ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 166/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando a solicitação constante do ofício nº 130/2026, de 29 de junho de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-Multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias, Centro de Especialidades Médicas e CAPS I.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor SANDRO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24108, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 10.***.*83 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.847.674-**, para a Função de Técnico de Enfermagem UBSF.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 01 de setembro de 2026.

  

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito – 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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