ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.049, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

LEI N° 1.049, de 17 de janeiro de 2025.

 

EMENTA: Altera o Anexo I da Lei 994/2022, para retificar os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal De Pombos.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte lei:

Art. 1° O anexo I da Lei 994/2022, passa a ter a seguinte redação:

Anexo I

Valores para Concessão de Diárias

 

DESLOCAMENTO

 

 

VEREADOR

 

SERVIDOR

 

COLABORADOR

 

CIDADES COM DISTANCIA ATÉ 100 KM DE POMBOS

(dentro do estado de PE)

SEM PERNOITE

R$ 220,00

R$ 200,00

R$ 200,00

COM PERNOITE

R$ 385,00

R$ 365,00

R$ 365,00

 

ACIMA DE 101 à 300 KM DE POMBOS

(dentro do estado de PE)

SEM PERNOITE

R$ 375,00

R$ 300,00

R$ 300,00

COM PERNOITE

R$ 475,00

R$ 400,00

R$ 400,00

 

ACIMA DE 301 à 500 KM DE POMBOS

(dentro do estado de PE)

SEM PERNOITE

R$ 475,00

R$ 400,00

R$ 400,00

COM PERNOITE

R$ 575,00

R$ 500,00

R$ 500,00

 

ACIMA DE 500 KM DE POMBOS

(dentro do estado de PE)

SEM PERNOITE

R$ 600,00

R$ 500,00

R$ 500,00

COM PERNOITE

R$ 700,00

R$ 600,00

R$ 600,00

DESLOCAMENTO NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL

COM PERNOITE

R$ 1.350,00

R$ 1.050,00

R$ 1.050,00

DESLOCAMENTO NO EXTERIOR

COM PERNOITE

$ 700,00

$ 350,00

$ 250,00

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

.

Gabinete do Prefeito, Pombos – PE, 17 de janeiro de 2025.

 

ELIAS BATISTA DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Henrique do Amaral
Código Identificador:DAA719F4