ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2025

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Condado/PE torna público o Extrato do Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato nº 106/2025, oriundo do Processo de Contratação nº 021/2025 – Credenciamento nº 002/2025.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE, inscrito no CNPJ nº 11.366.609/0001-03.

Contratado: Instituto de Desenvolvimento Central do Nordeste – IDCN, inscrito no CNPJ nº 08.653.578/0001-59.

Objeto: Prorrogação, por mais 1 (um) mês e 20 (vinte) dias, do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de saúde, de forma complementar, destinados à promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS nas Unidades de Saúde do Município de Condado/PE.

Prazo de vigência: Prorrogado por mais 1 (um) mês e 20 (vinte) dias, contados do término da vigência atual, passando o vencimento de 11 de novembro de 2026 para 31 de dezembro de 2026, sem interrupção da continuidade contratual.

Valor da prorrogação: R$ 1.303.181,78 (um milhão e trezentos e três mil e cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), correspondente ao valor mensal estimado de R$ 781.909,07 (setecentos e oitenta e um mil, novecentos e nove reais e sete centavos), mantidos os preços unitários vigentes.

Fundamento legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula quarta, subitem 4.1.1, do contrato original.

Data da assinatura: 10/11/2026.

Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo termo aditivo.

 

Condado/PE, 10 de novembro de 2026.

 

MARIA EUNICE DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:D6CE3D51