ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS

CAMARA MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS, ESTADO DE PERNAMBUCO

 

Dispõe sobre a homologação do Concurso Público de Provas para provimento de cargos da Câmara Municipal de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.

 

A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, por meio de seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa, da mesma forma, nos termos do Edital de Concurso Público n° 001/2023, de 14 de agosto de 2023, do Edital de Retificação n° 001/2023, de 18 de agosto de 2023 e do Edital de Retificação nº 002/2023, de 06 de setembro de 2023, e ainda,

 

CONSIDERANDO que este Poder Legislativo Municipal, realizou no dia 08 de outubro de 2023, a aplicação das provas objetivas do Concurso para preenchimento de vagas existentes para o quadro de funcionários efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco;

 

CONSIDERANDO que foram realizadas as provas escritas e que foi dado conhecimento de seus resultados, com a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados;

 

CONSIDERANDO que os recursos apresentados após a publicação do gabarito da prova objetiva, bem como os que surgiram em decorrência da divulgação dos resultados, foram apreciados, tendo sido as conclusões publicadas nos sites da Fundação do Vale do Piauí – FUNVAPI, e da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho das Almas/PE;

 

CONSIDERANDO, finalmente, que foram cumpridas todas as etapas previstas no Edital de Concurso Público N° 001/2023;

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Concurso Público de Provas Objetivas, para provimento de cargos efetivos vinculados ao Poder Legislativo Municipal de Riacho das Almas/PE, nos seguintes termos:

 

I - Aprovados;

II - Classificados.

 

Art. 2º Os candidatos aprovados e os classificados são os constantes nas relações publicadas no site da Fundação do Vale do Piauí – FUNVAPI, e da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho das Almas/PE, as quais seguem anexas a esta Portaria.

 

Art. 3º O concurso público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, em consonância com o art. 37, III, da Constituição Federal.

 

Art. 4º A nomeação dos aprovados será feita dentro do prazo de validade do concurso, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação, a necessidade, o interesse público, a disponibilidade orçamentária, bem como a conveniência e a oportunidade da Administração.

 

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Riacho das Almas/PE, 18 de dezembro de 2023.

 

NESTOR DE LIRA MOURA

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 

GENIVAL GOMES DE MOURA

1º Secretário

 

JOSÉ LEANDRO DA SILVA NETO

2º Secretário

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/12/2023. Edição 3496
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