ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI N° 974/2014 DE 15 DE MAIO DE 2015

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara aprovou, e eu Jonathas Miguel Arruda Barbosa sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica declarado de Utilidade Pública o Núclei Espírita Casa do Caminho, com sede á 1° Travessa da Rua S.João, s/n, Umari, Bom Jardim-PE, inscrito sob CNPJ n° 12.315.902-0001-04.

 

Art 2° - Ficam assegurados á entidade mencionada no caput desta Lei, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

 

Art 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Bom Jardim, em 15 de maio de 2015.

 

JONATHAS MIGUEL ARRUDA BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Janaina Aureliano de Lima
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