ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 032/2026

 

EMENTA: Determina a transferência do Ponto Facultativo, alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal resolve.

 

CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, como forma de homenagear os profissionais que atuam na Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a importância de valorizar o trabalho, a dedicação e o comprometimento dos servidores públicos municipais, fundamentais para a prestação dos serviços públicos à comunidade;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Calçado-PE, em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro (quarta-feira).

 

Parágrafo único – O Ponto Facultativo determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.

 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Calçado, 16 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito do Município de Calçado 


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:D7537A60