ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI 2.045/2026 - DENOMINADA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – MARIA DO CARMO TARGINO DE MOURA, A CRECHE MUNICIPAL QUE SERÁ INSTALADA NO DISTRITO DE CARICÉ.

LEI 2.045/2026

O Prefeito Municipal de Itambé/PE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 70, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica, desde logo, denominada de Centro Municipal de Educação Infantil – Maria do Carmo Targino de Moura, a Creche Municipal que será instalada no Distrito de Caricé.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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