ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
015

DECRETO Nº 015 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, O INTERESSE SOBRE PARCELA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA PE-507, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO, SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74 da Lei Orgânica Municipal,

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Município de Serrita/PE, a parcela de imóvel localizado na Zona Urbana serritense, com uma área de 3.600 m² (tres mil e seiscentos metros quadrados), inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 74A de coordenadas N 9.121.964,637m e E 466.446,133m; deste segue confrontando com a propriedade de GLEBA- B, com azimute de 208º 01’ 09’’ por uma distância de 60m, até o ponto 74B, de coordenadas N 9.121.911,670m e E 466.417,947, ; deste segue confrontando com a propriedade GLEBA- B , com azimute de 118º 01’ 09’’ por uma distância de 60m, até o ponto 74C, de coordenadas N 9.121.883,484m e E 466.470,915 ; deste segue confrontando com a propriedade de GLEBA- B, com azimute de 28º 01’ 09’’ por uma distância de 60m, até o ponto 74D, de coordenadas N 9.121.936,451m e E 466.499,101m ; deste segue confrontando com a propriedade de RODOVIA PE-507, com azimute de 298º 01’ 09" por uma distância de 60m, até o ponto 74A, onde teve início essa descrição

 

Parágrafo único: As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Serrita/PE, em 02 de MARÇO de 2026.

 

SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS

Prefeito

 

Certifico que, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 97, § 1º, publiquei este ato por afixação, em local próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura.

 

O referido é verdade. Dou fé.

 

Serrita-PE, em 02/03/2026.

 

BRUNA QUEZADO

Sec. de Administração 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:D8C2515D