ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA SUPRESSIVA 01/2018 À LEI 453/2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 33, V, e Art. 49, § 7º da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA à seguinte emenda à Lei nº 453/2017:
Art. 1º. Ficam suprimidos os artigo 12º, § 1º, § 2º, § 3º, o artigo 13º, incisos I, II, III, IV, V, VI, o artigo 14º, incisos I, II, III, IV, V, e os artigos 15º, 16º, 24º, 26º, 27º, 28º e 29º da Lei Municipal Nº 453, de 28 de novembro de 2017.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
CASA JOSÉ JACKSON GALVÃO DE MELO, PLENÁRIO JOSÉ EDNALDO CAVALCANTI, TUPANATINGA/PE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
JOAQUIM CORDEIRO FEITOSA NETO
Presidente
Publicado por:
Joaquim Cordeiro Feitosa Neto
Código Identificador:D7BA94A3