ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 106/2022
SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2022, VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 019/2022, QUE ENTRE SIM CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E JÚLIO CEZAR DA SILVA SANTOS 14103224401.
O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 06.092.748/0001-48, com sede na Avenida José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.xxx.xxx-51de, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado JÚLIO CEZAR DA SILVA SANTOS 14103224401, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.699.708/0001-43, com sede na Rua Francisco Alves de Andrade, n° 15, Bairro Centro, Cidade Terra Nova, Estado de Pernambuco, doravante aqui dominada CONTRATADA, em razão do Pregão nº 019/2022, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 106/2022, firmado em 01 de novembro de 2022, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
Considerando alegações expostas pela Senhora Maria Rosemary de Leite Sampaio, Secretária de Educação do município de Terra Nova/PE, pelo qual solicita prorrogação de vigências contratuais.
Considerando que tais alegações relatam proximidade do ano letivo, questões referentes ao período de matrículas ainda para acontecer, bem como trâmites legais necessários à realização procedimento administrativo objetivando novas contratações e ainda a previsão de exercício letivo do ano subsequente prevista para início de fevereiro.
Considerando ser de conhecimento da Edilidade a necessidade de manutenção da oferta dos serviços de transporte escolar, seja por meio de recuperações ou novas contratações, sempre com atenção com atenção aos preceitos regimentais.
Considerando o competente Parecer Jurídico solicitado o Sr, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ o e emitido pela Assessoria respectiva.
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Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 019/2022, celebrar o Sexte Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2022, com fulcro no art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, ao Processo Administrativo nº 049/2022, á proposta, e as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente fica prorrogado por 12 (doze) meses contatos da assinatura do presente aditivo motivado pela necessidade da continuidade dos serviços prestados, devidamente justificada e interesse entre as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em razão da necessidade de cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos referentes ao calendário do ano de 2026, a ROTA TOLDA – TERRA NOVA (T), com valor diário de R$ 194,06 (cento e noventa e quatro reais e seis centavos) ficará aditivada no montante global de R$ 38.812,00 (trinta e oito mil oitocentos e doze reais), e a ROTA TOLDA – TERRA NOVA (M), com valor diário de R$ 473,28 (quatrocentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) ficará aditivada no montante global de R$ 94.656,00 (noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes elegem o foro da comarca de Parnamirim/PE para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo Aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do Contrato nº 106/2022.
CLÁUSSULA QUARTA – Qualquer que sejam outras alterações deverão ser respeitadas as exigências legais de artigos específicos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e ainda a legislação específica para o assunto.
CLÁUSSULA QUINTA – Assim acordadas e ajustadas, Município e Contratada assinam este Termo Aditivo ao Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.
Terra Nova (PE), Terra Nova, 05 de janeiro de 2026
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ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
JÚLIO CEZAR DA SILVA SANTOS 14103224401
Contratada
Testemunha 01 ____________
CPF ______________________
Testemunha 02 _____________
CPF ______________________
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:D9B1F33B