ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS, EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL.

 

Surubim, 07 de abril de 2026.

 

Processo Licitatório de nº 00062/2025

Pregão Eletrônico de nº 00017/2025

Contrato de n° 00176/2025

 

À

INNOVAKIR IMPORTACAO EM SAUDE LTDA

CNPJ n° 39.509.826/0001-16,

Rua José da Silva Lucena - CEP: 51150430 - UF: PE - Município: Recife.

 

Prezado (a) Senhor (a),

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa INNOVAKIR IMPORTACAO EM SAUDE LTDA, acerca do atraso no fornecimento de fórmulas infantis especiais, em cumprimento a ordem judicial, descrito no contrato n° 00176/2025, firmado em 17 de novembro de 2025.

 

Na data de 09 de março de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:

 

Código

Produto

Modelo

Marca

Sabor

Qtde

0012

NUTREN 1.5 200ML SABOR: MORANGO/ BAUNILHA, PRODUTO 0 LACTOSE, NUTREN 1.5 É RICO EM VITAMINAS D E B12 - NUTREN 1.5 200ML POSSUI FÓRMULA COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALÓRICA, PRONTA PARA CONSUMO. SUA COMPOSIÇÃO FORNECE 300 KCAL EM UMA ÚNICA EMBALAGEM (1,5 KCAL/ML), PERMITINDO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA ORAL (COMO SUPLEMENTO ALIMENTAR) OU ENTERAL (SONDA DE

ALIMENTAÇÃO). - SUPLEMENTO

NUTRE N 1.5

C/200 ML

NESTLÉ

MORANGO

300

 

O prazo de entrega definido no Contrato firmado foi de 10 (dez) dias. Ocorre que, até o dia de hoje – 07/04/2026 (terça-feira) não houve entrega do item solicitado, configurando descumprimento da obrigação assumida. Considerando o interesse público envolvido juntamente com a Secretaria de Saúde e visando manter um bom relacionamento com a empresa, informamos que fica formalmente concedida a extensão do prazo de entrega, por 2 dias úteis.

 

Não sendo efetuada a entrega após o prazo estabelecido, ficará a contratada sujeita à abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com a consequente aplicação das penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que poderão incluir multa e demais sanções previstas no contrato, especialmente as constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.

 

Reiteramos a importância do cumprimento dos prazos acordados, visto que o atraso na entrega do material compromete a efetividade dos serviços, prejudicando diretamente à população. Aguardamos a regularização da situação no prazo estabelecido, a fim de evitar a adoção de medidas administrativas e jurídicas cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

VINÍCIUS MORAIS DA SILVA

Coordenador de Contratos


Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:D722C2BF