ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 DECRETO 046

ANEXO III

MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

ÓRGÃO/AGENTE

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

Prefeito Municipal

Autorizar a realização do concurso; deliberar sobre o provimento dos cargos; decidir quanto às medidas administrativas necessárias.

Secretaria Municipal de Administração

Coordenar o processo; levantar necessidades; consolidar vagas; manter cadastro atualizado dos cargos e servidores; coordenar os atos preparatórios.

Secretarias Municipais requisitantes

Demonstrar a necessidade de pessoal; apresentar justificativas; informar quantitativos; indicar necessidades específicas dos serviços.

Secretaria Municipal de Fazenda

Avaliar disponibilidade financeira; impacto da despesa; capacidade de pagamento; efeitos sobre a despesa com pessoal e limites fiscais.

Secretaria Municipal de Planejamento

Avaliar compatibilidade com PPA, LDO e LOA e acompanhar o planejamento das despesas decorrentes do concurso.

Procuradoria-Geral do Município

Exercer controle jurídico; analisar legislação dos cargos; examinar atos preparatórios; analisar instrumentos jurídicos e edital.

Controladoria Geral do Município

Exercer controle preventivo; avaliar riscos; verificar controles internos; emitir recomendações e acompanhar providências.

Comissão Especial

Coordenar os trabalhos preparatórios; consolidar informações; acompanhar as etapas; elaborar relatórios e registros.

Setor de Licitações/Contratos

Conduzir o procedimento de contratação da instituição organizadora, conforme legislação aplicável.

ÓRGÃO/AGENTE

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

Fiscal do contrato

Acompanhar e fiscalizar a execução contratual da instituição organizadora.

Instituição Organizadora

Executar o concurso conforme contrato, edital e legislação; assegurar isonomia, segurança, sigilo e transparência do certame.

Setor de Recursos Humanos

Fornecer informações sobre cargos, servidores, vacâncias, aposentadorias e necessidades de provimento; acompanhar convocações e nomeações.

 

MATRIZ DE PONTOS DE FASE

PONTO DE CONTROLE

CONTROLE PREVENTIVO RESPONSÁVEL PRINCIPAL

EVIDÊNCIA

Necessidade

Justificativa da demanda

Secretaria requisitante

Nota técnica

Pessoal

Existência de cargos vagos

Administração/RH

Relatório

Legalidade

Existência legal dos cargos

Procuradoria

Parecer

Fiscal

Impacto na despesa com pessoal

Fazenda

Nota técnica

Orçamento

Compatibilidade orçamentária

Fazenda/Planejame nto

Manifestação

Riscos

Identificação de riscos

Comissão/Controla doria

Matriz de riscos

Contratação

Regularidade da contratação da banca

Setor competente

Processo de contratação

Edital

Conformidade jurídica

Procuradoria

Parecer

Controle

Controles preventivos

Controladoria

Relatório/recomend ação

FASE

PONTO DE CONTROLE

RESPONSÁVEL PRINCIPAL

EVIDÊNCIA

Execução

Fiscalização da banca

Fiscal do contrato

Relatórios

Resultado

Regularidade da classificação

Comissão/Banca

Relatório final

Nomeação

Compatibilidade com necessidade e legislação

Administração

Processo de convocação

 


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:D771D884