ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024 TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E A RENOVAÇÃO DO VALOR do Contrato nº 023/2024, cujo objeto é a contratação de empresa ou profissional pessoa física para a prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria na gestão de recursos e convênios, elaboração de planos de trabalho, e acompanhamento de projetos junto aos ministérios e secretarias de estado, em favor do município de Maraial-PE, em favor do Município de Maraial/PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início em 26/12/2025 e término em 26/06/2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em razão da prorrogação contratual e visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, fica autorizada a o valor contratual, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme índice e critérios previstos no contrato original.
§1º O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 4.400,00(quatro mil, e quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) para o período prorrogado.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/2024 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, como condição de sua eficácia.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Maraial/PE, 26 de dezembro de 2025.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito do Município de Maraial/PE
Contratante
FABIOLA LAURENTINO SANTOS CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 55.160.356/0001--84
Representante Legal / Profissional Contratado(a)
Contratado(a)
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:D68213E2