ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 846, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA TESOUREIRA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SURUBIM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 846, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a designação da TESOUREIRA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Surubim; e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 016/1996, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Lei 551/2015;
CONSIDERANDO a eleição para TESOUREIRO, realizada durante a reunião ordináreia do CMDCA Surubim, no dia 29/07/2026;
CONSIDERANDO a composição integral do referido Conselho, para o biênio 2026/2028, e o regimento interno;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a seguinte conselheira, abaixo relacionada, para o cargo de TESOUREIRA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Surubim, na forma indicada pela Lei Municipal nº 551, de 02 de julho de 2015; para o biênio 2026/2028:
Idilane Vitória de Sousa Lima–
Art. 2º O mandato da tesoureira do CMDCA, terá duração de dois anos, finalizará em 2028, e suas atribuições acham-se definidas na Lei Municipal nº 551, de 02 de julho de 2015.
Art. 3º A função de conselheiro, assim como a tesouraria do conselho é considerada de interesse público e relevante valor social e não será remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30/07/2026 e ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Surubim, em 14 de agosto de 2026.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
- Prefeito -
Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:D956C34F