ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANHARÓ
Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP ATOS DE PESSOAL Nº 020/2026 23 DE OUTUBRO DE 2026
CONCEDE APOSENTADORIA A MARCIA AUDIVANIA CALADO VICTOR BATISTA
O Prefeito do Município de Sanharó-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO ter sido concedida a solicitação de benefício de aposentadoria pela Previdência Social, sob o nº 242.143.586-7,
RESOLVE:
Art. 1º Aposentar, por Tempo de Contribuição, a servidora Márcia Audivânia Calado Victor Batista, pelo Regime Geral de Previdência, conforme concessão de benefício nº 242.143.586-7.
Art. 2º A responsabilidade do pagamento da aposentadoria, a contar do dia 22 de outubro de 2026, passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme concessão de aposentadoria nº 242.143.586-7, com início de vigência a partir do dia 11 de setembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de outubro de 2026.
Art 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sanharó, 23 de outubro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
Código Identificador:D68E9BAE