ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
CHAMADA PÚBLICA PARA O EDITAL PARA PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 02/2026 MUNICÍPIO DE MANARI – PERNAMBUCO
CHAMADA PÚBLICA PARA O EDITAL PARA PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 02/2026 MUNICÍPIO DE MANARI – PERNAMBUCO
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Edital de Premiação para Agentes Culturais tem por finalidade reconhecer e valorizar personalidades, entidades e grupos culturais que, ao longo dos anos, tenham contribuído de forma efetiva para o fortalecimento da cena cultural do Município de Manari. A iniciativa é realizada com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O Município de Manari Estado de Pernambuco recebeu o repasse da PNAB ciclo II o valor de R$ 213.239,51 (duzentos e treze mil,duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) Desse valor Até 5 % poderá ser utilizado para custo operacional com contratação de prestadores de serviços e ou empresa de consultoria. A movimentação financeira entre as contas do ciclo I para o ciclo II configura-se como reprogramação de saldos remanescentes amparados pelo Lei nº 14.903/2024 e o Marco Regulatório da Cultura e Regulamentada pela Portaria do Ministério da Cultura n° 152/2025 que autoriza a continuidade da execução dos recursos da PNAB, vinculados ao PAR (Plano de aplicação dos recursos ) atualizado com valores não utilizados no exercício anterior PNAB ciclo I, O saldo remanescente no valor de R$ 24.084,67 (vinte e quatro mil, e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). O valor deste Edital para premiação de agentes culturais do Município de Manari é de R$ 227.324,18 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos ).
O município fundamenta a regularidade da movimentação financeira com base no Decreto nº12.409 de 13 de março de 2025 e a Portaria nº 243 de 9 de outubro 2025.
Para participar, é necessário efetuar a inscrição dentro do prazo estabelecido e atender aos requisitos previstos neste edital.
DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Manari – Pernambuco.
Deste modo, o Município de Manari torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do Edital
O presente Edital tem por objeto a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do Município de Manari – Pernambuco, por meio do reconhecimento nas categorias descritas no Anexo I.
Trata-se, portanto, de premiação de caráter honorífico, destinada a reconhecer a trajetória e a contribuição já realizada pelos agentes culturais ao Município de Manari – Pernambuco.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, sendo concedido por meio de pagamento direto ao contemplado, sem a imposição de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de celebração de instrumento jurídico e sem prestação de contas, nos termos da Lei nº 14.903/2024.
Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 87 (oitenta e sete ) Agentes Culturais e grupos de culttura neste ciclo 2 da PNAB.
Contudo, havendo disponibilidade orçamentária e interesse público devidamente justificado, este edital poderá ser suplementado, de modo que, existindo saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou de rendimentos financeiros, o número de vagas poderá ser ampliado.
Requisitos de participação
Para fins de participação neste Edital, o agente cultural deverá atender aos seguintes requisitos:
– Apresentar documentação que comprove sua trajetória artística ou cultural, compatível com a categoria escolhida.
– Enquadrar-se em uma das categorias previstas neste Edital (pessoa física, MEI, pessoa jurídica ou coletivo sem CNPJ);
III- No caso da categoria blocos carnavalescos, comprovar atuação tradicional no Município de Manari – Pernambuco por período mínimo de 03 (três) anos, com histórico contínuo de participação em manifestações carnavalescas locais, devidamente demonstrado por meio de registros como fotografias, matérias, programações oficiais, entre outros;
IV – No caso da categoria literatura, comprovar atuação voltada à promoção e difusão de obras escritas, abrangendo os gêneros conto, poesia/poema, romance e literatura infantil e juvenil;
V- Comprovar autoria, coautoria ou participação na produção de obras literárias (livros, cordéis, coletâneas, textos publicados em meios físicos ou digitais);
- Demonstrar relevância cultural da atuação literária para a comunidade local, por meio de histórico, reconhecimento público ou impacto social das atividades desenvolvidas;
– Realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido e apresentar toda a documentação exigida;
– Não incorrer em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas neste Edital.
O não atendimento a quaisquer dos requisitos acima implicará o indeferimento da inscrição.
Valor da premiação
Cada agente cultural selecionado receberá premiação nos termos das categorias previstas no Anexo I deste Edital. O valor total destinado ao presente edital é de R$ 227.324,18 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos).
O valor recebido por pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, não havendo incidência ou retenção do referido tributo sobre a quantia paga ao agente cultural.Quanto às pessoas jurídicas, não haverá retenção do Imposto de Renda na fonte, podendo ocorrer à incidência posterior do tributo, cujo recolhimento será de responsabilidade do agente cultural, salvo nos casos de isenção legalmente prevista.
A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Gestora: 1 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão Orçamentário: 15500- – Secretaria de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 15540 -Departamento de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0043 – PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIDADANIA
Ação: 17196000 – Fomento Cultural das Ações Culturais do PNAB (Lei Nº 14.399/2022) Trasfferencia da PNAB
Despesa 3.3.90.39.00 Aplicações Diretas, pessoas Físicas – Outros Serviços de Terceiros pessoa Juridica.
Fonte de Recurso: – 1719000 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
Quem pode participar
Poderá se inscrever neste Edital qualquer agente cultural que comprove atuação e contribuição artística ou cultural no Município de Manari – Pernambuco há, no mínimo, 03 (três) anos.
Para os fins deste Edital, considera-se agente cultural toda pessoa ou grupo responsável por criar, produzir ou promover manifestações culturais, tais como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais e gestores de espaços culturais, entre outros.
O agente cultural poderá se inscrever nas seguintes categorias:
Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, entre outras).
Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, entre outras);
Coletivo ou Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo sem constituição jurídica (sem CNPJ), deverá ser indicada uma pessoa física como responsável legal para fins de assinatura do Termo de Premiação Cultural. A representação será formalizada mediante declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo V deste Edital.
Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
I - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou do julgamento de recursos;
II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, quando este tiver atuado nas etapas de elaboração do edital, análise de candidaturas ou julgamento de recursos;
III - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores e Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores e Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotores e Procuradores).
O agente cultural que integre Conselho de Cultura poderá participar deste Edital, desde que não se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas neste item.
No caso de agentes culturais constituídos como pessoas jurídicas, estarão impedidas de participar aquelas cujos sócios, diretores ou administradores se enquadrem nas situações descritas acima.
A participação em consultas públicas, audiências ou escutas sociais não caracteriza participação direta na elaboração do edital, não constituindo impedimento para participação neste certame.
Quantidade de inscrições por Agente Cultural
Cada agente cultural poderá se inscrever neste Edital em apenas uma categoria, sendo permitida a contemplação com, no máximo, uma premiação.
ETAPAS
O presente Edital será executado por meio das seguintes etapas:
Inscrição – fase destinada à apresentação das candidaturas pelos agentes culturais;
Seleção – fase em que a comissão de avaliação analisará e selecionará as candidaturas inscritas;
Habilitação – fase em que os agentes culturais selecionados serão convocados para apresentação da documentação exigida;
Assinatura do Termo de Premiação Cultural – fase em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinatura do respectivo termo.
INSCRIÇÕES
Prazo de inscrição
As inscrições estarão abertas no período de 28/05/2026 a 03/06/2026, devendo ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Manuel Gavião, S/N, Centro de Manari, no horário das 08h às 13h. Agentes culturais Com deficiência ,idosos ou analfabetos que encontra em Barreiras para preenchimento dos formulários físicos ,poderão contar com o apoio técnico e suporte presencial de servidores designados pela Secretaria de educação e cultura para efetivar a inscrição.
Como se inscrever
O agente cultural deverá protocolar, de forma física, a seguinte documentação:
Formulário de inscrição (Anexo II);
Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Manari – Pernambuco, de qualquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, folhetos, matérias jornalísticas, páginas da internet, entre outros, desde que relacionados à categoria para a qual está sendo realizada a inscrição;
Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo ou grupo sem CNPJ;
Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, quando houver interesse em concorrer às cotas.
O agente cultural é responsável pelo envio da documentação, bem como pela veracidade das informações prestadas e pela qualidade do material apresentado.
A inscrição implica plena concordância com as regras e condições estabelecidas neste Edital, bem como com as disposições da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023 e do Decreto nº 11.453/2023.
COTAS
Categoria de cotas
Ficam asseguradas cotas em todas as categorias deste Edital para:
pessoas negras (pretas e pardas);
pessoas indígenas;
pessoas com deficiência.
Pessoas em situação de Vulnerabilidade em áreas periféricas
A distribuição das cotas por categoria encontra-se detalhada no Anexo I deste Edital.
Para concorrer às cotas, o agente cultural deverá apresentar autodeclaração, a ser formalizada exclusivamente por escrito constante no Anexo VII e VIII correspondente deste Edital.
Concorrência concomitante
Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas participarão, simultaneamente, da ampla concorrência, podendo ser selecionados conforme sua pontuação ou classificação no processo seletivo.
Os agentes culturais optantes pelas cotas que alcançarem pontuação suficiente para classificação dentro das vagas de ampla concorrência não ocuparão as vagas reservadas às cotas, sendo contemplados pela ampla concorrência, com a consequente destinação da vaga de cota ao próximo candidato optante, observada a ordem de classificação.
Desistência do optante pelas cotas
Em caso de desistência de agente cultural aprovado nas vagas destinadas às cotas, a vaga remanescente será preenchida por outro candidato optante pelas cotas, observada a ordem de classificação.
Remanejamento das cotas
Na hipótese de não haver candidaturas aptas em número suficiente para o preenchimento das vagas destinadas a determinada categoria de cotas, as vagas remanescentes serão, prioritariamente, destinadas às demais categorias de cotas.
Persistindo a ausência de candidatos aptos nas demais categorias de cotas, as vagas não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, sendo destinadas aos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos
As pessoas jurídicas e os coletivos sem CNPJ poderão concorrer às cotas, desde que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:
– Pessoas jurídicas cujos sócios sejam, em sua maioria, pessoas negras, indígenas ou com deficiência;
– Pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança;
– Pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ cuja equipe seja majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência;
– Outras formas de composição que assegurem o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo/coletivo sem personalidade jurídica.
As pessoas físicas que integrem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ deverão apresentar autodeclaração, conforme os modelos constantes nos Anexos VII e VIII deste Edital.
O edital prevê corretamente as cotas de 20 % para negros e 10 % para indígenas exigindo as autodeclarações por escrito De acordo com os anexos deste edital,Contudo a instrução normativa do minc 10/ 2023 determina a Obrigatoriedade de prever mecanismo de verificação. Em casos de Indicícios de fraude a Secretaria pode instituir uma comissão especial de hétero identificação para análise Fenotípica ( Para candidatos negros) ou requerer declaração assinada por liderança comunitária Pajé para candidatos indígenas assegurando sempre o direito a recurso.
ETAPA DE SELEÇÃO
Quem analisa as candidaturas
As candidaturas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção, cujas atividades serão devidamente registradas em ata.
A Comissão será composta por pareceristas externos contratados e por Comissão de Acompanhamento, designada por meio de portaria específica.
Quem não pode fazer parte da comissão de seleção
Os membros da Comissão de Seleção e seus respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:
– Tiverem interesse direto na matéria;
– No caso de inscrição de pessoa jurídica, grupo ou coletivo, tenham integrado o quadro societário da pessoa jurídica ou participado do grupo/ coletivo nos últimos 02 (dois) anos, bem como quando tais situações se verifiquem em relação a cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau;
- Sejam parte em processo judicial ou administrativo em face do agente cultural, de seu cônjuge ou companheiro.
Verificada qualquer hipótese de impedimento, o membro deverá comunicar imediatamente à Comissão e se abster de atuar, sob pena de nulidade dos atos praticados.
Para os fins deste item, consideram-se parentes até o terceiro grau: pais, filhos, avós, netos, bisavós, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, sogros, genros, noras, enteados e cunhados.
Análise das candidaturas
A etapa de seleção consistirá na análise da trajetória do agente cultural, considerando sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do Município de Manari – Pernambuco. A avaliação será realizada mediante atribuição fundamentada de notas, conforme os critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital.
Serão desclassificadas as candidaturas que apresentarem, em seus documentos comprobatórios, quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A análise considerará os critérios individuais de cada candidatura, bem como seus impactos e relevância social em comparação com os demais inscritos na mesma categoria, sendo a pontuação atribuída de forma comparativa.
No caso de dois ou mais proponentes Terminem com as mesmas notas idênticas Na mesma categoria, Estabeleceremos a seguinte de desempate Primeiro maior nota no critério de relevância da trajetória, segundo proponente com maior idade, terceiro proponente pertencente aos grupos de ações afirmativas Mulheres PCDs.
Recursos na Etapa de Seleção
O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial, no site oficial do Município de Manari – Pernambuco e na AMUPE.
Da decisão proferida na fase de seleção caberá recurso dirigido ao Município, a ser protocolado presencialmente na, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA de 08 ás 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado, nos termos do Decreto Federal nº 11.740/2024.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no mural da Secretaria de Educação e do Município de Manari, bem como no portal oficial do Município e na AMUPE.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido.
Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente da respectiva pasta.
REMANEJAMENTO DE VAGAS
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos inicialmente a ela destinados poderão ser remanejados para outra categoria no âmbito deste Edital, observada a ordem de classificação por maior pontuação.
Na hipótese de não preenchimento integral das vagas previstas neste Edital, os recursos remanescentes poderão ser destinados a outros editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Etapa De Habilitação
Após a divulgação do resultado final da seleção, os agentes culturais contemplados serão convocados para a etapa de habilitação, devendo apresentar a documentação exigida neste Edital.
Prazo para apresentação de documentos de habilitação
O agente cultural selecionado deverá protocolar, no prazo de 03 (três) dias, contados da publicação do resultado final da seleção, a documentação de habilitação, por meio físico, Secretaria de Educação e Cultura, conforme relação a seguir:
Pessoa Física:
– Documento de identificação oficial com foto e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, entre outros);
– Comprovante de residência, mediante apresentação de conta relativa ao domicílio ou declaração assinada pelo agente cultural. A comprovação de residência poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses:
agentes culturais pertencentes a comunidades indígenas, quilombolas, ciganas ou circenses;
agentes culturais pertencentes a populações nômades ou itinerantes;
agentes culturais em situação de rua.
– Cópia do cartão bancário, preferencialmente de conta no Banco do
Brasil.
Pessoa Jurídica:
Documento de identificação do representante legal com RG E CPF.
(ex.: Carteira de Identidade, CNH, entre outros);
– Atos constitutivos (contrato social, no caso de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, no caso de organizações da sociedade civil);
– Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, no caso de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
– Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS.
Grupo ou Coletivo sem Personalidade Jurídica (sem CNPJ):
– Documento de identificação do representante do grupo, contendo RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, CNH, entre outros);
– Comprovante de residência em nome do representante, mediante apresentação de conta relativa ao domicílio ou declaração assinada.
Na hipótese de inabilitação de agentes culturais contemplados, serão convocados os candidatos subsequentes, observada a ordem de classificação, para apresentação da documentação de habilitação.
Recursos da etapa de Habilitação
Da decisão proferida na fase de habilitação caberá recurso dirigido ao Município de Manari, a ser protocolado por meio físico na Secretaria de Educação e Cultura de Manari, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado em mural na Estação da Cultura do Município de Manari, bem como no site oficial da Prefeitura e na AMUPE.
Após essa etapa, não caberá interposição de novos recursos.
ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
Concluída a etapa de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado para assinatura do Termo de Premiação Cultural, conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.
O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária de titularidade do agente cultural, indicada no formulário de inscrição.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e seus anexos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura e na AMUPE.
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital, bem como a observância dos prazos estabelecidos, será de inteira responsabilidade dos agentes culturais, que deverão atentar-se às publicações no site oficial e nas mídias sociais institucionais.
Na contagem dos prazos previstos neste Edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, sendo os prazos contados em dias corridos, salvo quando houver previsão expressa de contagem em dias úteis.
Informações adicionais
As demais informações poderão ser obtidas por meio do site oficial da Prefeitura ou presencialmente na Secretaria de educação e Cultura de Manari.
Os casos omissos serão dirimidos pela autoridade competente da respectiva pasta.
Validade do resultado
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do resultado final.
Anexos do Edital
Este Edital é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I – Categorias;
Anexo II - Formulário de Inscrição;
Anexo III – Trajetória cultural;
Anexo IV - Critérios de avaliação;
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural;
Anexo VI - Termo de Premiação Cultural;
Anexo VII - Autodeclaração Étnico-racial;
Anexo VIII - Autodeclaração para pessoa com deficiência;
Anexo lX – Formulário de apresentação de recurso da etapa de seleção;
Anexo X- Cronograma de execução
Manari/PE, 27 de maio de 2026.
SENOVAL BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Manari – PE.
CHAMADA PÚBLICA CULTURAL Nº 02/2026 MUNICÍPIO DE MANARI PERNAMBUCO
EDITAL PARA PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO I – CATEGORIAS
O presente edital possui valor total de R$ 227.324,18 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos )
Distribuídos nas caterogias abaixo da seguinte forma:
Grupos Culturais / Manifestações Culturais / Cultura Urbana Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destina-se a coletivos, grupos formais ou informais que atuam na preservação e difusão de saberes tradicionais, banda de pífanos, maracatu, reisado, coco de roda pastoril, bem como a agentes da cultura hip-hop, grafiteiros, são Gonçalo, mazurca e grupos de breaking e demais expressões artísticas que compõem o cenário das artes urbanas e comunitárias. Fotos (Portfólio), anexe fotos.
Música (Individual e Dupla) Até R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) Categoria voltada para músicos, cantores, compositores e instrumentistas que atuam de forma solo ou em duos. Contempla o trabalho de criação, execução e performance musical em qualquer gênero, valorizando a produção artística local. Fotos (Portfólio), anexe fotos.
Artesanato Até R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) contemplara artesãos e mestres do saber que produzem objetos a partir de técnicas manuais tradicionais ou contemporâneas, utilizando matérias-primas diversas (argila, madeira, fios, fibras, couro, entre outros), refletindo a identidade cultural da região. Fotos (Portfólio), anexe fotos.
d) Produtores de Eventos Culturais / Cavalgadas e Pega de Boi Até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) Voltada para profissionais responsáveis pela organização, logística e gestão de eventos que promovem a cultura local. Inclui especificamente os realizadores de eventos da cultura sertaneja e de raiz, como as tradicionais cavalgadas, cultura festiva de carro de boi e as competições de pega de boi. Fotos (Portfólio), anexe fotos.
e) Categoria: Grupos de Quadrilha Junina Até R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) as quadrilhas juninas de Manari representam muito mais do que uma dança coreografada; elas são o coração pulsante da nossa identidade sertaneja. Ao premiar o mérito desses grupos através da PNAB Ciclo 2, o município reafirma seu compromisso com a salvaguarda do patrimônio imaterial, garantindo que o brilho e a história de nossas ‘arraias’ continuem a ecoar pelas futuras gerações."
Esta categoria visa reconhecer e premiar grupos de quadrilha junina, sediados em Manari/PE, que possuam trajetória comprovada na preservação e difusão das tradições do Ciclo Junino. O prêmio por Mérito Cultural celebra o papel fundamental dessas agremiações na manutenção da identidade nordestina, na mobilização comunitária e na transmissão de saberes geracionais com os objetivos de: Valorizar a dedicação de brincantes, marcadores, coreógrafos, músicos e costureiras que mantêm viva a chama do São João em Manari.
Fomentar a continuidade das atividades dos grupos, auxiliando na manutenção de figurinos, adereços e ensaios.
Reconhecer o impacto social e econômico que as quadrilhas geram no município, promovendo o turismo cultural e a integração da juventude. Fotos (Portfólio), anexe fotos
Audiovisual (Curtas e Longas-metragens) Até R$ 10.324,18 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) Destina-se a realizadores, cineastas, editores e roteiristas envolvidos na produção de conteúdos em vídeo. Abrange desde obras de curta duração até produções mais extensas, em formatos documentais ou de ficção. Fotos (Portfólio), cópia do curta e ou longa-metragem e fotos anexar.
Repentistas / Aboiadores Até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) focada nos artistas da oralidade e do improviso. Contempla os poetas repentistas, que mantêm viva a tradição do verso improvisado, e os aboiadores, preservadores do canto e da comunicação rústica ligada ao cotidiano do campo e do gado. Fotos (Portfólio), anexe fotos.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
|
CATEGORIAS |
QTD DE VAGAS AMPLA C. |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS/QUILOMBILAS |
COTAS PARA PESSOAS INDIGENAS |
COTAS PARA PCD |
QTD TOTAL DE VAGAS |
VALOR POR PROJETO |
VALOR TOTAL POR CATEGORIA |
|
Grupos e manifestações /cultura urbana LETRA - A |
4 |
3 |
2 |
1 |
10
|
R$ 5.000,00 |
R$ 50.000,00
|
|
música individual LETRA - B |
6 |
3 |
2 |
1 |
12
|
R$ 1.500,00 |
R$ 18.000,00
|
|
música dupla/trio LETRA – B dupla ou majs |
7 |
3 |
2 |
1 |
13
|
R$2.000,00 |
R$26.000,00
|
|
Artesanato LETRA - C |
7 |
4 |
2 |
2 |
15
|
R$1.500,00 |
R$22.500,00
|
|
Produtores de eventos culturais LETRA - D |
11 |
6 |
2 |
2 |
21 |
R$1.500,00 |
R$31.500,00 |
|
Quadrilhas juninas acima de 40 componentes LETRA - E |
2 |
- |
- |
- |
2 |
R$7.000,00 |
R$14.000,00 |
|
Quadrilhas juninas acima de 20 componentes LETRA - E |
2 |
1 |
- |
|
3 |
R$5.000,00 |
R$15.000,00 |
|
Quadrilhas juminas tradicionais 16 componentes LETRA - E |
3 |
1 |
- |
- |
4 |
R$5.000,00 |
R$20.000,00 |
|
Quadrilhas juninas estilizads acima de 16 componente LETRA - E |
2 |
1 |
|
- |
3 |
R$5.000,00 |
R$15.000,00 |
|
Audiovsual /curta /longa metragem LETRA – F
|
1 |
- |
- |
|
1 |
R$10.324,18 |
R$10.324,18
|
|
Aboiadores/repentistas LETRA G |
2 |
1 |
1 |
1 |
05 |
R$ 1.000,00 |
R$5.000,00
|
|
TOTAL |
47 |
23 |
11 |
08
|
89
|
- |
R$ 227.324,18 |
Manari, 27 de maio de 2026
SENOVAL BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Manari -PE
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:D7A62788