ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024

Processo Administrativo Licitatório: Nº 006/2024.

Concorrência Eletrônica: Nº 002/2024.

Contrato Originário: Nº 014/2024.

Contratante: Município de Condado/PE – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos (CNPJ/MF nº 10.150.068/0001-00).

Contratada: JM EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ/MF nº 32.507.681/0001-75).

 

Objeto do Contrato: Execução de obras de urbanização e sinalização da via local do Município de Condado/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário.

 

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29 de abril de 2026 a 28 de abril de 2027.

Dotação Orçamentária: Unidade: 020900 | Função/Subfunção/Programa/Ação: 15.451.1504.1083.0000 | Natureza da Despesa: 4.4.90.00.00 | Fontes: 2.50.66.001.001, 1.02.66.110.009 e 1.050.01.001.001.

Fundamentação Legal: Art. 107 e art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 28 de abril de 2026.

Signatários: Paulo Elisson de Abreu Fonseca (pelo Contratante) e Jorge Mozart de Albuquerque II (pela Contratada).

 

Condado/PE, 28 de abril de 2026.

 

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos

PAULO ELISSON DE ABREU FONSECA

Contratante 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:DA3ABEEF