ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Câmara Municipal de Floresta

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
ATA DE JULGAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Floresta, localizada na Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183-A, Centro, Município de Floresta, Estado de Pernambuco, CEP 56.400-000, o Agente de Contratação devidamente designado procedeu à análise, julgamento da proposta e verificação da habilitação referente à Dispensa de Licitação nº 001/2026, instaurada com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

O objeto da contratação consiste na prestação de serviços na área de engenharia de segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que integram o processo.

 

Inicialmente, verificou-se que o processo administrativo encontra-se devidamente instruído, contendo o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a estimativa de preços, o Aviso de Contratação Direta e os demais documentos exigidos pela legislação aplicável.

 

Encerrado o prazo para recebimento das propostas, constatou-se a apresentação de proposta pela empresa JFG GESTÃO OCUPACIONAL E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.689.744/0001-12, com sede à Rua Padre Rocha, nº 197, Bairro São José, Carpina, Estado de Pernambuco, CEP 55.815-140, neste ato representada por sua Diretora Administrativa Julliana Patrícia Cavalcanti dos Santos, que ofertou a prestação dos serviços pelo valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para um período de doze meses, que corresponde ao valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Procedida a análise técnica, verificou-se que os serviços ofertados atendem integralmente às especificações constantes no Termo de Referência, especialmente no que se refere às descrições, especificações, quantidades dos serviços. A análise econômica demonstrou que os preços propostos são compatíveis com a estimativa elaborada pela Administração, revelando-se vantajosos e exequíveis, não havendo indícios de sobrepreço ou inexequibilidade.

Dessa forma, a proposta apresentada foi considerada adequada, vantajosa e compatível com as condições estabelecidas no procedimento de contratação direta.

Na sequência, procedeu-se à análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa proponente, conforme exigido no Aviso de Contratação Direta. Considerando o baixo valor e a simplicidade do objeto, foi dispensada a apresentação do balanço patrimonial, previsto no art. 69 da Lei nº 14.133/2021. Verificou-se que a documentação apresentada é regular e suficiente para comprovar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira.

 

Diante do exposto, a empresa JFG GESTÃO OCUPACIONAL E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.689.744/0001-12, com sede à Rua Padre Rocha, nº 197, Bairro São José, Carpina, Estado de Pernambuco, CEP 55.815-140, foi considerada HABILITADA no presente procedimento.

 

Encerradas as análises, o Agente de Contratação devidamente designado determinou o encaminhamento dos autos à autoridade competente, para fins de autorização da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação.

 

Floresta/PE, 27 de janeiro de 2026.

 

VANESSA MARIA SANTANA DA SILVA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Tamires Dinz de Menenzes
Código Identificador:D9E04A77