ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024 TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MARAIAL, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº , com sede administrativa à Rua Doutor José Higino, n° 80, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Marlos Henrique Cavalcanti, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, Fabiola Laurentino Santos Consultoria Ltda, inscrito(a) no CNPJ nº 55.160.356/0001-84, com endereço à Rua Professora Maria Jose Nascimento Miranda, nº 26, Mendo Sampaio, Catende-PE, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E A RENOVAÇÃO DO VALOR do Contrato nº 023/2024, cujo objeto é a contratação de empresa ou profissional pessoa física para a prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria na gestão de recursos e convênios, elaboração de planos de trabalho, e acompanhamento de projetos junto aos ministérios e secretarias de estado, em favor do município de Maraial-PE, em favor do Município de Maraial/PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início em 26/12/2025 e término em 26/06/2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Em razão da prorrogação contratual e visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, fica autorizada a o valor contratual, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme índice e critérios previstos no contrato original.

§1º O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 4.400,00(quatro mil, e quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) para o período prorrogado.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/2024 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, como condição de sua eficácia.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Maraial/PE, 26 de dezembro de 2025.


MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI

Prefeito do Município de Maraial/PE

Contratante


FABIOLA LAURENTINO SANTOS CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 55.160.356/0001--84

Representante Legal / Profissional Contratado(a)

Contratado(a)


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:D68213E2