ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 DECRETO 046
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ANEXO III |
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MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS |
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ÓRGÃO/AGENTE |
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES |
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Prefeito Municipal |
Autorizar a realização do concurso; deliberar sobre o provimento dos cargos; decidir quanto às medidas administrativas necessárias. |
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Secretaria Municipal de Administração |
Coordenar o processo; levantar necessidades; consolidar vagas; manter cadastro atualizado dos cargos e servidores; coordenar os atos preparatórios. |
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Secretarias Municipais requisitantes |
Demonstrar a necessidade de pessoal; apresentar justificativas; informar quantitativos; indicar necessidades específicas dos serviços. |
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Secretaria Municipal de Fazenda |
Avaliar disponibilidade financeira; impacto da despesa; capacidade de pagamento; efeitos sobre a despesa com pessoal e limites fiscais. |
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Secretaria Municipal de Planejamento |
Avaliar compatibilidade com PPA, LDO e LOA e acompanhar o planejamento das despesas decorrentes do concurso. |
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Procuradoria-Geral do Município |
Exercer controle jurídico; analisar legislação dos cargos; examinar atos preparatórios; analisar instrumentos jurídicos e edital. |
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Controladoria Geral do Município |
Exercer controle preventivo; avaliar riscos; verificar controles internos; emitir recomendações e acompanhar providências. |
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Comissão Especial |
Coordenar os trabalhos preparatórios; consolidar informações; acompanhar as etapas; elaborar relatórios e registros. |
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Setor de Licitações/Contratos |
Conduzir o procedimento de contratação da instituição organizadora, conforme legislação aplicável. |
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ÓRGÃO/AGENTE |
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES |
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Fiscal do contrato |
Acompanhar e fiscalizar a execução contratual da instituição organizadora. |
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Instituição Organizadora |
Executar o concurso conforme contrato, edital e legislação; assegurar isonomia, segurança, sigilo e transparência do certame. |
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Setor de Recursos Humanos |
Fornecer informações sobre cargos, servidores, vacâncias, aposentadorias e necessidades de provimento; acompanhar convocações e nomeações. |
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MATRIZ DE PONTOS DE FASE |
PONTO DE CONTROLE |
CONTROLE PREVENTIVO RESPONSÁVEL PRINCIPAL |
EVIDÊNCIA |
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Necessidade |
Justificativa da demanda |
Secretaria requisitante |
Nota técnica |
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Pessoal |
Existência de cargos vagos |
Administração/RH |
Relatório |
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Legalidade |
Existência legal dos cargos |
Procuradoria |
Parecer |
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Fiscal |
Impacto na despesa com pessoal |
Fazenda |
Nota técnica |
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Orçamento |
Compatibilidade orçamentária |
Fazenda/Planejame nto |
Manifestação |
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Riscos |
Identificação de riscos |
Comissão/Controla doria |
Matriz de riscos |
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Contratação |
Regularidade da contratação da banca |
Setor competente |
Processo de contratação |
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Edital |
Conformidade jurídica |
Procuradoria |
Parecer |
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Controle |
Controles preventivos |
Controladoria |
Relatório/recomend ação |
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FASE |
PONTO DE CONTROLE |
RESPONSÁVEL PRINCIPAL |
EVIDÊNCIA |
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Execução |
Fiscalização da banca |
Fiscal do contrato |
Relatórios |
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Resultado |
Regularidade da classificação |
Comissão/Banca |
Relatório final |
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Nomeação |
Compatibilidade com necessidade e legislação |
Administração |
Processo de convocação |
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:D771D884