos municipais adotarão as medidas que se fizerem necessárias para o combate à situação decretada.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir desta data.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Quixaba-PE, 09 de junho de 2026.

 

Atenciosamente,

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:D6288B27