ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ /PE. AVISO DE DISPENSA Nº 009/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026

AVISO DE DISPENSA nº 009/2026 – Processo Licitatório nº 021/2026

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O Fundo Municipal de Assistência Social de Itambé, Estado de Pernambuco, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar DISPENSA DE VALOR visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA REMESSA/TCE, MÓDULO, PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL.

Valor total estimado da contratação: A estimativa de preços para esta contratação será realizada concomitantemente a seleção do fornecedor, consoante prerrogativa do §4º do art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. PERÍODO DE PROPOSTAS de 07/05/2026 às 8:00hs. Até 12/05/2026 às 8:30hs.

A proposta de Preços e as documentações deverão ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itambé-PE, situado a Rua Josué de Castro, nº 84, Centro, Itambé-PE, no horário de 08:00 às 13:00, em dias úteis ou pelo E-mail:pmilicitacao2024@gmail.com até a data limite.

O Aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através doE-mail: pmilicitacao2024@gmail.com. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Josué de Castro, nº 84, Centro, Itambé-PE, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.

ITAMBÉ-PE, 06 de maio de 2026.

 

FATIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE.

Agente de Contratação.


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:D70D7582