ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 – CONDADO/PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 – CONDADO/PE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o resultado final e a classificação definitiva dos candidatos aprovados no Concurso Público, realizado em 03.12.2023, conforme publicação no DOE, de 08.01.2024;
CONSIDERANDO a homologação do referido Concurso, conforme o Decreto Municipal nº 032/2024, de 14.06.2024;
CONSIDERANDO os termos da sentença judicial decorrente do Processo nº 0000649-45.2026.8.17.2510, impetrado pela Sr.ª JUCILENE BERTO DA SILVA MONTEIRO, CPF Nº ***870.214**; e,
CONSIDERANDO a nomeação descrita na portaria nº 1002 datada de 05/11/2026;
RESOLVE:
CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para provimento de cargo vago, para APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PRESENTE EDITAL, conforme segue:
TABELA DESCRITIVA DOS NOMEADOS:
|
NOME |
CARGO – COD. 07 |
CLASSIFICAÇÃO |
CPF |
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JUCILENE BERTO DA SILVA MONTEIRO |
PROFESSOR I |
47º |
***870.214** |
I - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA:
A candidata acima convocada deverá comparecer à Prefeitura Municipal do Condado, com sede na Praça 11 de Novembro, Nº 88, Centro, Condado-PE, perante a Secretaria de Administração e Planejamento/Diretoria de Recursos, referente à entrega das documentações e posterior posse da candidata aprovada no Concurso Público – Edital de Concurso Público nº 001/2023.
As documentações abaixo descriminadas deverão ser entregues/atualizadas na Secretaria de Administração e Planejamento/Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, no horário das 08:00h às 13:00h, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da publicação do presente edital, cujo não atendimento no prazo determinado acarretará sua exclusão do referido certame e convocação do próximo candidato na linha sucessória de classificação.
Documentações:
1. Registro Geral (Carteira de Identidade) (01 fotocópia autenticada);
2. Título de Eleitor (01 fotocópia);
3. Carteira de Trabalho (01 fotocópia frente e versus);
4. Comprovante de última votação, 1º e 2º turnos (01 fotocópia);
5. Certidão de Escolaridade conforme exigido no Edital (01 fotocópia autenticada);
6. Comprovante de inscrição e de quitação do Conselho Regional, no caso de profissão regulamentada (01 fotocópia);
7. Uma foto 3x4;
8. Cartão do PIS/PASEP (01 fotocópia);
9. Certidão de Casamento e de Nascimento dos filhos até 21 anos ou até 24 anos se estiverem cursando graduação (01 fotocópia) (caso houver);
10. Certificado de Reservista (01 fotocópia autenticada);
11. Certidão dos Setores de Distribuição dos Foros Criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual;
12. Declaração de Imposto de Renda, para quem for obrigado a declarar;
13. Comprovante de Residência atualizado (01 fotocópia);
14. Declaração de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública, nos exatos termos do art. 37, XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da CF/1988;
15. Termo de Interesse no cargo;
16. Declaração de que o candidato não sofreu penalidades no exercício da Administração Pública;
17. Declaração de Acúmulo Legal de Cargos Públicos (se houver);
18. Declaração de Desistência da Vaga (em caso de não pretender assumir o cargo);
OBSERVAÇÕES:
A. O interessado ou seu procurador habilitado para tal, deverá comparecer no local e horário acima indicado, munido dos documentos acima descriminados.
B. O procurador deverá estar munido de cópia dos documentos de seu representante e dos respectivos documentos de procuração.
C. Não serão recebidos documentos de forma parcial, devendo o candidato apresentar todos os documentos no prazo legal, cujo descumprimento implicará a perda do direito à posse no cargo para o qual o candidato foi aprovado.
II - DA AVALIAÇÃO MÉDICA:
A avaliação médica para atestar a aptidão física e mental do candidato será realizada pela Junta Médica do Município do Condado, localizada no prédio do CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. OTACI CÂNDIDO, situado na Rua Marcos de Almeida, Nº 47, Centro, Condado, Pernambuco, ao lado do Hospital Municipal João Pereira de Andrade e dar-se-á, em momento anterior a posse.
Após a entrega de toda documentação exigida, o convocado será imediatamente agendado pela Secretaria de Administração e Planejamento/Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Condado-PE para a realização do exame pré-admissional, onde na data firmada deverá se apresentar com os exames exigidos, sob pena de incorrer nas penalidades legais e sua exclusão do referido certame.
No momento do agendamento, será emitido formulário encaminhamento o qual comprovará a data e horário marcado para a realização do referido exame, essencial para o prosseguimento do processo de admissão.
III - EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL:
No ato da realização da avaliação médica, o candidato deverá apresentar os seguintes exames:
I- Hemograma Completo;
II- Colesterol;
III- Triglicerídeos;
IV- Glicemia de Jejum;
V- Parasitológico de fezes;
VI- Sumário de urina;
Para os professores, além dos exames acima relacionados, deverão ser apresentados exames de:
I- Videolaringoscopia;
II- Audiometria;
OBSERVAÇÕES:
Os candidatos maiores de 40 (quarenta) anos de idade, além dos exames relacionados nos parágrafos anteriores, deverão apresentar PSA da próstata (homens) e Mamografia (mulheres), além de Eletrocardiograma e Laudo de Acuidade Visual.
Os portadores de deficiência, além dos exames de que trata este edital, deverão apresentar laudo médico atestando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, além da especificação do CID.
A realização dos exames médicos requisitados deverá ocorrer em data posterior à publicação do presente edital, exceto os exames de PSA e Mamografia. Exames realizados em data anterior à publicação não serão aceitos.
Condado/PE, 05 de novembro de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:D82CEC86