ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.581/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.581/2025

 

EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional e Criação de Novas Secretarias do Município de Sirinhaém, revoga a Lei nº 1.469/2019 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - Fica reestruturada a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal nos termos desta Lei, obedecidas às disposições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis.

 

Art. 2º - A Administração Direta do Poder Executivo, é composta pelos Órgãos de Apoio e Assessoramento, Órgãos de Natureza Instrumental e Órgãos de Administração Específica, que deverão atuar de forma integrativa e colaborativa para o cumprimento das obrigações Constitucionais da Administração Pública, de agir dentro da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Parágrafo Único. Os Órgãos da Administração Direta, se relacionam no 1º nível hierárquico de subordinação ao Prefeito, e possuem status de Secretário Municipal com subsídio fixado no Anexo I desta lei. A Procuradoria Jurídica permanecerá sob as diretrizes da Lei Própria º 1.418/2017.

 

Art. 3º - Ficam criadas a Secretaria de Pesca e Aquicultura e a Secretaria da Mulher, como órgãos integrantes da administração pública direta do município de Sirinhaém.

 

Art. 4º. Fica desmembrada, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Secretaria Administração e Finanças em duas, que passam a ter novas nomenclaturas:

 

I - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas;

II - Secretaria Municipal de Finanças;

 

Art. 5º. Integram os Órgãos da Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Direta Municipal:

 

I - ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO:

 

Chefia do Gabinete do Prefeito;

Procuradoria Geral do Município;

Coordenadoria do Controle Interno.

 

II - ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL:

 

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas;

Secretaria Municipal de Finanças;

 

III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA:

 

Secretaria Municipal de Governo;

Secretaria Municipal de Planejamento;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Assistência Social, Combate a Fome e Habitação;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico;

Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esportes e Eventos;

Secretaria Municipal de Pesca;

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes;

Secretaria Municipal da Mulher;

 

Art. 6º - Os Agentes Públicos com status de Secretário (a) Municipal, excetuando-se os que integram o Órgão de Apoio e Assessoramento:

 

I – Serão Compulsoriamente Ordenadores das despesas de suas respectivas pastas, devendo para tanto, zelar:

 

– Pelo planejamento das despesas, o orçamento público, legalidade dos atos e contratos administrativos;

– Pela emissão de empenhos, autorização de pagamentos, comprovação de despesas, suprimento ou dispêndio realizado pelas contas públicas municipais;

- Pelos convênios, acordos de cooperação, e termos de cooperação técnica.

 

Art. 7º - Adstritos aos limites de seus respectivos níveis hierárquicos, são de responsabilidade dos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal, Diretor, Chefe de Gabinete e Chefe de Divisão, o desempenho de atividades direção, planejamento, controle, informação e manutenção do espírito de equipe e disciplina funcional.

 

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo, aplica-se no que for pertinente, aos Órgãos da Administração Indireta, Conselhos Municipais e Fundos Partidários.

 

Art. 8º - Os Órgãos da Administração Indireta do Município, não possuem autonomia política, devendo suas ações serem promovidas em sintonia com as diretrizes de governo da Administração Direta, mas sim, autonomia administrativa e financeira, sendo regidos por seus dirigentes conforme seus Estatutos e na forma das leis que autorizam suas criações.

 

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA DE PESSOAL

 

Art. 9º - As relações jurídicas entre a Administração Municipal e os servidores pautar-se-ão pelas seguintes diretrizes básicas:

 

I - Valorização e dignificação do servidor e da função pública;

II - Capacitação e aperfeiçoamento do servidor público;

III - Constituição de quadros dirigentes, mediante a formação e aperfeiçoamento de administradores capacitados, de forma a garantir a qualidade, produtividade e continuidade da ação administrativa, em consonância com os deveres funcionais estabelecidos em lei;

IV - Fixação de número de servidores de acordo com as reais necessidades de funcionamento de cada órgão;

V - Adoção de providências para a permanente verificação do pessoal ocioso na Administração Municipal, a fim de promover sua absorção nas atividades do órgão ou de outro órgão.

 

Art. 10 - As normas regulamentares ao pessoal do serviço público serão ajustadas às diretrizes estabelecidas no artigo anterior.

 

CAPÍTULO III

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DOS INSTRUMENTOS BÁSICOS DA AÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Art. 11 - A Administração Municipal obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, além da primazia do interesse público sobre o privado, da motivação dos seus atos, da razoabilidade e proporcionalidade, com objetivo permanente de garantir aos cidadãos a justiça social e o desenvolvimento sustentável, privilegiando em todos os seus atos e ações os seguintes fundamentos:

 

I - O planejamento, direcionado a integração de iniciativa, aumento de teor de racionalidade nos processos de decisão, de alocação de recursos e combate à forma de desperdício, de paralelismo e de distorções administrativas;

II - A coordenação direcionada a atuação harmoniosa, dos dirigentes dos órgãos da Administração Municipal;

III - A delegação de competência, direcionada a transferência de atribuições entre autoridades de diferentes níveis hierárquicos;

IV - O controle e a avaliação, direcionada ao conhecimento, acompanhamento, análise crítico- jurídico das atividades administrativas;

V - A desburocratização direcionada à simplificação contínua dos processos de ação administrativa e a facilitação do acesso da comunidade aos órgãos da Administração Municipal.

 

Art. 12 - O planejamento das Ações da Administração Municipal será o principal instrumento para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município, sempre respeitando a história, cultura e a probidade administrativa.

 

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Art. 13 - A Administração Superior do Poder Executivo Municipal de Sirinhaém é exercida pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelo Procurador Geral e/ou Assessoria Especializada contratada, pela Controladoria e pelos Secretários Municipais, Diretores e Chefes em suas áreas específicas.

 

Art. 14 - Aos Secretários Municipais cumprem exercer e praticar a política governamental e administrativa, traçada em comum acordo com os demais Secretários, acatadas e aceitas pelo Prefeito Municipal, sem prejuízo de outras pronunciações em sede administrativa.

 

Art. 15 - No exercício de suas funções, cabe aos Secretários orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência, referendar os atos e os decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos.

 

Art. 16 - Os cargos em comissão criados através desta lei terão seus vencimentos e quantitativos fixados no anexo I desta Lei, e serão preenchidos concomitantemente com a implantação dos diversos órgãos que compõem a estrutura administrativa municipal, atendendo sempre às reais necessidades da locação dos seus serviços.

 

Art. 17 - Aos servidores efetivos que forem designados para o desempenho de função de confiança de Diretoria, Chefia ou Assessoramento, poderão optar pelo vencimento do cargo mais vantajoso.

§1º - Sendo este, o do cargo efetivo, lhe será assegurado o acréscimo em percentual sobre o valor fixado para o cargo em comissão ao qual for desempenhar a função, atribuindo-lhe uma Gratificação de Função de Confiança no percentual de até 30% (trinta por cento) sobre o valor base do cargo.

§2º - Caso seja o do Cargo Comissionado, perceberá Complementação de Cargo Comissionado, no valor equivalente a diferença de seu salário base e o cargo ao qual for designado para a função.

 

Art. 18 - Aos servidores ocupantes dos cargos em comissão, excetuando – se, os ocupantes de Cargo com status de Secretário Municipal, poderão perceber gratificação de Verba de Representação para fins de compensação por trabalho de cunho extraordinário, desempenhado além de suas competências originárias, preservando o limite máximo de 100% (cem por cento) do salário base do Cargo em Comissão ocupado pelo servidor. Ressaltando que a Procuradoria-Geral do Município se guiará pela Lei nº 1.418/2017.

 

Art. 19 - Os integrantes da Equipe de Licitação, perceberão Gratificação de Equipe de Licitação, no percentual correspondente a sua figuração na comissão. Reservando o percentual de 100% (cem por cento) para o Pregoeiro e/ou Agente de Contratação – Presidente da Comissão, e 50% (cinquenta por cento) aos demais membros, em virtude da complexidade e responsabilização de sua atividade.

 

Parágrafo Único. Na impossibilidade do preenchimento do cargo de Pregoeiro ou Agente de Contratação, ocorrer através de servidor do quadro estável, poderá o chefe do Poder Executivo, nomear-los por Cargo em Comissão, atribuindo ao servidor estável quando houver, ou ao comissionado, remuneração equiparada à de Secretário Executivo – CC-2.

 

Art. 20 – Os servidores ligados diretamente às atividades de arrecadação tributária, sendo esta comprovada, poderá perceber Gratificação de Produtividade no percentual de até 100% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base.

 

Art. 21 – Aos servidores Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito, será concedida Gratificação do Trânsito, no percentual de até 50% de seu salário base.

 

Art. 22 – Os servidores integrantes de comissões Administrativas de Sindicância ou Disciplinar, farão jus a receber Gratificação de Comissão de até 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento base, vedada, a acumulação de gratificação, por composição de mais de uma comissão.

 

Art. 23 – Os servidores que compõem a Junta Médica Municipal, farão jus ao recebimento de Gratificação de Junta Médica de até 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento base.

 

Parágrafo Único. As gratificações de que tratam os artigos 17 ao 23 desta lei, terá caráter indenizatório, vedada a acumulação de gratificações distintas e sua incorporação aos vencimentos, para fins de fixação em aposentadorias ou pensões.

 

Art. 24 - As atividades da Administração Municipal têm como objetivo único à promoção e defesa dos interesses que a Constituição Federal, a Lei Orgânica e as leis qualificarem como próprias da coletividade.

 

CAPÍTULO V

ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO

 

SEÇÃO I

DO GABINETE DO PREFEITO

 

Art. 25 - Compete ao Gabinete do Prefeito:

 

I - assistência direta e imediata ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atividades políticas e administrativas;

II - manter atualizada a agenda de assuntos e compromissos do Prefeito;

III - organizar e executar as atividades do cerimonial;

IV - prestar assessoria de imprensa, comunicação social e marketing;

V - organização e controle de audiências públicas e agenda do Chefe do Executivo Municipal;

VI - adoção de medidas propiciadoras de permanente integração Governo Municipal e Sociedade Civil;

VII - coordenação e controle do transporte oficial colocado a serviço do Prefeito Municipal;

VIII - coordenação e controle das atividades de representação administrativa do Prefeito em outros locais;

IX - transmissão e controle da execução das ordens emanadas do Governo Municipal.

X - promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para a economia do Município;

XI - promover a divulgação das realizações da Administração através dos órgãos de comunicação autorizados;

XII - coordenar a representação social e política do Prefeito;

XIII - preparar e encaminhar o expediente de Prefeito;

XIV - coordenar o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares do Prefeito;

XV - exercer as funções de relações sindicais e relações com outros grupos sociais e políticos organizados;

XVI - prestar Assessoria pessoal ao Prefeito.

 

Art. 26 - Integram a Estrutura do Gabinete do Prefeito, os Cargos de:

 

Chefe de Gabinete do Prefeito;

Secretário Executivo de Comunicação;

Diretor Administrador Distrital;

Diretor de Projetos e Inclusão Digital;

Diretor de Sistema de Informação;

Diretor de Marketing;

Chefe de Divisão de Manutenção de Equipamentos;

Chefe de Divisão de Cerimonial;

Chefe de Divisão de imprensa e Comunicação;

Assessor Especial I

Assessor Especial II

Assessor Especial III

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico.

 

SEÇÃO II

DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Art. 27 – A Procuradoria Geral continuará sendo regida pela Lei Própria nº 1.418/17 em todos os seus termos.

 

Art. 28 - Integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Municipal, os Cargos de:

 

Procurador Geral;

Procurador Adjunto;

Diretor Consultivo;

Diretor Fazendário;

Diretor de Contencioso Judicial;

Chefe de Divisão de Cobrança da Dívida Ativa;

Chefe de Divisão do Contencioso;

Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos;

Assessor Jurídico.

 

SEÇÃO III

DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

 

Art. 29 - Preservada as atribuições contidas em Lei própria nº 1.235/2009.

 

Parágrafo Único: A Ouvidoria Municipal, a qual possui Lei própria nº 1.364/2014, considerando as atribuições do cargo, que subsidiam os mecanismos de Controle de Gestão, ficará subordinada à Coordenadoria de Controle Interno.

 

Art. 30 - Integram a estrutura organizacional da Coordenadoria do Controle Interno Municipal, os Cargos:

 

Coordenador do Sistema de Controle Interno;

Diretor de Ouvidoria;

Chefe de Divisão Técnica de Controle Interno;

Chefe de Divisão de Ouvidoria;

Assessor Técnico.

 

CAPÍTULO VI

ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL

 

SEÇÃO I

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

Art. 31 - É da competência da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas:

 

I - Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, aos controles funcionais e de exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal;

II - Executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

III - Executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis;

IV - Receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papeis da Prefeitura, bem como organizar o arquivo;

V - Conservar, interna e externamente o prédio da Prefeitura, móveis e instalações;

VI - Elaborar, coordenar e controlar a publicação de Leis, decretos e outros atos oficiais do poder Executivo Municipal;

VII - Coordenar e controlar a assistência administrativa aos demais órgãos do Executivo Municipal;

VIII - Promover a realização de licitações para obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

IX - O acompanhamento e a coordenação das ações setoriais desenvolvidas, visando assegurar o cumprimento das prioridades pela Administração Municipal e das demandas elencadas no orçamento pela comunidade;

X - A coordenação das atividades relativas à execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Direta Municipal e o estabelecimento e acompanhamento da programação financeira de desembolso, de conformidade com determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas legais pertinentes;

XI - A gestão da infraestrutura, suporte e desenvolvimento do sistema informatizado da Secretaria Municipal;

XII - Resolver outras atividades inerentes à pasta.

 

Art. 32 - Integram a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, os Cargos:

Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

Secretário Executivo de Contratação

Secretário Executivo de Suprimentos

Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação

Pregoeiro

Agente de Contratação

Diretor de Compras

Diretor de Contratos

Diretor de Contratação Direta

Diretor de Licitações

Diretor de Planejamento Inovador

Diretor de Planejamento Rotineiro

Diretor de Apurações e Infrações

Diretor de Almoxarifado

Diretor de Patrimônio

Diretor de Atos Administrativos

Diretor de Recurso Humanos

Diretor de Transformação Digital

Diretor de Projetos e Inclusão de Informação

Chefe de Divisão de Pedidos

Chefe de Divisão de Recebimento de Notas

Chefe de Divisão de Cobrança de Fornecedor

Chefe de Divisão de Elaboração de Contrato

Chefe de Divisão de Apoio à Contratação Direta

Chefe de Divisão de Atos Licitatórios

Chefe de Divisão de Planejamento Inovador

Chefe de Divisão de Pesquisa De Preço

Chefe de Divisão de Remessa

Chefe de Divisão de Transparência

Chefe de Divisão de Elaboração de DFD / ETP E TR

Chefe de Divisão do CAF

Chefe de Divisão de Gêneros Alimentícios

Chefe de Divisão de Limpeza e Expediente

Chefe de Divisão de Materiais de Construção e Elétrico

Chefe de Divisão de Tombamento

Chefe de Divisão de Apoio à Administração

Chefe de Divisão de Protocolo

Chefe de Divisão de Arquivo

Chefe de Divisão de Folha de Pagamento

Chefe de Divisão de Rotinas de Pessoal

Chefe de Divisão de manutenção de Cemitério

Chefe de Sistema de Informação

Chefe de Infraestrutura e Suporte Técnico

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO II

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Art. 33 - É da competência da Secretaria Municipal de Finanças:

 

I - Formulação, a coordenação e a execução da política de administração tributária e fiscal do Município, bem como o aperfeiçoamento, atualização e interpretação da legislação tributária municipal;

II - A arrecadação, o lançamento e a fiscalização dos tributos e receitas municipais;

III - A organização e a manutenção do cadastro econômico do Município, bem como a orientação aos contribuintes quanto a sua atualização;

IV - A organização, inclusão e a manutenção do cadastro imobiliário;

V - A inscrição na dívida ativa, a promoção da sua cobrança administrativa e o controle;

VI - A fixação de critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município;

VII - A centralização e gestão do contencioso administrativo em relação às atividades de fiscalização;

VIII - A promoção da educação fiscal da população como estratégia integradora de todas as ações da administração tributária, visando a realização da receita necessária aos objetivos do Município;

IX - A elaboração e emissão de balancetes, balanços e prestação de contas para os respectivos gestores e demais atividades inerentes à contabilidade, observando a legislação vigente;

X - A estabelecimento de normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Pública Municipal;

XI - A coordenação, orientação e acompanhamento das ações setoriais e trabalhos de contabilidade dos fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

XII - A consolidação dos relatórios e demonstrativos contábeis para elaboração e emissão do Balanço Geral da Administração Pública Municipal;

XIII - A elaboração, a manutenção e a atualização do Plano de Contas Único para os órgãos da Administração Direta e aprovação dos planos de contas das entidades da Administração Indireta;

XIV - O registro e controle contábil da administração financeira e patrimonial;

XV - O assessoramento e direcionamento dos órgãos e entidades do Município no procedimento da gestão financeira;

XVI - O registro e gestão da execução orçamentária;

XVII - O acompanhamento dos gastos com pessoal, materiais, serviços, encargos diversos, instalações e equipamentos;

XVIII - A programação das despesas de custeio e de capital do Município, em articulação com as demais Secretarias Municipais;

XIX - A realização das receitas e a destinação destes recursos aos outros órgãos municipais para que desenvolvam seus programas e ações governamentais, em observância às disposições das leis orçamentárias aprovadas e critérios de execução orçamentária e financeira estipulados na legislação;

XX - A proposição de normas e a definição de procedimentos para controle, registro e acompanhamento dos gastos públicos e a análise da viabilidade de instituição e registro do seu pagamento; manutenção de fundos especiais com a fixação de normas administrativas para seu funcionamento;

XXI - O processamento do pagamento de despesas e da movimentação das contas bancárias da Prefeitura;

XXII - O repasse de recursos ao Poder Legislativo;

XXIII - A gestão dos recursos provenientes das transferências constitucionais e voluntárias;

XXIV - O estabelecimento da programação financeira de desembolso consolidada em fluxo de caixa, a uniformização e a padronização de sistemas, procedimentos e formulários aplicados utilizados na execução financeira e a promoção de medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais;

XXV - A proposição dos quadros de detalhamento da execução da despesa orçamentária dos órgãos, entidades e fundos da Administração Direta e Indireta;

XXVI - O acompanhamento e a coordenação das ações setoriais desenvolvidas, visando assegurar o cumprimento das prioridades pela Administração Municipal e das demandas elencadas no orçamento pela comunidade;

XXVII - A coordenação das atividades relativas à execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Direta Municipal e o estabelecimento e acompanhamento da programação financeira de desembolso, de conformidade com determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas legais pertinentes;

XXVII - O acompanhamento da execução de convênios em que são convenentes órgãos ou entidades do Poder Executivo, bem como a avaliação sobre a fixação de contrapartidas que utilizam recursos financeiros de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal;

XXIX - A coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais para a elaboração do Plano Plurianual do Município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, observando as normas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal;

XXX - A elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária, em conjunto com os demais órgãos municipais;

XXXI - A orientação aos órgãos e entidades municipais sobre a proposição de seus orçamentos e a consolidação das propostas, bem como o controle, acompanhamento e execução do orçamento anual;

XXXII - O gerenciamento de riscos no tocante à regularidade das Certidões Negativas de Débito, quanto às obrigações acessórias dos órgãos e entidades da Administração Municipal junto aos demais entes da Federação;

XXXIII - O gerenciamento de riscos no tocante à regularidade cadastral da Administração Direta e Indireta para preservarem a regularidade dos seus dados cadastrais junto à Receita Federal do Brasil;

XXXIV - A gestão da infraestrutura, suporte e desenvolvimento do sistema informatizado da Secretaria Municipal;

XXXV - Resolver outras atividades inerentes à pasta.

 

Art. 34 - Integram a Secretaria Municipal de Finanças os Cargos:

 

Secretário de Finanças

Secretário Executivo de Tributos

Diretor de Tesouraria

Diretor de Contabilidade

Diretor de Orçamento e Finanças

Diretor de Tributos

Diretor de Cadastro

Diretor de Auditoria e Fiscalização

Chefe de Divisão de Arquivo

Chefe de Divisão de Empenhos

Chefe de Divisão de Liquidação

Chefe de Divisão de Pagamentos

Chefe de Divisão de Arrecadação e Tributação

Chefe de Divisão Fiscal

Chefe de Divisão de Controle da Dívida Ativa

Chefe de Divisão Mercantil

Chefe de Divisão Imobiliária

Chefe de Divisão de Cadastro Mercantil e Imobiliário

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

CAPÍTULO VII

ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

 

SEÇÃO I

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Art. 35 - É competência da Secretaria Municipal de Governo:

 

I – Cuidar as relações institucionais entre o Poder Executivo e o Legislativo Municipal;

II – Assistir ao Prefeito Municipal em sua representação política e social;

III – Ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho o expediente pessoal do Prefeito;

IV – Providenciar o atendimento dos projetos de interesse do Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal;

VI – Informar à Câmara Municipal sobre a execução orçamentária;

VII - Desenvolver outras atividades inerentes a pasta.

 

Art. 36 - Integram a Secretaria Municipal de Governo os Cargos:

 

Secretário De Governo

Diretor de Projeto de Lei

Diretor de Comando da Guarda Municipal e Patrimonial

Diretor de Interlocução de Governo e suas Relações com a Sociedade Civil

Diretoria de Articulação Política

Diretoria da Coordenação de Ações da Defesa Civil

Diretoria Administrativa de Transporte Coletivo

Chefe de Divisão de Parcerias e Inovações

Chefe de Divisão do Subcomando da Guarda

Chefe de Divisão de inspeção da Guarda

Chefia de Divisão de Apoio a Articulação Política

Chefia de Divisão de Transporte Coletivo Intermunicipal

Chefia de Divisão de Contingenciamento

Chefia de Divisão de Operações Táticas

Chefia de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO II

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Art. 37 - É Competência da Secretaria Municipal de Planejamento:

I - Desenvolver projetos e programas voltados para a obtenção e alocação de recursos governamentais;

II - Desenvolver e coordenar estudos voltados para a Administração Pública;

III - elaborar, coordenar, auxiliar e supervisionar planos, programas e diretrizes a cargo da Administração Municipal;

IV - Desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o desenvolvimento do turismo e o incremento de atividades industriais, comerciais e de serviço no Município;

V - Assessorar e assistir as iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral;

VI - Realizar levantamentos estatísticos e cadastrais quanto às atividades pertinentes, assim como respectivo licenciamento e fiscalização, objetivando, por um lado, o fomento nas áreas, e, por outro, sua adequação e observância de regulamentos administrativos;

VII - Desenvolver outras atividades inerentes à pasta.

 

Art. 38 - Integram a Secretaria Municipal de Planejamento os cargos:

 

Secretário de Planejamento

Diretor de Desenvolvimento Planejado

Diretor de Captação de Convênios

Chefe de Divisão de Planejamento de Projetos e Orçamentos

Chefe de Divisão de Manutenção de Convênios

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO III

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 39 - É da competência da Secretaria Municipal de Educação:

 

I - Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do município, por meio da oferta da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), e das modalidades de Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental e Educação Especial e Inclusiva;

II - O gerenciamento do Sistema Educacional de Ensino;

III - A política do magistério;

IV - A assistência técnica e financeira aos municípios, vinculada ao desenvolvimento do ensino;

V - A administração das unidades escolares do Sistema Municipal de Educação;

VI - A elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas da educação;

VII - Prover o Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais;

VIII - Planejar e executar a promoção da acessibilidade arquitetônica das escolas municipais;

IX - Planejar, coordenar, controlar, acompanhar e executar programas suplementares de merenda escola, transporte escolar, alfabetização, tempo integral, internet na escola e material didático;

X - Elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estaduais;

XI - Trabalhar em regime de colaboração com órgãos federais, estaduais e com outros municípios;

XII - Executar convênios Federais e Estaduais,

XIII - Realizar busca ativa da população em idade escolar que estão fora da escola;

XIV - Executar campanhas alusivas a importância da permanência dos discentes na escola, combatendo a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos discentes;

XV - Realizar formação em serviço dos profissionais da educação;

XVI - Coordenar e controlar as atividades de suprimento e guarda de material, de controle funcional do pessoal do magistério e de assistência ao educando;

XVII - Coordenar e controlar as atividades pertinentes ao desenvolvimento pedagógico e da Tecnologia de Informação e Comunicação – TICs;

XVIII - Organizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, concursos para admissão de profissionais da educação;

XIX - Coordenar e controlar as atividades de organização curricular e de gestão do sistema municipal de ensino em geral;

XX - Elaborar plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada em serviço, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado nas unidades, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - Realizar outras atividades inerentes à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 40 - Integram a Secretaria Municipal de Educação os cargos:

 

Secretário de Educação

Secretário Executivo de Educação

Diretor de Ensino

Diretor de Administração e Finanças

Diretor de Planejamento e Articulação

Diretor de Gestão da Rede

Diretor de Programas e Projetos

Diretor Normatização e Assuntos Jurídicos

Chefe de Divisão de Rotinas Finanças

Chefe de Divisão do Fundo Municipal de Educação

Chefe de Divisão de Gestão De Pessoal

Chefe de Divisão de Apoio a Programas e Projetos

Chefe de Divisão de Alimentação Escolar

Chefe de Divisão de Transporte Escolar

Chefe de Gabinete

Assessor Jurídico

Assessor Técnico

 

SEÇÃO IV

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 41 - É da competência da Secretaria Municipal de Saúde.

 

I - Promover o levantamento dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater com eficácia as doenças;

II - Manter estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa sanitária.

III - Administrar as unidades de saúde existentes, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros médicos;

IV - Executar programas de assistência médica-odontológica nas escolas;

V - Providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;

VI - Promover junto à população local campanhas preventivas de educação sanitária;

VII - Promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos;

VIII - Dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública.

IX - Demais atividades inerentes à pasta da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 42 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde os cargos:

 

Secretário de Saúde

Secretário Executivo de Saúde

Diretor da Ouvidoria

Diretor de Atenção Primária

Diretor de Planejamento em Saúde

Diretor de Vigilância em Saúde

Diretor de Atenção Especializada

Diretor Administrativo Financeiro

Diretor de Saúde

Diretor da Junta Médica

Chefe de Divisão TB/HAN/PSE e Academia da Saúde e MULT

Chefe de Divisão do PNI

Chefe de Divisão de Saúde Bucal

Chefe de Divisão de Políticas Estratégicas

Chefe de Divisão SAD

Chefe de Divisão Monitoramento, Aval, Proj. E Inst. de Gestão

Chefe de Divisão da Vigilância Epidemiológica

Chefe de Divisão da Vigilância Ambiental

Chefe de Divisão da Vigilância Sanitária

Chefe de Divisão da Saúde Mental

Chefe de Divisão do Centro de Fisioterapia

Chefe de Divisão de Regulação

Chefe de Divisão do CAF

Chefe de Divisão do SAMU

Chefe de Divisão do Centro de Imagem e Diagnóstico

Chefe de Divisão do Centro de Especialidades

Chefe de Divisão da Administração Hospitalar

Chefe de Divisão de Apoio à Junta Médica

Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos

Chefe de Divisão de Transporte/TFD

Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas

Chefe de Divisão de Rotinas Financeiras

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO V

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE A FOME E HABITAÇÃO

 

Art. 43 - É da competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Combate à Fome e Habitação:

 

I - Patrocinar a política municipal de ação social;

II - Promover a realização de cursos de capacitação necessária às atividades relacionadas à ampliação da renda familiar;

III - Estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;

IV - Promoção e orientação sobre a criação de associação e outros tipos de organização comunitária para atuar no campo da promoção social;

V - Receber pessoas que procuram ajuda psicossocial, dando orientações ou soluções cabíveis;

VI - Conceder auxílio funeral, auxílio viagem, cestas básicas, dentre outros, em casos de pobreza extrema ou outros de emergência, quando forem realizadas visitas, mediante relatórios psicossociais devidamente comprovados;

VII - Levantar problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular;

VIII - Dar assistência ao menor abandonado, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema;

IX - Pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do Município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidos;

X - Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

XI - Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria;

XII - Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;

XIII - Planejar a execução da política pública municipal de assistência social mediante o desenvolvimento de ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, a mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho;

XIV - Definir ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco social apresentados por indivíduos e famílias;

XV - Planejar o atendimento, por meio do Serviço Social da Secretaria, à população carente que busca o atendimento das suas necessidades básicas de sobrevivência;

XVI - Gerenciar os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente;

XVII - Planejar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, dentre outras atividades afins.

 

Art. 44 - Integram a estrutura da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Habitação os cargos:

 

Secretário de Assistência Social, Combate a Fome e Habitacional

Secretário Executivo de Assistência, Combate a Fome e Habitacional

Diretor da Assistência Social

Diretor de Administração e Finanças

Diretor de Coordenação de Programas

Diretor de Benefícios Eventuais

Diretor para Assuntos Jurídicos

Diretor de Coordenação do CRAS

Diretor de Coordenação do CREAS

Diretor de Coordenação do Criança Feliz

Diretor de Coordenação do SCFV

Diretor Administrativo do Conselho Tutelar

Diretor do CADÚnico

Diretor de Serviços Ligados a Junta Militar

Chefe de Divisão de Apoio à Habitação Popular e Ações Comunitárias

Chefe de Divisão de Apoio Administrativo

Chefe de Divisão de Gestão De Pessoal

Chefe de Divisão de Rotinas Financeiras

Chefe de Divisão de Apoio a Rotina da Junta Militar

Chefe de Divisão do CRAS

Chefe de Divisão do CREAS

Chefe de Divisão do CADÚnico

Chefe de Divisão do Criança Feliz

Chefe de Divisão do SCFV

Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho Tutelar

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

Assessor Jurídico

 

SEÇÃO VI

DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

Art. 45 - Compete à Secretaria de Meio Ambiente e Turismo:

 

I - Definir e promover a execução de uma política ambiental no Município, buscando, se necessário, articulação com outros órgãos de ação ecológica;

II - Propor, coordenar e desenvolver campanhas e programas de melhoria de qualidade do meio ambiente e de educação ambiental em escolas e associações de moradores;

III - Promover atuação conjunta com outros órgãos da administração municipal na área de preservação ambiental;

IV - Desenvolver estudos e pesquisas relativos às técnicas e padrões de proteção, controle e conservação dos recursos naturais no âmbito do Município e da região;

V - Acompanhar a elaboração e o cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo no que se refere à preservação ambiental e propor medidas administrativas com a finalidade de conservar ou restaurar as condições ambientais;

VI - Auxiliar, no que for cabível, à Secretaria de Obras e serviços Públicos, na execução dos serviços de controle, coleta e destinação do lixo, especialmente dos resíduos dos serviços de saúde, estes, em conjunto também com a Secretaria de Saúde;

V - Fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas na legislação de proteção e preservação ambiental no âmbito do Município;

VI - Estimular e promover ações na área de paisagismo e de preservação ambiental;

VII - prestar assessoria técnica a escolas e entidades no âmbito de sua área de atuação;

VIII - Integrar esforços, junto a outras Secretarias, para a melhoria e aproveitamento das potencialidades turísticas do Município e da sua infraestrutura;

IX - Estimular e apoiar, em conjunto com outras Secretarias, iniciativas setoriais para a realização de eventos que ofereçam atrativos turísticos, tais como: feiras, exposições e outros;

X - Buscar parcerias com entidades locais e com outros municípios no sentido de desenvolver ações coordenadas e conjuntas na área turística para que as promoções apresentem maior atrativo para os visitantes em potencial e aumentem a sua taxa de permanência;

XI - Propor convênios de cooperação técnico-científica com órgãos e entidades nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados;

XII - Promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito da administração pública de forma a ampliar os parâmetros ambientais nas decisões governamentais.

XIII - Promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito do ensino escolar público ou do ensino complementar de forma a capacitar a população para o exercício da cidadania;

XIV - Realizar o diagnóstico ambiental do município de forma a subsidiar o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município;

XV - Formar um banco de dados ambientais que dê suporte aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Secretaria e por outras instituições de ensino e pesquisa existentes no município;

XVI - Planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa da qualidade ambiental no Município, em especial quanto à gestão do uso e ocupação do solo, sistema de áreas verdes e gestão de resíduos urbanos, este, em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

XVII - Realizar o licenciamento de atividades urbanas potencialmente impactantes visando a minimização de seus efeitos e a racionalização do uso dos recursos naturais;

XVIII - Realizar o controle e monitorização ambiental das atividades urbanas que causem poluição do solo, do ar, da água e da paisagem ou da degradação dos recursos naturais;

XIX - Promover a proteção de áreas de interesse de áreas degradadas;

XX - Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 46 - Integram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo os cargos:

 

Secretário de Meio Ambiente e Turismo

Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Diretor de Turismo

Chefe de Divisão de Fiscalização de Meio Ambiente

Chefe de Divisão de Urbanização e Arborização

Chefe de Divisão de Impacto Ambiental

Chefe de Divisão de Fiscalização de Turismo

Chefe de Divisão do CAT

Chefe de Divisão de Fomento ao Turismo

Chefe de Divisão de Turismo Religioso e Rural

Chefe de Divisão de Fomento ao Meio Ambiente

Chefe de Divisão do Turismo de Base Comunitária

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO VII

DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

Art. 47 - É da competência da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

 

I - Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades relacionadas com o plano de obras públicas municipais;

II - Articular com os governos federais, estaduais e municipais para realização de obras públicas de interesse municipal e regional;

III - Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades referentes à realização e fiscalização de estudos técnico-econômicos e projetos de engenharia de obras públicas municipais;

IV - Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de regulação urbana, incluir parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, edificações e posturas, visando ao pleno cumprimento da função social da propriedade e ao bem estar da população;

V - Supervisão, coordenação e orientação técnica dos serviços, obras e projetos de engenharia, arquitetura e afins;

VI - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

 

Art. 48 - Integram a Secretaria de Obras e Infraestrutura os cargos:

 

Secretário de Obras e Infraestrutura

Diretor de Infraestrutura Urbana e Rural

Diretor de Engenharia e Arquitetura

Diretor de Manutenção de Rodovias e Estradas Vicinais

Chefe de Divisão de Serviços de Infraestrutura Urbana

Chefe de Divisão de Arquitetura

Chefe de Divisão de Engenharia

Chefe de Divisão de Paisagismo

Chefe de Divisão de Iluminação Pública

Chefe de Divisão de Serviços Funerários

Chefe de Divisão de Esgotos e Galerias Pluviais

Chefe de Divisão de Tráfego

Chefe de Divisão de Manutenção de Estradas

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO VIII

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Art. 49 - Compete à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento econômico:

 

I - Promover ações de estímulo e de fomento da agricultura no Município, através da difusão de modernas técnicas na área e oferta de assistência técnica especializada;

II - Motivar a elaboração de projetos de introdução de novas alternativas de produção e de exploração da propriedade rural;

III - Promover e apoiar a comercialização de produtos agrícolas in natura;

IV - Propiciar aos produtores rurais acesso a informações de interesse para o desenvolvimento de suas atividades;

V - Proporcionar melhoria da infraestrutura básica e comunitária no meio rural;

VI - Promover e controlar a manutenção de estradas vicinais, corredores de produção, pontes e bueiros na área rural, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

VII - Difundir e estimular o associativismo entre os produtores rurais;

IX - Realizar serviços de fiscalização sanitária de produtos animais, através do Serviço de Inspeção Municipal;

X - Complementar atividades de órgãos de outros níveis governamentais na sua área de competência;

XI - Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;

XII - A proposição de políticas de desenvolvimento rural para o Município;

XIII - Organizar feiras, eventos e atividades diretamente ligadas à agricultura;

 

Art. 50 - Integram a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico os cargos:

 

Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Secretário Executivo de Comércio

Diretor de Apoio a Agricultura e Pecuária

Diretor de Comércio

Diretor do COPE

Diretoria de Manutenção de Frota e Estradas Vicinais

Chefe de Divisão ao Pequeno Agricultor

Chefe de Divisão de Investimentos

Chefe de Divisão de Geração de Empregos

Chefe de Divisão de Abastecimento da Feira Livre

Chefe de Divisão da Administração do Açougue Público

Chefe de Divisão da Administração do Mercado Público

Chefe de Divisão de Frota

Chefe de Divisão de Estradas Vicinais

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO IX

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS

 

Art. 51 - Compete à Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esportes e Eventos:

I - Planejar, coordenar, controlar e executar programas culturais, atividades de práticas esportivas, recreativas, de lazer, arte e de turismo no município;

II - Incentivar as atividades e práticas organizadas da população, voltadas à cultura, esporte, lazer e turismo;

III - Promover eventos de natureza econômica, propulsores do turismo no município;

IV - Gerenciar as unidades esportivas, de lazer e de recreação do município;

V - Organizar, promover e executar as atividades artísticas, culturais e de arquivo histórico do município;

VI - Articular com outras instituições públicas e particulares municipais, estaduais, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades;

VI - Realizar outras atividades correlatas.

 

Art. 52 - Integram a Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esportes e Eventos os cargos:

 

Secretário de Cultura, Eventos E Esportes

Diretor de Cultura

Diretor de Juventude

Diretor de Eventos

Diretor de Esportes

Chefe de Divisão de Apoio a Manutenção de Eventos

Chefe de Divisão de Manutenção de Materiais Esportivos

Chefe de Divisão de Manutenção aos Equipamentos Esportivos

Chefe de Divisão de Práticas Esportivas Escolares

Chefe de Divisão de Manutenção aos Equipamentos Culturais

Chefe de Divisão de Fomento à Cultura

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO X

DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

 

Art. 53 - À Secretaria de Pesca compete:

I – Propor, implantar, coordenar e apoiar políticas de desenvolvimento da pesca e aquicultura, em escala industrial, artesanal, amadora, bem como a comercialização de seus produtos;

II - Coordenar todos os expedientes relativos à prestação de serviços de apoio, incentivo e fomento ao desenvolvimento da pesca, bem como a comercialização e apoio à pesquisa para o desenvolvimento da atividade no Município;

III - Buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da pesca, aquicultura no Município, atuando em consonância com os órgãos gestores da pesca no Brasil, com a promoção de programas para a qualificação e requalificação profissional relativas ao setor;

IV - Incentivar e coordenar a aplicação de programas e/ou políticas públicas que estejam inseridas em qualquer atividade coordenada pela Secretaria;

V – Orientar pescadores e marisqueiras, na organização e na comercialização dos produtos;

VI - Fiscalizar e coibir a atividade pesqueira nos períodos de Defeso, bem como atuar na preservação das espécies marinhas;

VII – Elaborar projetos para financiamento governamental;

IX – Formar e participar em Grupos de Trabalho com entidades governamentais e privadas, para o desenvolvimento da maricultura;

X - Promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e amadora;

XI - Desenvolver ações voltadas à comercialização do pescado e do fomento à pesca;

XII - Promover e coordenar cursos de extensão em auxílio ao pescador e sua família.

 

Art. 54 - Integram a Secretaria da Pesca os cargos:

 

Secretário Municipal de Pesca

Diretor de Pesca

Chefe de Divisão de Apoio ao Pescador Artesanal

Chefe de Divisão de Apoio às Marisqueiras

Chefe de Divisão de Apoio a Aquicultura

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO XI

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES

 

Art. 55 - É da competência da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes:

 

I - Promover processos democráticos na formulação na implementação dos recursos da política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades da sociedade organizada;

II - Buscar articulação com os Governos Federal e Estadual para a implementação de planos habitacionais de interesse social;

III - Pesquisar processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade habitacional e a redução de custos;

IV - Estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da política habitacional;

V - Adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação e dos bens indicadores de impacto social nos planos habitacionais de interesse social;

VI - Desenvolver parcerias com outros órgãos do Estado, Municípios circunvizinhos e da União, visando a melhoria no atendimento sanitário do município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos;

VII - Desenvolver e implementar mecanismos de participação e controle social sobre os serviços de saneamento;

VIII - Coordenar e controlar as atividades de serviços urbanos municipais;

IX - Coordenar a execução e auxiliar na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

X - Elaborar o planejamento paisagístico territorial e de expansão urbana;

XI - Atualizar as plantas da cidade;

XII - Auxiliar na manutenção da iluminação pública;

XIII - Fiscalizar as atividades urbanísticas e do uso do solo urbano;

XIV - Administrar e organizar feiras livres e mercado público;

XV - Conservar e manter parques, praças, jardins e arborização da cidade;

XVI - Administrar o cemitério público municipal;

XVII - Executar os serviços de manutenção dos sanitários públicos municipais;

XVIII - Executar direta e indiretamente obras ou serviços de manutenção de interesse da Prefeitura;

XIX - Conservar as vias públicas;

XX - Fiscalizar e licenciar obras e outros serviços de melhoria residual;

XXI - Executar as atividades de limpeza urbana e a destinação dos resíduos sólidos, garantindo a preservação do meio ambiente, em parceria com a secretaria afim;

XXII - Implantar e manter os serviços de micro e macro drenagem.

XXIII - Executar outras tarefas inerentes à pasta.

 

Art. 56 - Integram a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes os cargos:

 

Secretário de Serviços Públicos

Secretário Executivo de Serviços Públicos

Diretor de Fiscalização de Manutenção de Frota

Diretor de Serviços Públicos

Diretor de Serviços Administrativos

Diretor de Transporte e Controle de Frotas

Diretor de Controle de Abastecimento

Chefe de Divisão do Setor de Limpeza da Sede do Município

Chefe de Divisão de Atendimento

Chefe de Divisão de Transporte Escolar

Chefe de Divisão de Apoio Administrativo

Chefe de Divisão de Fiscalização Urbana Sede e Distritos

Chefe de Divisão de Limpeza dos Distritos e Povoados

Chefe de Divisão da Garagem

Chefe de Divisão do Abastecimento de Frotas

Chefe de Divisão da Administração do Açougue Público

Chefe de Divisão da Administração do Mercado Público

Chefe de Divisão de Manutenção de Frotas

Chefe de Divisão de Oficina

Chefe de Divisão do Controle de Frotas

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

SEÇÃO XII

SECRETARIA DA MULHER

 

Art. 57 - Compete à Secretaria da Mulher:

 

I – Coordenar a política municipal de defesa dos direitos da mulher;

II – Prestar assessoramento ao Prefeito do Município Sirinhaém em questões que digam respeito aos direitos da mulher;

III – Identificar as instituições de fomento governamentais e não governamentais, em âmbito nacional e internacional, para serem contratadas, mediante envio de projetos na perspectiva de gênero, visando solicitação de recursos financeiros para o Município;

IV – Elaborar estudos, pesquisas, pareceres, informações e levantamentos relativos à política da mulher;

V – Assessorar a estrutura ou a alteração estrutural do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM);

VII – Dar assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros;

VIII – Prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, especialmente do funcionalismo municipal;

IX – Articular com os órgãos e entidades, visando à integração das suas ações na execução da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública;

X – Coordenar o processo de assessoramento, acompanhamento e monitoramento para a implementação dos Planos Municipais originários da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;

XI – Dar assessoramento técnico nos assuntos relativos à política, como nas ações relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros;

XII – Orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher;

XIII – Promover a realização de estudos e pesquisas, formando um banco de dados sobre as políticas públicas do gênero;

XIV – Prestar apoio e assistência ao diálogo e à discussão com a sociedade civil para articulação de ações e recursos em políticas de gênero e, ainda, participar de fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à mulher;

XV – Coordenar ações de execução direta ou indireta, relacionadas ao atendimento da mulher no âmbito da sua competência;

XVI – Atuar na promoção e na operacionalização de convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos congêneres necessários ao fiel cumprimento da sua competência;

XVII – Desempenho de outras atividades correlatas

 

Art. 58 - Integram a Secretaria Municipal de Mulher os cargos:

 

Secretária da Mulher

Diretor de Políticas Públicas para Mulheres

Diretor de Enfrentamento da Violência de Gênero

Chefe de Divisão do Identidade de Raça e Gênero

Chefe de Divisão de Ações de Prevenção e Proteção a Violência

Chefe de Divisão de Produção Inclusiva

Chefe de Gabinete

Assessor Técnico

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 59 - Para execução desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a:

 

I - Proceder as necessárias transferências de dotação orçamentárias e financeiras, bem como dos saldos de recursos consignados, destinados ou transferidos, que venham a ser exigidas pela extinção ou transformação de órgãos, ou mesmo pelas alterações das respectivas competências;

II - Abrir, no exercício, crédito especial para suprir as despesas de implantação e financiamento dos Órgãos e cargos criados, transformados ou que tenham suas áreas de competência alteradas, até o limite dos valores já consignados no Orçamento Municipal para os cargos extintos ou transformados, bem como, para os programas, projetos e atividades que estão sendo transferidos, utilizando-se como fontes e recursos para abertura do referido crédito, a anulação daqueles mesmos valores consignados, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 60 - O novo quadro de cargos com descritivo das competências e atribuições, número de vagas e vencimentos da nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, constam no anexo II desta Lei, que dela passa a fazer parte, sem prejuízo de posterior criação de outros cargos de provimento comissionado ou efetivo de acordo com a necessidade.

 

Art. 61 – A Procuradoria Geral do Município, a Coordenadoria do Controle Interno e a Ouvidoria Municipal, compõe a estrutura administrativa municipal, porém, ficam mantidos os seus disciplinamentos por suas leis próprias.

 

Art. 62 – As vantagens pecuniárias decorrentes da aplicação desta Lei, serão devidas a partir da vigência desta, e pagas na medida em que sejam publicados os atos de nomeação e enquadramento dos servidores.

 

Art. 63 - As despesas decorrentes desta Lei serão consignadas no orçamentário vigente a cada exercício financeiro.

 

Art. 64 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento de 2025, aprovado pela Lei nº 1.574 de 05 de dezembro de 2024, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 4.877.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais) destinado a custear despesas de diversas secretarias, por meio das atividades discriminadas desta Lei.

Art. 65 - Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial autorizado por esta Lei, serão utilizados recursos orçamentários provenientes da anulação parcial de dotações existentes no Orçamento Municipal, discriminadas, detalhadamente, conforme disposições do § 1 do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

§ 1º As dotações incluídas no Orçamento Municipal por meio do Crédito Adicional Especial autorizado por esta Lei poderão ser suplementadas nos termos do Art. 8º, da Lei nº1.574/2024, bem como fica autorizado a remanejar, transferir, transpor ou utilizar, total ou parcial, dotações orçamentárias constantes no orçamento, decorrente da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgão e entidades.

§ 2º Se houver modificação apenas do nome das secretarias já existente poderá ser feito diretamente no sistema informatizado de execução financeira do orçamento, independentemente de formalização legal específica.

§ 3º Com base no Projeto de Lei Nº 004/2025, ficam desmembradas as Secretarias de Administração e Finanças, passando a nomenclatura da Unidade Orçamentária 02.03.00 de Secretaria de Administração e Finanças para 02.03.00 Secretaria Municipal de Finanças.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.18.00 – Secretaria de Pesca e Aquicultura

Classificação Funcional: 04.122.0073.2210.0000 – Gestão das Atividades da Secretaria de Pesca e Aquicultura.

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

 

Recursos Próprios do Município Fonte 501.001

 

TOTAL SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA R$ 172.000,00

 

Órgão: 02 – Poder Executivo

 

Unidade Orçamentária: 02.19.00 – Secretaria da Mulher

Classificação Funcional: 04.122.0074.2211.0000 – Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher.

 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

Recursos Próprios do Município Fonte 501.001

TOTAL SECRETARIA DA MULHER R$ 172.000,00

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária:02.20.00 – Secretaria Municipal de Admistração e Gestão de Pessoas.

Classificação Funcional: 04.126.0075.2212.0000 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

 

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000.000,00

3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis- Pessoal Ativo R$ 5.000,00

3.1.90.94.00 – Indenização e Restituição Trabalhista R$ 5.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 400.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria R$ 320.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 550.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600.000,00

3.3.90.41.00 – Contribuições R$ 1.000,00

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000,00

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anterior R$ 30.000,00

3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 Recursos Próprios do Município Fonte 501.001

 

TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS R$ 4 .533.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO: R$ 4.877.000,00

Art. 66º - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o art. 1º desta Lei, serão os provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme art. 43, da Lei Complementar nº 4.320/1964, discriminados abaixo:

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária:02.03.00 –Secretaria Municipal de Finanças

Classificação Funcional: 04.122.0052.2160.0000 – Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças.

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 400.000,00

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria R$ 320.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 550.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600.000,00

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anterior R$ 30.000,00

3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.000,00

Recursos Próprios do Município Fonte 501.001

Classificação Funcional: 04.122.0052.2161.0000 – Contribuição Patronal ao INSS do Pessoal Lotado nas Secretarias Municipais.

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 468.000,00 Recursos Próprios do Município Fonte 501.001

TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 4.877.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 4.877.000,00

 

Art. 67 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

 

Art. 68 - Fica revogada as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.469/2019.

 

Sirinhaém, 12 de março de 2025.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito

 

ANEXO I

 

CARGOS EQUIPARADOS AO STATUS DE SECRETÁRIO:

 

CARGO

SÍMBOLO

QTD

R$

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

CC-1

01

R$ 10.089,03

PROCURADOR GERAL

CC-1

01

R$ 10.089,03

COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

CC-1

01

R$ 10.089,03

 

DEMAIS CARGOS:

 

CARGO

SÍMBOLO

QTD

R$

SECRETÁRIO MUNICIPAL

CC-1

14

R$ 10.089,03

PROCURADOR ADJUNTO

CC-1

01

R$ 10.089,03

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CC-2

09

R$ 4.000,00

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CC-2

03

R$ 4.000,00

PREGOEIRO

CC-2

03

R$ 4.000,00

ASSESSOR ESPECIAL I

ASS-1

20

R$ 2.500,00

ASSESSOR ESPECIAL II

ASS-2

10

R$ 2.100,00

ASSESSOR ESPECIAL III

ASS-3

10

R$ 1.800,00

DIRETOR

CC-3

81

R$ 3.500,00

CHEFE DE DIVISÃO

CC-4

158

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE

CC-5

15

R$ 1.700,00

ASSESSOR TECNICO

AST-1

65

R$ 1.518,00

ASSESSOR JURÍDICO

ASJ-1

04

R$ 1.518,00

 

CONTINUAÇÃO – ANEXO I

 

ESTRUTURA DO GABINETE

Nº VAGAS

SÍMBOLO

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

01

CC-1

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

01

CC-2

DIRETOR ADMINISTRADOR DISTRITAL

05

CC-3

DIRETOR DE PROJETOS E INCLUSÃO DIGITAL

01

CC-3

DIRETOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

01

CC-3

DIRETOR DE MARKETING

01

CC-3

CHEDE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE CERIMONIAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

01

CC-4

ASSESSOR ESPECIAL - I

20

ASS-1

ASSESSOR ESPECIAL - II

10

ASS-2

ASSESSOR ESPECIAL - III

10

ASS-3

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

20

AST-1

ESTRUTURA DA PROCURADORIA

Nº VAGAS

SÍMBOLO

PROCURADOR GERAL

01

CC-1

PROCURADOR ADJUNTO

01

CC-1

DIRETOR CONSULTIVO

01

CC-3

DIRETOR FAZENDÁRIO

01

CC-3

DIRETOR DE CONTENCIOSO JUDICIAL

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CONTENCIOSO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

01

CC-4

ASSESSOR JURIDICO

02

ASJ-1

ESTRUTURA DA CONTROLADORIA

Nº VAGAS

SÍMBOLO

COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

01

CC-1

DIRETOR DE OUVIDORIA

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA DE CONTROLE INTERNO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE OUVIDORIA

01

CC-4

ASSESSOR TÉCNICO

01

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

01

CC-1

SECRETARIO EXECUTIVO DE CONTRATAÇÃO

01

CC-2

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SUPRIMENTOS

01

CC-2

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

01

CC-2

PREGOEIRO

03

CC-2

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

03

CC-2

DIRETOR DE COMPRAS

01

CC-3

DIRETOR DE CONTRATOS

01

CC-3

DIRETOR DE CONTRATAÇÃO DIRETA

01

CC-3

DIRETOR DE LICITAÇÕES

01

CC-3

DIRETOR DE PLANEJAMENTO INOVADOR

01

CC-3

DIRETOR DE PLANEJAMENTO ROTINEIRO

01

CC-3

DIRETOR DE APURAÇÕES E INFRAÇÕES

01

CC-3

DIRETOR DE ALMOXARIFADO

01

CC-3

DIRETOR DE PATRIMÔNIO

01

CC-3

DIRETOR DE ATOS ADMINISTRATIVOS

01

CC-3

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

01

CC-3

DIRETOR DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

01

CC-3

DIRETOR DE PROJETOS E INCLUSÃO DIGITAL

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE PEDIDOS

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE RECEBIMENTO DE NOTAS

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE COBRANÇA DE FORNECEDOR

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATO

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A CONTRATAÇÃO DIRETA

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ATOS LICITATÓRIOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO INOVADOR

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISA DE PREÇO

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE REMESSA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPARÊNCIA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE DFD/ETP E TR

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CAF

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS

03

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA E EXPEDIENTE

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE TOMBAMENTO

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ROTINAS DE PESSOAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO

01

CC-4

CHEFE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TÉCNICO

10

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETARIO DE FINANÇAS

01

CC-1

SECRETARIO EXECUTIVO DE TRIBUTOS

01

CC-2

DIRETOR DE TESOURARIA

01

CC-3

DIRETOR DE CONTABILIDADE

01

CC-3

DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

01

CC-3

DIRETOR DE TRIBUTOS

01

CC-3

DIRETOR DE CADASTRO

01

CC-3

DIRETOR DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE EMPENHOS

04

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO FISCAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO MERCANTIL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO IMOBILIÁRIA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO MERCANTIL E IMOBILIÁRIO

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

02

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

01

CC-1

DIRETOR DE PROJETOS DE LEI

01

CC-3

DIRETOR DE COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL E PATRIMONIAL

01

CC-3

DIRETOR DE INTER DE GOVERNO E SUAS REL COM A SOCIEDADE CIVIL

01

CC-3

DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

01

CC-3

DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE AÇÕES DA DEFESA CIVIL

01

CC-3

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE PARCERIAS E INOVAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO SUBCOMANDO DA GUARDA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE INSPEÇÃO DA GUARDA

02

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO POLITICA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTINGENCIAMENTO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE OPERAÇÕES TÁTICAS

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TÉCNICO

02

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

01

CC-1

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PLANEJADO

01

CC-3

DIRETOR DE CAPTAÇÃO DE CONVENIOS

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE CONVENIOS

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

01

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

01

CC-1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

01

CC-2

DIRETOR DE ENSINO

01

CC-3

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01

CC-3

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO

01

CC-3

DIRETOR DE GESTÃO DA REDE

01

CC-3

DIRETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS

01

CC-3

DIRETOR DE NORMATIZAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE ROTINAS FINANCEIRAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR JURÍDICO

01

ASJ-1

ASSESSOR TECNICO

02

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE SAÚDE

01

CC-1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE

01

CC-2

DIRETOR DA OUVIDORIA

01

CC-3

DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

01

CC-3

DIRETOR DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

01

CC-3

DIRETOR DE VIGILANCIA EM SAUDE

01

CC-3

DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

01

CC-3

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

01

CC-3

DIRETOR DE SAÚDE

01

CC-3

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO TB/HAN/PSE E ACADEMIA DA SAUDE EMULT

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO PNI

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE BUCAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE POLITICAS ESTRATÉGICAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO SAD

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO/AVAL E INST DE GESTAO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILANCIA AMBIENTAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA SAUDE MENTAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CAF

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO SAMU

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A JUNTA MEDICA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS JURIDICOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE/TFD

01

CC-4

CHEFE DE DIVISAO DE GESTÃO DE PESSOAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ROTINAS FINANCEIRAS

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

05

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

01

CC-1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA SOCIAL

01

CC-2

DIRETOR DA ASSISTENCIA SOCIAL

01

CC-3

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01

CC-3

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS

01

CC-3

DIRETOR DE BENEFICIOS EVENTUAIS

01

CC-3

DIRETOR PARA ASSUNTOS JURIDICOS

01

CC-3

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO CRAS

01

CC-3

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO CREAS

01

CC-3

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO CRIANÇA FELIZ

01

CC-3

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO SCFV

01

CC-3

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR

01

CC-3

DIRETOR DO CADUNICO

01

CC-3

DIRETOR DE SERVIÇOS LIGADOS A JUNTA MILITAR

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A HAB POPULAR E AÇÕES COMUNITÁRIAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ROTINAS FINANCEIRAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A ROTINA DA JUNTA MILITAR

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CRAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CREAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISAO DO CADUNICO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CRIANÇA FELIZ

01

CC-4

CHEFE DE DIVISAO DO SCFV

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

05

AST-1

ASSESSOR JURIDICO

01

ASJ-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

01

CC-1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

01

CC-2

DIRETOR DE TURISMO

01

CC-3

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TURISMO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CAT

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO AO TURISMO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO AO MEIO AMBIENTE

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO TURISMO RELIGIOSO E RURAL

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

02

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

01

CC-1

SECRETARIO EXECUTIVO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

01

CC-2

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

01

CC-3

DIRETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

01

CC-3

DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUITETURA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE PAISAGISMO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ESGOTOS E GALERIAS PLUVIAIS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE TRAFEGO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

05

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01

CC-1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMERCIO

01

CC-2

DIRETOR DE APOIO A AGRICULTURA E PECUARIA

01

CC-3

DIRETOR DE COMERCIO

01

CC-3

DIRETOR DO COPE

01

CC-3

DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE FROTA E ESTRADAS VICINAIS

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO AO PEQUENO AGRICULTOR

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE INVESTIMENTOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DA FEIRA LIVRE

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO AÇOUGUE PUBLICO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO PUBLICO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE FROTA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ESTRADAS VICINAIS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TÉCNICO

02

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE CULTURA, EVENTOS E ESPORTES

01

CC-1

DIRETOR DE CULTURA

01

CC-3

DIRETOR DE JUVENTUDE

01

CC-3

DIRETOR DE EVENTOS

01

CC-3

DIRETOR DE ESPORTES

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A MANUTENÇÃO DE EVENTOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO AOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS ESCOLARES

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO A CULTURA

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

02

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PESCA

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE PESCA E AQUICULTURA

01

CC-1

DIRETOR DE PECA

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO PESCADOR ARTESANAL

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AS MARISQUEIRAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A AQUICULTURA

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

01

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSPORTES

01

CC-1

SECRETARIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS PUBLICOS

01

CC-2

DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA

01

CC-3

DIRETOR DE SERVIÇOS PUBLICOS

01

CC-3

DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

01

CC-3

DIRETOR DE TRANSPORTE E CONTROLE DE FROTAS

01

CC-3

DIRETOR DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DO SETOR DE LIMPEZA DA SEDE DO MUNICIPIO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE TRENSPORTE ESCOLAR

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA SEDE E DISTRITOS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA DOS DISTRITOS E POVOADOS

06

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA GARAGEM

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO ABASTECIMENTO DE FROTAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO AÇOGUE PUBLICO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO PUBLICO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE OFICINA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DO CONTROLE DE FROTAS

01

CC-4

CHEFE DE GABINETE

01

CC-5

ASSESSOR TECNICO

05

AST-1

ESTRUTURA DA SECRETARIA DA MULHER

Nº VAGAS

SÍMBOLO

SECRETÁRIA DA MULHER

01

CC-1

DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

01

CC-3

DIRETOR DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

01

CC-3

CHEFE DE DIVISÃO DE IDENTIDADE DE RAÇA E GÊNERO

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A VIOLENCIA

01

CC-4

CHEFE DE DIVISÃO DE PRODUÇÃO INCLUSIVA

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CHEFE DE GABINETE

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ASSESSOR TECNICO

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AST-1

 

ANEXO II

 

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Responsável por prestar assessoramento direto ao chefe do Executivo Municipal, coordenando as atividades do gabinete e garantindo a organização administrativa, o controle de demandas e a articulação política e institucional. Suas funções incluem a supervisão da agenda oficial, a comunicação entre órgãos públicos e setores da sociedade, o acompanhamento da implementação de políticas municipais e a fiscalização interna das ações governamentais, assegurando a eficiência e transparência da gestão.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO

Compete divulgar as atividades da Prefeitura e dos Secretários, em suas atribuições constitucionais, por meio de seus veículos de comunicação impressos, eletrônicos, digitais e interativos assegurando transparência e interação com a sociedade; elaborar a política de comunicação e divulgação institucional da Prefeitura, externa e interna, que resulte na produção de informações de caráter apartidário, imparcial e não opinativo

DIRETOR ADMINISTRADOR DISTRITAL

Responsável pela gestão administrativa e operacional do distrito, garantindo a execução eficiente das políticas públicas e a manutenção dos serviços essenciais. Suas atribuições incluem a supervisão de obras e infraestrutura, como pavimentação, iluminação e limpeza urbana, além da manutenção de prédios e espaços públicos. Também cabe a ele monitorar a execução de serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte e abastecimento de água, fiscalizando o cumprimento das normas municipais e propondo melhorias. Além disso, o Diretor Administrador Distrital atua no atendimento à população, recebendo e encaminhando demandas da comunidade às secretarias municipais, representando o governo em reuniões e promovendo parcerias com entidades locais. No âmbito do desenvolvimento local, ele fomenta iniciativas voltadas à sustentabilidade, turismo, cultura e empreendedorismo, incentivando o crescimento econômico e social do distrito. Dessa forma, sua atuação fortalece a presença da administração municipal, garantindo eficiência na prestação dos serviços e a melhoria da qualidade de vida da população.

DIRETOR DE MARKETING

Responsável por planejar, desenvolver e coordenar estratégias de comunicação e divulgação para fortalecer a imagem institucional e promover ações do município, criar e executar campanhas institucionais, a gestão das redes sociais e meios digitais da prefeitura, além do desenvolvimento de materiais promocionais e informativos. Também cabe a ele coordenar eventos, ações publicitárias e iniciativas de engajamento comunitário, garantindo que as políticas públicas e serviços municipais sejam amplamente divulgados. Sua atuação é essencial para fortalecer a identidade visual do município, otimizar a comunicação com os cidadãos e promover iniciativas que aumentem a participação social e o reconhecimento das ações governamentais.

CHEFE DE DIVISÃO DE GABINETE

Responsável por auxiliar na organização e no funcionamento administrativo do gabinete do chefe imediato, garantindo o fluxo eficiente de informações e o cumprimento das demandas institucionais, gestão de documentos oficiais, o controle da agenda institucional e o encaminhamento de solicitações para os setores competentes. Como também a gestão de documentos oficiais, o controle da agenda institucional e o encaminhamento de solicitações para os setores competentes. Atuar na comunicação entre secretarias, a pedido do chefe imediato, órgãos públicos e demais instituições, garantindo que as decisões e diretrizes da administração sejam devidamente encaminhadas e executadas.

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Responsável pela gestão, conservação e funcionamento adequado dos equipamentos e maquinários utilizados pela administração municipal. Sua atuação visa garantir a eficiência operacional e a disponibilidade contínua dos recursos necessários para a prestação de serviços públicos. Entre suas atribuições, estão a supervisão das atividades de manutenção, a identificação de falhas e necessidades de reparo, além da gestão do estoque de peças e insumos. Também é responsável pelo planejamento e execução de cronogramas de manutenção, assegurando a prolongação da vida útil dos equipamentos e a redução de custos com reparos emergenciais.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE CERIMONIAL

Responsável pelo planejamento e a coordenação de eventos institucionais, incluindo recepções, inaugurações, reuniões oficiais e homenagens. Também cabe a ele garantir a correta aplicação do cerimonial público, observando precedências, símbolos oficiais e normas de etiqueta institucional. Como também atuar na articulação com autoridades, órgãos públicos e demais setores envolvidos nos eventos, organizando convites, discursos e logística de participação.

CHEFE DE DIVISÃO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Responsável por coordenar e executar as estratégias de comunicação institucional da administração municipal, produzir e distribuir conteúdo informativos por meio de veículos oficiais, como redes sociais, site institucional, boletins e releases para a imprensa. Também é responsável pelo relacionamento com os meios de comunicação, organizando entrevistas, coletivas de imprensa e respondendo a demandas jornalísticas. Gerenciar a identidade visual do governo municipal, supervisionando campanhas publicitárias e ações de marketing institucional.

ASSESSOR ESPECIAL I

Responsável por prestar apoio técnico e estratégico à administração municipal, auxiliando na formulação, acompanhamento e execução de políticas públicas e projetos governamentais. Assessoramento direto a secretários, diretores ou ao chefe do Executivo, contribuindo para a tomada de decisões e o desenvolvimento de iniciativas que aprimorem a eficiência administrativa. Como também supervisionar programas específicos, coordenar estudos técnicos e o acompanhamento de metas institucionais.

ASSESSOR ESPECIAL II

Responsável por prestar suporte estratégico e técnico à administração municipal, atuando no planejamento, desenvolvimento e execução de políticas públicas e projetos institucionais, análise de dados, a elaboração de estudos técnicos e relatórios, além do assessoramento direto a secretários, diretores e ao chefe do Executivo. Coordenar e acompanhar programas governamentais, a articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil e o apoio na formulação de iniciativas que visem a modernização e a eficiência da gestão municipal. Também pode atuar na mediação de demandas institucionais, contribuindo para a integração entre diferentes setores da administração.

ASSESSOR ESPECIAL III

Responsável por fornecer suporte técnico e estratégico à administração municipal, atuando na formulação, coordenação e monitoramento de políticas públicas, programas e projetos institucionais. Gerir e acompanhar iniciativas governamentais, a articulação com órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil e o desenvolvimento de estratégias para aprimorar a eficiência da administração pública. Também pode atuar na mediação de demandas institucionais e no assessoramento em decisões estratégicas, garantindo o alinhamento das ações municipais.

ASSESSOR TÉCNICO

Responsável por prestar suporte especializado à administração municipal, auxiliando na elaboração, análise e execução de demandas diversas, vinculadas a sua secretaria. Podendo, se solicitado, produzir relatórios que contribuam para a tomada de decisões estratégicas. Entre suas atribuições, a de articulação com os diferentes setores da administração e o acompanhamento de indicadores de desempenho.

PROCURADOR GERAL

Responsável pela representação jurídica da administração municipal, garantindo a legalidade dos atos do poder público e a defesa dos interesses do município em questões judiciais e administrativas. Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao prefeito, secretarias e demais órgãos municipais, emitindo pareceres sobre matérias legais e normativas. Também coordena a Procuradoria-Geral do Município, supervisionando processos judiciais, administrativos e extrajudiciais que envolvem a gestão pública. Atuar na elaboração de minutas de leis, decretos e contratos, assegurando a conformidade com a legislação vigente. Representar o município em ações judiciais, conduzir negociações e defender os interesses da administração perante tribunais e demais instâncias jurídicas.

PROCURADOR ADJUNTO

Auxiliar o Procurador-Geral na representação jurídica do município, contribuindo para a defesa dos interesses da administração pública e garantindo a legalidade dos atos governamentais. Analisar e elaborar pareceres jurídicos, auxiliar na condução de processos administrativos e judiciais e a participação na formulação de minutas de leis, contratos e demais atos normativos. Também atua no assessoramento jurídico direto ao prefeito, secretários e demais órgãos municipais, garantindo conformidade com a legislação vigente. Representar o município em audiências, negociações e outras demandas jurídicas, colaborando na resolução de litígios e na implementação de medidas que assegurem a segurança jurídica da administração.

DIRETOR CONSULTIVO

Responsável por fornecer assessoria estratégica e técnica à administração municipal, auxiliando na formulação e avaliação de políticas públicas, projetos e ações governamentais. Analisar e emitir pareceres sobre questões administrativas, jurídicas e operacionais, além do suporte na elaboração de normativas e diretrizes para a gestão pública. Atuar na mediação de demandas institucionais, contribuindo para a resolução de desafios administrativos e estratégicos.

DIRETOR FAZENDÁRIO

Responsável pela gestão financeira e tributária do município, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a eficiência na arrecadação de receitas. Sua atuação envolve a supervisão das políticas fiscais, orçamentárias e contábeis, assegurando o cumprimento da legislação financeira e fiscal vigente. Coordenar a arrecadação de tributos municipais, a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, além da elaboração e execução de estratégias para otimizar a receita pública. Também é responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária, controle de despesas e planejamento financeiro da administração municipal. Prestar assessoramento técnico ao prefeito e às secretarias municipais em questões fiscais, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

DIRETOR DE CONTENCIOSO JUDICIAL

Responsável por coordenar e supervisionar a defesa do município em processos judiciais, garantindo a correta representação da administração pública perante o Poder Judiciário. Gerir e acompanhar ações judiciais em que o município seja parte, a elaboração de petições, recursos e manifestações jurídicas, além da articulação com procuradores e demais órgãos envolvidos na defesa municipal. Também é responsável pela análise de decisões judiciais e pelo planejamento de estratégias para minimizar impactos financeiros e administrativos decorrentes de litígios. Orientar juridicamente a administração municipal sobre medidas preventivas para reduzir demandas judiciais, garantindo maior segurança jurídica na formulação e execução de políticas públicas.

CHEFE DE DIVISÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

Responsável por coordenar e executar as ações de recuperação de créditos municipais, garantindo a arrecadação eficiente dos tributos e demais valores devidos ao município, administrar os processos de cobrança da dívida ativa, analisar e acompanhar os débitos inscritos e a definição de estratégias para otimizar a recuperação desses valores. Trabalhar em parceria com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos fazendários, assegurando que as medidas de cobrança sejam conduzidas conforme a legislação vigente.

CHEFE DE DIVISÃO DO CONTENCIOSO

Responsável por coordenar e supervisionar a defesa jurídica do município em processos administrativos e judiciais, garantindo a correta aplicação das normas legais e a proteção dos interesses da administração pública. Acompanhar as ações judiciais, a elaboração de petições, recursos e pareceres técnicos, além da articulação com procuradores e demais órgãos envolvidos na defesa do município. Também é responsável pela análise de jurisprudências e decisões judiciais, propondo estratégias para minimizar riscos e impactos financeiros decorrentes de litígios. Atuar na orientação jurídica dos órgãos municipais, auxiliando na adoção de medidas preventivas para evitar demandas judiciais.

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Responsável por prestar assessoramento jurídico à administração municipal, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a conformidade das políticas públicas com a legislação vigente. Analisar e elaborar pareceres jurídicos, revisar contratos, convênios e normativas municipais, além do suporte técnico na tomada de decisões que envolvem questões legais. Também é responsável por acompanhar processos administrativos e judiciais, orientando as secretarias e órgãos municipais sobre a correta aplicação das normas jurídicas. Atuar na mediação de demandas jurídicas, colaborando com a Procuradoria-Geral do Município e demais setores da administração para minimizar riscos e evitar litígios.

ASSESSOR JURÍDICO

Responsável por prestar suporte técnico e consultoria jurídica à administração municipal, garantindo que os atos e decisões do poder público estejam em conformidade com a legislação vigente. Elaborar pareceres, análises e interpretações jurídicas, a revisão e a minuta de contratos, convênios e normativas municipais, além de acompanhar processos administrativos e judiciais. Orientar os gestores e demais setores da administração sobre a correta aplicação das leis, prevenindo irregularidades e reduzindo riscos jurídicos. Atuar na mediação de conflitos, no assessoramento à Procuradoria-Geral do Município e na defesa dos interesses do município em questões legais.

COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Responsável por planejar, supervisionar e executar atividades voltadas à fiscalização e ao aprimoramento da gestão pública municipal, garantindo a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente e os princípios da transparência, eficiência e economicidade. Implementar e monitorar políticas e procedimentos de controle interno, a análise da execução orçamentária e financeira, e a avaliação da legalidade e eficácia dos atos administrativos. Também é responsável por propor medidas corretivas para aprimorar a governança pública e mitigar riscos relacionados a fraudes, desperdícios e irregularidades. Prestar assessoramento aos gestores municipais, emitindo relatórios e pareceres sobre a regularidade dos processos administrativos e a conformidade das despesas públicas.

DIRETOR DE OUVIDORIA

Responsável por coordenar e gerir o canal de comunicação entre a administração municipal e a população, garantindo o recebimento, análise e encaminhamento adequado de manifestações como reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Gerenciar as atividades da Ouvidoria Municipal, organizando e supervisionando o recebimento, análise e encaminhamento das manifestações da população, como reclamações, sugestões, denúncias e elogios. Estabelecer e implementar processos e fluxos de trabalho para garantir o atendimento ágil e eficaz às demandas dos cidadãos, respeitando os prazos e normas estabelecidas. Acompanhar a execução das respostas e soluções fornecidas aos cidadãos, garantindo que as respostas sejam claras, completas e adequadas. Fomentar a transparência na administração pública, mantendo a população informada sobre as ações e soluções adotadas pela gestão pública em relação às manifestações recebidas. Analisar dados e relatórios das manifestações, identificando padrões e áreas que necessitam de melhorias nos serviços públicos, e apresentar sugestões à gestão para aperfeiçoamento dos processos administrativos. Promover a participação cidadã, incentivando o uso da Ouvidoria como um canal de comunicação ativa entre os munícipes e os órgãos da administração pública. Coordenar a articulação com outras secretarias e órgãos municipais, quando necessário, para resolver as demandas encaminhadas pela Ouvidoria. Realizar campanhas educativas sobre os direitos e canais de comunicação com a administração pública, aumentando a conscientização da população sobre a importância de utilizar os serviços da Ouvidoria. Supervisionar e orientar a equipe de atendimento da Ouvidoria, garantindo que o atendimento seja realizado de forma cortês, eficiente e ética. Prestar contas das atividades da Ouvidoria à gestão municipal, por meio de relatórios periódicos, assegurando que os processos sejam auditáveis e transparentes.

CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA DE CONTROLE INTERNO

Responsável por coordenar e executar atividades de fiscalização e auditoria interna na administração municipal, garantindo o cumprimento das normas legais e a correta aplicação dos recursos públicos. Analisar a execução orçamentária e financeira, a avaliação da legalidade e eficiência dos atos administrativos e a identificação de possíveis irregularidades ou desvios. Também é responsável pela elaboração de relatórios técnicos, recomendações e pareceres para aprimorar os processos de gestão e reduzir riscos operacionais. Atuar no assessoramento dos gestores municipais, auxiliando na implementação de boas práticas de governança e no fortalecimento da transparência e da responsabilidade fiscal.

CHEFE DE DIVISÃO DE OUVIDORIA

Responsável por coordenar e executar atividades relacionadas ao recebimento, análise e encaminhamento de manifestações da população, garantindo a transparência e a participação cidadã na gestão municipal. Atender e registrar reclamações, sugestões, denúncias e elogios, assegurando que as demandas sejam tratadas de forma ágil e eficiente. Também é responsável por monitorar os prazos de resposta, acompanhar a resolução dos casos e elaborar relatórios com indicadores de desempenho da ouvidoria. Atuar na articulação com os diversos órgãos da administração municipal para garantir a solução das demandas apresentadas pelos cidadãos.

 

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

Responsável por planejar, coordenar e executar políticas voltadas à administração geral e à gestão de recursos humanos da administração municipal, garantindo eficiência, transparência e modernização nos processos administrativos. Formular e implementar estratégias para otimizar a estrutura organizacional, a gestão de pessoal, concursos públicos, capacitação e desenvolvimento dos servidores. Supervisionar as atividades relacionadas a folha de pagamento, benefícios, avaliação de desempenho e normatização dos processos administrativos. Trabalhar na promoção da inovação na gestão pública, implementando políticas de valorização do servidor e fortalecendo a governança administrativa. Integra-se ainda as suas competências o monitoramento dos processos de compras e contratações da administração pública, junto ao setor responsável, como também, o monitoramento da gestão de suprimentos e o fluxo da logística da administração, quanto a aquisição de materiais e o estoque do almoxarifado, e os bens móveis e imóveis constantes no patrimônio municipal. Subsidiar no que lhe for cabível, a gestão dos processos licitatórios e da gestão de contratos.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTRATAÇÃO

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar os processos de compras e contratações da administração municipal, garantindo a legalidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Elaborar e implementar políticas e diretrizes para licitações e contratos, a análise e acompanhamento dos processos administrativos de aquisição de bens e serviços, além da fiscalização do cumprimento das normas legais vigentes. Também é responsável por promover boas práticas de gestão contratual, buscando a economicidade e a qualidade nas contratações. Atuar na interlocução com fornecedores, órgãos de controle e demais setores da administração municipal, assegurando a regularidade e otimização dos processos de compras públicas.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SUPRIMENTOS

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar a gestão de materiais, almoxarifado e logística da administração municipal, garantindo a eficiência no fornecimento de bens e serviços essenciais ao funcionamento dos órgãos públicos. Definir diretrizes para o planejamento e controle de estoques, supervisionar os processos de aquisição, armazenamento e distribuição de materiais, além da adoção de estratégias para otimizar custos e evitar desperdícios. Também é responsável por garantir a transparência e conformidade dos procedimentos de suprimentos com as normas legais vigentes. Atuar nos setores administrativos e órgãos de controle, assegurando que os insumos necessários para a prestação de serviços públicos sejam adquiridos e distribuídos de forma eficiente.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Responsável por coordenar e implementar políticas públicas voltadas à modernização da gestão municipal, promovendo a transformação digital e o uso de tecnologia para aprimorar serviços públicos. Suas atribuições incluem a digitalização da administração, a segurança cibernética, o incentivo à inovação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas em áreas estratégicas como saúde, educação e mobilidade. Além disso, busca parcerias institucionais, captação de recursos e iniciativas de inclusão digital, garantindo transparência, eficiência e impacto positivo no município.

 

PREGOEIRO

Responsável por conduzir os processos de licitação na modalidade de pregão, garantindo a transparência, legalidade e eficiência na aquisição de bens e serviços para a administração pública. Conduzir sessões públicas de pregão presencial ou eletrônico, analisar a documentação dos participantes, avaliar as propostas e lances, e a adjudicação do objeto licitado ao vencedor. Também deve garantir o cumprimento da legislação vigente, especialmente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Elaborar relatórios e registros sobre cada pregão realizado, prestar esclarecimentos aos interessados e atuar na interlocução com os setores requisitantes para garantir que as contratações atendam às necessidades da administração.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Responsável por conduzir e gerenciar os procedimentos de licitação e contratação de bens, serviços e obras para a administração pública, garantindo conformidade com a legislação vigente e os princípios da transparência, eficiência e economicidade. Coordenar os processos licitatórios, a análise e conferência da documentação dos participantes, a adjudicação dos objetos contratados e a elaboração dos atos administrativos necessários para a formalização das contratações. Também deve atuar na interlocução com fornecedores e órgãos de controle, assegurando a regularidade dos processos. Acompanhar a execução dos contratos, garantindo que os fornecedores cumpram as condições pactuadas e que os serviços ou produtos adquiridos atendam às necessidades da administração.

DIRETOR DE COMPRAS

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços para a administração municipal, garantindo transparência, eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos. Elaborar estratégias para otimizar o processo de compras, a análise de demandas dos órgãos municipais, a definição de critérios para seleção de fornecedores e a garantia do cumprimento da legislação vigente. Também é responsável pelo monitoramento dos processos licitatórios, assegurando que as aquisições sejam realizadas de forma regular e vantajosa para a administração. Trabalhar na articulação com os setores administrativos e financeiros, buscando melhorias nos procedimentos de aquisição e controle de estoque.

DIRETOR DE CONTRATOS

Responsável por coordenar e supervisionar a formalização, gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo município, garantindo a legalidade, eficiência e cumprimento das obrigações pactuadas. Elaborar, analisar e acompanhar os contratos administrativos, assegurando que estejam em conformidade com a legislação vigente e com os interesses da administração pública. Também é responsável pelo monitoramento do cumprimento das cláusulas contratuais por parte dos fornecedores e prestadores de serviços, além da aplicação de penalidades quando necessário. Atuar na interlocução com os setores responsáveis pela execução dos contratos, promovendo medidas para otimizar a gestão contratual e evitar falhas ou descumprimentos.

DIRETOR DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Responsável por coordenar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços realizados sem a necessidade de licitação, garantindo que sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios da transparência, eficiência e economicidade. Analisar e justificar as necessidades para efetuar contratações diretas, verificar a legalidade e adequação das dispensas e inexigibilidades de licitação, bem como a elaboração e revisão dos documentos necessários para formalizar essas contratações. Também deve assegurar que os processos sejam devidamente instruídos, com comprovação dos preços praticados no mercado e fundamentação técnica e jurídica. Trabalhar em conjunto com os setores requisitantes para garantir que as aquisições atendam às necessidades da administração municipal de forma eficiente e vantajosa.

DIRETOR DE LICITAÇÕES

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar todos os processos licitatórios da administração municipal, garantindo a legalidade, transparência e eficiência nas contratações públicas. Elaborar e gerir os editais de licitação, analisar a documentação dos participantes, supervisionar as sessões públicas e fiscalizar o cumprimento das normas legais aplicáveis. Também é responsável por garantir que os procedimentos sejam conduzidos de forma isonômica, assegurando a competitividade e a escolha da proposta mais vantajosa para o município. Atuar na interlocução com órgãos de controle, fornecedores e demais setores da administração pública, promovendo a melhoria contínua dos processos de compras e contratações.

DIRETOR DE PLANEJAMENTO INOVADOR

Responsável por desenvolver e coordenar estratégias que promovam a modernização da gestão pública, incentivando a inovação e a implementação de soluções tecnológicas e estratégicas para otimizar os serviços municipais. Elaborar e coordenar projetos inovadores, identificar oportunidades para a digitalização e automação de processos, analisar tendências tecnológicas aplicáveis à administração pública e fomentar políticas que incentivem a eficiência e a sustentabilidade. Também é responsável por articular parcerias com entidades públicas e privadas para impulsionar iniciativas inovadoras no município. Trabalhar em conjunto com os demais setores da administração para garantir a aplicação de novas metodologias e ferramentas que aprimorem a prestação de serviços à população.

 

DIRETOR DE PLANEJAMENTO ROTINEIRO

Responsável por coordenar e supervisionar a formulação, execução e monitoramento de planos, programas e atividades administrativas de caráter contínuo dos processos licitatórios municipais, garantindo a organização e eficiência dos processos internos. Elaborar cronogramas e diretrizes para a rotina administrativa, acompanhar o desempenho das atividades operacionais dos órgãos municipais e a implementação de medidas para otimizar fluxos de trabalho. Também é responsável por garantir a padronização dos procedimentos internos, assegurando que as ações da administração ocorram de forma ordenada e eficaz. Atuar na interlocução com diferentes setores da administração municipal, promovendo o alinhamento das atividades cotidianas com as metas estratégicas do governo.

DIRETOR DE APURAÇÕES E INFRAÇÕES

Responsável por coordenar e supervisionar os processos administrativos e licitatórios voltados à investigação e à apuração de irregularidades e infrações no âmbito da administração municipal, garantindo a conformidade com a legislação vigente e os princípios da transparência e legalidade. Instaurar e acompanhar processos administrativos disciplinares e sindicâncias, analisar denúncias e indícios de irregularidades, e a aplicação das medidas cabíveis conforme a legislação municipal. Também é responsável por elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre infrações identificadas, assegurando a correta tramitação dos processos. Trabalhar em articulação com órgãos de controle interno e externo, promovendo ações preventivas para minimizar riscos de desvios e inconformidades na gestão pública.

DIRETOR DE ALMOXARIFADO

Responsável por coordenar e supervisionar a gestão de materiais e suprimentos da administração municipal, garantindo o controle, armazenamento e distribuição eficiente dos bens necessários ao funcionamento dos órgãos públicos. Organizar e controlar os estoques, o planejamento de compras de materiais de consumo e permanentes, a definição de critérios para armazenamento adequado e a implementação de medidas para evitar desperdícios e perdas. Também é responsável por manter registros atualizados das entradas e saídas de materiais, assegurando a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. Trabalhar em conjunto com os setores de compras e suprimentos para garantir que as aquisições sejam feitas de forma planejada, atendendo às necessidades da administração municipal.

DIRETOR DE PATRIMÔNIO

Responsável por coordenar e supervisionar a gestão dos bens móveis e imóveis da administração municipal, garantindo o controle, a preservação e a correta utilização do patrimônio público. Registrar, catalogar e fiscalizar os bens patrimoniais, a realização de inventários periódicos, a identificação de necessidades de manutenção, alienação ou redistribuição de bens, bem como a adoção de medidas para prevenir perdas e danos ao patrimônio municipal. Também é responsável por assegurar que os bens públicos sejam utilizados de forma adequada e de acordo com a legislação vigente. Trabalhar em conjunto com os setores administrativos e financeiros para otimizar a gestão patrimonial, garantindo maior transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.

DIRETOR DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Responsável por coordenar, supervisionar e garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos da gestão municipal, assegurando que todas as decisões e documentos oficiais estejam em conformidade com as normas e regulamentos vigentes. Elaborar, revisar e publicar portarias, decretos, resoluções e outros atos normativos, além do acompanhamento e registro de processos administrativos. Também é responsável por assegurar a organização e padronização dos documentos oficiais, garantindo a transparência e a acessibilidade das informações. Atuar na interlocução com os diversos setores da administração municipal, garantindo que as determinações legais e regulamentares sejam cumpridas de forma adequada.

DIRETOR DE RECURSO HUMANOS

Responsável por coordenar e supervisionar a gestão de pessoas na administração municipal, garantindo a valorização, o desenvolvimento e a eficiência dos servidores públicos. Elaborar e implementar políticas de gestão de pessoal, planejar e executar processos seletivos e concursos públicos, administrar a folha de pagamento, benefícios e progressões funcionais, além de promover capacitações e treinamentos para os servidores. Também é responsável por garantir o cumprimento da legislação trabalhista e estatutária vigente. Trabalhar na interlocução com os demais setores da administração para assegurar um ambiente organizacional eficiente, motivador e alinhado às necessidades do serviço público.

DIRETOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Responsável pela gestão, desenvolvimento e manutenção dos sistemas de tecnologia da informação no âmbito municipal, garantindo a eficiência, segurança e modernização dos processos administrativos e operacionais. Supervisionar a infraestrutura de TI, incluindo redes, bancos de dados, servidores e sistemas integrados, assegurando o funcionamento adequado das plataformas digitais da administração pública. Também é responsável por coordenar a implementação de novas soluções tecnológicas, promovendo a digitalização dos serviços públicos e a melhoria da gestão municipal. Atuar na segurança da informação, estabelecendo políticas de proteção de dados e prevenção a ataques cibernéticos. Articular parcerias e buscar inovações para otimizar o uso da tecnologia no setor público, garantindo maior transparência, acessibilidade e eficiência nos serviços prestados à população.

DIRETOR DE PROJETOS E INCLUSÃO DIGITAL

Responsável por coordenar e implementar iniciativas voltadas à modernização tecnológica e à democratização do acesso à internet e às ferramentas digitais no município. Suas atribuições incluem o desenvolvimento de programas de inclusão digital, a gestão de projetos tecnológicos e a promoção da capacitação da população para o uso de novas tecnologias. Criar e supervisionar espaços públicos de acesso à internet, como telecentros e laboratórios digitais, além de implementar políticas que reduzam a desigualdade digital. Também atua na articulação de parcerias com instituições públicas e privadas para fomentar o uso da tecnologia na educação, no empreendedorismo e na qualificação profissional.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE PEDIDOS

Responsável por coordenar e supervisionar a recepção, análise e encaminhamento de solicitações de materiais, serviços e demandas administrativas dentro da estrutura municipal, garantindo agilidade, organização e conformidade com os procedimentos internos. Controlar e processar pedidos realizados pelos diversos setores da administração, verificar a disponibilidade de recursos, a comunicação com os departamentos responsáveis pela aquisição e distribuição, e o acompanhamento do atendimento das solicitações. Também é responsável por manter registros atualizados, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento dos pedidos. Atuar na otimização dos fluxos internos, buscando soluções para reduzir prazos e melhorar a qualidade dos atendimentos.

CHEFE DE DIVISÃO DE RECEBIMENTO DE NOTAS

Responsável por coordenar e supervisionar o controle e a conferência de notas fiscais referentes a compras e serviços realizados pela administração municipal, garantindo conformidade com os contratos, transparência e eficiência nos processos de pagamento. Recepcionar, verificar e registrar as notas fiscais, conferir a regularidade dos documentos relativos aos bens e serviços recebidos, e a comunicação com os setores de compras, contabilidade e financeiro para garantir a correta liquidação das despesas. Também é responsável por assegurar que todas as notas estejam de acordo com a legislação vigente e as normas administrativas. Trabalhar na organização e manutenção de um sistema eficiente de arquivamento e rastreamento dos documentos fiscais, promovendo maior controle e segurança nos processos de pagamento da administração municipal.

CHEFE DE DIVISÃO DE COBRANÇA DE FORNECEDOR

Responsável por coordenar e supervisionar a regularização de pendências financeiras entre a administração municipal e seus fornecedores, garantindo que as cobranças sejam efetuadas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos. Analisar e acompanhar os pagamentos de contratos e fornecimentos, a identificação de eventuais inadimplências ou atrasos por parte da administração municipal, e a comunicação com os fornecedores para negociação e regularização de pendências. Também é responsável por garantir que todos os processos sigam as normas fiscais e administrativas vigentes. Trabalhar em conjunto com os setores de compras, contabilidade e financeiro para assegurar que os pagamentos sejam processados corretamente, evitando multas, juros e prejuízos para a administração pública.

CHEFE DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATO

Responsável por coordenar e supervisionar a formulação, revisão e formalização dos contratos administrativos firmados pela gestão municipal, garantindo conformidade com a legislação vigente e segurança jurídica nos acordos firmados. Redigir e analisar os termos contratuais, adequar os documentos às normas legais e regulamentares, oferecer suporte técnico aos setores da administração na formalização de contratos. Também é responsável por acompanhar o processo de assinatura e publicação dos contratos, assegurando a transparência e a legalidade dos atos administrativos. Trabalhar em conjunto com os setores de licitação, jurídico e financeiro para garantir que os contratos sejam elaborados de forma clara, objetiva e alinhada às necessidades da administração municipal.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO À CONTRATAÇÃO DIRETA

Responsável por coordenar e supervisionar os processos administrativos relacionados às contratações diretas, incluindo dispensas e inexigibilidades de licitação, garantindo conformidade com a legislação vigente e a eficiência na aquisição de bens e serviços. Analisar e instruir os processos de contratação direta, verificar a documentação necessária, a justificativa técnica e legal para a dispensa de licitação e se comunicar com os setores requisitantes para assegurar que as aquisições sejam realizadas corretamente. Também é responsável por garantir a transparência e a publicidade das contratações, conforme exigido pelas normas de controle público. Atuar em conjunto com os setores jurídico, financeiro e de compras para otimizar os procedimentos e evitar irregularidades.

CHEFE DE DIVISÃO DE ATOS LICITATÓRIOS

Responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos administrativos relacionados à formalização e tramitação dos atos licitatórios, garantindo que todas as etapas do processo estejam em conformidade com a legislação vigente e os princípios da transparência e eficiência. Elaborar, revisar e controlar editais, termos de referência e demais documentos licitatórios, a conferir a regularidade dos processos, publicar avisos e comunicados oficiais e organizar sessões públicas. Também é responsável por assegurar que todas as fases da licitação sejam devidamente registradas e arquivadas, garantindo rastreabilidade e segurança jurídica. Trabalhar em conjunto com os setores de compras, jurídico e financeiro para garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos de forma eficiente, competitiva e vantajosa para a administração municipal.

CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO INOVADOR

Responsável por coordenar e supervisionar a implementação de estratégias e projetos voltados à modernização e inovação na gestão municipal, promovendo soluções tecnológicas e metodológicas que aprimorem a eficiência dos serviços públicos. Pesquisar e desenvolver novas práticas de gestão, propor ferramentas inovadoras para otimização de processos administrativos, analisar tendências tecnológicas aplicáveis à administração pública e apoiar na formulação de políticas que incentivem a transformação digital. Também é responsável por fomentar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar iniciativas inovadoras. Trabalhar em conjunto com os diversos setores da administração para garantir a adoção de novas metodologias e ferramentas que melhorem a prestação de serviços à população.

CHEFE DE DIVISÃO DE REMESSA

Responsável por coordenar e supervisionar o envio e a distribuição de documentos, correspondências e materiais dentro da administração municipal, garantindo a organização, rastreabilidade e eficiência na logística de remessas. Administrar o fluxo de expedição de documentos oficiais, controlar prazos de envio, conferir destinatários e a escolha dos meios mais adequados para a entrega de correspondências e materiais. Também é responsável por manter registros atualizados das remessas realizadas, assegurando a transparência e a segurança no transporte de documentos institucionais. Trabalhar em conjunto com os diversos setores administrativos para otimizar a comunicação interna e externa, garantindo que todos os envios sejam feitos de forma organizada e dentro dos prazos estabelecidos.

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPARÊNCIA

Responsável por coordenar e supervisionar as ações voltadas à publicidade e ao acesso às informações das contratações municipais, garantindo a conformidade com a legislação de transparência e o fortalecimento da participação cidadã. Gerir e atualizar o Portal da Transparência, organizar e divulgar dados sobre contratos, licitações e demais informações de interesse público. Também é responsável por atender às demandas da sociedade relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhar em conjunto com os setores de controle interno, jurídico e comunicação para aprimorar os mecanismos de divulgação e acessibilidade das informações públicas.

CHEFE DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE DFD / ETP E TR

Responsável por coordenar e supervisionar a elaboração dos documentos fundamentais para os processos de contratação da administração municipal, garantindo que todas as aquisições e contratações sejam planejadas de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente. Elaborar e revisar Documento de Formalização da Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR). Também é responsável por realizar análises de viabilidade, coletar informações técnicas junto aos setores requisitantes e assegurar que os documentos estejam alinhados às necessidades da administração pública. Trabalhar em conjunto com os setores de planejamento, licitações e jurídico para garantir que todas as contratações sejam realizadas com clareza, eficiência e fundamentação técnica.

CHEFE DE DIVISÃO DE CAF

Responsável por coordenar e supervisionar o registro de estoque de medicamentos, atualização e gerenciamento do banco de dados de fornecedores da administração municipal. Analisar e validar a documentação de fornecedores, manter o cadastro de fornecedores atualizado, verificar a regularidade fiscal e jurídica das empresas e oferecer suporte aos processos de licitação e contratação. Também é responsável por garantir que os fornecedores atendam aos requisitos exigidos pela legislação vigente e pelos regulamentos internos da administração pública. Trabalhar em conjunto com os setores de compras, licitações e controle interno para assegurar maior transparência e eficiência nas contratações municipais.

CHEFE DE DIVISÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Responsável por coordenar e supervisionar a gestão, aquisição, armazenamento e distribuição de alimentos destinados às diversas unidades da administração municipal, garantindo qualidade, controle e conformidade com as normas sanitárias e administrativas. Planejar e controlar a compra de gêneros alimentícios, fiscalizar a qualidade dos produtos adquiridos, organizar o armazenamento adequado e a distribuir de forma eficiente os alimentos para escolas, hospitais, programas sociais e demais órgãos públicos. Também é responsável por assegurar que todos os processos sigam as diretrizes nutricionais, sanitárias e legais aplicáveis. Trabalhar em conjunto com os setores de compras, logística e controle interno para otimizar os processos de aquisição e distribuição, reduzindo desperdícios e garantindo o atendimento das demandas da população.

CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA E EXPEDIENTE

Responsável por coordenar e supervisionar os serviços de limpeza, conservação e organização dos espaços físicos da administração municipal, garantindo um ambiente adequado para o funcionamento das atividades públicas. Gerir as equipes de limpeza e manutenção, planejar e fiscalizar os serviços de higienização, organizar o expediente administrativo e a distribuição de materiais de uso cotidiano. Também é responsável por assegurar o cumprimento das normas de higiene, segurança e conservação dos espaços públicos. Trabalhar em conjunto com os setores administrativos e de infraestrutura para otimizar os serviços, evitar desperdícios e garantir um ambiente de trabalho limpo e organizado.

CHEFE DE DIVISÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO

Responsável por coordenar e supervisionar a gestão, aquisição, armazenamento e distribuição de materiais de construção e itens elétricos utilizados pela administração municipal, garantindo controle, eficiência e conformidade com as normas técnicas e administrativas. Planejar e controlar o estoque de materiais de construção e elétricos, verificar a qualidade e adequação dos produtos adquiridos, definir o armazenamento adequado e a distribuição eficiente para obras, reparos e manutenção dos prédios e equipamentos públicos. Também é responsável por garantir que as aquisições sigam as normas de segurança, sustentabilidade e regulamentação vigente. Trabalhar em conjunto com os setores de compras, almoxarifado e infraestrutura para otimizar os processos de aquisição e distribuição, reduzindo desperdícios e garantindo que as demandas da administração municipal sejam atendidas de forma ágil e eficaz.

CHEFE DE DIVISÃO DE TOMBAMENTO

Responsável por coordenar e supervisionar o processo de registro, controle e preservação dos bens móveis e imóveis pertencentes à administração municipal, garantindo que o patrimônio público seja devidamente identificado, catalogado e protegido. Identificar, classificar e registrar os bens patrimoniais, emitir termos de tombamento, atualizar o inventário patrimonial e fiscalizar o uso adequado dos bens municipais. Também é responsável por garantir que todas as movimentações, alienações e baixas sejam realizadas conforme as normas vigentes e devidamente documentadas. Trabalhar em conjunto com os setores de patrimônio, controle interno e contabilidade para assegurar a correta gestão dos bens públicos, promovendo transparência, controle e zelo pelo patrimônio municipal.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO

Responsável por auxiliar as atividades administrativas essenciais para o funcionamento eficiente dos órgãos municipais, garantindo suporte operacional e organizacional aos diversos setores da administração pública. Gerir e otimizar os processos administrativos internos, controlar e distribuir materiais de expediente, prestar apoio logístico às demandas dos setores, organizar documentação e supervisionar as atividades de secretariado e atendimento. Também é responsável por garantir o cumprimento de normas e procedimentos administrativos, assegurando a fluidez e a eficiência das operações internas. Trabalhar em conjunto com os setores de gestão, patrimônio, recursos humanos e infraestrutura para aprimorar a organização e funcionalidade dos serviços públicos.

CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO

Responsável por coordenar e supervisionar o recebimento, registro, tramitação e arquivamento de documentos oficiais da administração municipal, garantindo a organização, segurança e rastreabilidade das informações. Administrar o sistema de protocolo, controlar o fluxo de entrada e saída de documentos, distribuí-los de forma correta para os setores responsáveis e o acompanhar os prazos de tramitação. Também é responsável por garantir a integridade e a confidencialidade dos documentos, além de promover a digitalização e modernização dos processos para maior eficiência administrativa. Trabalhar em conjunto com os setores administrativos e de tecnologia da informação para assegurar um sistema ágil e seguro de gestão documental.

CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO

Responsável por coordenar e supervisionar a organização, conservação e gestão dos documentos da administração municipal, garantindo a preservação do acervo institucional e o acesso seguro às informações. Classificar, catalogar e arquivar documentos oficiais, definir critérios para guarda e descarte documental conforme a legislação vigente e a implementação de medidas para a digitalização e modernização da gestão arquivística. Também é responsável por assegurar a integridade, rastreabilidade e proteção dos documentos, prevenindo perdas e extravios. Trabalhar em conjunto com os setores administrativos e de tecnologia da informação para otimizar a gestão documental e garantir que os arquivos estejam organizados e acessíveis conforme a necessidade da administração pública.

CHEFE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

Responsável por coordenar e supervisionar o processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, garantindo que os cálculos salariais sejam realizados com precisão, dentro dos prazos e em conformidade com a legislação vigente. Elaborar, conferir e fechamento da folha de pagamento, calcular benefícios, descontos e encargos trabalhistas, emitir contracheques e administrar informações relacionadas a férias, adicionais, gratificações e outros direitos dos servidores. Também é responsável por assegurar a regularidade das obrigações previdenciárias e fiscais, bem como a integração das informações com os sistemas de contabilidade e recursos humanos. Trabalhar em conjunto com os setores de gestão de pessoas, contabilidade e controle interno para garantir a transparência e a conformidade dos pagamentos, evitando inconsistências e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos.

CHEFE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Implementar programas de treinamento e capacitação dos funcionários municipais, garantindo que os processos da administração pública se tornem mais ágeis, transparentes e eficazes com o uso de recursos inovadores e tecnológicos. Estabelecer parcerias com outras pastas para desenvolver soluções tecnológicas que melhorem o atendimento à população.

 

CHEFE DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO

 

Garantir a operação eficiente de periféricos e softwares, assegurar a integridade e segurança dos dados nas repartições públicas, fomentar a ampliação da conectividade à internet e implementar pontos de acesso público para facilitar o uso da tecnologia pela população.

 

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Responsável pela gestão financeira da administração municipal, coordenando as atividades relacionadas à arrecadação de receitas, controle de despesas, orçamento e gestão de recursos públicos. Além de desempenhar um papel fundamental na formulação e execução das políticas financeiras, fiscais e tributárias do município, buscando sempre a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos. Elaborar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e contábil e a gestão da arrecadação de tributos municipais, o controle das finanças públicas e a proposição de políticas fiscais que visem o equilíbrio orçamentário e o desenvolvimento econômico da cidade. Também é responsável por fiscalizar a execução de contratos públicos e pela gestão das dívidas e compromissos financeiros do município. Liderar a equipe responsável pela prestação de contas e transparência das ações financeiras da gestão municipal, além de interagir com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, e com as demais secretarias para alinhar as necessidades orçamentárias e financeiras da administração pública.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRIBUTOS

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão tributária municipal, com foco na arrecadação de impostos e taxas, fiscalização tributária, e o cumprimento das obrigações fiscais do município. Ele atua como apoio direto à Secretaria de Finanças, garantindo a implementação de políticas e procedimentos eficientes para maximizar a arrecadação e assegurar a conformidade fiscal dos contribuintes. Gerir e organizar a arrecadação de tributos municipais, além de coordenar as atividades de fiscalização tributária e de combate à evasão fiscal. Também é responsável pela atualização e controle do cadastro de contribuintes e pelo desenvolvimento de campanhas de conscientização tributária. Auxiliar na elaboração de relatórios e estudos para a formulação de políticas tributárias municipais, no atendimento aos contribuintes e na implementação de melhorias nos processos de arrecadação, com o objetivo de tornar a gestão tributária mais eficiente e transparente.

DIRETOR DE TESOURARIA

Responsável pela gestão e supervisão das atividades relacionadas à movimentação financeira do município, com foco no controle de fluxo de caixa, pagamentos e recebimentos, bem como na garantia da saúde financeira da administração pública. Atuar na gestão do fluxo de caixa, na execução dos pagamentos de compromissos financeiros da administração municipal, no controle dos saldos bancários e na realização de conciliações bancárias. Também é responsável pela coordenação das atividades de arrecadação de receitas municipais, garantindo que todos os pagamentos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. Auxiliar na elaboração de relatórios financeiros e no monitoramento das finanças, promovendo a transparência e assegurando o cumprimento dos princípios de responsabilidade fiscal.

DIRETOR DE CONTABILIDADE

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades contábeis dentro da administração municipal, assegurando que as operações financeiras sejam registradas de maneira precisa e conforme as normas e regulamentos contábeis aplicáveis. Atuar na elaboração e acompanhamento da contabilidade pública, na preparação dos demonstrativos contábeis, como balanços patrimoniais, demonstrativos de resultados e relatórios financeiros, e na garantia de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e Direito Financeiro, além de coordenar as atividades relacionadas ao fechamento contábil e à prestação de contas. Auxiliar na análise de custos e na avaliação da execução orçamentária, promovendo o controle eficiente das receitas e despesas municipais.

DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à elaboração, execução e controle do orçamento municipal, além de gerenciar as finanças públicas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal. Atuar na elaboração do orçamento anual, que define as receitas e despesas do município, e no acompanhamento da execução orçamentária, monitorando a arrecadação de receitas e no cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Também é responsável por realizar previsões financeiras, analisar a viabilidade de projetos e investimentos, e assegurar a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Direito Financeiro, garantindo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Coordenar a revisão e reprogramação orçamentária durante o ano fiscal, além de trabalhar em estreita colaboração com os demais departamentos da administração municipal para alinhar as necessidades de recursos com o planejamento estratégico do município.

DIRETOR DE TRIBUTOS

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades relacionadas à gestão tributária do município, com foco na arrecadação, fiscalização e controle dos tributos municipais. Atuar na gestão da arrecadação de tributos municipais, além de coordenar as ações de fiscalização tributária, identificando e combatendo a evasão fiscal. Também é responsável por orientar e informar os contribuintes sobre as obrigações fiscais, promover campanhas educativas e garantir a atualização e manutenção do cadastro tributário municipal. Trabalhar em conjunto com a Secretaria de Finanças e outros departamentos para elaborar e implementar políticas fiscais eficientes, com o objetivo de melhorar a arrecadação e a justiça tributária.

DIRETOR DE CADASTRO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao cadastramento e manutenção das informações sobre os contribuintes e bens no município. Atuar na gestão e atualização do cadastro de contribuintes, no controle e manutenção do cadastro imobiliário e no monitoramento do cadastro de serviços para a cobrança de tributos. Também é responsável por identificar e regularizar possíveis inconsistências ou omissões nos cadastros, garantindo que todas as informações estejam corretas e atualizadas. Coordenar a implementação de sistemas de digitalização e informatização dos cadastros, facilitando o acesso, a atualização e a consulta pelos órgãos municipais. Trabalhar em colaboração com as secretarias de Finanças e Tributos para garantir que os dados cadastrados sejam utilizados de maneira eficiente na arrecadação e fiscalização tributária.

DIRETOR DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades de auditoria e fiscalização na administração municipal, com o objetivo de garantir a conformidade das ações e processos administrativos com as normas legais, regulamentares e financeiras. Atuar na realização de auditorias internas nas áreas financeira, tributária, contábil e administrativa, com o intuito de identificar irregularidades, desvios de recursos ou falhas nos processos. Também é responsável por desenvolver e implementar planos de fiscalização, monitorando o cumprimento das obrigações legais e contratuais, e atuar no combate à evasão fiscal e à fraude. Coordenar a avaliação de riscos e controles internos da administração pública, visando melhorar os processos e garantir a eficiência na utilização dos recursos públicos. Trabalhar em colaboração com outros órgãos de controle e com a Secretaria de Finanças, para fornecer relatórios de auditoria e recomendações para correção de falhas e aprimoramento dos processos administrativos.

CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO

Responsável por coordenar e supervisionar a organização, conservação e gestão dos documentos da administração municipal, garantindo a preservação do acervo institucional e o acesso seguro às informações. Classificar, catalogar e arquivar documentos oficiais, definir critérios para guarda e descarte documental conforme a legislação vigente e a implementação de medidas para a digitalização e modernização da gestão arquivística. Também é responsável por assegurar a integridade, rastreabilidade e proteção dos documentos, prevenindo perdas e extravios. Trabalhar em conjunto com os setores administrativos e de tecnologia da informação para otimizar a gestão documental e garantir que os arquivos estejam organizados e acessíveis conforme a necessidade da administração pública.

CHEFE DE DIVISÃO DE EMPENHOS

Responsável por coordenar e supervisionar o processo de emissão, controle e acompanhamento dos empenhos dentro da administração municipal. Atuar na análise e emissão de empenhos, garantindo que os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços sejam processados dentro das normas contábeis e fiscais. Além de monitorar a disponibilidade orçamentária, evitando compromissos financeiros que excedam os limites estabelecidos no orçamento municipal. Atuar na organização e arquivamento da documentação fiscal e contábil, garantindo que todos os processos de empenho sejam devidamente registrados para auditorias e prestação de contas. Trabalha em colaboração com os setores de contabilidade, tesouraria e controle interno, assegurando a correta execução financeira do município e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

CHEFE DE DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO

Responsável por coordenar e supervisionar o processo de liquidação das despesas municipais, garantindo que os pagamentos sejam efetuados somente após a verificação da regularidade e conformidade dos serviços prestados ou bens adquiridos. Atuar na análise e conferência da documentação fiscal, assegurando que todas as despesas liquidadas estejam devidamente autorizadas e em conformidade com os procedimentos legais. Também possui o dever de garantir a compatibilidade entre os valores empenhados e os serviços ou produtos recebidos, evitando pagamentos indevidos ou irregulares. Trabalhar em colaboração com os setores de empenho, contabilidade, tesouraria e controle interno, fornecendo informações detalhadas sobre os processos de liquidação e contribuindo para a transparência e eficiência na gestão financeira do município.

CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTOS

Responsável por coordenar e supervisionar a execução dos pagamentos da administração municipal, garantindo que todas as despesas sejam quitadas dentro dos prazos estabelecidos e conforme a legislação vigente. Atuar na organização e controle dos pagamentos, assegurando que somente despesas devidamente liquidadas sejam pagas. Também é responsável por monitorar os prazos de vencimento de contratos, salários, fornecedores e demais obrigações financeiras, evitando atrasos e penalidades. Atuar na conciliação bancária, garantindo que todos os pagamentos realizados estejam corretamente registrados e compatíveis com os saldos financeiros do município. Trabalhar em conjunto com os setores de liquidação, contabilidade e tesouraria, assegurando a transparência, a legalidade e a eficiência na execução orçamentária e financeira da administração pública.

CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à arrecadação de tributos municipais e à gestão da tributação, garantindo a correta aplicação da legislação fiscal e a maximização das receitas públicas. Atuar na fiscalização e controle da arrecadação de tributos municipais, assegurando que os valores sejam devidamente recolhidos e registrados. Também é responsável por gerenciar o cadastro de contribuintes, atualizando informações e promovendo a regularização de débitos fiscais. Acompanhar e interpretar a legislação tributária, sugerindo melhorias nas políticas fiscais do município e atuando na modernização dos processos de arrecadação. Trabalhar em estreita colaboração com a Secretaria de Finanças, os setores de fiscalização e dívida ativa, garantindo eficiência, transparência e justiça tributária na gestão municipal.

CHEFE DE DIVISÃO FISCAL

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização tributária no município, garantindo o correto cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e combatendo a evasão fiscal. Atuar na fiscalização do pagamento de impostos e taxas municipais, identificando possíveis inadimplências ou irregularidades. Também é responsável por auditar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, verificando a conformidade com a legislação tributária vigente. Emitir autos de infração, notificações e penalidades quando necessário, garantindo o cumprimento da legislação. Trabalhar em conjunto com os setores de arrecadação, tributação e dívida ativa, contribuindo para a transparência e a eficiência na gestão fiscal do município.

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão, cobrança e recuperação dos créditos municipais inscritos em dívida ativa. Atuar na análise e controle dos débitos inscritos em dívida ativa, assegurando que todos os créditos municipais não pagos dentro dos prazos legais sejam devidamente registrados e acompanhados. Também é responsável por coordenar ações de cobrança administrativa e judicial, buscando recuperar valores devidos por contribuintes inadimplentes. Gerenciar a comunicação com os contribuintes, oferecendo orientações sobre regularização de débitos e promovendo programas de parcelamento ou negociação, quando aplicável. Trabalhar em colaboração com a Procuradoria do Município, a Secretaria de Finanças e os setores de arrecadação e fiscalização, garantindo eficiência, transparência e legalidade na recuperação dos créditos municipais.

CHEFE DE DIVISÃO MERCANTIL

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao licenciamento, fiscalização e regularização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município. Atuar na análise e emissão de alvarás de funcionamento, garantindo que os estabelecimentos atendam às normas municipais, sanitárias e ambientais. Também é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação municipal, verificando se os negócios operam de acordo com as normas tributárias, urbanísticas e de segurança. Monitorar o cadastro mercantil, atualizando informações sobre empresas ativas e orientando os empreendedores sobre os procedimentos necessários para a regularização. Trabalhar em conjunto com os setores de fiscalização, arrecadação e planejamento urbano, assegurando que a atividade comercial no município ocorra de maneira organizada e dentro da legalidade.

CHEFE DE DIVISÃO IMOBILIÁRIA

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao cadastro, regularização e fiscalização dos imóveis no município, garantindo a correta aplicação da legislação urbanística e tributária. Atuar na gestão e atualização do cadastro imobiliário, assegurando que todos os imóveis estejam devidamente registrados e identificados para fins tributários. Também é responsável por analisar e acompanhar processos de regularização fundiária, promovendo a legalização de imóveis e áreas urbanas, quando necessário. Fiscalizar e verificar a conformidade dos imóveis com as normas municipais, identificando construções irregulares, mudanças de uso e expansão de áreas edificadas. Trabalhar em conjunto com os setores de arrecadação, planejamento urbano e tributação, garantindo a eficiência na gestão imobiliária do município e a transparência no controle patrimonial.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO MERCANTIL E IMOBILIÁRIO

Responsável por coordenar e supervisionar o registro, atualização e controle das informações cadastrais de empresas e imóveis no município. Atuar na gestão e manutenção do cadastro imobiliário e mercantil, assegurando que todas as propriedades e estabelecimentos comerciais estejam devidamente registrados e classificados conforme a legislação vigente. Também é responsável por verificar e atualizar dados cadastrais para garantir a precisão das informações utilizadas na cobrança de tributos. Fiscalizar e orientar os contribuintes sobre a regularização de cadastros, promovendo ações de atualização cadastral e colaborando com outros setores, como tributação, fiscalização e planejamento urbano.

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Responsável por coordenar as atividades administrativas do governo municipal, sendo um dos principais assessores do prefeito na articulação política e na execução das políticas públicas. Atuar na coordenação das ações governamentais e implementação de políticas públicas, alinhando os esforços das diversas secretarias e órgãos municipais para garantir a eficiência na gestão pública. Também atua como porta-voz do prefeito, representando-o em eventos oficiais, reuniões e outras atividades políticas, e facilitando o diálogo com os diversos segmentos da sociedade. Assessorar o prefeito na definição de estratégias e ações políticas, planejar e executar a agenda política do governo e promover a integração entre a administração municipal e outras esferas de governo (estadual e federal), buscando recursos, parcerias e apoio para a execução de projetos e programas.

DIRETOR DE PROJETO DE LEI

Responsável por coordenar e supervisionar a elaboração, análise e tramitação de projetos de lei dentro da administração municipal. Atuar na coordenação da elaboração de projetos de lei, colaborando com as secretarias e outros órgãos municipais para redigir propostas que atendam às demandas da gestão pública. Analisar e revisar projetos de lei enviados pela Câmara Municipal ou outras instâncias, garantindo que estes estejam em conformidade com os princípios legais e constitucionais, além de sugerir alterações ou ajustes quando necessário. Acompanhar o andamento dos projetos de lei durante o processo legislativo, colaborando com a Câmara Municipal e outros órgãos para assegurar que os projetos sejam debatidos, modificados e aprovados de acordo com os procedimentos legais. Promover a consultoria e assessoria jurídica no desenvolvimento e análise das propostas, garantindo que todas as medidas legislativas atendam às normas e políticas públicas do município.

DIRETOR DE COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL E PATRIMONIAL

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da Guarda Municipal, com foco em garantir a segurança pública e o patrimônio do município. Atuar no planejamento, coordenação e execução das atividades de patrulhamento e fiscalização do patrimônio público, garantindo a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de atuar no apoio à segurança pública. Gerir e supervisionar o efetivo da Guarda Municipal, incluindo a capacitação contínua dos agentes, o planejamento estratégico das operações de segurança e o desenvolvimento de ações preventivas para a segurança da população. Integrar a Guarda Municipal com as forças de segurança estaduais e federais, promovendo a cooperação e a troca de informações para melhorar a segurança pública no município. Monitorar e avaliar as ações da Guarda, fornecendo relatórios e recomendações para o aprimoramento das operações.

DIRETOR DE INTERLOCUÇÃO DE GOVERNO E SUAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

Responsável por coordenar as ações de comunicação e mediação entre a administração municipal e os diversos segmentos da sociedade civil, promovendo a participação cidadã e o diálogo constante. Atuar no desenvolvimento e implementação de estratégias de diálogo e parceria com a sociedade civil, o que inclui organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais, associações de bairro, sindicatos e outros grupos representativos. Facilitar a comunicação entre o governo e a população, promovendo a transparência nas ações e decisões governamentais. Organizar e coordenar fóruns, audiências públicas e consultas populares, garantindo que a população tenha a oportunidade de participar ativamente na construção de políticas públicas. Fortalecer a cidadania e fomentar a participação social, criando canais de comunicação eficientes que permitam à sociedade civil se manifestar e colaborar com a administração municipal.

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Responsável por coordenar as estratégias e ações de relacionamento entre o governo municipal e os diversos atores políticos, como vereadores, deputados, partidos políticos, lideranças comunitárias e outras esferas de poder. Atuar na gestão e manutenção do relacionamento com os poderes Legislativo e Executivo, com foco na facilitação de acordos políticos e parcerias estratégicas para a implementação de políticas públicas. Monitorar e analisar o cenário político local, estadual e federal, fornecendo informações importantes para a tomada de decisões do governo municipal. Atuar na organização de encontros, reuniões e diálogos políticos entre o prefeito, vereadores, representantes de partidos e outras lideranças, visando o fortalecimento do apoio e da colaboração mútua em projetos e iniciativas do governo municipal.

DIRETORIA DA COORDENAÇÃO DE AÇÕES DA DEFESA CIVIL

Responsável por coordenar as atividades preventivas, de resposta e recuperação em situações de emergências e desastres, assegurando a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente no município. Atuar na elaboração e implementação de planos de contingência para situações de emergência, estabelecendo estratégias de prevenção e resposta rápida a desastres. Coordenar as ações de resgate e socorro em caso de emergência, mobilizando os recursos necessários para minimizar os danos e proteger os cidadãos. Monitorar e avaliar as áreas de risco no município, promovendo ações de prevenção e orientando a população sobre medidas de segurança em situações de risco. Organizar treinamentos, simulações e campanhas educativas para capacitar a população e os agentes de defesa civil, garantindo uma resposta eficiente em caso de crise. Articular-se com outras entidades de segurança e saúde, como bombeiros, polícia militar, corpo de saúde e outras forças de emergência, assegurando que as ações de resposta sejam integradas e coordenadas.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO

Responsável pela gestão, organização e supervisão dos serviços de transporte público coletivo no município, garantindo que a população tenha acesso a um sistema de transporte eficiente, seguro e acessível. Atuar na gestão do sistema de transporte coletivo, incluindo a supervisão das empresas concessionárias ou operadores do serviço, assegurando que cumpram com os contratos e com as exigências de qualidade estabelecidas pela administração municipal. Elaborar e atualizar roteiros e horários para otimizar o serviço, atendendo as necessidades da população de forma eficiente. Garantir a manutenção e adequação da infraestrutura de transporte, como terminais, pontos de parada e garagens, além de monitorar a qualidade do serviço, garantindo a pontualidade, segurança e conforto dos usuários. Coordenar ações de acesso e acessibilidade para pessoas com deficiência. Trabalhar na implementação de melhorias no sistema de transporte, como a adoção de novas tecnologias, sistemas de bilhetagem eletrônica, e projetos que visem a sustentabilidade do transporte coletivo, como a utilização de veículos ecológicos.

CHEFE DE DIVISÃO DE PARCERIAS E INOVAÇÕES

Responsável por coordenar as iniciativas de parcerias estratégicas e inovações tecnológicas dentro da administração pública municipal. Atuar na identificação e análise de oportunidades de parcerias público-privadas, organizações da sociedade civil, universidades e outras instituições, visando implementar projetos que possam trazer benefícios para a gestão municipal. Supervisionar o desenvolvimento de novos projetos e iniciativas inovadoras, melhorar a eficiência dos serviços públicos e gerar economias para o município. Monitorar a execução das parcerias firmadas, garantindo que os contratos e acordos sejam cumpridos conforme o estabelecido, e que as inovações implementadas tragam os resultados esperados. Atuar na promoção de um ambiente de inovação dentro da administração pública, incentivando o uso de soluções tecnológicas e metodologias modernas para enfrentar os desafios da gestão municipal.

CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Responsável por coordenar as atividades de fiscalização e controle do trânsito no município, com o objetivo de garantir a segurança, a fluidez e o cumprimento das normas de circulação viária. Atuar na supervisão das operações de fiscalização de trânsito, o que inclui a aplicação de multas, orientação aos condutores e inspeções em locais estratégicos para garantir o cumprimento das leis de trânsito. Planejar e coordenar ações educativas e preventivas, promovendo campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito. Monitorar o fluxo de veículos e a sinalização viária, realizando ajustes nas estratégias de fiscalização conforme a demanda e os pontos críticos identificados. Atuar na coordenação de operações conjuntas com outras entidades de segurança pública, como a polícia militar e a guarda municipal, para o cumprimento das normas de trânsito e a redução de acidentes.

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS DE GOVERNO

Responsável por coordenar e gerenciar as atividades administrativas relacionadas ao funcionamento e à organização do governo municipal, colaborando diretamente com as ações do Executivo. Atuar na coordenação das atividades do gabinete do prefeito e dos secretários municipais, garantindo que as informações e decisões governamentais sejam bem disseminadas e implementadas. Organizar reuniões, eventos e agendas de governantes, assegurando que as atividades da administração pública sejam executadas de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. Monitorar e analisar as demandas da população e dos demais órgãos governamentais, facilitando o encaminhamento de soluções e a resolução de problemas administrativos. Atuar em assuntos relacionados à legislação municipal, além de manter o bom relacionamento entre a prefeitura e outras entidades governamentais.

CHEFIA DE DIVISÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Responsável por coordenar e oferecer suporte às atividades de articulação política dentro da administração municipal, facilitando o relacionamento entre o governo municipal, a Câmara Municipal, partidos políticos, lideranças comunitárias e outros agentes políticos. Apoiar na organização e condução de reuniões políticas, eventos e encontros entre o Executivo e a Câmara Municipal, monitorar o cenário político local, estadual e federal, fornecendo informações estratégicas para o governo municipal. Auxiliar na construção de consensos políticos, ajudando a resolver divergências e buscando apoio para projetos do Executivo junto a outros poderes e entidades. Prestar suporte nas negociações políticas, garantindo que as propostas e decisões do governo municipal sejam bem compreendidas e apoiadas pelos diferentes atores políticos. Atuar na preparação de documentos e relatórios relacionados à articulação política, como pareceres e informações sobre o andamento de projetos legislativos.

CHEFIA DE DIVISÃO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL

Responsável por coordenar e supervisionar as operações de transporte coletivo que envolvem a circulação de passageiros entre o município e outras localidades. Atuar na gestão e fiscalização das empresas concessionárias de transporte intermunicipal, assegurando que cumpram as condições estabelecidas nos contratos e nos regulamentos do sistema de transporte. Monitorar e avaliar as condições das linhas intermunicipais, incluindo a regularidade, segurança, qualidade e pontualidade do serviço prestado, buscando melhorias contínuas para o atendimento dos usuários. Atuar na coordenação das ações de integração entre os sistemas de transporte urbano e intermunicipal, promovendo a articulação de horários e pontos de integração, facilitando o deslocamento dos passageiros entre os diferentes modos de transporte. Receber e encaminhar as demandas e reclamações dos usuários, tomando as providências necessárias para a resolução de problemas e a melhoria da qualidade do serviço.

 

CHEFIA DE DIVISÃO DE CONTINGENCIAMENTO

Responsável por coordenar e monitorar as ações relacionadas ao controle e gestão de recursos públicos em situações imprevistas ou emergenciais, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e a integridade das finanças municipais. Atuar na elaboração e implementação de planos de contingenciamento para a redução de despesas, identificando áreas que podem ser ajustadas sem comprometer os serviços essenciais à população. Monitorar a execução orçamentária e garantir que as medidas de contenção de custos sejam seguidas pelas secretarias e departamentos municipais. Prestar apoio à gestão financeira, fornecendo relatórios e informações sobre a situação fiscal do município e propondo ajustes necessários para manter a sustentabilidade fiscal e orçamentária. Auxiliar na definição de prioridades orçamentárias, especialmente em tempos de restrição de recursos, garantindo que os setores mais críticos da administração pública sejam priorizados.

CHEFIA DE DIVISÃO DE OPERAÇÕES TÁTICAS

Responsável por coordenar e supervisionar as operações táticas em situações de emergência, segurança pública e outras ações especiais que requeiram atuação rápida e coordenada. Atuar na coordenação de operações especiais de segurança e defesa civil. Planejar e implementar estratégias de segurança em áreas de risco, utilizando táticas e recursos adequados para minimizar danos e garantir a segurança dos envolvidos. Gerenciar o treinamento e a capacitação das equipes de segurança e defesa civil, garantindo que estejam preparadas para atuar em cenários complexos e de alta pressão. Monitorar e avaliar a execução das operações, assegurando que as ações sejam realizadas de acordo com os protocolos e que as estratégias adotadas sejam eficazes para atingir os objetivos estabelecidos.

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Responsável por coordenar as atividades de planejamento estratégico e operacional dentro da administração pública municipal, visando à organização e execução das políticas públicas de forma eficiente e alinhada com os objetivos do governo. Atuar na elaboração de planos diretores e planos de desenvolvimento do município, incluindo as áreas de infraestrutura, educação, saúde, habitação e transporte. Coordenar a implementação de políticas públicas e garantir que as ações de planejamento sejam alinhadas com os objetivos do governo e as prioridades da gestão. Gerenciar os processos de licenciamento urbano e ambiental, assegurando que os projetos de desenvolvimento da cidade estejam em conformidade com as leis e normas vigentes. Promover a articulação entre as diversas secretarias e órgãos municipais, coordenando esforços para o planejamento integrado e eficaz de políticas públicas. Avaliar e acompanhar a execução de projetos e investimentos públicos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e que os projetos sejam entregues dentro do prazo e orçamento estabelecidos.

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PLANEJADO

Responsável por coordenar e supervisionar os projetos e ações voltados para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, garantindo que o crescimento urbano e a expansão das infraestruturas aconteçam de acordo com as diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico do município. Atuar na gestão e coordenação de projetos de desenvolvimento urbano, como a implementação de novos bairros, áreas comerciais, zonas industriais, e outras infraestruturas que atendam às demandas da população. Garantir que os projetos de desenvolvimento estejam alinhados com o plano diretor da cidade e as normas urbanísticas, ambientais e de sustentabilidade. Monitorar o andamento e a execução de projetos de infraestrutura, assegurando que sejam realizados dentro dos prazos, orçamentos e com a qualidade exigida. Atuar no planejamento e na promoção de parcerias público-privadas para o desenvolvimento de áreas específicas e projetos de maior porte. Avaliar e atualizar constantemente o planejamento urbano, levando em consideração as mudanças nas necessidades da população e as novas tendências de urbanização e desenvolvimento sustentável. Fomentar a integração de novas tecnologias e soluções inovadoras no planejamento e execução de projetos urbanos.

DIRETOR DE CAPTAÇÃO DE CONVÊNIOS

Responsável por identificar, negociar e formalizar parcerias e convênios entre o município e outras entidades. Trabalhar na pesquisa e identificação de fontes de financiamento, tanto públicas quanto privadas, que possam apoiar as ações e programas da administração municipal. Elaborar e coordenar a redação de propostas de convênios e projetos, garantindo que cumpram todos os requisitos legais e financeiros exigidos pelos parceiros. Negociar as condições e os termos dos convênios, como valores, prazos e responsabilidades de cada parte envolvida, assegurando que as parcerias atendam às necessidades do município e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Monitorar e acompanhar a execução dos convênios, garantindo que as ações previstas sejam implementadas conforme o estipulado, além de prestar contas dos recursos recebidos. Manter um bom relacionamento com os parceiros, promovendo a continuidade e renovação de convênios, além de buscar novas oportunidades de parcerias para o município.

CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades de planejamento, elaboração e acompanhamento dos projetos e orçamentos municipais. Atuar na elaboração e acompanhamento do orçamento municipal, assegurando que os recursos sejam distribuídos de maneira adequada entre as diversas áreas da administração pública, conforme as necessidades do município. Planejar e coordenar a execução de projetos de diferentes naturezas, como infraestrutura, educação, saúde e outros, garantindo que estejam alinhados com o plano de governo e as prioridades estratégicas da gestão. Monitorar o andamento dos projetos e sua execução orçamentária, assegurando que as ações sejam realizadas de acordo com o cronograma e orçamento estabelecidos. Realizar análises financeiras e de viabilidade para a implementação de novos projetos, identificando fontes de recursos e propondo ajustes quando necessário. Realizar avaliação e revisão periódica do planejamento de projetos e do orçamento, levando em consideração as mudanças nas necessidades do município e os recursos disponíveis. Orientar as equipes envolvidas nos projetos, garantindo a correta aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS

Responsável por coordenar e supervisionar a gestão dos convênios firmados pelo município, garantindo sua execução conforme os termos acordados e assegurando o correto cumprimento das exigências legais e financeiras. Atuar na fiscalização e acompanhamento da execução dos convênios, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e conforme os objetivos propostos. Gerenciar a prestação de contas junto aos órgãos concedentes, elaborando relatórios financeiros e técnicos para demonstrar a correta aplicação dos recursos. Orientar as secretarias e departamentos municipais sobre os procedimentos e exigências legais para a manutenção dos convênios, assegurando que toda a documentação necessária esteja regularizada e atualizada. Articular-se com órgãos estaduais, federais e entidades parceiras, promovendo a boa gestão dos convênios e viabilizando sua continuidade ou renovação. Trabalhar na identificação de riscos e desafios na execução dos convênios, propondo soluções para garantir a efetividade das ações financiadas e evitar problemas na prestação de contas ou na liberação de novos recursos.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Responsável por planejar, coordenar e executar as políticas educacionais do município, garantindo a qualidade do ensino e a gestão eficiente das unidades escolares. Formular e executar políticas educacionais, alinhadas às diretrizes municipais, estaduais e federais. Atuar na gestão das escolas municipais, garantindo infraestrutura adequada, materiais didáticos e capacitação dos profissionais da educação. Trabalhar na elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação, visando à melhoria contínua do ensino. Coordenar a aplicação de recursos educacionais, assegurando transparência e eficiência na destinação de verbas para programas, projetos e manutenção das unidades escolares. Atuar na supervisão do transporte, alimentação e inclusão escolar, garantindo acessibilidade e suporte adequado para estudantes em situação de vulnerabilidade. Promover a valorização dos profissionais da educação, incluindo capacitação e melhorias nas condições de trabalho. Fomentar inovação e tecnologia na educação, incentivando o uso de ferramentas digitais e metodologias inovadoras no ensino. Articular-se com outras secretarias e órgãos governamentais, para fortalecer políticas intersetoriais que impactam a educação, como saúde e assistência social.

DIRETOR DE ENSINO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades pedagógicas e administrativas das unidades escolares municipais, garantindo a qualidade do ensino e o cumprimento das diretrizes educacionais. Supervisionar e orientar as práticas pedagógicas nas escolas, garantindo que estejam alinhadas às diretrizes curriculares municipais, estaduais e federais. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, propondo estratégias para melhoria da aprendizagem e redução da evasão escolar. Capacitar e orientar os professores e demais profissionais da educação, promovendo formações continuadas e incentivo ao aprimoramento profissional. Monitorar e avaliar a aplicação dos planos de ensino, assegurando que os objetivos educacionais sejam alcançados de maneira eficiente. Implementar novas metodologias e inovações pedagógicas, buscando a modernização do ensino e o uso de tecnologias educacionais. Coordenar a elaboração de materiais didáticos e pedagógicos, garantindo que atendam às necessidades dos estudantes. Intermediar o diálogo entre as unidades escolares, a Secretaria de Educação e demais órgãos governamentais, facilitando a implementação de políticas públicas na área educacional. Garantir o cumprimento do calendário escolar, fiscalizando a execução da carga horária mínima exigida. Apoiar a inclusão e a educação especial, promovendo um ambiente escolar acessível e equitativo para todos os alunos.

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Responsável pela gestão administrativa e financeira da Secretaria ou órgão municipal ao qual está vinculado, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência dos processos administrativos. Gerenciar e supervisionar os recursos financeiros, assegurando que sejam aplicados de acordo com as normas fiscais e orçamentárias. Planejar e coordenar o orçamento anual, garantindo equilíbrio financeiro e eficiência na alocação de recursos. Acompanhar a execução financeira dos contratos, convênios e despesas públicas, garantindo conformidade com a legislação vigente. Supervisionar os processos administrativos internos, incluindo controle de patrimônio, almoxarifado e gestão documental. Elaborar relatórios financeiros e administrativos, fornecendo informações para tomada de decisão da gestão municipal. Assegurar o cumprimento das normas de contabilidade pública e transparência fiscal, atendendo às exigências dos órgãos de controle. Coordenar a gestão de pessoal e infraestrutura administrativa, garantindo boas condições de trabalho e eficiência operacional. Intermediar a comunicação entre a administração municipal e os órgãos de controle externo, garantindo a prestação de contas e regularidade fiscal. Apoiar a implementação de políticas de modernização administrativa, promovendo inovação e eficiência nos processos internos.

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO

Responsável por coordenar o desenvolvimento de estratégias e diretrizes para a gestão municipal, garantindo que os projetos e programas estejam alinhados às necessidades da administração pública e da população. Planejar e coordenar a execução de políticas públicas, garantindo que estejam alinhadas aos planos de governo e às diretrizes estratégicas do município. Promover a integração entre os diversos órgãos e secretarias municipais, assegurando um planejamento unificado e eficiente. Elaborar estudos e diagnósticos socioeconômicos, para embasar a formulação de projetos e políticas públicas. Acompanhar a implementação de programas governamentais, garantindo sua execução conforme o planejamento inicial. Identificar oportunidades de captação de recursos, firmando parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas. Coordenar a elaboração de planos de ação, assegurando a viabilidade financeira e técnica dos projetos municipais. Articular o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil, promovendo a participação social na tomada de decisões. Monitorar e avaliar os resultados das políticas públicas implementadas, propondo ajustes para aprimorar a gestão municipal.

DIRETOR DE GESTÃO DA REDE

Responsável por coordenar e administrar a infraestrutura, os recursos humanos e os processos educacionais das unidades escolares municipais, assegurando o funcionamento eficiente e a melhoria contínua da rede de ensino. Gerenciar e supervisionar as unidades escolares, garantindo o cumprimento das diretrizes educacionais e administrativas. Coordenar a distribuição de recursos materiais e humanos, assegurando que todas as escolas tenham infraestrutura e pessoal adequados. Acompanhar a lotação e movimentação de professores e demais servidores da educação, garantindo um equilíbrio na rede de ensino. Implementar e monitorar políticas de melhoria da gestão escolar, promovendo boas práticas administrativas e pedagógicas. Apoiar a formação continuada dos gestores escolares e demais profissionais da educação, garantindo a qualificação constante da equipe. Supervisionar a oferta de serviços essenciais às escolas, como merenda escolar, transporte, segurança e manutenção predial. Garantir o cumprimento do calendário escolar e da carga horária mínima exigida, assegurando a regularidade das atividades escolares. Fomentar a inovação e o uso de tecnologias educacionais na rede de ensino, buscando modernizar os processos de ensino e gestão escolar. Promover a integração entre escolas, comunidade e Secretaria de Educação, fortalecendo o diálogo e a participação social na educação. Monitorar e avaliar indicadores de desempenho da rede de ensino, propondo ações corretivas para aprimorar a qualidade educacional.

DIRETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS

Responsável pelo planejamento, desenvolvimento, implementação e acompanhamento de programas e projetos estratégicos voltados para o aprimoramento da gestão pública municipal. Elaborar, coordenar e monitorar programas e projetos municipais, assegurando que estejam alinhados às políticas públicas e às diretrizes governamentais. Realizar estudos e diagnósticos para identificar demandas e oportunidades, propondo soluções inovadoras para os desafios da gestão pública. Captar e gerenciar recursos financeiros para a execução dos projetos, articulando parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas. Supervisionar a implementação dos projetos, garantindo o cumprimento dos prazos, metas e orçamentos estabelecidos. Acompanhar e avaliar os impactos e resultados das iniciativas implementadas, ajustando estratégias para otimizar a eficiência dos programas. Promover a articulação entre diferentes secretarias e setores da administração municipal, assegurando integração e alinhamento dos projetos. Fomentar a participação social na formulação e execução de programas, garantindo transparência e engajamento da comunidade. Implementar mecanismos de inovação e modernização na gestão dos programas e projetos, utilizando metodologias eficazes para a administração pública. Prestar suporte técnico e operacional aos gestores municipais na estruturação de novos projetos e ações governamentais.

DIRETOR NORMATIZAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

Responsável por coordenar a elaboração, revisão e interpretação de normas, regulamentos e atos administrativos no âmbito da administração pública municipal. Elaborar e revisar normas, regulamentos e procedimentos administrativos, garantindo sua adequação às leis municipais, estaduais e federais. Emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre questões normativas e administrativas, auxiliando na tomada de decisões da gestão pública. Acompanhar e interpretar a legislação aplicável à administração municipal, promovendo atualizações e adequações sempre que necessário. Supervisionar a aplicação das normas internas, garantindo conformidade nos processos administrativos e operacionais. Assessorar os órgãos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas, garantindo sua legalidade e efetividade. Analisar contratos, convênios e termos de cooperação, assegurando que estejam em conformidade com a legislação e as diretrizes municipais. Coordenar estudos e propostas de melhorias no arcabouço normativo do município, promovendo modernização e eficiência na administração pública. Acompanhar processos administrativos e contenciosos, prestando suporte técnico e jurídico à Procuradoria Municipal e demais órgãos competentes. Articular a comunicação entre os setores administrativos e jurídicos, promovendo uma gestão integrada e alinhada às normas vigentes.

CHEFE DE DIVISÃO DE ROTINAS FINANÇAS

Responsável pela organização, execução e controle dos processos financeiros dentro da administração municipal, garantindo que todas as atividades relacionadas a pagamentos, arrecadação e gestão de recursos sigam as normas e diretrizes estabelecidas. Gerenciar e supervisionar os procedimentos financeiros, assegurando conformidade com a legislação e normas vigentes. Coordenar a execução das despesas públicas, garantindo o correto processamento de pagamentos e liquidações. Acompanhar a arrecadação de receitas municipais, monitorando o fluxo financeiro e identificando oportunidades de otimização. Controlar e revisar os registros financeiros e contábeis, garantindo precisão e transparência nas operações. Emitir relatórios e pareceres financeiros, fornecendo informações para a tomada de decisões da gestão municipal. Supervisionar a conciliação bancária e o controle de caixa, assegurando a correta movimentação dos recursos públicos. Elaborar e atualizar procedimentos internos, otimizando a rotina financeira e garantindo maior eficiência na execução das atividades. Apoiar a auditoria e fiscalização interna e externa, fornecendo informações e documentos necessários para os órgãos de controle. Promover a modernização dos processos financeiros, implementando ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras.

CHEFE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Responsável pela gestão, controle e aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das políticas educacionais do município. Gerenciar a execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação, assegurando a correta aplicação dos recursos. Acompanhar e fiscalizar a distribuição dos investimentos na rede municipal de ensino, garantindo que sejam aplicados conforme as necessidades educacionais. Elaborar relatórios financeiros e demonstrativos de execução orçamentária, prestando contas aos órgãos de controle interno e externo. Monitorar o cumprimento das normas e diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e demais fontes de financiamento da educação. Garantir a transparência na gestão dos recursos, promovendo a prestação de contas periódica à população e aos órgãos competentes. Apoiar a formulação e implementação de políticas públicas educacionais, assegurando a viabilidade financeira dos programas e projetos. Colaborar com a Secretaria de Educação na definição de prioridades de investimento, atendendo às demandas da comunidade escolar. Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, buscando ampliar os recursos disponíveis para a educação municipal. Supervisionar a aplicação de recursos destinados à infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte e merenda escolar. Assegurar o cumprimento dos prazos e normativas para a captação e utilização de verbas da educação.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS

Responsável por fornecer suporte técnico e operacional para a implementação, acompanhamento e avaliação de programas e projetos municipais. Prestar suporte na elaboração, planejamento e execução de programas e projetos municipais, garantindo sua viabilidade e alinhamento estratégico. Acompanhar a implementação das iniciativas, monitorando prazos, recursos e cumprimento dos objetivos estabelecidos. Auxiliar na captação de recursos e no gerenciamento de parcerias, colaborando com diferentes setores da administração para viabilizar as ações. Coletar e analisar dados sobre a execução dos programas e projetos, contribuindo para a avaliação de impacto e melhoria contínua das iniciativas. Elaborar relatórios técnicos e administrativos, fornecendo informações detalhadas para a tomada de decisão da gestão pública. Apoiar a integração entre os diversos órgãos municipais, garantindo sinergia na execução das políticas públicas. Zelar pela conformidade das ações com a legislação vigente e as normas internas da administração pública. Promover a modernização e inovação nos processos de gestão de programas e projetos, adotando boas práticas administrativas e tecnológicas. Organizar reuniões e eventos de acompanhamento, garantindo comunicação eficiente entre os envolvidos na execução dos projetos.

CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Responsável pela coordenação, planejamento e supervisão das atividades relacionadas à alimentação dos estudantes da rede municipal de ensino, alinhando-se às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e às políticas educacionais do município. Gerenciar e coordenar a execução do programa de alimentação escolar, garantindo a oferta de refeições nutritivas e balanceadas aos alunos. Planejar cardápios em conjunto com nutricionistas, considerando as necessidades nutricionais dos estudantes e respeitando a legislação vigente. Supervisionar a aquisição, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios, assegurando o controle de qualidade e o cumprimento das normas sanitárias. Fiscalizar a higienização e a manipulação dos alimentos nas unidades escolares, garantindo padrões de segurança alimentar. Acompanhar a execução dos contratos e parcerias relacionados à alimentação escolar, assegurando a entrega adequada dos produtos e serviços. Monitorar a utilização dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos. Promover ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, incentivando hábitos saudáveis entre os alunos. Supervisionar as equipes responsáveis pelo preparo e distribuição das refeições, garantindo o cumprimento das normas técnicas e operacionais. Atuar na resolução de demandas e no aprimoramento contínuo do programa, garantindo melhorias na qualidade da alimentação escolar. Manter comunicação com a Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, assegurando alinhamento estratégico na gestão da alimentação escolar.

CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR

Responsável por coordenar, planejar e fiscalizar o transporte de estudantes da rede municipal de ensino, garantindo segurança, eficiência e acessibilidade no deslocamento dos alunos. Gerenciar a operação do transporte escolar municipal, garantindo o cumprimento das rotas e horários estabelecidos. Supervisionar a frota de veículos escolares, assegurando a manutenção preventiva e corretiva para evitar interrupções no serviço. Monitorar a contratação e fiscalização de empresas terceirizadas de transporte, garantindo a conformidade com os contratos e a qualidade dos serviços prestados. Garantir que os motoristas e monitores estejam devidamente capacitados e habilitados, promovendo treinamentos periódicos sobre segurança no transporte escolar. Acompanhar e fiscalizar a aplicação das normas de segurança no transporte de estudantes, conforme a legislação vigente e as diretrizes da Secretaria de Educação. Atender demandas e reclamações da comunidade escolar sobre o transporte, buscando soluções eficientes para os problemas relatados. Controlar a utilização de recursos destinados ao transporte escolar, assegurando transparência e eficiência na gestão financeira. Articular-se com a Secretaria de Educação, órgãos de trânsito e demais setores da administração pública, promovendo melhorias contínuas no serviço. Planejar a ampliação ou adequação das rotas escolares, considerando o crescimento populacional e as necessidades dos alunos. Implementar medidas de modernização e inovação no transporte escolar, buscando melhorias na qualidade e na segurança do serviço.

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Responsável pela gestão do sistema municipal de saúde, coordenando as políticas públicas, programas e serviços voltados à promoção, prevenção e assistência à saúde da população. Garantir a eficiência, transparência e qualidade no atendimento à população, assegurando o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Planejar, coordenar e executar políticas públicas de saúde no município, garantindo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. Gerir a rede municipal de saúde, incluindo hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), centros de especialidades e serviços de urgência e emergência. Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros da saúde, assegurando a correta alocação e transparência na utilização dos investimentos. Coordenar programas de saúde preventiva, como vacinação, controle de endemias e promoção da saúde da família. Supervisionar a contratação, qualificação e gestão dos profissionais da saúde, garantindo atendimento humanizado e eficiente. Implementar e acompanhar as diretrizes do SUS, assegurando a integração dos serviços municipais às políticas estaduais e federais. Aprimorar e expandir a estrutura de saúde municipal, por meio da modernização de equipamentos e da ampliação do atendimento. Fomentar parcerias com instituições públicas e privadas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados. Promover campanhas educativas e ações de conscientização sobre temas de saúde pública, incentivando hábitos saudáveis na população. Garantir o funcionamento adequado da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, monitorando riscos à saúde pública e atuando na prevenção de doenças. Atender e responder às demandas da população e dos conselhos municipais de saúde, garantindo a participação social na gestão do sistema de saúde. Coordenar medidas emergenciais em situações de crise sanitária, atuando na prevenção e no combate a surtos e epidemias.

DIRETOR DA OUVIDORIA

Responsável por coordenar e gerir o canal de comunicação entre a administração municipal e a população, garantindo o recebimento, análise e encaminhamento adequado de manifestações como reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Gerenciar as atividades da Ouvidoria Municipal, organizando e supervisionando o recebimento, análise e encaminhamento das manifestações da população, como reclamações, sugestões, denúncias e elogios. Estabelecer e implementar processos e fluxos de trabalho para garantir o atendimento ágil e eficaz às demandas dos cidadãos, respeitando os prazos e normas estabelecidas. Acompanhar a execução das respostas e soluções fornecidas aos cidadãos, garantindo que as respostas sejam claras, completas e adequadas. Fomentar a transparência na administração pública, mantendo a população informada sobre as ações e soluções adotadas pela gestão pública em relação às manifestações recebidas. Analisar dados e relatórios das manifestações, identificando padrões e áreas que necessitam de melhorias nos serviços públicos, e apresentar sugestões à gestão para aperfeiçoamento dos processos administrativos. Promover a participação cidadã, incentivando o uso da Ouvidoria como um canal de comunicação ativa entre os munícipes e os órgãos da administração pública. Coordenar a articulação com outras secretarias e órgãos municipais, quando necessário, para resolver as demandas encaminhadas pela Ouvidoria. Realizar campanhas educativas sobre os direitos e canais de comunicação com a administração pública, aumentando a conscientização da população sobre a importância de utilizar os serviços da Ouvidoria. Supervisionar e orientar a equipe de atendimento da Ouvidoria, garantindo que o atendimento seja realizado de forma cortês, eficiente e ética. Prestar contas das atividades da Ouvidoria à gestão municipal, por meio de relatórios periódicos, assegurando que os processos sejam auditáveis e transparentes.

DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Responsável por coordenar e supervisionar os serviços de saúde voltados para a atenção primária no município. Garantir o acesso da população a cuidados básicos de saúde, promovendo a prevenção de doenças, o acompanhamento contínuo dos pacientes e a integração entre os serviços de saúde municipais, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Gerenciar a rede de unidades de saúde primária, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Saúde e Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando que os serviços sejam prestados de forma eficiente e acessível à população. Planejar, coordenar e executar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, garantindo que a atenção primária atenda às necessidades de saúde da comunidade. Supervisionar o atendimento à saúde da família, promovendo ações que envolvem acompanhamento contínuo de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas. Garantir a integração da atenção primária com outros níveis de atenção à saúde, como a atenção secundária e terciária, para proporcionar uma rede de cuidados mais ampla e eficaz. Acompanhar o desempenho das equipes de saúde, garantindo que os profissionais estejam adequadamente capacitados, motivados e alinhados com as políticas públicas de saúde. Promover ações de educação em saúde e autocuidado, incentivando hábitos saudáveis e a prevenção de doenças na população. Fomentar o uso de tecnologias e práticas inovadoras, como a telessaúde e sistemas de prontuário eletrônico, para aprimorar a gestão da saúde e a comunicação entre os profissionais. Gerenciar os recursos financeiros e materiais destinados à atenção primária, garantindo sua aplicação de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente. Monitorar e avaliar os indicadores de saúde da atenção primária, realizando ajustes e melhorias contínuas nas estratégias e serviços oferecidos à população. Articular com outras áreas da Secretaria de Saúde, como a vigilância epidemiológica, a saúde mental e o atendimento especializado, para garantir a integração dos serviços e o atendimento completo à saúde da comunidade.

DIRETOR DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Responsável por coordenar, elaborar e implementar as estratégias de planejamento da saúde no município, alinhando-as às necessidades da população e às políticas públicas nacionais e estaduais. Desenvolver e implementar o planejamento estratégico de saúde, definindo as diretrizes, metas e ações a serem seguidas para atender às demandas de saúde da população. Analisar e interpretar dados epidemiológicos e de saúde, identificando as prioridades e necessidades de intervenção para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficaz. Elaborar e revisar planos municipais de saúde, alinhando-os com os planos de saúde estadual e federal, garantindo conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Apoiar a implementação de políticas públicas de saúde, promovendo a integração das ações e serviços entre diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária) para assegurar um atendimento contínuo e de qualidade. Coordenar a gestão dos recursos financeiros destinados à saúde, controlando orçamentos, buscando otimizar o uso de recursos e assegurando a eficiência na execução de programas e projetos. Planejar e supervisionar a execução de programas de saúde pública, como campanhas de vacinação, controle de doenças endêmicas, educação em saúde e programas de prevenção. Apoiar a avaliação e monitoramento das ações de saúde, utilizando indicadores de desempenho para verificar a eficácia das estratégias implementadas e ajustando as ações conforme necessário. Fomentar a integração entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo que os serviços e ações de saúde sejam articulados de forma eficiente. Garantir a capacitação contínua da equipe técnica, promovendo treinamentos e atualizações para que os profissionais de saúde possam implementar o planejamento de maneira eficiente e alinhada com as melhores práticas. Promover o uso de tecnologias e sistemas de informação na gestão da saúde, garantindo o uso adequado de dados e sistemas de gestão para o planejamento e monitoramento das atividades e serviços de saúde.

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades relacionadas à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental no município. Garantir a implementação de ações preventivas e de monitoramento que protejam a saúde pública, minimizando riscos à população e promovendo um ambiente saudável. Coordenar e supervisionar os programas de vigilância epidemiológica, monitorando a ocorrência de doenças transmissíveis e endemias, e implementando ações de controle e prevenção. Desenvolver e implementar estratégias de prevenção e controle de surtos e epidemias, colaborando com outros órgãos de saúde e entidades regionais e nacionais em situações de emergência sanitária. Gerenciar a vigilância sanitária no município, fiscalizando estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de saúde, garantindo que cumpram as normas sanitárias e prevenindo riscos à saúde pública. Acompanhar a qualidade da água, alimentos e outros produtos de consumo, estabelecendo medidas de controle para garantir a segurança alimentar e hídrica da população. Monitorar e atuar na vigilância ambiental, identificando e controlando fatores ambientais que possam impactar a saúde, como poluição do ar, resíduos e condições de saneamento básico. Implementar programas de educação e orientação à população sobre prevenção de doenças e promoção da saúde, visando a conscientização da comunidade sobre práticas saudáveis e medidas de proteção. Coordenar a coleta e análise de dados epidemiológicos, utilizando informações sobre doenças, riscos sanitários e fatores ambientais para orientar as ações de vigilância e políticas públicas de saúde. Estabelecer protocolos de resposta rápida para situações de risco à saúde pública, como surtos de doenças, desastres ambientais ou crises sanitárias, garantindo que a comunidade seja atendida adequadamente. Fomentar a integração com outros setores da saúde, como atenção primária, saúde mental e serviços especializados, para garantir uma abordagem integrada no combate a problemas de saúde pública. Desenvolver parcerias com órgãos estaduais e federais, além de outras instituições, para fortalecer as ações de vigilância e ampliar o impacto das políticas públicas de saúde. Promover o treinamento e capacitação de profissionais de saúde e equipes de vigilância, garantindo que estejam preparados para identificar, monitorar e controlar riscos à saúde pública.

DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Responsável por coordenar e supervisionar os serviços de saúde de média e alta complexidade no município, garantindo atendimento eficiente e qualificado à população que necessita de cuidados especializados. Gerenciar os serviços de saúde de média e alta complexidade, incluindo hospitais, policlínicas, centros de especialidades e serviços de diagnóstico. Coordenar o encaminhamento de pacientes entre os diferentes níveis de atenção, garantindo o fluxo adequado entre a atenção primária, especializada e hospitalar. Implementar políticas e protocolos para os serviços especializados, alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades da população. Supervisionar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, garantindo a acessibilidade e eficiência no atendimento. Promover a qualificação e capacitação das equipes de saúde especializadas, assegurando a atualização constante dos profissionais e a melhoria contínua dos serviços. Gerenciar a regulação do acesso a serviços de média e alta complexidade, otimizando o uso dos recursos e reduzindo filas de espera. Monitorar e avaliar a qualidade e desempenho dos serviços especializados, utilizando indicadores para aprimorar a eficiência e eficácia do atendimento.

Articular a rede de atenção especializada com outros setores da saúde, como atenção primária, urgência e emergência, garantindo um atendimento integral ao paciente. Fomentar o uso de tecnologia e inovação na atenção especializada, promovendo a digitalização de processos, telemedicina e novas abordagens terapêuticas. Coordenar programas específicos de atenção especializada, como atendimento a doenças crônicas, reabilitação, saúde mental e assistência materno-infantil.

DIRETOR DE SAÚDE

Responsável por coordenar e supervisionar as políticas e ações voltadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde no município. Gerenciar e coordenar os serviços de saúde municipais, garantindo a qualidade e eficiência no atendimento à população. Planejar e implementar políticas públicas de saúde, alinhadas às necessidades da comunidade e às normativas do SUS. Supervisionar a rede de atenção à saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais, policlínicas e centros especializados. Garantir a integração entre a atenção primária, especializada e hospitalar, promovendo um atendimento contínuo e eficaz. Monitorar indicadores de saúde pública, avaliando dados epidemiológicos e propondo ações preventivas e corretivas. Coordenar programas de saúde preventiva, como vacinação, combate a endemias e promoção de hábitos saudáveis. Gerenciar os recursos humanos da área da saúde, garantindo qualificação e distribuição adequada dos profissionais. Supervisionar a alocação e utilização dos recursos financeiros, assegurando transparência e eficiência na gestão orçamentária da saúde. Acompanhar a execução de convênios e parcerias na área da saúde, otimizando recursos e ampliando a oferta de serviços. Fortalecer a participação social na gestão da saúde, promovendo diálogo com conselhos municipais e organizações da sociedade civil. Incentivar o uso de tecnologia e inovação nos serviços de saúde, como a informatização dos prontuários e a implementação da telemedicina.

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à avaliação médica pericial no âmbito municipal. Gerenciar as atividades da Junta Médica, garantindo a realização de perícias médicas com imparcialidade e precisão. Coordenar a avaliação de servidores públicos municipais para concessão de licenças médicas, readaptação funcional, aposentadorias por invalidez e outros benefícios. Supervisionar exames admissionais, periódicos e demissionais, assegurando que os trabalhadores atendam às exigências de saúde e segurança no trabalho. Analisar e validar laudos médicos e pareceres técnicos, garantindo a conformidade com as normas legais e administrativas. Garantir o cumprimento das normativas médicas e legais, assegurando que os procedimentos periciais estejam alinhados às diretrizes do SUS, previdência e legislação municipal. Orientar e capacitar os profissionais da Junta Médica, promovendo atualizações e aprimoramento técnico na realização de perícias. Gerenciar o atendimento e as demandas dos servidores e cidadãos, assegurando que os processos sejam conduzidos de forma transparente e humanizada. Fomentar o uso de tecnologias para otimizar os processos periciais, como a digitalização de prontuários e a implementação de tele perícias. Acompanhar casos especiais e realizar perícias de revisão, assegurando justiça e equidade nas decisões médicas. Articular-se com demais órgãos públicos e setores da administração municipal, garantindo alinhamento nas políticas de saúde ocupacional e assistência aos servidores.

CHEFE DE DIVISÃO TB/HAN/PSE E ACADEMIA DA SAÚDE E MULT

Responsável pela coordenação e execução de programas e ações voltadas para o controle da tuberculose (TB), hanseníase (HAN) e Programa Saúde na Escola (PSE), além da gestão da Academia da Saúde e outras atividades multidisciplinares (MULT) no âmbito municipal. Fortalecer a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento dessas condições, garantindo o acesso da população a serviços de saúde qualificados. Coordenar e implementar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose e hanseníase, garantindo o cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde. Gerenciar o Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo a integração entre as unidades de saúde e as escolas para ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e atendimento aos estudantes. Supervisionar o funcionamento da Academia da Saúde, garantindo que o espaço seja utilizado para a promoção de atividades físicas, reabilitação e incentivo a hábitos saudáveis. Acompanhar e avaliar os indicadores epidemiológicos relacionados à tuberculose e hanseníase, identificando áreas de maior incidência e propondo estratégias de controle. Capacitar profissionais de saúde e educadores sobre os programas de TB, HAN, PSE e Academia da Saúde, promovendo atualização e qualificação contínua. Garantir a distribuição de medicamentos e insumos essenciais para o tratamento da tuberculose e hanseníase, evitando descontinuidades nos tratamentos. Articular-se com outras áreas da saúde e da educação para fortalecer a implementação do PSE, promovendo campanhas e ações intersetoriais. Supervisionar equipes multidisciplinares (MULT) envolvidas nos programas, garantindo a integração entre diferentes profissionais da saúde para um atendimento mais completo. Promover ações comunitárias de conscientização e combate ao preconceito em relação à tuberculose e hanseníase, incentivando a busca ativa de casos e a adesão ao tratamento. Monitorar e avaliar a execução dos programas, garantindo que as ações sejam efetivas e que os serviços oferecidos atendam às necessidades da população.

CHEFE DE DIVISÃO DO PNI

Responsável por coordenar e executar as ações de vacinação no município, garantindo a implementação das diretrizes do PNI e assegurando a cobertura vacinal da população. Coordenar e gerenciar a execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no município, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Planejar, organizar e supervisionar as campanhas de vacinação, garantindo a adequada logística de distribuição de vacinas, insumos e equipamentos. Monitorar os índices de cobertura vacinal, identificando áreas de baixa adesão e promovendo estratégias para ampliar o acesso à imunização. Assegurar a conservação e o armazenamento adequado das vacinas, garantindo a manutenção da cadeia de frio e a qualidade dos imunobiológicos. Capacitar e orientar os profissionais de saúde sobre protocolos de vacinação, manejo de imunobiológicos e eventos adversos pós-vacinação. Gerenciar o registro e a alimentação dos sistemas de informação em imunizações, assegurando a atualização e a precisão dos dados epidemiológicos. Promover campanhas educativas e de conscientização para aumentar a adesão da população às vacinas, combatendo a desinformação e a hesitação vacinal. Estabelecer parcerias com escolas, unidades de saúde e demais instituições para fortalecer a imunização em diferentes públicos, como crianças, idosos e grupos prioritários. Supervisionar a aplicação das vacinas nas unidades de saúde, garantindo a segurança e a qualidade do atendimento à população. Acompanhar e avaliar os impactos das estratégias de vacinação, sugerindo melhorias e ações corretivas para otimizar os resultados do programa.

CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE BUCAL

Responsável por coordenar e implementar as políticas de saúde bucal no município, garantindo a oferta de serviços odontológicos de qualidade para a população. Gerenciar e supervisionar os serviços odontológicos municipais, assegurando a oferta de atendimento de qualidade à população. Elaborar e implementar estratégias de prevenção e promoção da saúde bucal, como campanhas educativas, escovação supervisionada e distribuição de kits de higiene bucal. Coordenar as equipes de saúde bucal dentro da Estratégia Saúde da Família (ESF) e outras unidades de atendimento odontológico. Garantir a aquisição e distribuição adequada de insumos odontológicos, como materiais de consumo e equipamentos necessários ao atendimento. Capacitar e atualizar os profissionais da área odontológica, promovendo treinamentos e qualificações sobre novas técnicas e protocolos. Monitorar e avaliar os indicadores de saúde bucal, propondo melhorias com base nos dados epidemiológicos levantados. Articular parcerias com escolas, empresas e outras instituições para ampliar o acesso a serviços odontológicos e fortalecer ações preventivas. Supervisionar a execução dos serviços de referência em odontologia especializada, garantindo o acesso a tratamentos mais complexos, como endodontia, periodontia e próteses dentárias. Acompanhar a implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, alinhando as ações municipais às normativas do Ministério da Saúde. Atuar na inclusão da saúde bucal em programas intersetoriais, como o Programa Saúde na Escola (PSE), ampliando o impacto das ações preventivas.

CHEFE DE DIVISÃO DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS

Responsável por planejar, coordenar e implementar ações estratégicas voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas municipais. Desenvolver e implementar políticas estratégicas alinhadas às diretrizes do governo municipal, buscando soluções inovadoras para os desafios da administração pública. Elaborar planos e programas de ação, garantindo a efetividade das políticas públicas e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Monitorar indicadores e avaliar o impacto das políticas implementadas, promovendo ajustes e melhorias conforme necessário. Coordenar a articulação entre secretarias e órgãos municipais, garantindo a integração e a sinergia das iniciativas estratégicas. Identificar oportunidades de captação de recursos e parcerias, buscando financiamento para projetos estratégicos por meio de convênios e cooperações institucionais. Analisar tendências e boas práticas em gestão pública, propondo a adoção de metodologias inovadoras e eficientes. Acompanhar e assessorar a elaboração de projetos de lei e regulamentos, garantindo que as políticas públicas estejam alinhadas ao ordenamento jurídico municipal, estadual e federal. Promover capacitações e disseminar conhecimento sobre políticas estratégicas dentro da administração municipal, incentivando a modernização da gestão. Garantir a transparência e a participação social no desenvolvimento de políticas estratégicas, promovendo consultas públicas e mecanismos de controle social. Prestar suporte técnico na definição de prioridades e no planejamento estratégico municipal, contribuindo para uma gestão pública eficiente e orientada para resultados.

CHEFE DE DIVISÃO SAD

Responsável por coordenar e executar as ações do Serviço de Atendimento Domiciliar no município, assegurando a cobertura a população em condições de fragilidade e impossibilidade de locomoção. Acompanhar e avaliar os impactos das estratégias de vacinação, sugerindo melhorias e ações corretivas para otimizar os resultados do programa.

CHEFE DE DIVISÃO MONITORAMENTO, AVAL, PROJ. E INST. DE GESTÃO

Responsável por acompanhar, analisar e aprimorar a execução das políticas públicas municipais, garantindo a eficiência da administração por meio do uso de ferramentas de gestão estratégica e avaliação contínua. Monitorar e avaliar a implementação de políticas públicas, projetos e programas municipais, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas. Desenvolver e aplicar metodologias de monitoramento e avaliação, identificando pontos de melhoria e oportunidades de inovação na gestão pública. Elaborar relatórios gerenciais e indicadores de desempenho, fornecendo subsídios para a tomada de decisão da administração municipal. Coordenar a implementação de instrumentos de gestão pública, como planos estratégicos, metas institucionais e sistemas de acompanhamento de projetos. Analisar dados e propor ajustes em políticas e programas municipais, assegurando a efetividade e a eficiência dos serviços prestados. Apoiar as secretarias e órgãos municipais na formulação e gestão de projetos estratégicos, garantindo alinhamento com os objetivos institucionais. Gerenciar a modernização dos processos administrativos e operacionais, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública. Atuar na identificação de fontes de financiamento e elaboração de projetos para captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e internacionais. Integrar e coordenar ações entre diferentes setores da administração, promovendo a articulação e o compartilhamento de informações estratégicas. Garantir a conformidade das ações da administração pública com as normativas e regulamentações vigentes, assegurando a legalidade e a responsabilidade fiscal.

CHEFE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Responsável por coordenar as ações de monitoramento, controle e prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis no município, com foco na proteção da saúde da população. Coordenar a vigilância epidemiológica no município, monitorando doenças de notificação compulsória, identificando surtos e propondo medidas de controle. Coletar, organizar e analisar dados epidemiológicos, elaborando relatórios e indicadores que orientem as ações de saúde pública e a tomada de decisão. Desenvolver e implementar estratégias de prevenção e controle de doenças, incluindo campanhas de vacinação, controle de zoonoses e ações contra epidemias. Realizar investigação de surtos e epidemias, coordenando equipes de resposta rápida e monitorando os resultados das intervenções realizadas. Elaborar protocolos e diretrizes para a atuação em surtos, garantindo que as equipes de saúde pública atuem de forma eficiente e coordenada. Promover a educação e conscientização da população sobre prevenção de doenças, em parceria com outras secretarias e organizações sociais. Supervisionar a implementação de programas de saúde pública, como os de imunização, controle de doenças transmissíveis, saúde mental, entre outros. Articular e colaborar com outras unidades de saúde, secretarias municipais e organizações de saúde estadual e federal, compartilhando dados e estratégias de controle. Garantir a atualização e capacitação das equipes de saúde quanto aos novos protocolos, normas e práticas de vigilância epidemiológica. Desenvolver estudos e pesquisas epidemiológicas, para identificar fatores de risco e promover políticas de saúde pública baseadas em evidências.

CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Responsável por coordenar as ações de monitoramento, controle e prevenção de fatores ambientais que possam afetar a saúde pública. Coordenar e supervisionar as ações de vigilância ambiental, monitorando fatores ambientais como qualidade do ar, da água, do solo e a gestão de resíduos sólidos que possam representar risco à saúde pública. Elaborar e implementar programas de controle de fatores ambientais prejudiciais à saúde, como controle de poluição, manejo de resíduos e combate a doenças relacionadas ao meio ambiente, como a dengue. Realizar vistorias e fiscalizações em áreas públicas e privadas, identificando fontes de poluição ou degradação ambiental e propondo soluções para mitigar riscos à saúde. Coordenar ações de educação ambiental, promovendo a conscientização da população sobre os impactos ambientais na saúde e práticas sustentáveis para preservar o meio ambiente. Desenvolver estudos e análises ambientais, a fim de mapear áreas de risco e sugerir políticas públicas para proteção da saúde ambiental da população. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento de legislações ambientais, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos municipais, estaduais e federais. Estabelecer parcerias com órgãos ambientais e de saúde pública, para implementar estratégias conjuntas no enfrentamento de problemas ambientais, como a gestão de resíduos e o controle de vetores. Analisar dados e indicadores ambientais, propondo ações de melhoria e intervenções rápidas em situações emergenciais, como focos de poluição ou surtos relacionados ao ambiente. Monitorar e promover o cumprimento das normas de saneamento básico, incluindo ações contra o lixo e esgoto a céu aberto, controle de áreas de risco e qualidade de fontes de água. Elaborar relatórios e planos de ação para mitigação de riscos ambientais, além de orientar sobre boas práticas de preservação e proteção ambiental.

CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Responsável por coordenar as ações de fiscalização, monitoramento e controle de atividades que possam impactar a saúde pública relacionadas à saúde ambiental, segurança alimentar, serviços de saúde e produtos consumíveis. Coordenar a fiscalização e monitoramento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, como restaurantes, hospitais, farmácias, clínicas e indústrias, garantindo que cumpram as normas de vigilância sanitária. Desenvolver e implementar programas de controle e prevenção, relacionados a doenças transmitidas por alimentos, água, produtos e serviços, como inspeções sanitárias em locais de produção e comercialização de alimentos. Realizar vistorias e fiscalizações em locais públicos e privados, identificando condições inadequadas que possam comprometer a saúde pública, como ambientes insalubres ou produtos impróprios para consumo. Supervisionar a execução de ações de controle de zoonoses e vetores de doenças, como a inspeção de ambientes e estabelecimentos relacionados ao controle de animais e a manipulação de alimentos. Orientar e capacitar profissionais e empresas sobre as normas sanitárias, fornecendo treinamentos, orientações e esclarecimentos sobre boas práticas de higiene e segurança alimentar. Analisar denúncias e queixas de consumidores sobre condições insalubres, produtos impróprios para consumo ou serviços inadequados, e tomar as providências necessárias, como aplicação de multas ou interdição de estabelecimentos. Elaborar relatórios e documentos técnicos sobre fiscalização sanitária, com recomendações, inspeções realizadas, ações corretivas e outros dados relevantes para o acompanhamento e controle sanitário. Articular com outros órgãos de fiscalização e saúde, como a Vigilância Epidemiológica, ANVISA, e secretarias estaduais e federais, para ações conjuntas no combate a riscos à saúde pública. Controlar e monitorar a qualidade da água, alimentos e medicamentos, realizando inspeções regulares e garantindo que os produtos e serviços oferecidos à população atendam aos padrões de segurança e saúde pública. Implementar e acompanhar programas de educação sanitária, promovendo a conscientização da população sobre a importância das normas sanitárias e boas práticas para evitar riscos à saúde.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL

Responsável por coordenar as ações de saúde mental no município, focando na promoção do bem-estar psicológico, prevenção de transtornos mentais e cuidado dos pacientes com necessidades em saúde mental. Coordenar os serviços e programas de saúde mental, assegurando a implementação de políticas públicas que promovam o cuidado integral de pacientes com transtornos mentais. Gerir a rede de atenção psicossocial, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais e unidades de saúde, garantindo a integração dos serviços de saúde mental com a rede de saúde geral. Desenvolver e implementar programas de prevenção e promoção da saúde mental, buscando conscientizar a população sobre os fatores que afetam o bem-estar emocional e psicológico. Supervisionar a equipe técnica especializada, como psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, assegurando a qualidade do atendimento e a atualização dos profissionais. Elaborar, executar e avaliar projetos e ações para o cuidado de pacientes com transtornos mentais, incluindo programas de reabilitação psicossocial, terapias comunitárias e acompanhamento contínuo. Garantir a articulação com outros setores da saúde e áreas sociais, promovendo a integração entre os serviços de saúde mental e os serviços de saúde física, educação, assistência social e outras redes de apoio. Realizar ações de capacitação e sensibilização da população e dos profissionais de saúde, promovendo a redução do estigma relacionado à saúde mental e o atendimento humanizado. Acompanhar e avaliar as políticas públicas municipais de saúde mental, monitorando os resultados, realizando ajustes e propondo novas estratégias para melhorar o atendimento e a efetividade dos programas. Garantir a oferta de cuidados a pessoas em situação de crise, como pacientes em surto psicótico ou risco de autolesão, assegurando a disponibilidade de atendimento imediato e apoio psicossocial. Participar de fóruns, reuniões e discussões sobre políticas públicas de saúde mental, representando o município em ações interinstitucionais e em redes de apoio à saúde mental.

CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA

Responsável pela gestão, organização e supervisão das atividades do centro de fisioterapia no município. Coordenar a equipe de fisioterapeutas e outros profissionais da saúde, visando o atendimento adequado à população, promovendo a recuperação e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com necessidades de reabilitação física. Gerir o funcionamento do Centro de Fisioterapia, coordenando as atividades e garantindo a prestação de serviços de fisioterapia com qualidade e eficiência. Supervisionar a equipe de profissionais de fisioterapia, incluindo fisioterapeutas, assistentes e auxiliares, assegurando a execução de tratamentos baseados nas melhores práticas e atualizações científicas. Elaborar e implementar programas de reabilitação física, atendendo às necessidades específicas de diferentes grupos de pacientes, como aqueles com problemas ortopédicos, neurológicos, respiratórios, entre outros. Garantir o planejamento e a execução de tratamentos individualizados para os pacientes, respeitando suas condições clínicas, necessidades específicas e acompanhamento contínuo. Avaliar e monitorar os resultados dos tratamentos de fisioterapia, ajustando os planos terapêuticos quando necessário, com base na evolução dos pacientes. Estabelecer parcerias com outras unidades de saúde e serviços médicos, para garantir um atendimento integral ao paciente, promovendo a integração entre a fisioterapia e outros tratamentos médicos ou terapêuticos. Organizar a logística do centro, incluindo a gestão de equipamentos, materiais e recursos necessários para o bom funcionamento do serviço de fisioterapia. Garantir a realização de atividades educativas para os pacientes, instruindo sobre cuidados com a saúde, prevenção de lesões e a importância da fisioterapia na recuperação e manutenção da saúde. Participar de reuniões técnicas e administrativas, contribuindo com informações sobre o desempenho do centro e propondo melhorias nas estratégias de atendimento e reabilitação. Fomentar e supervisionar programas de formação contínua e capacitação para a equipe, garantindo que todos os profissionais estejam atualizados com as melhores práticas e novas abordagens terapêuticas.

CHEFE DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO

Responsável por coordenar as atividades de regulação e controle de serviços, procedimentos e normas no âmbito da saúde, visando garantir a eficiência, a qualidade e a conformidade com as regulamentações estabelecidas. Atuar na coordenação das ações relacionadas à gestão de serviços de saúde, com o objetivo de assegurar o acesso adequado e equitativo à assistência médica e hospitalar para a população. Coordenação e supervisão das atividades de regulação da assistência à saúde, incluindo serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais, garantindo que estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelas autoridades de saúde. Elaboração e implementação de normas e protocolos de regulação, que orientem as equipes de saúde e estabeleçam diretrizes claras sobre a oferta e o acesso aos serviços de saúde. Gestão da fila de atendimento de serviços de saúde, organizando a distribuição de vagas para exames, consultas e tratamentos, de acordo com as prioridades de saúde pública e necessidade dos pacientes. Acompanhamento e monitoramento do desempenho dos serviços de saúde, assegurando que as unidades de saúde ofereçam serviços de qualidade e que atendam às necessidades da população com eficiência. Garantir a regulação do acesso a serviços especializados, como consultas com especialistas, exames de alta complexidade e internações hospitalares, controlando a utilização desses serviços para evitar sobrecarga e otimizar recursos. Realizar a análise e classificação de demandas e solicitações de serviços de saúde, utilizando critérios técnicos e éticos para garantir que o atendimento seja oferecido de forma justa e conforme as prioridades de saúde pública. Elaborar relatórios e indicadores de desempenho sobre a regulação da assistência à saúde, realizando o acompanhamento das métricas e sugerindo ajustes e melhorias nas políticas e processos de regulação. Promover a articulação entre diferentes serviços e unidades de saúde, garantindo que a regulação dos serviços seja eficiente e que os pacientes recebam o atendimento adequado e no tempo necessário. Garantir a conformidade com as legislações e políticas públicas relacionadas à saúde, realizando fiscalizações e acompanhando a implementação de normas e protocolos exigidos pelos órgãos reguladores. Oferecer suporte e orientação para os profissionais de saúde e gestores, esclarecendo dúvidas sobre a regulação dos serviços e garantindo que as práticas de regulação sejam implementadas corretamente.

CHEFE DE DIVISÃO DO CAF

Responsável por coordenar as atividades e serviços oferecidos aos servidores públicos municipais, garantindo o atendimento das suas necessidades administrativas e funcionais, como benefícios, serviços de saúde, apoio psicológico, e outros serviços essenciais. Coordenação das atividades do Centro de Atendimento ao Funcionalismo (CAF), garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos servidores públicos municipais. Gerenciar a equipe de atendimento do CAF, incluindo profissionais responsáveis por serviços administrativos, de saúde, e apoio psicológico, assegurando que todas as demandas sejam atendidas com prontidão e eficácia. Apoiar os servidores no acesso a benefícios e serviços, como planos de saúde, aposentadoria, férias, licenças e outros direitos trabalhistas, garantindo que os processos sejam realizados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos. Supervisionar os serviços de saúde oferecidos aos servidores, coordenando parcerias com unidades de saúde e realizando acompanhamento de questões relacionadas à saúde ocupacional, prevenção de doenças e assistência médica. Elaborar e implementar programas de apoio e valorização ao servidor público, como treinamentos, cursos de capacitação, eventos de integração e projetos de bem-estar e qualidade de vida. Estabelecer e manter uma comunicação eficiente com as demais secretarias e departamentos, promovendo a troca de informações e garantindo que os servidores tenham acesso rápido e adequado aos serviços administrativos e funcionais. Garantir a implementação de políticas públicas voltadas para o funcionalismo público, assegurando que os direitos e benefícios dos servidores sejam respeitados e que as práticas adotadas estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Acompanhar e analisar indicadores de satisfação e qualidade dos serviços prestados pelo CAF, promovendo melhorias contínuas no atendimento e nos processos administrativos. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do CAF, fornecendo informações sobre o número de atendimentos realizados, ações desenvolvidas, resultados alcançados e demais dados relevantes para a gestão e planejamento. Atuar na mediação de conflitos e no apoio emocional aos servidores, oferecendo suporte psicológico e assistência nas situações de estresse, problemas de saúde ou outras necessidades relacionadas ao ambiente de trabalho.

CHEFE DE DIVISÃO DO SAMU

Responsável pela coordenação das operações e gestão das equipes de emergência médica, garantindo a resposta rápida e eficiente aos casos de urgência e emergência no município. Liderar as atividades do SAMU, assegurando que os protocolos sejam seguidos, os serviços sejam prestados com qualidade e que a população receba o atendimento adequado em situações críticas de saúde. Coordenação das operações do SAMU, supervisionando as atividades diárias, como o atendimento de chamadas de emergência, o deslocamento das equipes e a prestação de serviços médicos móveis de urgência. Gerenciar as equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos e condutores de ambulância, garantindo que sejam bem treinados, capacitados e preparados para agir em situações de emergência. Garantir a implementação e o cumprimento de protocolos médicos e operacionais, assegurando que as equipes sigam as melhores práticas e procedimentos estabelecidos para o atendimento de urgências e emergências. Supervisionar o funcionamento das ambulâncias e equipamentos do SAMU, garantindo que os veículos estejam devidamente equipados, bem mantidos e prontos para uso a qualquer momento. Controlar o gerenciamento de chamadas de emergência, monitorando o tempo de resposta e garantindo que as equipes cheguem rapidamente aos locais de urgência, com a qualidade e segurança necessárias. Estabelecer e manter comunicação eficaz com outras unidades de saúde, como hospitais, unidades de pronto atendimento e outros serviços médicos, para garantir o encaminhamento adequado dos pacientes e o fluxo contínuo do atendimento de urgência. Realizar o planejamento de ações e estratégias de capacitação para as equipes do SAMU, promovendo treinamentos periódicos, simulações de emergências e atualizações sobre novas técnicas e protocolos médicos. Acompanhar e analisar indicadores de desempenho do SAMU, como tempos de resposta, taxa de atendimento e satisfação dos pacientes, buscando sempre melhorar os serviços prestados. Gerir a logística e os recursos operacionais do SAMU, incluindo a distribuição de ambulâncias, a alocação de profissionais e a otimização dos serviços de emergência. Representar o SAMU em reuniões, eventos e comissões, promovendo a importância dos serviços de emergência móvel e buscando parcerias que possam melhorar a eficiência do atendimento. Desenvolver e implementar programas de prevenção e educação em saúde, abordando temas relacionados a primeiros socorros, acidentes e cuidados de emergência, contribuindo para a conscientização da população sobre como agir em situações críticas.

CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO

Responsável pela gestão e coordenação dos serviços de diagnóstico por imagem no âmbito da saúde, garantindo que os exames e procedimentos de imagem sejam realizados de forma eficiente, segura e conforme as normas técnicas e de qualidade. Coordenação e supervisão das atividades do Centro de Imagem e Diagnóstico, garantindo que os serviços prestados sejam de alta qualidade e atendam às normas técnicas e regulatórias de saúde. Gestão da equipe de profissionais, incluindo médicos radiologistas, técnicos de radiologia, enfermeiros e demais profissionais envolvidos na realização de exames de imagem, como tomografias, ressonâncias magnéticas, ultrassons, raios-X e outros. Planejamento e execução de protocolos de qualidade para os exames de imagem, garantindo que sejam realizados corretamente e com a máxima precisão possível, visando o diagnóstico adequado das condições dos pacientes. Garantir o correto funcionamento dos equipamentos de diagnóstico por imagem, coordenando a manutenção preventiva e corretiva, assegurando que os aparelhos estejam em perfeitas condições de operação. Gerenciamento de fluxos e agendamento de exames, assegurando que os pacientes recebam os serviços de forma eficiente e no tempo adequado, respeitando as prioridades e necessidades de cada caso. Controle de estoque de materiais e insumos necessários para a realização de exames, como contrastes e outros recursos utilizados durante os procedimentos de imagem. Supervisão da segurança do paciente durante a realização dos exames, assegurando que todos os cuidados necessários sejam tomados para evitar riscos durante os procedimentos, principalmente em exames que envolvem radiação. Garantir a implementação de boas práticas de proteção radiológica, quando aplicável, seguindo as normas de segurança e saúde para a equipe e pacientes, minimizando os riscos associados aos exames de imagem. Análise e monitoramento de indicadores de desempenho, como tempo de espera para exames, qualidade da imagem, taxas de cancelamento ou reagendamento, entre outros, buscando sempre melhorar a eficiência e a qualidade do serviço prestado. Desenvolvimento de programas de capacitação e atualização profissional para a equipe do Centro de Imagem e Diagnóstico, visando manter todos os profissionais atualizados quanto às novas tecnologias, métodos e procedimentos de imagem. Atendimento aos pacientes e acompanhamento do fluxo de informações médicas, garantindo que os resultados dos exames sejam entregues corretamente aos médicos responsáveis pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes.

CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Responsável pela coordenação e supervisão dos serviços médicos especializados oferecidos no centro de especialidades da rede pública de saúde. Coordenação das atividades do Centro de Especialidades, garantindo a eficiência na prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas da saúde, como cardiologia, ortopedia, dermatologia, endocrinologia, entre outros. Gestão e supervisão da equipe médica e de profissionais de saúde, como médicos especialistas, enfermeiros e técnicos, assegurando que todos os profissionais sigam as melhores práticas médicas e atendam com excelência aos pacientes. Planejamento e organização dos fluxos de atendimentos especializados, garantindo que os pacientes sejam encaminhados corretamente e atendidos dentro dos prazos estabelecidos, com o devido acompanhamento e continuidade no tratamento. Desenvolvimento e implementação de protocolos médicos e operacionais para os atendimentos especializados, garantindo que os serviços prestados atendam às normativas de saúde pública e às necessidades dos pacientes. Gestão do agendamento de consultas e exames especializados, controlando o fluxo de pacientes e garantindo o funcionamento adequado dos serviços, evitando atrasos ou interrupções no atendimento. Supervisão da qualidade dos serviços prestados, monitorando indicadores de desempenho como tempo de espera, taxa de retorno e satisfação dos pacientes, e implementando melhorias quando necessário. Gestão do estoque de materiais e medicamentos necessários para os atendimentos especializados, assegurando que o centro esteja adequadamente abastecido e que os insumos sejam usados de maneira eficiente. Apoio à integração com outras unidades de saúde, como hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento, para garantir o encaminhamento adequado dos pacientes e a continuidade dos tratamentos especializados. Promoção de programas de capacitação e atualização profissional para os médicos e outros profissionais de saúde, visando melhorar a qualidade dos atendimentos e acompanhar inovações na área da medicina. Elaboração e apresentação de relatórios gerenciais sobre as atividades do Centro de Especialidades, com informações sobre o volume de atendimentos, tipos de especialidades mais demandadas, tempo de espera, entre outros dados importantes para a gestão e o planejamento. Garantir a implementação de práticas de atendimento humanizado, visando o bem-estar dos pacientes, oferecendo suporte e orientações claras sobre os processos de diagnóstico e tratamento.

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

Responsável pela gestão administrativa de um hospital, garantindo que todos os processos operacionais e logísticos ocorram de maneira eficiente e alinhada com as necessidades dos pacientes e as normas de saúde pública. Gestão administrativa do hospital, coordenando as atividades diárias dos departamentos de apoio, como recepção, agendamento de consultas, arquivos, entre outros, para garantir a eficiência dos processos hospitalares. Coordenação e supervisão de equipes administrativas, incluindo profissionais responsáveis pela gestão de pessoal, recursos financeiros, compras, contratos e outros setores administrativos, garantindo o bom funcionamento da unidade hospitalar. Gestão de recursos financeiros e orçamentários, assegurando que o hospital opere dentro do orçamento estabelecido, controlando as despesas e buscando otimizar os custos, sem comprometer a qualidade do atendimento. Gestão de suprimentos e materiais hospitalares, supervisionando o estoque e a distribuição de medicamentos, materiais médicos e outros recursos necessários para o funcionamento do hospital. Controle e gestão de contratos e convênios com fornecedores, prestadores de serviços e órgãos de saúde pública, garantindo que as contratações sejam feitas de maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas. Implementação e monitoramento de políticas internas relacionadas à administração hospitalar, como normas de segurança, protocolos de atendimento, treinamentos e atualizações de procedimentos administrativos. Apoio à gestão de recursos humanos, colaborando com o recrutamento, treinamento e alocação de pessoal para garantir que a equipe administrativa seja bem treinada e capacitada para as demandas do hospital. Apoio à gestão da qualidade do atendimento hospitalar, colaborando com outras áreas para assegurar que os serviços médicos sejam realizados de forma eficiente e segura para os pacientes. Acompanhamento e análise de indicadores de desempenho administrativo, como o tempo de espera para atendimento, o número de consultas realizadas, a satisfação dos pacientes, entre outros dados relevantes para o desempenho da unidade hospitalar. Elaboração e apresentação de relatórios gerenciais sobre a performance administrativa do hospital, fornecendo dados para a gestão superior sobre os custos, recursos, eficiência e qualidade dos serviços prestados. Garantir a implementação de práticas de atendimento humanizado, coordenando ações para melhorar a experiência dos pacientes e a relação entre os profissionais de saúde e os pacientes. Supervisão de processos de auditoria interna, garantindo que as atividades administrativas estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas da saúde pública.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO À JUNTA MÉDICA

Responsável por coordenar as atividades administrativas e logísticas que dão suporte à Junta Médica, garantindo que o processo de avaliação médica seja conduzido de forma eficiente e dentro das normas estabelecidas. Coordenação das atividades administrativas de apoio à Junta Médica, garantindo que todas as necessidades logísticas e operacionais sejam atendidas para o bom andamento das avaliações médicas. Gestão da equipe de apoio, composta por assistentes administrativos e outros profissionais que auxiliam nas atividades da Junta Médica, como agendamento de consultas, organização de documentos e encaminhamentos de pacientes. Organização e controle dos documentos médicos e administrativos, assegurando que todos os registros relacionados às avaliações médicas sejam mantidos de forma organizada e sigilosa, em conformidade com as normas de segurança e privacidade. Agendamento e organização de consultas e exames médicos solicitados pela Junta Médica, garantindo que os pacientes sejam atendidos de acordo com os critérios estabelecidos e dentro dos prazos definidos. Controle de fluxo de pacientes encaminhados para a Junta Médica, garantindo que o atendimento seja realizado de forma eficiente e sem atrasos, além de garantir que todos os pacientes sejam devidamente informados sobre o processo. Monitoramento e acompanhamento de laudos e pareceres médicos, assegurando que os documentos emitidos pela Junta Médica sejam entregues no prazo e de acordo com as especificações exigidas pelos órgãos solicitantes. Garantia da conformidade com as normas e regulamentos, assegurando que todos os processos administrativos e médicos cumpram as diretrizes legais e éticas do serviço público e da área da saúde. Gestão de comunicação entre a Junta Médica e outros setores da administração, como Recursos Humanos ou Procuradoria, para garantir que os pareceres médicos sejam utilizados de maneira adequada nos processos administrativos, como licenças médicas ou aposentadoria por invalidez. Apoio na elaboração de relatórios gerenciais, com informações sobre a quantidade de atendimentos realizados, tempo de espera, encaminhamentos realizados, entre outros dados relevantes para a avaliação do desempenho da Junta Médica. Capacitação e treinamento da equipe de apoio, garantindo que os profissionais envolvidos nas atividades da Junta Médica estejam bem preparados para lidar com as demandas e realizar suas funções com eficiência e qualidade. Atendimento às demandas e solicitações de documentos ou informações relacionadas à Junta Médica, garantindo que todas as partes envolvidas no processo, como pacientes, órgãos públicos ou outros departamentos, recebam os documentos necessários em tempo hábil.

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades jurídicas de uma instituição, especialmente na administração pública. Ele gerencia as questões legais internas, garantindo que as decisões e processos administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente e as normativas pertinentes. Coordenar a equipe jurídica, liderando advogados e profissionais da área para garantir o tratamento eficiente de processos e demandas legais. Prestar assessoria jurídica à administração, fornecendo pareceres e orientações legais sobre questões administrativas, contratuais, trabalhistas, tributárias e outras áreas pertinentes. Elaborar e analisar pareceres jurídicos para orientar a administração pública em decisões complexas e assegurar conformidade com as normas legais. Gerenciar processos administrativos e judiciais, acompanhando litígios e ações judiciais em que a instituição seja parte, garantindo a defesa dos interesses institucionais. Acompanhar a legislação vigente, realizando estudos e pesquisas sobre novas leis e normas que impactem a atuação da instituição, propondo adaptações quando necessário. Redigir e revisar contratos administrativos, como acordos com fornecedores e prestadores de serviços, para garantir que atendam às exigências legais e protejam os interesses institucionais. Gerir documentos jurídicos, como petições, recursos e notificações, organizando e arquivando adequadamente para consultas e ações subsequentes. Capacitar a equipe interna sobre questões jurídicas, oferecendo treinamentos e orientações para garantir conformidade com as normas legais. Representar a instituição em processos administrativos ou judiciais, atuando em conjunto com advogados externos quando necessário para defender os interesses da instituição. Apoiar no desenvolvimento de políticas públicas e normativas internas, fornecendo suporte jurídico na criação de novas regulamentações e políticas institucionais. Elaborar relatórios sobre a situação jurídica da instituição, apresentando os resultados dos processos judiciais e administrativos, identificando riscos e implicações legais.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE/TFD

Responsável por coordenar e supervisionar os serviços de transporte para pacientes que necessitam de tratamento médico fora do município. Coordenar os serviços de transporte de pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), garantindo que os deslocamentos sejam realizados de forma segura e eficiente. Gerir a logística do transporte, organizando as rotas, horários e veículos para garantir a pontualidade e a comodidade dos pacientes. Monitorar as necessidades de transporte de pacientes em tratamento fora do município, realizando a triagem e priorização conforme a urgência e gravidade dos casos. Supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos relacionados ao transporte de pacientes, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com as exigências legais e de saúde pública. Elaborar relatórios sobre a demanda e a execução dos serviços de transporte/TFD, fornecendo informações para a melhoria contínua do processo. Manter comunicação constante com unidades de saúde e outras instituições envolvidas no processo de Tratamento Fora de Domicílio, garantindo que as autorizações e encaminhamentos sejam feitos de maneira adequada. Organizar a documentação necessária para os processos de TFD, como autorizações, relatórios médicos, e registros de transporte. Auxiliar os pacientes e suas famílias no esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos de transporte e as condições para o acesso ao TFD. Avaliar a qualidade dos serviços prestados, identificando oportunidades para otimizar o processo de transporte e reduzir custos operacionais. Garantir a conformidade com as políticas públicas e regulamentações de saúde relacionadas ao Tratamento Fora de Domicílio, assegurando o cumprimento dos direitos dos pacientes.

CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades relacionadas à gestão de recursos humanos dentro da organização. Coordenar as atividades de recrutamento, seleção e admissão de pessoal, garantindo que os processos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente e as necessidades da instituição. Supervisionar a gestão de documentos relacionados aos servidores, como contratos de trabalho, registros de ponto, férias, licenças e demais registros administrativos. Planejar e executar programas de capacitação e desenvolvimento para os servidores, visando aprimorar as habilidades e competências necessárias para o desempenho eficiente das funções. Garantir o cumprimento das normas trabalhistas e da legislação sobre direitos dos servidores, incluindo regras sobre jornada de trabalho, férias, benefícios e outras condições de trabalho. Elaborar e monitorar políticas de gestão de pessoas, incluindo programas de motivação, integração e valorização dos servidores, a fim de promover um bom ambiente de trabalho. Gestão de processos de avaliação de desempenho, implementando mecanismos que possibilitem a análise do rendimento dos servidores, e propondo ações de melhorias quando necessário. Atender e orientar os servidores sobre questões relacionadas a recursos humanos, esclarecendo dúvidas sobre direitos, deveres e regulamentos internos. Controlar e gerenciar a folha de pagamento, assegurando que os salários, benefícios e encargos sejam pagos corretamente e dentro dos prazos estabelecidos. Apoiar no planejamento estratégico de recursos humanos, alinhando as necessidades de pessoal com os objetivos institucionais e as metas da administração pública. Promover a integração e o relacionamento entre as equipes de trabalho, incentivando um ambiente colaborativo e harmonioso. Elaborar relatórios sobre a gestão de pessoal, com dados relativos ao quadro de servidores, indicadores de desempenho e demais informações necessárias para a tomada de decisões pelos gestores.

CHEFE DE DIVISÃO DE ROTINAS FINANCEIRAS

Responsável pela organização, execução e controle dos processos financeiros dentro da administração municipal, garantindo que todas as atividades relacionadas a pagamentos, arrecadação e gestão de recursos sigam as normas e diretrizes estabelecidas. Gerenciar e supervisionar os procedimentos financeiros, assegurando conformidade com a legislação e normas vigentes. Coordenar a execução das despesas públicas, garantindo o correto processamento de pagamentos e liquidações. Acompanhar a arrecadação de receitas municipais, monitorando o fluxo financeiro e identificando oportunidades de otimização. Controlar e revisar os registros financeiros e contábeis, garantindo precisão e transparência nas operações. Emitir relatórios e pareceres financeiros, fornecendo informações para a tomada de decisões da gestão municipal. Supervisionar a conciliação bancária e o controle de caixa, assegurando a correta movimentação dos recursos públicos. Elaborar e atualizar procedimentos internos, otimizando a rotina financeira e garantindo maior eficiência na execução das atividades. Apoiar a auditoria e fiscalização interna e externa, fornecendo informações e documentos necessários para os órgãos de controle. Promover a modernização dos processos financeiros, implementando ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras.

 

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE A FOME E HABITAÇÃO

Responsável por coordenar e implementar políticas públicas voltadas à promoção do bem-estar social, à erradicação da fome e à melhoria das condições habitacionais da população. Planejar e executar políticas públicas de assistência social, segurança alimentar e habitação, garantindo o atendimento às necessidades da população em situação de vulnerabilidade. Coordenar programas e projetos de combate à fome, incentivando ações de distribuição de alimentos, fortalecimento da agricultura familiar e parcerias para segurança alimentar. Supervisionar a gestão dos programas habitacionais, promovendo iniciativas de moradia digna e regularização fundiária para famílias de baixa renda. Implementar e monitorar serviços socioassistenciais, como CRAS, CREAS e programas de acolhimento, assegurando atendimento humanizado às pessoas em situação de risco social. Gerir recursos e estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados para ampliar o alcance das ações de assistência social e habitação. Acompanhar a execução do Cadastro Único e programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo transparência e eficiência nos atendimentos. Elaborar e apresentar relatórios de gestão, avaliando os impactos das políticas públicas e propondo melhorias para ampliar sua efetividade. Promover capacitações e treinamentos para os profissionais da área, garantindo qualificação contínua e melhoria no atendimento ao público. Estimular ações de inclusão produtiva e economia solidária, incentivando alternativas de geração de renda para as famílias atendidas. Apoiar políticas de atendimento a grupos específicos, como idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de rua. Garantir o cumprimento da legislação referente à assistência social e habitação, assegurando que os serviços sejam prestados conforme os princípios da dignidade e cidadania.

DIRETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Responsável pela coordenação, implementação e supervisão das políticas e programas de assistência social no município. Coordenar e supervisionar a execução dos serviços socioassistenciais, garantindo atendimento eficiente à população em situação de risco e vulnerabilidade. Gerenciar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assegurando que os serviços prestados atendam às demandas locais. Elaborar e executar planos de ação para fortalecimento das políticas públicas de assistência social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Monitorar e avaliar os programas e projetos sociais, garantindo sua eficiência, eficácia e impacto na melhoria da qualidade de vida da população atendida. Articular parcerias com organizações da sociedade civil, instituições privadas e órgãos governamentais para ampliar e fortalecer os serviços de assistência social. Gerenciar a aplicação dos recursos destinados à assistência social, assegurando transparência e eficiência na utilização dos fundos públicos. Promover a capacitação e qualificação dos profissionais que atuam na assistência social, garantindo um atendimento humanizado e qualificado à população. Acompanhar a execução do Cadastro Único e dos programas sociais vinculados, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios assistenciais. Incentivar ações de inclusão produtiva e autonomia financeira para famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas de geração de renda e economia solidária. Garantir o cumprimento da legislação e das normativas relacionadas à assistência social, assegurando que os serviços sejam prestados de acordo com os princípios da dignidade e cidadania.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS

Responsável pelo planejamento, execução e monitoramento dos programas institucionais, assegurando que suas ações estejam alinhadas com as diretrizes estratégicas do governo municipal. Coordenar a implementação de programas governamentais, garantindo a eficiência na execução e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. Planejar ações estratégicas para o desenvolvimento e aprimoramento dos programas, promovendo impactos positivos na gestão pública. Supervisionar a integração entre os diversos setores envolvidos nos programas, assegurando a colaboração e a comunicação eficiente. Monitorar e avaliar os resultados dos programas, implementando ajustes necessários para otimizar seu desempenho. Gerenciar os recursos financeiros e operacionais destinados aos programas, garantindo a correta aplicação e prestação de contas. Articular parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, visando ampliar o alcance e a efetividade das ações. Promover a capacitação da equipe envolvida nos programas, assegurando a qualificação e eficiência dos servidores. Elaborar relatórios técnicos e prestar contas sobre o andamento dos programas, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública. Desenvolver estratégias para a inovação e modernização dos programas, buscando melhorias contínuas e melhores resultados. Garantir o cumprimento das normativas e diretrizes legais aplicáveis, assegurando conformidade e regularidade das ações.

 

DIRETOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Responsável pela gestão, coordenação e execução dos benefícios assistenciais concedidos a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política municipal de assistência social. Coordenar a concessão de benefícios eventuais, como auxílios natalidade, funeral, alimentação, transporte e emergenciais, garantindo atendimento ágil e eficiente à população. Gerenciar os critérios e processos de elegibilidade para a concessão dos benefícios, assegurando transparência e justiça social. Supervisionar a aplicação dos recursos destinados aos benefícios eventuais, garantindo o uso adequado e a prestação de contas. Monitorar e avaliar os impactos dos benefícios concedidos, promovendo ajustes necessários para melhor atender às necessidades da população. Articular parcerias com outras secretarias, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar a cobertura e a eficiência dos benefícios assistenciais. Desenvolver estratégias para modernização e aprimoramento da gestão dos benefícios, utilizando tecnologias e metodologias que otimizem o atendimento. Elaborar relatórios periódicos sobre a concessão e execução dos benefícios, assegurando a transparência e a conformidade com a legislação vigente. Garantir o cumprimento das normativas e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando que os benefícios sejam concedidos de acordo com as diretrizes legais. Capacitar a equipe técnica envolvida na gestão dos benefícios, promovendo a qualificação profissional e a melhoria contínua dos serviços. Atender às demandas emergenciais da população com agilidade, garantindo a proteção social e o suporte necessário em situações de risco e vulnerabilidade.

DIRETOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades jurídicas de uma instituição, especialmente na administração pública. Ele gerencia as questões legais internas, garantindo que as decisões e processos administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente e as normativas pertinentes. Coordenar a equipe jurídica, liderando advogados e profissionais da área para garantir o tratamento eficiente de processos e demandas legais. Prestar assessoria jurídica à administração, fornecendo pareceres e orientações legais sobre questões administrativas, contratuais, trabalhistas, tributárias e outras áreas pertinentes. Elaborar e analisar pareceres jurídicos para orientar a administração pública em decisões complexas e assegurar conformidade com as normas legais. Gerenciar processos administrativos e judiciais, acompanhando litígios e ações judiciais em que a instituição seja parte, garantindo a defesa dos interesses institucionais. Acompanhar a legislação vigente, realizando estudos e pesquisas sobre novas leis e normas que impactem a atuação da instituição, propondo adaptações quando necessário. Redigir e revisar contratos administrativos, como acordos com fornecedores e prestadores de serviços, para garantir que atendam às exigências legais e protejam os interesses institucionais. Gerir documentos jurídicos, como petições, recursos e notificações, organizando e arquivando adequadamente para consultas e ações subsequentes. Capacitar a equipe interna sobre questões jurídicas, oferecendo treinamentos e orientações para garantir conformidade com as normas legais. Representar a instituição em processos administrativos ou judiciais, atuando em conjunto com advogados externos quando necessário para defender os interesses da instituição. Apoiar no desenvolvimento de políticas públicas e normativas internas, fornecendo suporte jurídico na criação de novas regulamentações e políticas institucionais. Elaborar relatórios sobre a situação jurídica da instituição, apresentando os resultados dos processos judiciais e administrativos, identificando riscos e implicações legais.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO CRAS

Responsável pela gestão, supervisão e articulação das ações desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), garantindo a execução das políticas de assistência social e fortalecimento da proteção básica. Coordenar as atividades dos CRAS, assegurando a prestação de serviços socioassistenciais de qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Gerenciar a implementação dos programas e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos CRAS, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Supervisionar o atendimento à população, garantindo acolhimento, escuta qualificada e orientação sobre direitos socioassistenciais. Monitorar os indicadores de desempenho dos CRAS, avaliando a efetividade das ações e propondo melhorias. Articular parcerias com outras secretarias, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil para ampliar a rede de proteção social. Garantir a correta aplicação dos recursos destinados aos CRAS, assegurando transparência e eficiência na gestão. Capacitar e orientar a equipe técnica e os profissionais que atuam nos CRAS, promovendo atualização constante e melhoria dos serviços prestados. Elaborar relatórios e prestar contas sobre o funcionamento e os impactos dos serviços oferecidos pelos CRAS. Implementar estratégias de inovação e aprimoramento das práticas assistenciais, buscando maior efetividade no atendimento às famílias e indivíduos. Assegurar o cumprimento das normativas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do SUAS.

 

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO CREAS

Responsável pela gestão e supervisão das atividades desenvolvidas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assegurando a oferta de serviços voltados à proteção social especial para indivíduos e famílias em situação de risco ou violação de direitos. Coordenar as ações do CREAS, garantindo a execução dos serviços especializados de atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Gerenciar a implementação dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no CREAS, incluindo o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Supervisionar o atendimento a vítimas de violência, exploração, abandono e outras situações de violação de direitos, assegurando acolhimento humanizado e escuta qualificada. Monitorar a efetividade dos serviços prestados, promovendo avaliações contínuas e ajustes necessários para a melhoria do atendimento. Articular parcerias com órgãos da rede socioassistencial, sistema de justiça, segurança pública e organizações da sociedade civil para fortalecer a proteção social especial. Garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao CREAS, promovendo a transparência e a eficiência na gestão financeira e administrativa. Capacitar e orientar as equipes técnicas do CREAS, promovendo qualificação constante para um atendimento eficaz e humanizado. Elaborar relatórios e documentos técnicos sobre o funcionamento e os impactos dos serviços especializados oferecidos pelo CREAS. Desenvolver estratégias de aprimoramento e inovação dos serviços prestados, garantindo atendimento ágil e eficaz às demandas da população. Assegurar o cumprimento das normativas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e das diretrizes do SUAS no atendimento à proteção social especial.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO CRIANÇA FELIZ

Responsável pela gestão e supervisão do Programa Criança Feliz no município, garantindo a execução das ações de promoção do desenvolvimento infantil e fortalecimento dos vínculos familiares. Coordenar a implementação do Programa Criança Feliz, assegurando que as diretrizes nacionais sejam seguidas no atendimento às famílias. Gerenciar as equipes responsáveis pelas visitas domiciliares, garantindo a qualificação e capacitação contínua dos profissionais. Supervisionar o acompanhamento das gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, promovendo ações de desenvolvimento integral. Monitorar os indicadores de desempenho do programa, avaliando sua efetividade e propondo melhorias para ampliar os impactos positivos. Articular parcerias com outras secretarias, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção à infância. Garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao programa, assegurando transparência e eficiência na gestão financeira. Capacitar os visitadores e coordenadores locais, promovendo treinamentos constantes sobre metodologias de visitação e estímulos ao desenvolvimento infantil. Elaborar relatórios sobre a execução do programa, documentando os avanços e desafios na implementação das ações. Implementar estratégias inovadoras para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade do atendimento às famílias beneficiadas. Assegurar o cumprimento das diretrizes do Programa Criança Feliz e da Política Nacional de Atenção à Primeira Infância, garantindo que todas as ações sejam realizadas com qualidade e impacto positivo.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO SCFV

Responsável pela gestão e supervisão das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município, assegurando que as atividades promovam o desenvolvimento social, a inclusão e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Coordenar a execução do SCFV, garantindo que suas diretrizes sejam seguidas e adaptadas às necessidades da população atendida. Gerenciar as equipes técnicas e pedagógicas envolvidas nas atividades do serviço, promovendo capacitação e atualização constante. Supervisionar as ações voltadas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, garantindo a oferta de atividades socioeducativas e culturais. Monitorar a qualidade dos serviços prestados, avaliando indicadores e propondo melhorias para ampliar os impactos positivos na comunidade. Articular parcerias com outras políticas públicas, organizações da sociedade civil e entidades governamentais para fortalecer a rede de proteção social. Garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao SCFV, promovendo transparência e eficiência na gestão financeira e administrativa. Capacitar os profissionais envolvidos no programa, assegurando a qualificação das equipes para melhor atendimento aos beneficiários. Elaborar relatórios e documentos técnicos sobre a execução do SCFV, registrando avanços, desafios e impactos das ações. Implementar estratégias inovadoras para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade das atividades oferecidas aos usuários do serviço. Assegurar que o SCFV contribua efetivamente para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de risco social e promovendo a inclusão.

DIRETOR ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR

Responsável pela gestão administrativa e operacional do órgão, garantindo o suporte necessário para que os conselheiros tutelares exerçam suas funções com eficiência e dentro das diretrizes legais. Gerenciar a estrutura administrativa do Conselho Tutelar, assegurando seu funcionamento adequado. Coordenar os processos administrativos e operacionais, garantindo que os conselheiros tenham suporte logístico para atender às demandas da comunidade. Supervisionar o uso dos recursos materiais e financeiros do órgão, promovendo uma gestão eficiente e transparente. Apoiar a equipe do Conselho Tutelar na organização de atendimentos, diligências e registros de casos. Articular parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência. Monitorar os indicadores de atendimento do Conselho, elaborando relatórios administrativos e de gestão. Assegurar a atualização e manutenção de arquivos, sistemas e bancos de dados relacionados às atividades do órgão. Organizar a logística para participação dos conselheiros em capacitações, encontros e eventos institucionais. Garantir o cumprimento das normativas legais e administrativas que regulamentam a atuação do Conselho Tutelar. Implementar melhorias nos fluxos administrativos e operacionais para otimizar a atuação do órgão.

DIRETOR DO CADÚNICO

Responsável pela coordenação e supervisão do sistema de cadastramento de famílias e indivíduos para acesso a programas sociais, garantindo a atualização, a qualidade dos dados e o correto encaminhamento para as políticas públicas. Coordenar e supervisionar o funcionamento do Cadastro Único, garantindo a coleta, o processamento e a atualização dos dados dos beneficiários. Gerenciar as equipes responsáveis pelo cadastramento, atualização e manutenção de informações dos cidadãos no sistema. Assegurar que as famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social sejam cadastradas corretamente para o acesso a programas como Bolsa Família, Auxílio Brasil, entre outros. Monitorar a qualidade e integridade das informações cadastradas, realizando auditorias periódicas e identificando inconsistências ou necessidades de correção. Garantir que o CADÚNICO esteja em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelo governo federal, respeitando os requisitos técnicos e legais. Promover ações de divulgação e orientação à população sobre a importância do Cadastro Único e como realizar o cadastramento e atualização corretamente. Articular com outras secretarias e órgãos públicos para garantir que os dados do Cadastro Único sejam utilizados de forma integrada nas políticas públicas e ações sociais. Elaborar relatórios e documentos técnicos sobre a execução do Cadastro Único, avaliando seu impacto e apresentando melhorias. Capacitar e treinar as equipes de atendimento, garantindo que todos os profissionais envolvidos no processo de cadastramento tenham a formação necessária para um bom atendimento. Supervisionar a entrega de benefícios e serviços para os cadastrados, garantindo que os direitos sejam acessados de forma justa e eficiente.

DIRETOR DE SERVIÇOS LIGADOS A JUNTA MILITAR

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades administrativas e operacionais relacionadas aos serviços prestados pela Junta Militar, garantindo o cumprimento das normas legais sobre alistamento, dispensa e outros serviços militares. Coordenar os processos administrativos da Junta Militar, incluindo o alistamento, a convocação e o acompanhamento dos cidadãos que se alistam para o serviço militar. Supervisionar os registros de documentos e informações dos alistados, garantindo a atualização e a conformidade com as normas legais. Gerenciar as equipes responsáveis pelos atendimentos aos cidadãos, fornecendo orientações sobre os direitos e deveres no contexto militar. Organizar a logística para o cumprimento das convocações e demais procedimentos relativos ao serviço militar obrigatório. Garantir que as ações da Junta Militar estejam em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Ministério da Defesa. Apoiar os cidadãos no processo de solicitação de isenção, adiamento ou alteração de sua situação militar, fornecendo as informações necessárias. Monitorar o cumprimento das obrigações militares e gerar relatórios periódicos sobre as atividades da Junta Militar e os atendimentos realizados. Articular com as forças armadas e demais órgãos governamentais para garantir que os procedimentos administrativos sejam realizados de forma eficiente. Promover campanhas de conscientização sobre a importância do alistamento e do cumprimento das obrigações militares. Elaborar e gerenciar o fluxo de documentos e processos, garantindo a eficiência e a transparência nas atividades da Junta Militar.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO À HABITAÇÃO POPULAR E AÇÕES COMUNITÁRIAS

Responsável por coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de políticas habitacionais voltadas para a população de baixa renda e as iniciativas comunitárias que visam promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida. Coordenar as atividades relacionadas à implementação de programas de habitação popular, como a construção, reforma e regularização de moradias para famílias de baixa renda. Supervisionar a execução de projetos habitacionais e comunitários, assegurando que atendam às necessidades da população e estejam dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos. Gerenciar as equipes responsáveis pela execução de programas habitacionais e de ações comunitárias, promovendo o bom funcionamento das atividades. Fomentar parcerias com órgãos governamentais, entidades e organizações sociais para viabilizar a implementação de projetos de habitação e iniciativas comunitárias. Apoiar as famílias beneficiárias dos programas habitacionais com orientações sobre acesso à moradia e outros benefícios sociais. Organizar campanhas de conscientização e orientação sobre direitos e deveres relacionados à habitação popular e às ações comunitárias. Elaborar relatórios e documentos técnicos sobre o andamento dos projetos de habitação e ações comunitárias, avaliando seu impacto e propondo melhorias. Acompanhar e monitorar a execução dos projetos, garantindo que as metas de entrega de moradias e melhorias nas condições de vida sejam cumpridas. Promover a participação comunitária na elaboração e implementação de políticas habitacionais, estimulando o engajamento da população na gestão de suas comunidades. Garantir a transparência na utilização de recursos públicos, proporcionando prestação de contas e a devida fiscalização das ações desenvolvidas.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Responsável pela coordenação e supervisão dos serviços administrativos essenciais para o funcionamento eficiente de uma organização ou órgão público, garantindo que todas as atividades de apoio à gestão sejam realizadas de maneira eficaz e dentro dos padrões estabelecidos. Coordenar as atividades administrativas gerais, como recepção, protocolo, correios, serviços gráficos, e outros serviços auxiliares, assegurando a organização e eficiência. Gerenciar os processos internos de apoio, incluindo a organização de documentos, arquivamento, controle de correspondências e protocolos, facilitando o fluxo de informações. Supervisionar as equipes responsáveis pelos serviços administrativos, promovendo o bom desempenho, a capacitação e o alinhamento com as diretrizes institucionais. Controlar o uso de materiais e recursos administrativos, como equipamentos de escritório, papeis, e sistemas, garantindo que haja otimização de custos e controle adequado. Organizar e monitorar a logística de eventos internos, reuniões e outras atividades organizacionais, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade do serviço. Garantir que as rotinas administrativas estejam alinhadas com as políticas institucionais e a legislação vigente, promovendo conformidade e eficiência. Elaborar relatórios administrativos periódicos, acompanhando a execução das atividades da divisão e sugerindo melhorias no processo de apoio administrativo. Assegurar a integração das divisões de apoio com as demais áreas da organização, facilitando a comunicação interna e a colaboração entre departamentos. Implementar e apoiar a gestão de sistemas administrativos, garantindo a efetiva utilização de recursos tecnológicos que favoreçam a organização e o controle das operações. Prestar suporte à alta gestão e aos demais setores, com a intenção de facilitar o andamento das atividades organizacionais e aprimorar os serviços prestados.

CHEFE DE DIVISÃO DE ROTINAS FINANCEIRAS

Responsável pela organização, execução e controle dos processos financeiros dentro da administração municipal, garantindo que todas as atividades relacionadas a pagamentos, arrecadação e gestão de recursos sigam as normas e diretrizes estabelecidas. Gerenciar e supervisionar os procedimentos financeiros, assegurando conformidade com a legislação e normas vigentes. Coordenar a execução das despesas públicas, garantindo o correto processamento de pagamentos e liquidações. Acompanhar a arrecadação de receitas municipais, monitorando o fluxo financeiro e identificando oportunidades de otimização. Controlar e revisar os registros financeiros e contábeis, garantindo precisão e transparência nas operações. Emitir relatórios e pareceres financeiros, fornecendo informações para a tomada de decisões da gestão municipal. Supervisionar a conciliação bancária e o controle de caixa, assegurando a correta movimentação dos recursos públicos. Elaborar e atualizar procedimentos internos, otimizando a rotina financeira e garantindo maior eficiência na execução das atividades. Apoiar a auditoria e fiscalização interna e externa, fornecendo informações e documentos necessários para os órgãos de controle. Promover a modernização dos processos financeiros, implementando ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A ROTINA DA JUNTA MILITAR

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades administrativas e operacionais relacionadas à rotina diária da Junta Militar, assegurando o correto atendimento aos cidadãos e o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao serviço militar. Coordenar as atividades diárias da Junta Militar, garantindo o cumprimento dos procedimentos relacionados ao alistamento militar, convocação, dispensa, e outras demandas. Supervisionar a equipe responsável pelo atendimento ao público, assegurando que os cidadãos recebam as orientações corretas sobre o processo de alistamento e as demais obrigações militares. Gerenciar o fluxo de documentos e informações relacionadas aos processos da Junta Militar, incluindo alistamentos, justificativas de ausência, solicitações de dispensa, entre outros. Apoiar o processo de convocação de cidadãos para o serviço militar obrigatório, garantindo que os procedimentos sejam realizados de acordo com as normativas legais. Assegurar a organização e o arquivamento adequado de todos os registros da Junta Militar, incluindo históricos de alistamento, dispensas e outros dados pertinentes. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução das atividades da Junta Militar, monitorando a eficiência dos processos e propondo melhorias. Realizar a articulação com outros órgãos governamentais e militares para garantir a execução integrada das atividades relacionadas ao serviço militar. Garantir que a equipe da Junta Militar esteja atualizada sobre as normas e diretrizes legais relacionadas ao alistamento e outras obrigações militares. Promover a conscientização junto à população sobre a importância do alistamento e o cumprimento das obrigações militares, facilitando o acesso às informações. Monitorar os prazos e os processos de documentação, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de maneira eficiente e dentro do prazo estipulado.

CHEFE DE DIVISÃO DO CRAS

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades e serviços prestados pelo CRAS, que visam à promoção da assistência social e à melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Coordenar as atividades do CRAS, garantindo a execução de programas e serviços de assistência social voltados para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Supervisionar as equipes técnicas e de atendimento, assegurando a qualidade e a eficácia no atendimento às famílias e indivíduos em situações de risco social e pessoal. Gerir os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para a operação do CRAS, garantindo a otimização e o uso eficiente dos recursos disponíveis. Implementar políticas públicas de assistência social, como o Programa Bolsa Família, Cadastro Único e outros benefícios sociais, com foco na inclusão e no fortalecimento das famílias. Apoiar a equipe técnica no acompanhamento de casos de vulnerabilidade social, realizando o encaminhamento para outros serviços e acompanhando a evolução do atendimento. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, analisando os resultados obtidos e propondo melhorias nos processos de trabalho. Promover parcerias com outros órgãos e instituições públicas e privadas para potencializar os serviços oferecidos pelo CRAS e ampliar o alcance das ações sociais. Garantir a capacitação contínua da equipe, assegurando que todos os profissionais estejam atualizados sobre as legislações e práticas de assistência social. Estabelecer estratégias para fortalecer a participação e o envolvimento da comunidade nos serviços prestados, buscando sempre atender as necessidades locais. Acompanhar e monitorar as demandas da comunidade, garantindo que os serviços sejam acessíveis e adequados às necessidades específicas de cada família ou indivíduo atendido.

 

CHEFE DE DIVISÃO DO CREAS

Responsável pela coordenação e supervisão dos serviços especializados oferecidos pelo CREAS, que atendem famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos, como violência doméstica, abuso, exploração sexual e outras situações de violação de direitos humanos. Coordenar as atividades do CREAS, assegurando que os serviços especializados de proteção e acolhimento sejam prestados de acordo com as normativas e legislações vigentes. Supervisionar as equipes técnicas, garantindo que o atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco seja realizado de forma eficaz e com qualidade, respeitando os direitos dos assistidos. Gestão de recursos humanos, materiais e financeiros, assegurando a alocação adequada de pessoal, infraestrutura e orçamento para a implementação das atividades do CREAS. Desenvolver e implementar ações específicas de atendimento a casos de violência, abuso, exploração e outras formas de violação de direitos, garantindo a continuidade do acompanhamento e a integração com outras políticas públicas. Articular e promover parcerias com outros órgãos e instituições (como saúde, segurança pública, educação) para garantir a integralidade do atendimento às pessoas em situação de violação de direitos. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do CREAS, analisando os resultados obtidos, propondo melhorias nos processos de atendimento e na gestão da divisão. Garantir a capacitação contínua da equipe, promovendo a atualização sobre as práticas de atendimento, legislações e metodologias para o atendimento especializado. Monitorar os casos atendidos, realizando visitas, acompanhamentos e proporcionando os devidos encaminhamentos para outros serviços quando necessário (como acolhimento institucional, apoio psicológico, etc.). Garantir o sigilo e a privacidade dos casos atendidos, respeitando os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e protegendo suas informações pessoais. Promover e fortalecer a rede de apoio e proteção social, garantindo que as vítimas de violações de direitos tenham acesso a um atendimento qualificado, integral e com respeito à dignidade humana.

CHEFE DE DIVISÃO DO CADÚNICO

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades relacionadas ao Cadastro Único, que é a principal ferramenta utilizada para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, facilitando o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. Coordenar as atividades relacionadas à atualização, cadastro e manutenção das informações das famílias no Cadastro Único, assegurando que os dados sejam corretamente inseridos e atualizados. Supervisionar a equipe de cadastradores e atendentes, garantindo que o processo de cadastramento, atualização e verificação dos dados seja realizado de forma eficiente e precisa. Garantir a conformidade com as normativas e legislações federais, estaduais e municipais que regem o funcionamento do Cadastro Único e o acesso aos programas sociais. Elaborar relatórios periódicos sobre os dados e informações cadastradas, analisando a cobertura do CADÚNICO no município e propondo melhorias na execução dos processos. Articular com outros órgãos e entidades para o correto encaminhamento de famílias para os programas e benefícios sociais, assegurando que as pessoas elegíveis recebam o apoio necessário. Implementar estratégias de sensibilização e conscientização para a população sobre a importância e os benefícios do Cadastro Único, promovendo a inclusão social. Apoiar a equipe técnica na realização de atividades de verificação e conferência de dados, garantindo a veracidade das informações prestadas pelas famílias cadastradas. Monitorar o andamento dos processos de cadastramento e atualização, realizando ajustes e correções quando necessário para garantir a qualidade dos dados no sistema. Propor melhorias no atendimento ao público e na operacionalização do CADÚNICO, visando à otimização dos serviços prestados e ao aumento da cobertura do cadastro. Apoiar a integração do CADÚNICO com outros sistemas de gestão pública, facilitando o acesso aos serviços sociais e melhorando o impacto das políticas públicas de assistência social.

CHEFE DE DIVISÃO DO CRIANÇA FELIZ

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades do Programa Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, prioritariamente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Coordenar e supervisionar a execução do Programa Criança Feliz, garantindo que as ações sejam realizadas conforme as diretrizes e objetivos do programa. Gerenciar a equipe de visitadores e coordenadores, assegurando a qualidade e eficiência no acompanhamento das famílias, orientando sobre as práticas de estimulação do desenvolvimento infantil e promoção do bem-estar. Implementar estratégias de sensibilização e mobilização da comunidade sobre a importância do desenvolvimento infantil, com foco na promoção de saúde, educação e proteção social. Estabelecer parcerias com outras políticas públicas, como saúde, educação e assistência social, para garantir o atendimento integral das famílias acompanhadas pelo programa. Acompanhar e avaliar os resultados do programa, identificando as necessidades das famílias e propondo ajustes nas ações quando necessário. Gerir recursos humanos, materiais e financeiros necessários para a execução das atividades do programa, promovendo uma gestão eficiente e transparente. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução das atividades e os resultados alcançados, realizando a análise de dados e propondo melhorias contínuas no processo de atendimento. Oferecer suporte e capacitação contínua à equipe de visitadores, promovendo o aprendizado sobre as práticas de cuidado e desenvolvimento infantil, além das políticas públicas disponíveis. Garantir a articulação com os demais serviços sociais e órgãos públicos que atuam na primeira infância, para potencializar a efetividade do programa e a integração com as redes de apoio local. Monitorar o cumprimento das metas do Programa Criança Feliz, buscando alcançar o maior número possível de crianças e gestantes em situação de vulnerabilidade social.

CHEFE DE DIVISÃO DO SCFV

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades relacionadas ao SCFV, que tem como objetivo promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenir a situação de risco social e proporcionar espaços de convivência, educação e cultura para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Coordenar e supervisionar as atividades do SCFV, garantindo que as ações propostas sejam executadas conforme os objetivos do serviço, visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Gerir a equipe técnica envolvida no atendimento dos usuários, promovendo a capacitação contínua para o desenvolvimento de práticas sociais que atendam às necessidades da comunidade. Planejar e organizar atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer para os diferentes públicos atendidos pelo SCFV, com foco na promoção de direitos, na inclusão social e na melhoria da convivência familiar e comunitária. Garantir o atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte para o desenvolvimento de habilidades e para a redução da violência e exclusão social. Fomentar a integração do SCFV com outras políticas públicas de assistência social, saúde, educação e cultura, criando uma rede de apoio mais robusta e eficiente. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução das atividades, analisando os impactos do serviço nas famílias atendidas e propondo ajustes nas estratégias e ações para melhorar a efetividade do SCFV. Apoiar a articulação com outras instituições e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio e promover ações integradas que atendam às demandas dos usuários. Acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos usuários atendidos, registrando o progresso e identificando as necessidades de novos encaminhamentos ou intervenções. Gerenciar os recursos materiais e financeiros necessários para a execução das atividades do SCFV, garantindo uma gestão eficiente e transparente. Promover a participação ativa da comunidade nas atividades e decisões do SCFV, incentivando a cooperação e o fortalecimento dos laços comunitários.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades de apoio logístico, administrativo e operacional ao Conselho Tutelar. Coordenar e supervisionar os serviços de apoio administrativo e operacional ao Conselho Tutelar, garantindo que os conselheiros tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções de forma eficaz e eficiente. Gerenciar a logística e os recursos materiais, como equipamentos, transporte e infraestrutura, para assegurar que o Conselho Tutelar possa atuar adequadamente nas visitas e atendimentos às crianças e adolescentes. Apoiar na organização e elaboração de relatórios, registros e documentos relativos ao trabalho do Conselho Tutelar, contribuindo para a correta gestão das informações e para a transparência das ações realizadas. Garantir o cumprimento das normas e legislações que regem o funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando que as ações e decisões estejam de acordo com os direitos das crianças e adolescentes. Promover a articulação com outras instituições e serviços, como saúde, educação, segurança e assistência social, para viabilizar a integração da atuação do Conselho Tutelar com outras políticas públicas de proteção à infância e juventude. Oferecer suporte contínuo aos conselheiros tutelares, proporcionando treinamentos e capacitações, além de orientações sobre o enfrentamento de novas demandas ou questões jurídicas e sociais. Gerenciar o orçamento e os recursos financeiros destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando o uso adequado e transparente desses recursos. Realizar o acompanhamento de casos encaminhados ao Conselho Tutelar, colaborando para que as ações de proteção sejam implementadas e os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Fomentar a conscientização e a educação sobre os direitos das crianças e adolescentes dentro da comunidade, incentivando a participação da sociedade em ações preventivas e de apoio à proteção infanto-juvenil. Desenvolver estratégias para melhorar a visibilidade e a eficácia do Conselho Tutelar, garantindo que a população tenha acesso aos serviços de proteção e saiba como acionar o conselho em casos de violação de direitos.

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Responsável por coordenar as políticas públicas relacionadas à preservação ambiental e ao fomento ao turismo, visando a promoção do desenvolvimento sustentável e a valorização dos recursos naturais e culturais da região. Elaborar e implementar políticas públicas ambientais, com foco na preservação dos recursos naturais, sustentabilidade e uso racional do meio ambiente. Gerir e coordenar programas e projetos de preservação ambiental, visando o controle da poluição, o manejo sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade local. Promover ações de educação ambiental junto à população, incentivando a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente e a adoção de práticas sustentáveis no cotidiano. Atuar na fiscalização e controle ambiental, garantindo que os empreendimentos e atividades econômicas atendam às normas ambientais e evitando impactos negativos no ecossistema. Promover o desenvolvimento do turismo sustentável, incentivando atividades turísticas que respeitem o meio ambiente e promovam a valorização dos patrimônios naturais e culturais. Desenvolver e divulgar a imagem do município como destino turístico, identificando e potencializando suas atrações turísticas, como parques, praças, centros históricos e outros pontos de interesse. Articular parcerias com entidades públicas e privadas para o fomento do turismo, criando estratégias de atração de turistas e investimentos no setor. Elaborar e implementar planos de manejo de áreas protegidas e espaços públicos, como parques e unidades de conservação, garantindo sua preservação e uso sustentável. Participar de processos de licenciamento ambiental e de análises de impacto ambiental, acompanhando e recomendando ações para mitigar eventuais danos ambientais causados por atividades produtivas ou infraestruturais. Propor e coordenar campanhas e projetos voltados à promoção do turismo, como eventos, festivais, circuitos turísticos e outras iniciativas que promovam a identidade cultural local. Monitorar e avaliar a eficácia das políticas ambientais e turísticas, ajustando estratégias conforme necessário para atingir os resultados desejados. Promover a integração das ações ambientais com o turismo, desenvolvendo projetos que aliem a conservação dos recursos naturais à atividade turística de forma equilibrada.

DIRETOR DE TURISMO

Responsável pela coordenação e gestão das atividades turísticas no município, com o objetivo de promover o turismo sustentável e aumentar a atratividade da cidade como destino turístico. Elaborar e implementar políticas e estratégias para o desenvolvimento do setor, promovendo a diversificação das ofertas turísticas e buscando sempre a valorização das riquezas naturais, culturais e históricas da região. Coordenar a criação e manutenção de roteiros turísticos que contemplem as diversas potencialidades do município, incluindo o ecoturismo, turismo cultural, rural e religioso, garantindo a integração das comunidades locais e o respeito pelo patrimônio ambiental e cultural. Desenvolver ações para a promoção do turismo, criando campanhas de divulgação e parcerias com operadores turísticos, agências de viagem e outros destinos turísticos. Fomentar a participação do setor privado no desenvolvimento de novos produtos e serviços turísticos, estimulando a criação de infraestrutura de qualidade que favoreça a experiência do visitante. Incentivar a capacitação de profissionais do setor, como guias turísticos, proprietários de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, para garantir um atendimento de excelência e sustentável. Promover e apoiar o turismo de base comunitária, incentivando a participação ativa da população local na geração de emprego e renda através do turismo, respeitando os princípios de inclusão e sustentabilidade. Garantir o fortalecimento do turismo religioso e rural, com a criação de roteiros e eventos que atraiam turistas interessados nessas áreas específicas. Trabalhar na melhoria da infraestrutura turística, como sinalização adequada, acessibilidade e qualidade nos serviços prestados aos visitantes. Monitorar e avaliar indicadores do setor turístico, realizando estudos sobre o fluxo de visitantes, perfil dos turistas e impacto econômico do turismo na região, propondo estratégias para otimizar os resultados e melhorar a experiência do turista. Atuar em parceria com órgãos públicos e privados, além de organizações não governamentais e instituições de ensino, para desenvolver projetos que integrem turismo e preservação ambiental, como o turismo ecológico e a revitalização de áreas turísticas. Desenvolver e implementar estratégias de adaptação às mudanças do setor turístico, com foco na inovação, sustentabilidade e resiliência frente a crises, como a pandemia e eventos climáticos. Propor e implementar políticas públicas que integrem o turismo ao desenvolvimento econômico local, assegurando que os benefícios do setor sejam distribuídos de forma equitativa entre a população local e os turistas.

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Responsável pela coordenação das ações e projetos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável dentro de uma gestão pública. Elaborar e implementar políticas ambientais que visem a conservação dos recursos naturais, o controle da poluição e a promoção da sustentabilidade em todas as esferas da administração pública e no setor privado. Coordenar a fiscalização ambiental, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos relacionados à proteção ambiental, incluindo o licenciamento ambiental e o controle de atividades potencialmente poluidoras. Desenvolver programas e projetos de preservação ambiental, incluindo ações de reflorestamento, manejo de resíduos sólidos, proteção da biodiversidade e conservação de áreas de preservação permanente (APPs). Promover o uso sustentável dos recursos naturais, incentivando práticas de desenvolvimento que atendam às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades. Elaborar e implementar planos de gestão de resíduos, com foco na redução, reutilização e reciclagem, além de garantir a destinação adequada dos resíduos gerados pela população e pelos setores produtivos. Apoiar e incentivar a educação ambiental, promovendo programas de conscientização e capacitação da população sobre os impactos ambientais das ações humanas e sobre as alternativas sustentáveis. Monitorar e avaliar indicadores de sustentabilidade, realizando estudos sobre as condições ambientais e propondo medidas corretivas para mitigar impactos negativos ao meio ambiente. Atuar em parceria com outros órgãos públicos e privados, ONGs e instituições de ensino para a implementação de projetos ambientais e sustentáveis, como parques urbanos, corredores ecológicos e ações de revitalização de áreas degradadas. Promover a integração entre meio ambiente e desenvolvimento econômico, buscando soluções que favoreçam tanto a preservação ambiental quanto o crescimento econômico sustentável. Desenvolver e implementar planos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, com estratégias para reduzir os impactos das mudanças no meio ambiente e melhorar a resiliência da comunidade frente a eventos climáticos extremos. Coordenar ações de controle da qualidade da água, do ar e do solo, assegurando que os padrões ambientais de qualidade sejam mantidos e que a população tenha acesso a um ambiente saudável. Propor políticas públicas e legislações voltadas para o desenvolvimento sustentável, promovendo a inclusão de aspectos ambientais nos processos de planejamento urbano, agrícola e industrial.

CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à fiscalização e controle ambiental dentro de uma instituição pública, assegurando que as normas e regulamentos ambientais sejam cumpridos de forma eficaz. Coordenar as atividades de fiscalização ambiental, assegurando o cumprimento das normas e regulamentações ambientais, como licenciamento, controle de poluição, e preservação de áreas de proteção ambiental. Supervisionar e coordenar vistorias e inspeções em empreendimentos, atividades e obras, para garantir que estejam em conformidade com as licenças ambientais e com as normas legais ambientais. Elaborar relatórios de fiscalização, detalhando as constatações feitas durante as inspeções, e recomendar ações corretivas quando necessário. Monitorar e acompanhar o cumprimento de medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas em licenças ambientais, como planos de manejo de resíduos e compensações ambientais. Atuar na fiscalização de áreas de preservação permanente (APPs), unidades de conservação, e outras áreas protegidas, garantindo que atividades ilegais ou prejudiciais ao ecossistema não sejam realizadas nessas regiões. Colaborar com a equipe técnica no desenvolvimento e implementação de planos de fiscalização, definindo prioridades e áreas críticas para ação, de acordo com a legislação vigente e as necessidades do município ou região. Orientar e fornecer apoio técnico aos empreendedores e cidadãos sobre as normas ambientais, processos de licenciamento e a necessidade de adequação às práticas sustentáveis. Implementar ações de controle da poluição, fiscalizando as emissões de poluentes em diversos setores, como indústrias, construção civil e serviços urbanos, para garantir que os limites estabelecidos pela legislação sejam respeitados. Realizar a fiscalização de resíduos sólidos, verificando o cumprimento das normas de descarte, reciclagem e tratamento de resíduos, incluindo a gestão de resíduos perigosos e industriais. Promover a conscientização ambiental entre a comunidade e os empreendedores, esclarecendo sobre a importância de seguir as normas de proteção ao meio ambiente e as consequências legais em caso de infrações. Aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das normas ambientais, como multas, embargos e outras penalidades previstas na legislação, além de encaminhar casos para o Ministério Público ou outros órgãos competentes quando necessário. Desenvolver relatórios e documentação técnica para processos administrativos e legais relacionados à fiscalização ambiental, incluindo ações de fiscalização realizadas, notificações emitidas e resultados obtidos. Atuar em conjunto com outros órgãos e entidades no combate a crimes ambientais, como o desmatamento ilegal, caça ou pesca predatória, poluição de corpos d'água, entre outros.

CHEFE DE DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável e à implementação de programas de arborização dentro de uma gestão pública. Coordenar e supervisionar projetos de urbanização, visando o planejamento e execução de melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem, saneamento básico e iluminação pública. Desenvolver e implementar projetos de arborização urbana, promovendo o plantio e a manutenção de árvores em vias públicas, praças, parques e outras áreas de convivência, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar e proporcionar sombra e lazer à população. Planejar e executar ações de paisagismo urbano, com foco na criação de espaços verdes que integrem a vegetação ao ambiente urbano, proporcionando benefícios ambientais, estéticos e de bem-estar à comunidade. Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos sobre urbanização e arborização, garantindo que os projetos atendam aos padrões legais e ambientais, como a preservação de áreas de vegetação nativa e o uso adequado do solo urbano. Elaborar e coordenar programas de educação ambiental e conscientização sobre a importância da arborização urbana, incentivando a participação da comunidade nas iniciativas de plantio e cuidado com as áreas verdes. Planejar a integração de espaços urbanos com áreas verdes, como parques e jardins, promovendo a acessibilidade e a utilização desses espaços para atividades de lazer e saúde pública. Desenvolver ações de manutenção e cuidado das árvores e espaços verdes já existentes, incluindo podas, controle de pragas, irrigação e proteção das espécies contra danos urbanos. Atuar em parcerias com organizações não governamentais (ONGs), escolas e empresas para a realização de campanhas de arborização, educação ambiental e conservação dos espaços verdes urbanos. Elaborar estudos e relatórios sobre a arborização urbana, identificando áreas prioritárias para o plantio de árvores e o desenvolvimento de espaços verdes, além de avaliar a qualidade e a distribuição das áreas arborizadas existentes. Coordenar ações de requalificação de espaços públicos com a inclusão de mais vegetação, melhorando a estética e a funcionalidade das áreas urbanas para a população. Participar da elaboração de planos diretores e estratégias urbanísticas, com foco na inclusão de espaços verdes e na melhoria da qualidade ambiental nas áreas urbanas, sempre buscando equilibrar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. Promover a parceria com a comunidade local para o cuidado e preservação das áreas arborizadas e urbanizadas, incentivando a responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos. Desenvolver e coordenar projetos de arborização em áreas críticas, como regiões com alta concentração de poluição ou com baixo índice de áreas verdes, buscando melhorar as condições ambientais da região.

CHEFE DE DIVISÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à avaliação, monitoramento e mitigação dos impactos ambientais de projetos, empreendimentos e atividades no município. Coordenar a avaliação de impactos ambientais de projetos e empreendimentos, realizando estudos prévios, análise de riscos e identificando os potenciais danos ambientais que podem ser causados pelas atividades. Elaborar e coordenar Relatórios de Impacto Ambiental (RIA) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA), com a colaboração de equipes técnicas especializadas, fornecendo informações detalhadas sobre os efeitos de um projeto no meio ambiente. Supervisionar a implementação de medidas de mitigação e compensação ambiental, assegurando que as ações propostas para reduzir ou neutralizar os impactos negativos sejam executadas adequadamente pelos responsáveis dos empreendimentos. Monitorar o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas em licenças ambientais, garantindo que os projetos e atividades sigam as orientações legais e técnicas para preservar os recursos naturais. Fomentar a conscientização sobre a importância de evitar impactos ambientais por meio de ações educativas, promovendo a adesão a práticas sustentáveis dentro da sociedade e entre os empreendedores. Promover a integração entre os órgãos públicos e privados envolvidos nos processos de licenciamento e monitoramento ambiental, assegurando uma abordagem colaborativa no controle e mitigação dos impactos. Acompanhar o monitoramento ambiental contínuo das áreas impactadas por atividades econômicas, industriais ou urbanas, analisando dados de qualidade do ar, água, solo e biodiversidade para detectar possíveis riscos ambientais. Realizar inspeções e fiscalizações nas áreas afetadas, verificando se as empresas ou empreendimento estão cumprindo com as exigências ambientais e corretivas para mitigar impactos negativos. Elaborar relatórios e estudos técnicos sobre impactos ambientais, com a inclusão de avaliações quantitativas e qualitativas que detalham os efeitos de uma atividade no ecossistema local, saúde pública e qualidade de vida da população. Desenvolver e implementar planos de gestão ambiental, com foco em áreas críticas que possam sofrer grandes impactos, como zonas de preservação permanente, áreas de relevante valor ecológico ou populações vulneráveis. Atuar na elaboração e revisão de políticas públicas ambientais, propondo soluções para redução de impactos e implementação de boas práticas ambientais nos diversos setores da cidade. Participar da análise de licenças ambientais e autorizações relacionadas a novos empreendimentos ou atividades, garantindo que todos os riscos ambientais sejam devidamente considerados e controlados antes da liberação das licenças. Estabelecer parcerias com universidades, ONGs e outras entidades para o desenvolvimento de projetos e pesquisas que visem à redução de impactos ambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável. Responder e coordenar ações de emergência em situações de impactos ambientais críticos, como vazamentos de substâncias tóxicas, poluição de corpos hídricos ou desastres naturais, colaborando com outros órgãos de gestão de crises.

CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TURISMO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização relacionadas ao setor de turismo no município, garantindo que as normas e regulamentos estabelecidos para o setor sejam cumpridos, promovendo o turismo sustentável e a qualidade dos serviços prestados aos visitantes e à comunidade local. Coordenar a fiscalização de estabelecimentos turísticos, como hotéis, pousadas, agências de viagens, guias turísticos, restaurantes e outros serviços relacionados ao turismo, garantindo que cumpram com a legislação vigente e ofereçam serviços de qualidade. Verificar o cumprimento das normas de acessibilidade nos locais turísticos, assegurando que as estruturas estejam adaptadas para atender a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Fiscalizar as condições de segurança e higiene dos estabelecimentos turísticos, como equipamentos de lazer, transporte e alimentação, garantindo que atendam às exigências sanitárias e de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes. Acompanhar o cumprimento das regulamentações sobre a promoção do turismo sustentável, fiscalizando práticas e serviços turísticos que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais, incentivando o turismo responsável. Monitorar e controlar a regularização de atividades turísticas não licenciadas, adotando medidas necessárias para garantir que apenas os estabelecimentos e serviços devidamente registrados possam operar no mercado. Realizar vistorias e inspeções periódicas em pontos turísticos, como monumentos, parques e eventos, assegurando que estejam em boas condições para receber turistas de maneira segura e sustentável. Elaborar relatórios de fiscalização, registrando as ações realizadas, constatando irregularidades e propondo medidas corretivas, além de acompanhar a implementação de ajustes e melhorias pelos responsáveis. Orientar e educar prestadores de serviços turísticos, promovendo a conscientização sobre as boas práticas e o respeito às normas do setor, incentivando a adesão a padrões de qualidade e sustentabilidade. Trabalhar em parceria com outros órgãos públicos (como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Municipal) para garantir a conformidade de todas as áreas que impactam o setor de turismo. Atuar na prevenção de abusos e práticas ilegais no setor turístico, como o exercício de atividades sem a devida licença, cobrança indevida ou exploração irregular de turistas. Promover campanhas de conscientização e educação turística, com foco na importância do cumprimento das normas de segurança, respeito às leis e ao meio ambiente, e boa conduta no recebimento de turistas. Participar de eventos e fóruns de turismo, tanto a nível local quanto regional, com o intuito de manter-se atualizado sobre as novas regulamentações, tendências e boas práticas no setor de turismo. Atuar na implementação de políticas públicas voltadas ao turismo, propondo melhorias nas regulamentações e novas iniciativas para promover o turismo local de maneira eficiente e responsável.

CHEFE DE DIVISÃO DO CAT

Responsável por coordenar as atividades deste centro, que tem como principal objetivo fornecer informações, orientações e suporte aos turistas, garantindo uma experiência positiva e enriquecedora durante sua visita ao município. Coordenar as operações do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), garantindo que o atendimento aos turistas seja realizado de maneira eficiente, ágil e acolhedora, oferecendo informações sobre os pontos turísticos, atrações, cultura local e serviços disponíveis na região. Supervisionar a equipe de atendimento ao turista, treinando e orientando os colaboradores para garantir um atendimento de qualidade, com foco na satisfação do visitante. Manter e atualizar as informações turísticas, como mapas, horários de funcionamento de atrações, eventos, serviços de transporte, gastronomia local e outras informações relevantes, assegurando que os turistas recebam dados atualizados e precisos. Prestar orientação sobre roteiros turísticos e sugerir atividades de lazer, passeios e eventos, alinhando as preferências e necessidades dos turistas com as ofertas locais. Apoiar os turistas em casos de emergência ou dificuldades, fornecendo suporte imediato e orientando sobre procedimentos a serem seguidos, como questões de segurança ou saúde. Estabelecer parcerias com empresas e prestadores de serviços turísticos, como agências de viagens, hotéis, guias turísticos e restaurantes, para oferecer pacotes de serviços e experiências integradas. Promover ações e campanhas de divulgação turística, com o intuito de atrair mais visitantes e destacar as características e atrações da cidade ou região. Desenvolver programas de capacitação para os profissionais de turismo da região, com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos turistas, como hospitalidade, atendimento e conhecimento sobre a cultura local. Elaborar relatórios e monitorar o atendimento oferecido, avaliando a satisfação dos turistas, identificando oportunidades de melhoria e implementando ações corretivas quando necessário. Organizar e promover eventos voltados ao turismo, como encontros, feiras, exposições e outras atividades que incentivem o intercâmbio cultural e promovam o turismo no município. Fomentar o turismo sustentável e responsável, orientando os turistas sobre práticas que respeitem o meio ambiente e as normas culturais locais, incentivando um turismo consciente e respeitoso. Monitorar as necessidades dos turistas durante a alta temporada, garantindo que os recursos do CAT sejam adequados e suficientes para atender ao fluxo de visitantes, evitando sobrecarga e garantindo a qualidade do atendimento. Atuar em parceria com a Secretaria de Turismo e outros órgãos municipais, coordenando ações para o desenvolvimento e promoção do setor turístico local.

CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO AO TURISMO

Responsável por planejar, coordenar e executar ações e estratégias voltadas ao desenvolvimento e crescimento do setor turístico no município ou região. Desenvolver e implementar estratégias de fomento ao turismo, criando projetos e ações para atrair turistas, promover o destino e aumentar o fluxo turístico, tanto em alta quanto baixa temporada. Identificar e promover o potencial turístico da região, valorizando pontos turísticos, eventos, festivais, cultura local, gastronomia e outros atrativos que possam atrair turistas. Estabelecer parcerias com empresas do setor turístico, como agências de viagens, hotéis, restaurantes, guias turísticos e transportadoras, para fortalecer a cadeia produtiva do turismo local e criar pacotes turísticos atrativos. Promover a qualificação dos profissionais do turismo, organizando cursos, workshops e treinamentos voltados para os prestadores de serviços, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos aos turistas. Apoiar e organizar eventos turísticos e culturais, como festivais, feiras, exposições, e atividades que possam atrair turistas e promover o destino de forma integrada e estratégica. Desenvolver campanhas de marketing e promoção turística, utilizando diversas plataformas, como mídias sociais, websites, brochuras e materiais promocionais, para divulgar o destino e suas atrações tanto nacional quanto internacionalmente. Apoiar iniciativas de turismo sustentável, incentivando práticas que respeitem o meio ambiente, a cultura local e os direitos dos trabalhadores do setor, promovendo o turismo responsável. Monitorar o impacto das ações de fomento ao turismo, acompanhando indicadores como aumento no número de turistas, taxa de ocupação da rede hoteleira, geração de empregos no setor e a economia local, realizando ajustes nas estratégias quando necessário. Fomentar o turismo de nicho, desenvolvendo ações específicas para atrair turistas de segmentos como ecoturismo, turismo cultural, turismo de aventura, turismo gastronômico, entre outros, de acordo com o perfil do destino. Buscar recursos e investimentos para o setor turístico, elaborando projetos para captar financiamentos públicos e privados, parcerias e incentivos que possam fortalecer a infraestrutura e os serviços turísticos. Organizar ações de integração com o setor privado e público, garantindo que a oferta de serviços turísticos seja integrada e eficiente, beneficiando tanto os turistas quanto os empreendedores locais. Realizar estudos e pesquisas de mercado, identificando as tendências e as necessidades do turismo, assim como o perfil do turista que visita o destino, para embasar as decisões e as ações de fomento ao turismo. Estabelecer e manter a comunicação com outras secretarias e órgãos públicos para garantir a implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento sustentável do turismo e o fortalecimento do setor em diversas áreas, como transporte, infraestrutura e segurança. Acompanhar a implementação de novos atrativos turísticos, como novos pontos turísticos, serviços e atividades que possam atrair visitantes e ampliar a oferta de opções aos turistas. Apoiar a criação e o fortalecimento de instituições voltadas para o turismo, como conselhos municipais de turismo e entidades de classe, para garantir o desenvolvimento contínuo do setor e a integração de todos os atores envolvidos.

CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO AO MEIO AMBIENTE

Responsável por promover e coordenar ações e projetos que visam a preservação, conservação e o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente no município. Desenvolver e implementar projetos e políticas públicas de fomento à preservação ambiental, visando o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade no município. Promover ações de conscientização ambiental para a comunidade local, escolas, empresas e outros grupos, incentivando práticas como a redução de resíduos, reciclagem, economia de água e energia, e preservação das áreas verdes. Fomentar a educação ambiental, organizando palestras, campanhas, cursos e eventos que promovam a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais (ONGs), empresas e outras entidades que atuam na área ambiental, visando ampliar as ações de fomento e apoiar iniciativas de preservação. Elaborar e implementar programas de manejo de resíduos sólidos, incentivando a reciclagem e a reutilização de materiais, além de buscar alternativas sustentáveis para o tratamento e disposição final dos resíduos. Desenvolver e coordenar ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, promovendo a recuperação de ecossistemas locais e a expansão de áreas verdes no município. Incentivar a implantação de práticas sustentáveis no setor privado, apoiando empresas na adoção de políticas de responsabilidade ambiental, como a gestão de resíduos e a utilização de fontes de energia renováveis. Apoiar a criação e implementação de unidades de conservação, como parques, reservas e áreas de proteção ambiental, que garantam a preservação de ecossistemas e espécies ameaçadas. Acompanhar e monitorar as políticas públicas de proteção ambiental, assegurando que as normas e legislações ambientais sejam cumpridas de maneira eficaz no município. Estimular a utilização de tecnologias limpas e inovadoras para reduzir o impacto ambiental das atividades urbanas e industriais, promovendo soluções que melhorem a eficiência energética e a gestão de recursos naturais. Fomentar o turismo sustentável, incentivando o desenvolvimento de atividades turísticas que respeitem o meio ambiente e contribuam para a conscientização sobre a preservação ambiental. Apoiar a criação de hortas comunitárias e sistemas de agricultura urbana, promovendo a produção local de alimentos de forma sustentável, sem o uso de agrotóxicos, e incentivando o consumo consciente. Fomentar a implementação de programas de sustentabilidade em escolas e instituições educacionais, incentivando projetos de coleta seletiva, compostagem, e outras iniciativas ambientais entre os jovens e a comunidade escolar. Apoiar o uso responsável da água e dos recursos hídricos, implementando campanhas e programas que visem a conservação e o uso racional da água no município. Acompanhar a legislação ambiental vigente, garantindo que as ações de fomento ao meio ambiente estejam em conformidade com as normas nacionais e internacionais de proteção ambiental. Elaborar relatórios e acompanhar indicadores ambientais, como a qualidade do ar, da água e a quantidade de resíduos gerados, para avaliar a eficácia das políticas e ações implementadas.

CHEFE DE DIVISÃO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA

Responsável por coordenar, planejar e implementar projetos de turismo que envolvem a comunidade local na promoção e gestão do turismo, buscando a valorização cultural e o desenvolvimento sustentável. Desenvolver e implementar programas de turismo de base comunitária, com o objetivo de envolver a população local nas atividades turísticas e promover a cultura, tradições e saberes da comunidade. Promover o turismo sustentável, incentivando práticas turísticas que respeitem o meio ambiente, preservem os recursos naturais e valorizem as tradições culturais da comunidade. Estabelecer parcerias com as comunidades locais, organizações não governamentais, empresas e outras entidades que atuem no setor de turismo para promover a integração e o desenvolvimento local por meio do turismo. Capacitar a comunidade local para atuar como agentes de turismo, oferecendo treinamentos sobre hospitalidade, atendimento ao turista, guia de turismo, gestão de empreendimentos turísticos e sustentabilidade. Incentivar a criação de produtos turísticos que envolvam a comunidade, como roteiros culturais, gastronômicos, artesanais e ecológicos, promovendo a cultura e os recursos naturais da região de forma autêntica e sustentável. Promover a inclusão social e econômica das comunidades no processo turístico, garantindo que as atividades turísticas beneficiem diretamente as populações locais, gerando empregos, renda e o fortalecimento da economia local. Desenvolver e executar estratégias de marketing e promoção do turismo de base comunitária, divulgando os produtos turísticos locais, valorizando a cultura e os atrativos turísticos da região. Apoiar a organização de eventos culturais e turísticos que envolvam a comunidade, como festivais, feiras, exposições, festas tradicionais e outras manifestações culturais que atraiam turistas e promovam a identidade local. Fomentar a criação de associações, cooperativas e outros grupos comunitários para gerir atividades turísticas de forma coletiva, garantindo o controle local e a sustentabilidade dos empreendimentos. Garantir que as práticas turísticas respeitem os direitos culturais e sociais da comunidade, prevenindo a exploração e o desrespeito às tradições locais. Acompanhar e avaliar os impactos do turismo nas comunidades locais, monitorando tanto os benefícios econômicos quanto os impactos sociais e ambientais, buscando mitigar possíveis problemas. Buscar financiamento e recursos para projetos de turismo de base comunitária, incluindo a realização de parcerias com órgãos públicos, ONGs e empresas privadas, para apoiar a implementação de infraestrutura turística e a promoção de atividades comunitárias. Desenvolver e implementar ações de sensibilização e educação ambiental para turistas e para a comunidade, promovendo o respeito ao meio ambiente e a valorização do patrimônio cultural e natural. Incentivar a participação ativa da comunidade nas decisões sobre o uso e gestão dos recursos turísticos, garantindo que o turismo contribua para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população local. Organizar e coordenar a integração entre os serviços públicos e privados relacionados ao turismo de base comunitária, criando uma rede de apoio para o fortalecimento do setor e o alcance de metas comuns. Monitorar as legislações e regulamentações relacionadas ao turismo para garantir que as práticas de turismo de base comunitária estejam em conformidade com as normas de segurança, saúde pública e sustentabilidade.

CHEFE DE DIVISÃO DO TURISMO RELIGIOSO E RURAL

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao desenvolvimento, promoção e gestão do turismo religioso e rural no município. Coordenar a implementação de estratégias de promoção de destinos turísticos religiosos e rurais, realizando estudos e pesquisas sobre o potencial turístico dessas áreas, com o objetivo de atrair visitantes e fomentar o turismo sustentável. Elaborar e coordenar ações que promovam o turismo religioso, como roteiros de peregrinação, eventos litúrgicos e festividades religiosas, com a colaboração de entidades religiosas, comunidade e empresários locais. Supervisionar a infraestrutura e serviços voltados ao turismo rural, como hospedagem, alimentação, transporte e atividades de lazer, assegurando que atendam às exigências de qualidade e sustentabilidade. Monitorar e apoiar a gestão das propriedades rurais que atuam no turismo, promovendo práticas que valorizem o meio ambiente e a cultura local. Fomentar a integração de comunidades rurais e religiosas com o setor turístico, incentivando a participação ativa das populações locais e o fortalecimento das economias regional e local. Promover a conscientização sobre a importância do turismo sustentável, incentivando práticas que respeitem os costumes, tradições e recursos naturais, tanto nas atividades turísticas quanto na preservação das áreas de interesse religioso e rural. Estabelecer parcerias com associações religiosas, comunidades rurais, agências de turismo, universidades e ONGs, com o objetivo de desenvolver e implementar projetos de valorização do patrimônio cultural e ambiental, além de promover o bem-estar das comunidades locais. Desenvolver e executar planos de capacitação para guias turísticos, empreendedores e trabalhadores locais, a fim de garantir um atendimento qualificado e o desenvolvimento de atividades turísticas que estejam alinhadas às necessidades do mercado. Realizar estudos de impacto do turismo religioso e rural no município, analisando tanto os benefícios econômicos quanto os desafios para a preservação dos recursos naturais e culturais. Participar da criação de políticas públicas voltadas ao turismo, propondo soluções que melhorem a infraestrutura, a acessibilidade e a promoção do destino turístico religioso e rural, sempre com foco no desenvolvimento sustentável. Acompanhar e avaliar a implementação de programas de incentivo ao turismo local, organizando eventos, festivais e feiras que promovam os atrativos turísticos religiosos e rurais da região. Atuar como elo entre os gestores públicos e privados, coordenando as ações que envolvem o turismo religioso e rural, a fim de garantir o sucesso das iniciativas e a satisfação dos turistas. Estabelecer protocolos de segurança e atendimento de emergência para turistas nas áreas de turismo religioso e rural, com a colaboração de órgãos municipais e estaduais, visando garantir a integridade física e o bem-estar dos visitantes.

SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Responsável por coordenar, planejar e executar as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento, manutenção e melhoria das infraestruturas urbanas e rurais. Planejar e coordenar a execução de obras públicas de infraestrutura, incluindo pavimentação, drenagem, saneamento básico, construção de pontes, viadutos, praças, escolas, hospitais, e outros equipamentos urbanos. Elaborar e implementar projetos de infraestrutura que atendam às necessidades da população e às demandas do município, priorizando áreas de maior vulnerabilidade ou necessidade de melhoria. Supervisionar as equipes responsáveis pela execução das obras, garantindo que os prazos sejam cumpridos, que a qualidade dos materiais e serviços esteja conforme as especificações, e que as normas técnicas e de segurança sejam atendidas. Gerenciar os recursos financeiros destinados às obras públicas, assegurando que os investimentos sejam feitos de forma eficiente e que os custos sejam controlados dentro do orçamento. Acompanhar e fiscalizar as obras em andamento, realizando visitas técnicas e mantendo um canal de comunicação constante com a equipe responsável para resolver problemas e garantir a qualidade do trabalho. Articular com outros órgãos e secretarias municipais para garantir a integração das obras de infraestrutura com outras áreas de políticas públicas, como saúde, educação, transporte e meio ambiente. Desenvolver e implementar estratégias para a manutenção das infraestruturas já existentes, buscando a sustentabilidade e a conservação dos equipamentos e espaços públicos. Elaborar e revisar projetos de engenharia relacionados à infraestrutura urbana e rural, garantindo que atendam às necessidades do município e respeitem as normas legais e ambientais. Analisar e aprovar projetos de urbanização e loteamentos de acordo com as diretrizes urbanísticas e os planos de ordenamento do município, assegurando o desenvolvimento organizado e sustentável da cidade. Estabelecer parcerias com empresas privadas, órgãos federais e estaduais para a execução de obras e projetos de infraestrutura, visando à captação de recursos e à realização de grandes obras de interesse público. Apoiar e coordenar o processo de licitação e contratação de empresas especializadas para a execução de obras de infraestrutura, assegurando que os processos sejam transparentes e de acordo com a legislação vigente. Promover ações de planejamento estratégico e gestão urbana, integrando as políticas de infraestrutura com os planos de desenvolvimento e as necessidades da cidade, visando o crescimento ordenado e sustentável. Desenvolver e implementar programas de acessibilidade nas obras de infraestrutura, garantindo que todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, tenham acesso às obras e espaços públicos. Garantir a implementação de tecnologias sustentáveis em obras públicas, como soluções ecológicas de drenagem, uso de materiais recicláveis, energia renovável, entre outras práticas que promovam a sustentabilidade ambiental. Monitorar e acompanhar a execução de projetos em parceria com a iniciativa privada, verificando o cumprimento das condições acordadas e as entregas previstas. Participar ativamente no processo de planejamento urbano, desenvolvendo estratégias para ampliar a mobilidade urbana, melhorar o tráfego, facilitar o acesso aos serviços públicos e promover o bem-estar dos cidadãos. Gerenciar e coordenar o trabalho das equipes técnicas e administrativas que atuam na Secretaria de Obras e Infraestrutura, garantindo que todos os setores estejam alinhados e trabalhando de forma eficiente. Atuar na resolução de problemas técnicos e administrativos relacionados às obras e infraestrutura, tomando decisões rápidas e eficientes para o andamento dos projetos. Fomentar a melhoria contínua da infraestrutura urbana, buscando inovações tecnológicas e novas soluções para otimizar o uso de recursos e melhorar a eficiência das obras públicas. Realizar a gestão de projetos de habitação popular e regularização fundiária, proporcionando moradia digna para a população de baixa renda e promovendo o desenvolvimento urbano.

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Responsável pela gestão e coordenação das ações de infraestrutura tanto nas áreas urbanas quanto rurais, visando melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável. Planejar e coordenar ações de infraestrutura nas áreas urbanas e rurais, incluindo obras de pavimentação, drenagem, saneamento básico e iluminação pública. Elaborar e acompanhar projetos técnicos de infraestrutura, assegurando que atendam às normas e necessidades da população. Gerenciar e supervisionar a execução de obras e serviços, garantindo qualidade, prazos e orçamentos dentro dos parâmetros estabelecidos. Fomentar soluções sustentáveis nas obras, como o uso de tecnologias de drenagem sustentável, energia solar e reuso de água. Garantir a manutenção de obras e equipamentos de infraestrutura já executados, promovendo sua durabilidade e eficiência. Supervisionar a equipe técnica e coordenar parcerias, garantindo que as obras e projetos atendam aos padrões exigidos e maximizem os recursos disponíveis.

DIRETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Responsável pela supervisão e execução de projetos de engenharia e arquitetura dentro da administração pública, garantindo a implementação de obras e reformas de infraestrutura conforme as necessidades da cidade e as normas técnicas. Desenvolver, coordenar e supervisionar projetos de engenharia e arquitetura, garantindo que atendam aos requisitos técnicos, orçamentários e legais. Gerenciar a execução de obras de construção e reforma, como escolas, hospitais, unidades de saúde, e outros espaços públicos, assegurando a qualidade e o cumprimento de prazos. Elaborar estudos e projetos técnicos, como planos de urbanização, sistemas de drenagem, pavimentação e acessibilidade, atendendo às necessidades da comunidade. Acompanhar e fiscalizar as obras em andamento, garantindo que as normas de segurança e as especificações do projeto sejam cumpridas. Garantir a integração entre as equipes de engenheiros, arquitetos e outros profissionais, promovendo um trabalho coordenado e eficiente. Fomentar o uso de tecnologias sustentáveis e soluções inovadoras em projetos de infraestrutura, alinhando-os com as práticas de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. Supervisionar a manutenção de obras e projetos concluídos, assegurando que as estruturas permaneçam seguras e funcionais ao longo do tempo.

DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS

Responsável pela gestão, conservação e manutenção da malha rodoviária do município, incluindo tanto as rodovias principais quanto as estradas vicinais, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e eficiência no transporte. Planejar, coordenar e executar a manutenção das rodovias e estradas vicinais, garantindo boas condições de tráfego e segurança para a população. Elaborar e acompanhar o cronograma de manutenções periódicas, como reparos em pavimentação, sinalização, drenagem e outros serviços necessários. Fiscalizar e supervisionar as equipes responsáveis pela execução das manutenções, assegurando a qualidade dos serviços e o cumprimento dos prazos estabelecidos. Identificar necessidades de melhorias e intervenções nas vias públicas, como adequações de tráfego, reparação de buracos e obras de infraestrutura. Gerir recursos e materiais necessários para as operações de manutenção, otimizando o uso de ferramentas, equipamentos e pessoal. Fomentar a colaboração com outras secretarias e entidades para a realização de projetos e ações integradas que beneficiem a rede de transporte do município. Garantir que as rodovias e estradas vicinais atendam aos padrões de segurança, acessibilidade e conforto, promovendo o bem-estar da população e o desenvolvimento econômico local.

CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Responsável pela coordenação e supervisão dos serviços de infraestrutura nas áreas urbanas, como pavimentação, drenagem, iluminação pública e outros serviços essenciais para a manutenção e melhoria da cidade. Coordenação e supervisão dos serviços urbanos de infraestrutura, incluindo pavimentação, drenagem, iluminação pública e sinalização. Elaboração de planejamento de ações para manutenção e melhorias na infraestrutura urbana, visando a otimização de recursos e eficiência nos serviços prestados. Acompanhamento da execução de obras e projetos de infraestrutura, garantindo que cumpram os prazos, orçamentos e normas técnicas estabelecidas. Fiscalização da qualidade dos serviços executados, garantindo que as obras e manutenções atendam aos padrões de segurança e funcionalidade. Gestão de recursos e materiais necessários para os serviços urbanos, controlando a utilização de equipamentos, ferramentas e pessoal. Interação com outras secretarias e órgãos públicos para garantir a integração e o sucesso de projetos urbanos conjuntos. Promoção de soluções inovadoras e sustentáveis para a infraestrutura urbana, como o uso de tecnologias para drenagem urbana sustentável, eficiência energética na iluminação pública e reurbanização de áreas.

CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUITETURA

Responsável pela gestão dos projetos arquitetônicos do município, incluindo o planejamento, desenvolvimento e execução de obras públicas e reformas de espaços urbanos, garantindo que atendam às normas e necessidades da comunidade. Coordenação e supervisão de projetos arquitetônicos para obras públicas, como escolas, hospitais, centros comunitários e outros espaços urbanos. Elaboração de projetos arquitetônicos, garantindo que estejam de acordo com as regulamentações urbanísticas e ambientais, e que atendam às necessidades funcionais e estéticas dos espaços. Gerenciamento da execução das obras de construção e reforma, acompanhando a qualidade, os prazos e os custos envolvidos, garantindo que os projetos sejam executados conforme o planejado. Supervisão de equipes de arquitetos e profissionais técnicos, assegurando que todos os aspectos do projeto sejam bem geridos e cumpram os requisitos estabelecidos. Interação com outras secretarias e órgãos públicos para garantir que os projetos arquitetônicos atendam a diversas necessidades da cidade, como acessibilidade e sustentabilidade. Fomento ao uso de soluções inovadoras e sustentáveis nos projetos, incorporando tecnologias e práticas que favoreçam a eficiência energética, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida. Garantir a manutenção e adaptação de espaços públicos para atender à evolução das necessidades da população, realizando reformas e melhorias contínuas.

CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA

Responsável pela coordenação, supervisão e execução de projetos e obras de engenharia no município, abrangendo áreas como construção civil, infraestrutura urbana e projetos especiais, com o objetivo de garantir qualidade, eficiência e segurança. Coordenação e supervisão dos projetos de engenharia relacionados à construção, reforma e manutenção de obras públicas, como vias, pontes, edificações e infraestrutura urbana. Elaboração e análise de projetos de engenharia, garantindo que atendam às normas técnicas, legislações e necessidades do município. Gestão da execução das obras, monitorando o progresso, controlando prazos, custos e garantindo a qualidade dos serviços prestados. Acompanhamento técnico das equipes de engenheiros e outros profissionais da área, assegurando que as práticas de engenharia sejam corretamente aplicadas nas obras. Interação com outras secretarias e órgãos públicos, promovendo a integração de projetos e garantindo que os projetos de engenharia atendam a diferentes demandas municipais. Garantir a sustentabilidade e a segurança das obras, implementando soluções inovadoras e eficientes que atendam aos critérios ambientais e de segurança. Fiscalizar a aplicação de normas técnicas e regulamentações no decorrer das obras, garantindo conformidade com as exigências legais e a segurança da população.

CHEFE DE DIVISÃO DE PAISAGISMO

Responsável pela gestão, planejamento e execução de projetos paisagísticos e de jardinagem nas áreas urbanas, visando a melhoria estética e ambiental da cidade, com foco na sustentabilidade e bem-estar da comunidade. Coordenação e supervisão de projetos paisagísticos em espaços públicos, como praças, parques, jardins e áreas de lazer, garantindo que atendam aos princípios de estética, sustentabilidade e funcionalidade. Elaboração de projetos de paisagismo, escolhendo espécies vegetais e materiais adequados para o ambiente, considerando a flora local, o clima e a sustentabilidade ambiental. Gestão da execução de obras paisagísticas, acompanhando o andamento dos projetos e garantindo que os prazos, orçamentos e padrões de qualidade sejam cumpridos. Manutenção contínua de áreas verdes públicas, incluindo poda, irrigação, controle de pragas e replantio, para assegurar a preservação e o bom estado dos espaços urbanos. Promoção de soluções sustentáveis no paisagismo, como o uso de plantas nativas, técnicas de jardinagem ecológica e a adoção de práticas que favoreçam a conservação ambiental. Supervisão de equipes técnicas de jardinagem e paisagismo, orientando-as quanto às melhores práticas e garantindo que o trabalho realizado atenda aos objetivos estabelecidos. Interação com outras secretarias e órgãos públicos para integrar projetos paisagísticos com outras iniciativas urbanísticas, como mobilidade, infraestrutura e acessibilidade.

CHEFE DE DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Responsável pela gestão, manutenção e implementação de projetos de iluminação pública na cidade, visando a melhoria da segurança, acessibilidade e qualidade de vida para a população, com foco na eficiência energética e sustentabilidade. Coordenação e supervisão dos projetos de iluminação pública, incluindo a instalação, modernização e manutenção de postes, lâmpadas e sistemas de iluminação em ruas, praças, parques e demais áreas públicas. Planejamento e execução de projetos de iluminação eficiente, promovendo o uso de tecnologias sustentáveis, como lâmpadas LED e sistemas inteligentes de controle de iluminação, visando reduzir o consumo de energia e os custos operacionais. Monitoramento e controle da qualidade dos serviços de iluminação pública, garantindo que os serviços sejam prestados dentro dos padrões exigidos e dentro do prazo estipulado. Gestão das equipes responsáveis pela instalação e manutenção de iluminação pública, assegurando a realização de tarefas como troca de lâmpadas, reparos e ajustes nos sistemas de iluminação. Realização de vistorias periódicas nas áreas iluminadas, identificando falhas ou necessidades de reparos e propondo soluções para a melhoria da iluminação pública na cidade. Interação com outras secretarias e órgãos públicos, colaborando em projetos que integrem iluminação pública com outras iniciativas urbanísticas e de segurança. Promoção de soluções sustentáveis e inovadoras no campo da iluminação pública, buscando alternativas para a redução de impactos ambientais e o aumento da eficiência energética. Atendimento à demanda da população, registrando e solucionando solicitações de melhoria ou reparo no sistema de iluminação pública.

CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Responsável pela gestão, organização e supervisão dos serviços funerários prestados à população, assegurando que os procedimentos relacionados ao falecimento de cidadãos sejam realizados com dignidade, respeito e dentro dos padrões estabelecidos. Coordenação e supervisão dos serviços funerários, incluindo a organização de sepultamentos, exumações e outros procedimentos relacionados ao funeral, garantindo que sejam realizados com respeito e eficiência. Gerenciamento das equipes responsáveis pela execução dos serviços funerários, assegurando que os profissionais envolvidos atendam aos requisitos legais e ofereçam um serviço de qualidade. Planejamento e execução de melhorias nos serviços funerários, buscando aprimorar a infraestrutura dos cemitérios e garantir condições adequadas para a realização dos sepultamentos. Garantir o cumprimento das normas e regulamentos municipais, assegurando que todas as atividades relacionadas aos serviços funerários sejam realizadas conforme a legislação vigente e os protocolos sanitários. Gestão da documentação relacionada aos serviços funerários, como registros de sepultamento, exumações e certidões, garantindo que todas as informações sejam corretamente arquivadas e acessíveis. Apoio e orientação às famílias enlutadas, fornecendo informações sobre os serviços disponíveis e auxiliando na realização de procedimentos burocráticos. Monitoramento e manutenção dos cemitérios e espaços funerários, assegurando a conservação e limpeza dos locais, além da gestão de sepulturas e outros serviços relacionados. Promoção de melhorias nos serviços e infraestruturas funerárias, propondo soluções inovadoras e eficientes para otimizar os serviços prestados à comunidade. Acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos serviços funerários, implementando e sugerindo ações que atendam às necessidades da população, sempre com respeito e humanização.

CHEFE DE DIVISÃO DE ESGOTOS E GALERIAS PLUVIAIS

Responsável pela gestão, manutenção e implementação de projetos relacionados ao sistema de esgoto e drenagem de águas pluviais da cidade, visando garantir a eficiência e a sustentabilidade desses serviços essenciais para a saúde pública e o bem-estar da população. Coordenação e supervisão da operação e manutenção do sistema de esgoto e galerias pluviais, garantindo que os serviços de coleta e transporte de águas residuais e pluviais ocorram de forma eficiente e sem interrupções. Gestão e execução de projetos de ampliação e melhorias nos sistemas de esgoto e drenagem, incluindo a construção de novas redes de esgoto, galerias pluviais e infraestrutura de saneamento, conforme as necessidades da cidade. Fiscalização e monitoramento das condições das redes de esgoto e drenagem, realizando inspeções periódicas para identificar falhas, obstruções ou vazamentos, e implementando soluções corretivas. Planejamento e desenvolvimento de estratégias de prevenção de alagamentos e enchentes, por meio da construção de galerias pluviais eficientes e do dimensionamento adequado das infraestruturas de drenagem urbana. Gestão das equipes técnicas de manutenção e operação, orientando sobre as melhores práticas e garantindo que as atividades sejam realizadas de acordo com os padrões técnicos e ambientais exigidos. Acompanhamento de obras de construção e manutenção de sistemas de esgoto e drenagem, assegurando que os projetos sejam executados dentro dos prazos, orçamentos e especificações técnicas estabelecidas. Colaboração com outras secretarias e órgãos públicos para integrar ações de urbanização, saneamento e gestão de recursos hídricos, visando à melhoria da infraestrutura e à qualidade ambiental da cidade. Implementação de soluções sustentáveis para o manejo de águas pluviais e efluentes, com foco na reutilização de águas, tratamento de efluentes e redução de impactos ambientais. Atendimento às demandas da população, recebendo e solucionando solicitações de reparos, melhorias e novos serviços relacionados aos sistemas de esgoto e drenagem.

CHEFE DE DIVISÃO DE TRÁFEGO

Responsável pela gestão e supervisão das operações relacionadas à mobilidade urbana, visando assegurar o fluxo adequado do tráfego de veículos e pedestres, garantir a segurança no trânsito e implementar ações para melhorar a infraestrutura viária da cidade. Coordenação e supervisão do tráfego urbano, garantindo o fluxo adequado de veículos e pedestres, com a implementação de sinalizações e regulamentações de trânsito eficientes. Planejamento e implementação de políticas de controle de tráfego, incluindo a análise de pontos críticos de congestionamento e a adoção de medidas para minimizar o impacto no trânsito, como a otimização de semáforos e a gestão de rotas alternativas. Monitoramento e fiscalização do cumprimento das normas de trânsito, realizando a supervisão de motoristas e pedestres, identificando infrações e implementando medidas corretivas. Gestão e análise de dados de tráfego, utilizando tecnologias e ferramentas de monitoramento para avaliar o fluxo de veículos, acidentes e outros indicadores de tráfego, propondo melhorias contínuas. Desenvolvimento e implementação de projetos de infraestrutura de tráfego, como construção de novas vias, faixas exclusivas e melhorias em pontos de estrangulamento do tráfego. Promoção de campanhas educativas de conscientização no trânsito, com foco na segurança viária, respeito às normas e redução de acidentes, em colaboração com órgãos educacionais e de segurança. Coordenação de ações integradas com outras áreas da administração pública, como segurança, saúde e transporte público, para otimizar a gestão da mobilidade urbana. Atendimento a demandas e solicitações da população e empresas, buscando soluções para problemas relacionados ao tráfego e implementando medidas para melhorar a circulação viária na cidade. Gestão das equipes de fiscalização de trânsito, garantindo que os agentes de trânsito sejam bem treinados e siga os protocolos estabelecidos para garantir a segurança no trânsito.

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

Responsável pela supervisão e execução das atividades relacionadas à manutenção, conservação e recuperação das estradas municipais e vicinais, garantindo a segurança e a fluidez no tráfego de veículos e a integridade das vias de acesso. Supervisionar e coordenar as equipes responsáveis pela manutenção das estradas municipais e vicinais, garantindo a execução de serviços de recuperação, conservação e melhorias da infraestrutura viária. Planejar e implementar o cronograma de manutenção preventiva e corretiva das estradas, realizando vistorias periódicas para identificar danos e necessidades de reparos, como buracos, fissuras e problemas de drenagem. Gerenciar a execução de obras de pavimentação, recapeamento e recuperação de rodovias e estradas vicinais, assegurando que sejam realizadas dentro dos prazos, orçamentos e especificações técnicas. Garantir a manutenção da sinalização viária, incluindo placas, faixas de pedestres, lombadas e outras sinalizações necessárias para a segurança dos usuários das vias. Colaborar com outros órgãos públicos e privados para a implementação de projetos de melhorias nas estradas, como projetos de ampliação, construção de acostamentos e melhorias na drenagem pluvial. Acompanhar a execução de contratos e serviços terceirizados relacionados à manutenção de estradas, garantindo a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento dos termos acordados. Gerenciar a utilização de materiais e equipamentos necessários para os serviços de manutenção, controlando o estoque e a logística para que as equipes tenham os recursos adequados para realizar as atividades. Atender as demandas da população sobre condições de trafegabilidade nas estradas, propondo soluções para os problemas identificados e tomando ações corretivas quando necessário. Desenvolver relatórios periódicos sobre o estado das estradas e os serviços realizados, fornecendo dados e informações para a tomada de decisões estratégicas e o planejamento de novas ações de manutenção. Implementar soluções sustentáveis para a manutenção das estradas, considerando o impacto ambiental e buscando alternativas que minimizem danos ao meio ambiente.

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Responsável pela formulação, implementação e coordenação de políticas públicas relacionadas ao setor agrícola e ao fomento ao desenvolvimento econômico do município. Desenvolver e implementar políticas públicas para o setor agrícola, com foco no incentivo à produção rural, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da infraestrutura rural. Promover o fomento ao desenvolvimento econômico local, incentivando a criação e expansão de novos negócios, a atração de investimentos e o fortalecimento das empresas existentes no município. Apoiar os produtores rurais, fornecendo acesso a tecnologias, capacitação e informações sobre boas práticas agrícolas, sustentabilidade e inovações no campo. Apoiar a diversificação da economia local, incentivando atividades econômicas que complementem a agricultura, como turismo rural, agroindústria, comércio e serviços. Gerenciar programas de incentivo à produção e comercialização agrícola, como feiras, programas de crédito rural, cooperativas agrícolas e redes de distribuição de produtos agrícolas. Estabelecer parcerias com instituições financeiras, universidades e centros de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos que melhorem a competitividade e a sustentabilidade da agricultura local. Elaborar e implementar programas de capacitação e formação de mão de obra, com foco em novas tecnologias, gestão agrícola e práticas sustentáveis. Monitorar e avaliar os resultados das políticas públicas e programas de apoio ao setor agrícola e econômico, garantindo que atendam às necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento local. Desenvolver estratégias para o fortalecimento da infraestrutura rural, incluindo a melhoria das estradas vicinais, serviços de abastecimento de água, eletrificação e apoio ao transporte de produtos agrícolas. Apoiar o pequeno produtor rural, promovendo o acesso a recursos, mercados e tecnologias que possibilitem o crescimento e a sustentabilidade de suas atividades. Promover ações de sustentabilidade econômica e ambiental, incentivando práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente e gerem benefícios a longo prazo para a comunidade.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMÉRCIO

Responsável pela implementação e gestão de políticas públicas que visem o fortalecimento do setor comercial no município, apoiando o desenvolvimento do comércio local, a modernização de práticas de gestão empresarial e a promoção de um ambiente favorável ao crescimento econômico. Desenvolver e implementar políticas públicas de incentivo ao comércio local, promovendo ações que estimulem o aumento das vendas, a geração de emprego e a melhoria das condições do setor. Estabelecer e coordenar programas de apoio aos comerciantes, como capacitação em gestão, marketing e inovação, além de fomentar parcerias para o desenvolvimento de novos negócios. Promover a modernização e a digitalização do comércio, oferecendo apoio para que os empresários adotem novas tecnologias, e-commerces, e melhorias em sua estrutura de vendas e atendimento. Apoiar a criação de centros de comercialização e feiras, além de desenvolver estratégias para a promoção do comércio e a atração de consumidores tanto locais quanto de outras regiões. Estudar e implementar ações de incentivos fiscais ou financeiros voltados para o crescimento do setor comercial, buscando sempre facilitar o acesso de empreendedores a linhas de crédito e financiamento. Estabelecer estratégias de articulação entre o setor privado e o poder público, com foco na promoção de uma infraestrutura comercial eficiente e que atenda às necessidades do mercado. Coordenar campanhas e ações de marketing e divulgação do comércio local, incentivando o consumo de produtos e serviços das empresas estabelecidas no município. Organizar eventos e ações promocionais que visem aumentar a visibilidade do comércio local, como feiras, exposições, descontos e outras atividades comerciais de grande impacto. Gerenciar e analisar dados econômicos e comerciais, produzindo relatórios sobre o desempenho do comércio e propondo melhorias para o desenvolvimento do setor. Promover a melhoria da infraestrutura comercial, trabalhando junto aos setores responsáveis pela urbanização, transporte e segurança para garantir que o comércio tenha as melhores condições para operar. Estabelecer políticas de apoio a micro e pequenos empresários, facilitando o acesso a recursos, informações e serviços que possam auxiliar na gestão e crescimento de seus negócios.

DIRETOR DE APOIO AGRICULTURA E PECUÁRIA

Responsável pela coordenação de ações voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da agricultura e pecuária no município, promovendo políticas e programas de apoio que visem o fortalecimento desses setores, com foco na inovação, produtividade e qualidade dos produtos. Desenvolver e implementar programas de apoio à agricultura e pecuária, incentivando boas práticas agrícolas e pecuárias que aumentem a produtividade e a sustentabilidade das atividades rurais. Promover a capacitação e assistência técnica aos produtores rurais, oferecendo treinamentos em gestão, uso de novas tecnologias, técnicas de cultivo, manejo animal e práticas sustentáveis. Fomentar a adoção de tecnologias inovadoras, auxiliando os produtores a acessarem inovações que melhorem a eficiência na produção agrícola e pecuária, além de práticas de manejo que aumentem a rentabilidade e sustentabilidade. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e universidades, para a realização de estudos, programas de inovação tecnológica e troca de conhecimentos que possam beneficiar os produtores do município. Orientar sobre políticas públicas e acesso a financiamentos e incentivos fiscais, buscando oferecer melhores condições de crédito e subsídios para os produtores locais, além de apoiar a adesão a programas governamentais voltados à agricultura e pecuária. Apoiar a estruturação de redes de comercialização e distribuição de produtos agrícolas e pecuários, facilitando o acesso ao mercado, seja local ou externo, com foco na melhoria do escoamento da produção. Apoiar a implementação de programas de segurança alimentar, que garantam o abastecimento local e regional com produtos de qualidade provenientes da agricultura e pecuária do município. Garantir a assistência no processo de regularização de propriedades e registros, facilitando o acesso dos produtores às exigências legais e certificações necessárias para a comercialização dos produtos. Estabelecer políticas para a gestão sustentável dos recursos naturais, com foco na preservação ambiental e na recuperação de áreas degradadas, promovendo práticas agrícolas e pecuárias que respeitem o meio ambiente. Monitorar e avaliar os resultados das políticas e programas de apoio à agricultura e pecuária, realizando ajustes e melhorias conforme as necessidades e as condições do setor.

DIRETOR DE COMÉRCIO

Responsável por coordenar e implementar estratégias que visem o fortalecimento do comércio local, promovendo políticas e ações para estimular o crescimento das empresas comerciais, melhorar a competitividade e gerar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no município. Desenvolver e implementar políticas públicas para o setor comercial, incentivando o crescimento do comércio local e criando condições favoráveis para o surgimento de novos negócios e o fortalecimento dos já existentes. Promover a modernização do comércio, incentivando a adoção de novas tecnologias, a digitalização de processos e a utilização de e-commerce pelos comerciantes para ampliar o alcance e a competitividade dos negócios. Fomentar o desenvolvimento de programas de capacitação para empresários e colaboradores, com treinamentos em gestão, marketing, vendas, atendimento ao cliente e inovação, visando melhorar a competitividade e eficiência do comércio local. Estabelecer parcerias com entidades do setor privado e outras esferas governamentais, com o intuito de promover ações que estimulem o comércio e a criação de novos centros comerciais ou feiras, incentivando a movimentação econômica da cidade. Realizar ações de promoção e divulgação do comércio local, criando campanhas de incentivo ao consumo de produtos e serviços de empresas locais e fortalecendo a identidade do comércio do município. Apoiar a implementação de incentivos fiscais e financiamento, facilitando o acesso dos comerciantes a linhas de crédito e recursos financeiros que incentivem a ampliação e modernização de seus estabelecimentos. Coordenar eventos comerciais, feiras e exposições, com foco na divulgação e promoção de produtos locais, buscando atrair consumidores e fortalecer a marca do comércio municipal. Desenvolver estratégias de integração entre o comércio local e o turismo, visando promover a cidade como destino turístico e comercial, estimulando o consumo de produtos e serviços pelos visitantes. Monitorar o desempenho do comércio local, através da coleta e análise de dados, propondo melhorias e ajustando políticas conforme as necessidades e as tendências do mercado. Trabalhar junto a outros setores municipais para garantir a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do comércio, como a melhoria de vias públicas, transporte e segurança, criando um ambiente favorável para o setor.

DIRETOR DO COPE

Arquivar documentos digitais relativos ao registro empresarial. Disponibilizar consulta online aos documentos digitalizados. Facilitar os trâmites de abertura e alteração de dados da empresa. Orientar pequenos e micro empreendedores. Incentivar a formalização através do MEI. Capacitar pessoas para o mercado de trabalho. Apoiar o empreendedorismo local, incentivando a criação de microempresas, cooperativas e negócios inovadores que possam gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico do município. Desenvolver programas de estágio e primeiro emprego, criando oportunidades para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes a chance de ingressar no mercado de trabalho de forma estruturada.

DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE FROTA E ESTRADAS VICINAIS

Responsável pela gestão, manutenção e conservação da frota municipal de veículos, bem como pela manutenção das estradas vicinais, garantindo a eficiência no transporte público e a acessibilidade às áreas rurais do município. Gerenciar a frota municipal de veículos, incluindo carros, caminhões, ônibus e máquinas pesadas, assegurando que estejam em boas condições de funcionamento e devidamente mantidos. Planejar e executar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, visando prolongar a vida útil da frota e reduzir custos com reparos emergenciais. Coordenar o controle de combustível e o acompanhamento dos custos operacionais relacionados à frota, buscando otimizar o uso dos recursos e melhorar a eficiência do transporte. Realizar o planejamento e execução da manutenção das estradas vicinais, incluindo reparos, pavimentação, roçagem e limpeza de estradas e rodovias rurais, para garantir o acesso seguro e eficiente às áreas rurais do município. Desenvolver projetos de melhoria nas estradas vicinais, como a implementação de drenagem, sinalização e pavimentação, para melhorar a qualidade e segurança das vias rurais. Estabelecer cronogramas e prioridades para a manutenção das estradas, considerando a demanda das comunidades rurais, as condições climáticas e os recursos disponíveis. Acompanhar e fiscalizar os contratos de serviços terceirizados, quando houver, para garantir que as empresas prestadoras de serviços atendam aos requisitos estabelecidos e executem os trabalhos com qualidade. Realizar vistorias regulares nas estradas vicinais, identificando necessidades de manutenção e propondo ações corretivas quando necessário. Garantir a utilização adequada dos equipamentos e maquinários de manutenção, incluindo a realização de treinamentos para os operadores e a manutenção dos mesmos para garantir seu bom funcionamento. Elaborar relatórios sobre a condição da frota e das estradas vicinais, fornecendo informações detalhadas para a gestão pública e facilitando a tomada de decisões para novos investimentos ou ações de manutenção.

CHEFE DE DIVISÃO AO PEQUENO AGRICULTOR

Responsável por coordenar ações e políticas voltadas para o apoio e desenvolvimento dos pequenos produtores rurais do município, promovendo a sustentabilidade, a melhoria das condições de vida e a geração de renda para essa população. Coordenar programas de apoio ao pequeno agricultor, oferecendo suporte técnico, financeiro e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar. Desenvolver ações de capacitação e orientação técnica aos pequenos agricultores, incluindo treinamentos sobre boas práticas agrícolas, manejo sustentável, uso de tecnologias agrícolas e técnicas de cultivo. Apoiar a comercialização de produtos da agricultura familiar, facilitando o acesso a mercados e promovendo o consumo local através de feiras, cooperativas ou parcerias com redes de supermercados e outras distribuidoras. Orientar os pequenos agricultores sobre políticas públicas e benefícios disponíveis, como programas de financiamento agrícola, subsídios e incentivos fiscais voltados para o setor. Realizar visitas de campo e diagnóstico das necessidades dos pequenos produtores, coletando informações sobre as demandas e propondo soluções para problemas identificados, como a falta de infraestrutura, recursos hídricos ou assistência técnica. Apoiar o acesso a insumos e equipamentos agrícolas, como sementes, fertilizantes, ferramentas e máquinas, de maneira a melhorar a produtividade e reduzir custos para os pequenos produtores. Promover práticas agrícolas sustentáveis, incentivando o uso de técnicas que respeitem o meio ambiente e busquem a preservação dos recursos naturais. Colaborar com outras secretarias e entidades para a execução de projetos e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a inclusão do pequeno agricultor nas cadeias produtivas. Fomentar parcerias com universidades e centros de pesquisa, para trazer inovações e novas tecnologias para o campo, além de oferecer consultoria e assessoria especializada. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades e resultados alcançados, apresentando à gestão pública informações sobre o progresso das ações e identificando áreas de melhoria.

CHEFE DE DIVISÃO DE INVESTIMENTOS

Responsável pela identificação, planejamento, execução e monitoramento de investimentos públicos e privados no município. Identificar e analisar oportunidades de investimentos, tanto públicos quanto privados, que possam trazer benefícios econômicos e sociais para o município. Elaborar e coordenar projetos de captação de recursos para o desenvolvimento de obras e ações nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança e outros setores prioritários. Analisar e viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) e outros modelos de colaboração que possam gerar investimentos para o município, buscando o melhor aproveitamento dos recursos. Apoiar a gestão na definição de prioridades de investimentos, com base em estudos técnicos e análises financeiras, considerando as necessidades da população e o impacto dos investimentos no desenvolvimento local. Elaborar e monitorar o planejamento orçamentário de projetos e obras, garantindo que os investimentos estejam dentro dos limites orçamentários e atendam aos objetivos estratégicos do município. Fomentar a atração de investidores externos e internas, promovendo a cidade como um destino atrativo para novos negócios e projetos que contribuam para a economia local. Realizar estudos de viabilidade econômica e financeira para projetos de grande porte, avaliando custos, benefícios e o retorno sobre os investimentos planejados. Acompanhar a execução de projetos de investimento, monitorando a implementação e assegurando que sejam cumpridos os prazos, custos e qualidades estabelecidos. Colaborar com outras secretarias e setores da administração municipal, fornecendo informações e apoio na execução de projetos que envolvam investimentos significativos. Prestar contas à gestão pública e à população, elaborando relatórios sobre a execução de investimentos, seus resultados e impactos na cidade.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS

Responsável por coordenar e desenvolver políticas públicas e programas que visem à criação de novas oportunidades de trabalho para a população, com foco na redução do desemprego e promoção da inclusão social e econômica. Elaborar e implementar programas de geração de empregos, com foco em áreas estratégicas que atendam às necessidades do município, como capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo. Desenvolver parcerias com empresas locais, setores produtivos e indústrias, para facilitar a criação de novos postos de trabalho e incentivar a contratação de moradores do município. Promover a capacitação e qualificação profissional, através de cursos, workshops e treinamentos que preparem os cidadãos para o mercado de trabalho e para as demandas específicas das empresas e indústrias da região. Identificar e mapear áreas e setores com maior potencial de geração de emprego e renda, realizando estudos para apoiar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento de novos empreendimentos. Apoiar o empreendedorismo local, incentivando a criação de microempresas, cooperativas e negócios inovadores que possam gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico do município. Desenvolver programas de estágio e primeiro emprego, criando oportunidades para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes a chance de ingressar no mercado de trabalho de forma estruturada. Monitorar e avaliar as políticas de geração de emprego, verificando a eficácia das iniciativas implementadas e propondo ajustes ou novos programas conforme as demandas do mercado e as necessidades da população. Fomentar a atração de investimentos empresariais no município, promovendo a cidade como um polo atrativo para empresas e negócios que gerem novas oportunidades de trabalho. Colaborar com outras secretarias e entidades públicas e privadas, garantindo que as políticas de geração de emprego sejam integradas às estratégias de desenvolvimento urbano e regional. Prestar informações e relatórios periódicos à gestão pública, detalhando as ações realizadas, os resultados alcançados e propondo novas iniciativas para fomentar a empregabilidade local.

CHEFE DE DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DA FEIRA LIVRE

Responsável pela organização, supervisão e gestão das atividades relacionadas ao abastecimento, comercialização e funcionamento das feiras livres no município, com o objetivo de garantir a disponibilidade de produtos frescos e de qualidade para a população. Coordenar e supervisionar a organização das feiras livres, garantindo que os comerciantes, feirantes e consumidores tenham uma experiência segura, eficiente e de qualidade. Gerenciar o abastecimento de produtos nas feiras, monitorando a entrada e a distribuição de mercadorias para garantir que os produtos sejam frescos, diversificados e atendam às necessidades da população. Estabelecer parcerias com produtores locais e fornecedores para garantir o fornecimento contínuo de produtos frescos, como frutas, verduras, hortaliças, carnes e outros itens essenciais para o funcionamento das feiras. Garantir o cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar, zelando pela qualidade dos produtos comercializados e prevenindo qualquer tipo de risco à saúde pública. Organizar e implementar a distribuição de espaços nas feiras, assegurando que cada feirante tenha acesso a uma área de venda adequada e conforme as regulamentações municipais. Desenvolver e aplicar políticas para a formalização dos feirantes, facilitando a inscrição, o cadastro e a regularização dos comerciantes de forma justa e organizada. Apoiar os feirantes e comerciantes na melhoria de seus processos de vendas, oferecendo orientação sobre boas práticas de comercialização, embalagem e conservação dos produtos. Realizar campanhas de incentivo ao consumo de produtos locais, promovendo a feira livre como um espaço de comercialização de alimentos frescos e de qualidade. Supervisionar a infraestrutura das feiras, como limpeza, segurança, acessibilidade e sinalização, garantindo que as condições físicas e operacionais atendam às necessidades dos consumidores e trabalhadores. Promover o desenvolvimento sustentável nas feiras, incentivando práticas de reciclagem, redução de desperdício de alimentos e utilização de produtos ecologicamente corretos. Coletar e analisar dados sobre o funcionamento das feiras, realizando relatórios periódicos sobre o fluxo de consumidores, tipos de produtos mais vendidos e demais aspectos que permitam melhorar o abastecimento e a experiência para todos os envolvidos. Colaborar com outras secretarias e órgãos municipais, para garantir que as feiras livres atendam às normas urbanísticas e de saúde pública, além de promover ações de integração com outras atividades comerciais e sociais.

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO AÇOUGUE PÚBLICO

Responsável por gerenciar as atividades do açougue municipal, garantindo que os produtos atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar. Gerenciar o funcionamento diário do açougue, assegurando a organização, limpeza e eficiência operacional. Garantir a conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar. Controlar o estoque de carnes e produtos, monitorando a qualidade e a demanda. Supervisionar a equipe e promover treinamentos em boas práticas de higiene e atendimento ao público. Implementar medidas de segurança alimentar e garantir a manutenção adequada das instalações e equipamentos.

CHEFE DE DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

Responsável por coordenar as atividades do mercado municipal, garantindo seu bom funcionamento e a satisfação dos consumidores e comerciantes. Gerenciar o funcionamento diário do mercado, garantindo sua organização, limpeza e o cumprimento das normas de higiene e segurança. Controlar a distribuição de espaços comerciais, assegurando que os comerciantes sigam as normas e regulamentos estabelecidos. Coordenar a manutenção e conservação das instalações do mercado, incluindo a infraestrutura elétrica, hidráulica e de ventilação. Monitorar os estoques de produtos, garantindo que atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar. Facilitar a comunicação entre comerciantes e administração, promovendo melhorias na operação e no atendimento ao público. Fiscalizar a conformidade com as normas sanitárias, ambientais e de saúde pública, realizando auditorias periódicas. Organizar eventos e campanhas promocionais, com o objetivo de atrair consumidores e aumentar a visibilidade do mercado. Controlar as finanças e os recursos orçamentários do mercado, incluindo a arrecadação de taxas e o pagamento de custos operacionais.

CHEFE DE DIVISÃO DE FROTA

Responsável pela administração, controle e manutenção de todos os veículos pertencentes à administração pública, garantindo que a frota funcione de maneira eficiente e segura. Gerenciar a frota de veículos, controlando a utilização, conservação e manutenção de todos os veículos. Supervisionar os processos de aquisição e venda de veículos, assegurando que atendam às necessidades da administração pública. Organizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, garantindo a operacionalidade contínua e a redução de custos com reparos emergenciais. Controlar o consumo de combustível, realizando o controle de abastecimento e monitorando a eficiência energética. Elaborar relatórios sobre o uso da frota, destacando custos operacionais e propondo melhorias. Coordenar a documentação e a regularização dos veículos, como licenciamento, seguros e vistorias. Apoiar na capacitação e orientação dos motoristas, garantindo o cumprimento das normas de segurança e direção defensiva. Gerenciar a utilização de veículos para atender a diferentes setores da administração pública, buscando otimizar os recursos.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Responsável pela administração, conservação e manutenção das estradas vicinais, garantindo o acesso e a mobilidade das comunidades rurais. Gerenciar as atividades relacionadas à manutenção das estradas vicinais, assegurando sua boa conservação e transitabilidade. Supervisionar os serviços de patrolamento, pavimentação e recuperação das vias, conforme as necessidades das localidades. Elaborar planos de manutenção preventiva e corretiva para garantir a durabilidade das estradas vicinais. Coordenar o uso de recursos e materiais para manutenção das vias, garantindo a utilização eficiente e dentro do orçamento. Realizar vistorias periódicas nas estradas para identificar danos, buracos e outras irregularidades que possam comprometer a segurança e a fluidez do tráfego. Propor projetos de melhorias e ampliações nas estradas vicinais, visando atender as necessidades da população rural. Apoiar na articulação com outras secretarias e órgãos para viabilizar recursos e soluções para as estradas vicinais. Atender às demandas de comunidades rurais quanto à qualidade e condições de tráfego das vias, buscando soluções rápidas e eficazes.

CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Responsável pela implementação e coordenação de políticas e programas voltados para o fortalecimento das atividades agrícolas e rurais, promovendo a melhoria das condições de vida das comunidades do campo. Elaborar e implementar políticas públicas e programas voltados ao desenvolvimento rural sustentável, incluindo apoio à agricultura familiar. Apoiar a implementação de projetos de capacitação e orientação técnica aos produtores rurais. Promover o acesso a recursos financeiros e incentivos para o setor agrícola, como créditos rurais e subsídios. Fomentar a diversificação da produção agrícola e pecuária, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e a melhoria da produtividade. Organizar eventos e atividades de formação e conscientização sobre boas práticas agrícolas, manejo sustentável e preservação ambiental. Acompanhar e monitorar o desempenho de projetos de desenvolvimento rural, garantindo sua execução de acordo com os objetivos estabelecidos. Estabelecer parcerias com outras secretarias, organizações governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de iniciativas rurais. Apoiar na resolução de conflitos relacionados ao uso da terra e questões agrárias nas áreas rurais. Elaborar relatórios sobre o impacto das ações e fornecer dados e informações relevantes sobre o setor rural.

 

SECRETÁRIO DE CULTURA, JUVENTUDE, EVENTOS E ESPORTES

Responsável pela formulação, implementação e coordenação de políticas e ações nas áreas de cultura, eventos e esportes, promovendo o acesso da população a essas atividades e valorizando a identidade local. Desenvolver e implementar políticas públicas culturais, esportivas e de eventos, promovendo o acesso da população a essas áreas. Coordenar ações voltadas para a promoção de eventos culturais, esportivos e recreativos, com ênfase em atividades para toda a comunidade. Fomentar parcerias com entidades culturais, educacionais e esportivas para o apoio ao desenvolvimento dessas áreas no município. Valorizar a cultura local, incentivando a realização de projetos artísticos, festivais, exposições e apresentações de artistas regionais. Organizar e apoiar a realização de competições e eventos esportivos que incentivem a prática de atividades físicas e o desenvolvimento do esporte. Gerenciar espaços culturais, esportivos e de lazer, garantindo sua manutenção e adequação às necessidades da comunidade. Propor e apoiar programas de incentivo ao esporte e à cultura, visando o desenvolvimento de novos talentos e a integração comunitária. Fomentar ações de educação cultural e esportiva, promovendo a inclusão social e o fortalecimento de valores culturais e esportivos. Realizar a articulação com outras secretarias e entidades governamentais para o planejamento e execução de ações interinstitucionais. Apoiar na promoção de políticas públicas de incentivo a eventos que fortaleçam o turismo local e promovam a cidade como polo cultural e esportivo.

DIRETOR DE CULTURA

Responsável pela coordenação e execução das políticas culturais no município, promovendo atividades que incentivem a preservação, divulgação e o desenvolvimento da cultura local, além de garantir o acesso da população às diversas manifestações culturais. Elaborar e implementar projetos culturais, promovendo a diversidade cultural e a participação comunitária. Fomentar a realização de eventos culturais, como festivais e apresentações artísticas. Valorizar as tradições culturais locais e apoiar artistas e grupos culturais. Gerenciar espaços culturais, como teatros e centros culturais, garantindo sua acessibilidade à população. Articular parcerias com outras entidades para fortalecer as políticas culturais. Desenvolver programas de formação cultural, incentivando a educação para as artes. Promover a troca cultural e a inclusão social por meio da cultura.

 

DIRETOR DE JUVENTUDE

Responsável para analisar, elaborar, discutir, propor e aprovar planos, programas e projetos para a juventude no âmbito do Município. Apresentar ao Executivo Municipal, propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude. Propor, apoiar, acompanhar e assessorar projetos de lei, que venham atender aos interesses da juventude. Promover, incentivar, organizar e apoiar campanhas da conscientização e programas educativos dirigidos à sociedade em geral e, particularmente, ao público jovem, sobre temas de seu interesse. Promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares no âmbito estadual, nacional e internacional. Estimular e apoiar o associativismo, cooperativismo, empreendedorismo e protagonismo juvenil. Mediar demandas que envolvam a juventude, a sociedade e o Poder Público. Auxiliar as entidades representativas da juventude na divulgação de suas idéias e nas ações desenvolvidas, bem como a mobilização das comunidades interessadas na problemática do jovem. Manter canais permanentes de diálogo e de articulação com as diversas formas de movimentos juvenis, em suas várias expressões, apoiando suas atividades. Estimular e organizar a participação da juventude e suas entidades, associações e agremiações estudantis, culturais, esportivas, filantrópicas e religiosas, na formulação das políticas públicas.

DIRETOR DE EVENTOS

Responsável pela organização, coordenação e execução de eventos municipais, com o objetivo de promover a cultura, o lazer e o entretenimento, além de apoiar a realização de atividades que gerem impacto positivo na comunidade. Planejar e organizar eventos de diversas naturezas, como festivais, shows, feiras e comemorações cívicas. Gerenciar a logística de eventos, incluindo a contratação de fornecedores, coordenação de equipes e definição de espaços. Promover parcerias com patrocinadores, empresas e entidades públicas para viabilizar a realização dos eventos. Fomentar a participação da comunidade, garantindo que os eventos atendam às necessidades e interesses da população. Acompanhar a execução de cada evento, garantindo que tudo ocorra conforme o planejado. Avaliar o impacto dos eventos na comunidade e propor melhorias para futuras edições.

 

DIRETOR DE ESPORTES

Responsável pela gestão de atividades esportivas no município, promovendo a prática esportiva e o desenvolvimento de programas voltados à saúde, educação e bem-estar da população. Desenvolver e implementar programas de incentivo à prática esportiva, tanto para o público infantil quanto adulto. Organizar e coordenar competições esportivas municipais, estaduais e nacionais, garantindo a participação da comunidade. Fomentar parcerias com escolas, clubes e outras entidades esportivas para o fortalecimento do esporte local. Gerenciar instalações esportivas, como ginásios, campos e centros de treinamento, assegurando seu bom funcionamento. Promover a inclusão social por meio do esporte, criando projetos que atendam pessoas com deficiência e de diferentes faixas etárias. Apoiar atletas locais e promover a formação de novos talentos esportivos. Orientar sobre políticas públicas voltadas à saúde e à educação física, estimulando o esporte como ferramenta de qualidade de vida.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A MANUTENÇÃO DE EVENTOS

Responsável por coordenar e assegurar o apoio logístico necessário para a realização de eventos, garantindo que toda a infraestrutura e os serviços relacionados sejam devidamente organizados e mantidos durante a execução. Coordenar a manutenção de equipamentos e infraestrutura necessários para a realização de eventos, como palcos, sonorização, iluminação e barracas. Supervisionar a equipe responsável pela montagem, desmontagem e conservação de instalações temporárias durante os eventos. Garantir que as necessidades operacionais, como segurança, limpeza e transporte, sejam atendidas de forma eficiente. Desenvolver planos de contingência para possíveis imprevistos durante a execução dos eventos. Apoiar a comunicação entre os diferentes setores envolvidos na organização do evento, facilitando a execução das atividades. Assegurar que todos os fornecedores de serviços, como segurança e alimentação, cumpram suas responsabilidades de forma adequada.

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

Responsável pela gestão, conservação e reparo dos materiais utilizados nas atividades esportivas, garantindo que estejam em condições adequadas para o uso em treinamentos e competições. Gerenciar a manutenção preventiva e corretiva de materiais esportivos, como bolas, redes, equipamentos de ginástica, entre outros. Organizar o armazenamento adequado dos materiais, assegurando sua durabilidade e fácil acesso para uso. Coordenar a equipe responsável pela verificação periódica das condições dos equipamentos, identificando a necessidade de reparos ou substituições. Garantir a reposição de materiais danificados ou obsoletos, de acordo com as necessidades dos eventos ou atividades esportivas. Elaborar e executar planos de manutenção de acordo com o cronograma de uso dos materiais. Apoiar a gestão de orçamentos relacionados à compra e manutenção dos materiais esportivos, visando otimizar recursos.

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO AOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

Responsável por garantir o bom estado de conservação e funcionamento dos equipamentos utilizados em atividades esportivas, garantindo a segurança e eficácia durante seu uso. Coordenar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos esportivos, como ginásios, quadras, academias e outros. Organizar o calendário de revisões e manutenções periódicas dos equipamentos, assegurando sua utilização em boas condições. Gerenciar a equipe técnica responsável pela realização de reparos e ajustes nos equipamentos esportivos. Identificar e solucionar problemas de funcionamento dos equipamentos de maneira rápida e eficaz para não comprometer as atividades esportivas. Apoiar a aquisição e reposição de novos equipamentos, sempre que necessário, para garantir que os espaços esportivos tenham materiais atualizados e funcionais. Controlar o inventário dos equipamentos e a documentação relacionada às manutenções realizadas, mantendo registros detalhados.

CHEFE DE DIVISÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS ESCOLARES

Responsável por coordenar e implementar programas e atividades esportivas nas escolas, incentivando a prática esportiva entre os estudantes e promovendo o desenvolvimento físico e social. Desenvolver e implementar programas de práticas esportivas nas escolas, promovendo a inclusão e o incentivo à atividade física. Coordenar eventos esportivos escolares, como campeonatos e competições, visando o engajamento dos alunos. Supervisionar a execução das atividades esportivas nas escolas, garantindo a participação de alunos de diversas idades e habilidades. Organizar treinamentos e capacitação para professores e monitores de educação física, com foco em novas metodologias e técnicas esportivas. Promover parcerias com outras instituições para a realização de competições e eventos interescolares, ampliando as oportunidades de participação dos estudantes. Avaliar o desempenho e a evolução dos alunos nas práticas esportivas, promovendo ações de incentivo e reconhecimento.

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Responsável pela conservação e manutenção dos equipamentos e instalações culturais, garantindo que espaços como teatros, museus, centros culturais e salas de exposições estejam sempre em condições adequadas para o uso público. Planejar e coordenar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos culturais, incluindo iluminação, som, infraestrutura e outros recursos utilizados em atividades culturais. Supervisionar a equipe técnica responsável pelos reparos e ajustes nos equipamentos culturais, assegurando a qualidade dos serviços prestados. Organizar o cronograma de manutenções, ajustando-se aos períodos de eventos ou exposições para minimizar interrupções nas atividades culturais. Controlar o inventário de equipamentos culturais, garantindo que todos os itens necessários estejam disponíveis e funcionando corretamente. Realizar inspeções regulares nos espaços culturais, identificando a necessidade de ajustes ou melhorias nos equipamentos e infraestrutura. Garantir que os equipamentos estejam em conformidade com as normas de segurança e acessibilidade, promovendo um ambiente seguro para os usuários e colaboradores.

CHEFE DE DIVISÃO DE FOMENTO À CULTURA

Responsável por promover e apoiar iniciativas culturais, com foco no desenvolvimento de projetos e ações que incentivem a produção e a difusão cultural na comunidade. Desenvolver e implementar programas de fomento à cultura, incentivando a criação e o apoio a projetos culturais locais. Gestão de recursos destinados ao financiamento de projetos culturais, incluindo editais, parcerias e captação de recursos. Promover a inclusão cultural, apoiando iniciativas que envolvam diferentes segmentos da população e diversas formas de expressão artística. Organizar e coordenar eventos e festivais culturais, incentivando a participação da comunidade e a visibilidade de artistas e grupos locais. Fomentar parcerias com outras instituições, como empresas, universidades e entidades culturais, para fortalecer o apoio à produção cultural. Apoiar artistas e coletivos culturais na busca por recursos e em sua formação, oferecendo orientação para a elaboração de projetos culturais. Avaliar e monitorar os resultados dos projetos financiados, garantindo a boa aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA

Responsável por coordenar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da atividade pesqueira no município, promovendo a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e o apoio à pesca artesanal e comercial, além de garantir o cumprimento das normas ambientais e de segurança. Desenvolver e implementar políticas públicas de incentivo à pesca sustentável, com foco na preservação dos recursos pesqueiros e na melhoria das condições de trabalho dos pescadores. Fomentar a pesca artesanal, buscando parcerias e recursos para fortalecer as atividades pesqueiras tradicionais e os pequenos produtores. Coordenar programas de capacitação e formação para pescadores e profissionais da área, promovendo o uso de técnicas pesqueiras sustentáveis e a segurança no trabalho. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações ambientais para monitoramento e conservação dos ecossistemas aquáticos e da biodiversidade local. Promover campanhas educativas sobre a importância da pesca responsável e a preservação dos recursos naturais, envolvendo a comunidade e os pescadores. Gerir os recursos financeiros destinados à pesca, incluindo a administração de verbas para programas e projetos voltados ao setor pesqueiro. Garantir o cumprimento das normas e regulamentações relacionadas à pesca no município, colaborando com órgãos ambientais e de fiscalização.

DIRETOR DE PESCA

Responsável por coordenar as atividades operacionais e técnicas relacionadas à pesca no âmbito municipal. Atuar no planejamento, monitoramento e implementação de projetos voltados à pesca sustentável, ao fomento à atividade pesqueira e ao atendimento às necessidades da comunidade pesqueira local. Planejar e executar ações e programas de apoio ao setor pesqueiro, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da pesca artesanal e comercial. Monitorar a qualidade e a quantidade dos recursos pesqueiros disponíveis, promovendo práticas sustentáveis e respeitando as regulamentações ambientais. Fomentar a capacitação de pescadores e outros profissionais do setor pesqueiro, garantindo que eles utilizem técnicas adequadas e seguras. Apoiar o desenvolvimento de infraestrutura para a atividade pesqueira, incluindo a gestão de portos, mercados de peixe e equipamentos para a pesca. Estabelecer parcerias com entidades de pesquisa, organizações ambientais e outros órgãos públicos para promover a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Realizar campanhas de conscientização e educação ambiental voltadas aos pescadores e à população sobre práticas sustentáveis e a preservação dos ecossistemas aquáticos. Acompanhar e monitorar a implementação das políticas públicas relacionadas à pesca, garantindo o cumprimento das normas de segurança e ambientais.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO PESCADOR ARTESANAL

Responsável por coordenar e implementar programas e ações voltadas ao suporte e fortalecimento da pesca artesanal no município. Desenvolver e implementar políticas públicas de apoio à pesca artesanal, visando melhorar a qualidade de vida dos pescadores e o aprimoramento das práticas pesqueiras. Oferecer suporte técnico e orientações para pescadores artesanais, promovendo o uso de técnicas sustentáveis e seguras. Facilitar o acesso dos pescadores artesanais a recursos e benefícios, como financiamentos, equipamentos e capacitações. Realizar parcerias com entidades governamentais e não governamentais para garantir o acesso a programas de incentivo e melhorias na infraestrutura pesqueira. Promover campanhas educativas sobre boas práticas de pesca, sustentabilidade e conservação dos recursos hídricos. Apoiar a formalização e organização de associações ou cooperativas de pescadores artesanais, fortalecendo a representação da classe e suas negociações. Acompanhar a implementação de regulamentações ambientais e garantir que as atividades pesqueiras atendam às normas de conservação. Monitorar e avaliar os impactos dos programas de apoio, ajustando ações conforme necessário para alcançar os resultados esperados.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ÀS MARISQUEIRAS

Responsável por coordenar e implementar ações voltadas para o fortalecimento e apoio das marisqueiras, profissionais essenciais para a coleta de mariscos e outros produtos marinhos. Desenvolver e implementar políticas públicas que ofereçam suporte às marisqueiras, com foco em suas necessidades econômicas, sociais e de capacitação. Fornecer apoio técnico e orientações sobre boas práticas de coleta de mariscos, garantindo a sustentabilidade ambiental e a conservação dos ecossistemas marinhos. Facilitar o acesso das marisqueiras a recursos financeiros, programas de incentivo e capacitação profissional, aprimorando a eficiência e segurança das suas atividades. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, promovendo o acesso a programas de financiamento, equipamentos e tecnologias para a atividade marisqueira. Realizar campanhas educativas para sensibilizar sobre a importância da maricultura sustentável e da preservação dos ambientes costeiros e marinhos. Fomentar a organização das marisqueiras em grupos ou cooperativas, melhorando sua representatividade e possibilitando maior poder de negociação. Acompanhar as condições de trabalho e saúde das marisqueiras, promovendo ações de segurança alimentar e de proteção no ambiente de trabalho. Monitorar o cumprimento de normas ambientais e trabalhistas aplicáveis à atividade de mariscagem, orientando as marisqueiras sobre regulamentos e boas práticas.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO A AQUICULTURA

Responsável por coordenar e implementar ações que visem o desenvolvimento e apoio às atividades de aquicultura, com foco na produção de organismos aquáticos. Desenvolver e implementar políticas públicas para apoiar a aquicultura, visando a sustentabilidade, o aumento da produção e o acesso a mercados. Oferecer apoio técnico e consultoria aos aquicultores, proporcionando informações sobre boas práticas, técnicas de manejo e gestão sustentável dos empreendimentos. Fomentar a capacitação e treinamento de aquicultores, visando a melhoria da produtividade, a redução de custos e a qualidade do produto final. Promover a adoção de tecnologias inovadoras na aquicultura, incentivando o uso de sistemas modernos e eficientes para o cultivo de espécies aquáticas. Auxiliar os aquicultores no acesso a linhas de crédito, programas de financiamento e subsídios voltados para o setor, estimulando o crescimento do mercado. Implementar medidas que garantam a saúde e a segurança dos animais cultivados, além de monitorar as condições ambientais das áreas de cultivo. Promover a integração da aquicultura com práticas sustentáveis, respeitando as normas ambientais e promovendo o equilíbrio entre a produção e a conservação dos recursos naturais. Facilitar a comercialização dos produtos da aquicultura, por meio de parcerias com empresas e mercados locais, nacionais e internacionais. Realizar campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da aquicultura sustentável e as vantagens econômicas e ambientais dessa atividade.

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Responsável por coordenar, planejar e implementar as políticas públicas voltadas para a gestão e a manutenção dos serviços essenciais à população. Coordenar as políticas e ações relacionadas aos serviços públicos essenciais, assegurando a execução eficiente e eficaz de suas atividades. Planejar e implementar programas de manutenção e conservação da infraestrutura urbana, como ruas, avenidas, praças, parques e equipamentos públicos. Gerenciar os serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, varrição de ruas e destinação correta dos resíduos sólidos. Supervisionar a manutenção da iluminação pública, garantindo a instalação e conservação adequada de lâmpadas e sistemas de energia. Garantir a execução de serviços de transporte público, zelando pela pontualidade e qualidade do transporte oferecido à população. Coordenar o atendimento e a resposta a emergências e situações adversas, como tempestades, desastres naturais e outros imprevistos que exijam serviços urgentes. Estabelecer parcerias com outras entidades públicas e privadas para o aperfeiçoamento e a otimização dos serviços oferecidos. Acompanhar o cumprimento das normas e regulamentos municipais, estaduais e federais, especialmente nas áreas de segurança, saúde e meio ambiente. Promover a conscientização pública sobre o uso responsável e sustentável dos serviços, buscando a colaboração da população na manutenção da cidade limpa e organizada. Monitorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, buscando sempre inovações e melhorias no processo de gestão.

DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA

Responsável pela supervisão e fiscalização da manutenção de veículos e equipamentos que compõem a frota municipal. Fiscalizar o cumprimento dos cronogramas de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal. Acompanhar as inspeções periódicas dos veículos, garantindo que atendam aos padrões de segurança e funcionamento estabelecidos pela legislação. Supervisionar os processos de aquisição e renovação de peças e insumos necessários para a manutenção da frota. Garantir o controle e o registro adequado das manutenções realizadas, assegurando a rastreabilidade e a transparência dos processos. Verificar a conformidade com os requisitos legais e ambientais, especialmente em relação a aspectos como emissão de poluentes e descarte de resíduos. Controlar o uso de combustíveis, lubrificantes e outros recursos necessários para a operação dos veículos, buscando eficiência e redução de custos. Elaborar relatórios sobre o estado da frota e sobre as necessidades de manutenção e reposição de veículos. Orientar a equipe de trabalho sobre as melhores práticas de manutenção e utilização dos veículos, visando a longevidade e a segurança. Colaborar com outras áreas da administração pública para otimizar o uso da frota, conforme as necessidades operacionais do município. Propor melhorias nos processos de manutenção e fiscalização, buscando inovação e eficiência na gestão da frota.

DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Responsável pela supervisão e coordenação dos serviços essenciais oferecidos pela administração pública, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, abastecimento de água, esgoto e outros serviços básicos. Coordenar os serviços essenciais de saneamento, limpeza urbana, iluminação pública, entre outros, garantindo o atendimento às demandas da população. Gerenciar as equipes responsáveis pela execução dos serviços públicos, promovendo treinamentos e garantindo a qualidade dos trabalhos realizados. Planejar e supervisionar as operações de coleta de lixo, transporte e destinação adequada de resíduos, visando à preservação ambiental e ao bem-estar social. Fiscalizar o cumprimento das normas de saúde pública, segurança e meio ambiente em todos os serviços prestados. Elaborar e implementar estratégias para a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, como a recuperação de ruas, praças, parques e outros espaços públicos. Acompanhar os serviços de abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana, garantindo o fornecimento adequado à população e o cumprimento das normas sanitárias. Promover a inovação na prestação dos serviços públicos, implementando tecnologias que melhorem a eficiência e a sustentabilidade. Avaliar os serviços prestados, realizando ajustes e otimizações para atender de maneira eficaz as necessidades da população. Atuar em parceria com outras secretarias e órgãos públicos para promover melhorias contínuas nos serviços públicos municipais. Atender às demandas e reclamações da população, buscando soluções rápidas e eficazes para problemas relacionados aos serviços públicos.

DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Responsável pela gestão e organização dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento de uma instituição ou órgão público. Gerenciar as atividades administrativas gerais da instituição, incluindo a gestão de recursos materiais, documentos, contratos e correspondências. Coordenar os processos de gestão de pessoal, como recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento, além de garantir a conformidade com as políticas de recursos humanos. Supervisionar a elaboração e controle de planos orçamentários e financeiros, assegurando a alocação eficiente de recursos. Implementar e manter sistemas administrativos que visem a organização e o controle das rotinas diárias de todos os setores. Desenvolver políticas e procedimentos administrativos para otimizar a eficiência e a eficácia das atividades da organização. Garantir o cumprimento das normas legais, regulatórias e administrativas pertinentes ao funcionamento da instituição. Apoiar as áreas de compras, licitações e contratos, supervisionando a aquisição de bens e serviços necessários para o funcionamento da administração. Acompanhar a gestão e o controle dos materiais e equipamentos da instituição, garantindo a manutenção adequada dos bens patrimoniais. Prestar suporte administrativo às demais secretarias e departamentos, auxiliando na resolução de problemas e na melhoria contínua dos processos internos. Controlar a comunicação interna, assegurando o fluxo adequado de informações entre as diversas áreas da administração.

DIRETOR DE TRANSPORTE E CONTROLE DE FROTAS

Responsável pela gestão e operação de toda a frota de veículos da instituição, com foco em garantir a eficiência, segurança e a manutenção adequada dos transportes utilizados para a execução de atividades internas e externas. Gerenciar a frota de veículos da instituição, incluindo a definição de critérios para aquisição, substituição e descarte de veículos. Supervisionar a manutenção e reparos de todos os veículos da frota, garantindo que estejam em perfeito estado de funcionamento e em conformidade com as normas de segurança e regulamentação. Controlar os processos logísticos relacionados ao transporte de materiais, pessoal e outros recursos, visando otimizar as rotinas operacionais e reduzir custos. Estabelecer e monitorar os procedimentos para o uso eficiente dos veículos, assegurando que os motoristas cumpram as normas de direção segura e eficiente. Planejar e coordenar as atividades de transporte, incluindo a distribuição das tarefas e a logística necessária para atender a demandas internas e externas de forma eficaz. Elaborar relatórios sobre a utilização dos veículos, custos de manutenção, consumo de combustível, quilometragem e outros indicadores de desempenho da frota. Implementar sistemas de controle e rastreamento para otimizar a gestão da frota e melhorar a eficiência dos processos operacionais. Acompanhar e coordenar a renovação e a documentação da frota, incluindo licenciamento, seguros e vistorias periódicas dos veículos. Supervisionar a equipe responsável pelo transporte, incluindo motoristas, mecânicos e demais profissionais envolvidos, promovendo treinamentos contínuos para melhoria das competências. Garantir o cumprimento das políticas e normas de transporte, buscando sempre a eficiência, segurança e sustentabilidade na operação da frota.

DIRETOR DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao controle e à gestão do abastecimento de bens e serviços essenciais dentro da instituição, visando garantir a continuidade e eficiência dos processos operacionais. Gerenciar o processo de aquisição, armazenamento e distribuição de materiais e recursos essenciais para a operação da instituição. Estabelecer e implementar políticas de controle de estoque, garantindo que os níveis de abastecimento atendam às demandas sem excessos ou faltas. Planejar e coordenar as atividades de abastecimento, incluindo a análise de consumo e projeção de necessidades futuras, para evitar desperdícios e garantir a eficiência no uso dos recursos. Monitorar o desempenho de fornecedores, assegurando que cumpram prazos e condições contratuais, além de garantir a qualidade dos produtos fornecidos. Controlar os processos de entrada e saída de materiais e recursos, mantendo registros detalhados e atualizados para facilitar a rastreabilidade e o controle. Acompanhar o cumprimento das normas e regulamentações relacionadas ao abastecimento, como questões sanitárias, ambientais e de segurança. Supervisionar a gestão do estoque, realizando inventários periódicos e tomando medidas corretivas em caso de divergências. Elaborar relatórios gerenciais sobre o consumo, o estoque disponível e a necessidade de novos abastecimentos, para apoiar a tomada de decisões estratégicas. Garantir a comunicação e colaboração eficaz entre as áreas envolvidas no processo de abastecimento, como logística, finanças e compras. Desenvolver e implementar sistemas de controle de abastecimento, utilizando ferramentas tecnológicas para otimizar os processos e melhorar a acuracidade das informações.

CHEFE DE DIVISÃO DO SETOR DE LIMPEZA DA SEDE DO MUNICÍPIO

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à limpeza e manutenção da sede municipal, visando garantir ambientes urbanos limpos, organizados e agradáveis para a população. Gerenciar as atividades de limpeza e conservação das vias públicas, praças, prédios e espaços urbanos da sede do município. Planejar e coordenar os cronogramas de limpeza, assegurando que todos os locais sejam atendidos adequadamente dentro dos prazos estabelecidos. Supervisionar a equipe de trabalhadores do setor de limpeza, distribuindo tarefas, acompanhando o desempenho e promovendo treinamentos, quando necessário. Controlar o uso de materiais e equipamentos de limpeza, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e econômica. Garantir a coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, conforme as normas ambientais e sanitárias. Fomentar a conscientização ambiental e a educação pública sobre a importância da limpeza e da manutenção dos espaços públicos. Elaborar relatórios sobre as atividades realizadas e o andamento das operações, fornecendo informações detalhadas para a gestão municipal. Implementar medidas para o controle de focos de lixo e áreas de risco sanitário, como podas de árvores e controle de entulhos. Acompanhar as condições dos equipamentos e veículos utilizados para os serviços de limpeza, promovendo a manutenção preventiva quando necessário. Atuar de forma integrada com outras áreas do município, como serviços públicos, para otimizar processos e promover um ambiente urbano saudável e seguro.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO

Responsável por coordenar as atividades relacionadas ao atendimento ao público, garantindo que as demandas da população sejam respondidas de maneira eficiente, ágil e eficaz. Supervisionar e gerenciar a equipe de atendimento ao público, assegurando que todos os processos sejam realizados de forma organizada e eficiente. Desenvolver e implementar procedimentos de atendimento que atendam às necessidades da população e sigam as normas e políticas estabelecidas pela administração pública. Atender diretamente os cidadãos em situações complexas ou quando necessário, buscando soluções rápidas e satisfatórias para as demandas recebidas. Acompanhar o desempenho dos atendentes, oferecendo feedbacks e treinamento contínuo para aprimorar a qualidade do atendimento. Gerenciar a comunicação entre os diversos setores da administração municipal para garantir que as solicitações dos cidadãos sejam encaminhadas e resolvidas de forma eficiente. Elaborar relatórios sobre o volume e tipo de atendimentos realizados, identificando padrões e propondo melhorias para otimização dos processos. Controlar o tempo de resposta das demandas e monitorar o cumprimento dos prazos estabelecidos, garantindo a agilidade no atendimento. Fomentar a utilização de canais digitais e modernos de atendimento, visando facilitar o acesso à população e otimizar os serviços prestados. Estabelecer protocolos para atendimento de emergências e situações excepcionais, garantindo que a população seja atendida de forma eficaz, mesmo em momentos críticos. Manter um ambiente de trabalho organizado, mantendo uma comunicação clara e objetiva com todos os envolvidos no processo de atendimento.

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Responsável por gerenciar as atividades relacionadas ao transporte de estudantes na rede pública de ensino, garantindo que o serviço seja seguro, eficiente e acessível. Coordenar a logística do transporte escolar, incluindo o planejamento das rotas, horários e a alocação de veículos adequados para cada trajeto. Garantir que o transporte escolar atenda às normas de segurança e esteja em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais relacionadas ao transporte de estudantes. Supervisionar a frota de veículos, realizando manutenções preventivas e corretivas, assegurando a integridade dos veículos e o bom funcionamento do serviço. Monitorar a pontualidade e a qualidade do serviço prestado, buscando soluções rápidas para problemas que possam surgir durante as operações diárias. Organizar a escala de motoristas e auxiliares, garantindo que todos os profissionais estejam devidamente capacitados para exercer suas funções de forma segura. Atender a solicitações e reclamações dos pais ou responsáveis, buscando melhorar continuamente a qualidade do serviço de transporte escolar. Implementar medidas para a segurança dos estudantes durante o trajeto, como o uso de cintos de segurança e supervisão adequada em rotas mais complexas. Controlar os custos operacionais do serviço de transporte escolar, buscando otimizar os recursos e garantir a sustentabilidade financeira do setor. Desenvolver programas de conscientização sobre segurança no trânsito voltados para os estudantes e motoristas, promovendo a educação no trânsito. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do transporte escolar, incluindo informações sobre quilometragem, custos, e ocorrências, para análise e melhorias contínuas.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Responsável pela coordenação e supervisão dos serviços administrativos essenciais para o funcionamento eficiente de uma organização ou órgão público, garantindo que todas as atividades de apoio à gestão sejam realizadas de maneira eficaz e dentro dos padrões estabelecidos. Coordenar as atividades administrativas gerais, como recepção, protocolo, correios, serviços gráficos, e outros serviços auxiliares, assegurando a organização e eficiência. Gerenciar os processos internos de apoio, incluindo a organização de documentos, arquivamento, controle de correspondências e protocolos, facilitando o fluxo de informações. Supervisionar as equipes responsáveis pelos serviços administrativos, promovendo o bom desempenho, a capacitação e o alinhamento com as diretrizes institucionais. Controlar o uso de materiais e recursos administrativos, como equipamentos de escritório, papeis, e sistemas, garantindo que haja otimização de custos e controle adequado. Organizar e monitorar a logística de eventos internos, reuniões e outras atividades organizacionais, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade do serviço. Garantir que as rotinas administrativas estejam alinhadas com as políticas institucionais e a legislação vigente, promovendo conformidade e eficiência. Elaborar relatórios administrativos periódicos, acompanhando a execução das atividades da divisão e sugerindo melhorias no processo de apoio administrativo. Assegurar a integração das divisões de apoio com as demais áreas da organização, facilitando a comunicação interna e a colaboração entre departamentos.

CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA SEDE E DISTRITOS

Responsável por coordenar as atividades de fiscalização urbana na área central e nos distritos do município. Supervisionar e coordenar a fiscalização de obras e atividades urbanas na sede do município e seus distritos, garantindo que sejam realizadas conforme as normas e regulamentações locais. Verificar e monitorar o cumprimento das legislações relacionadas ao uso do solo, zoneamento urbano, construção civil, e o cumprimento do código de posturas municipais. Elaborar relatórios detalhados sobre as fiscalizações realizadas, destacando os problemas identificados, as medidas corretivas necessárias e os resultados alcançados. Orientar e informar os cidadãos sobre as normas urbanísticas, promovendo o entendimento e o cumprimento das leis municipais por parte dos moradores, empresários e empreendedores. Atender e resolver as denúncias ou reclamações relacionadas a infrações urbanísticas, incluindo construções irregulares, ocupações indevidas e outras atividades que contrariem as normas municipais. Coordenar a atuação das equipes de fiscalização, distribuindo tarefas e acompanhando os resultados das fiscalizações nos diferentes pontos da cidade e distritos. Colaborar com outros órgãos municipais, como secretarias de meio ambiente, obras e planejamento, para promover ações integradas de fiscalização e controle urbano. Aplicar penalidades e multas quando necessário, conforme as disposições legais, e realizar o encaminhamento de processos administrativos relacionados a infrações urbanísticas. Garantir que as intervenções urbanísticas, como reformas e novas construções, sejam realizadas de acordo com o plano diretor e as regulamentações municipais, assegurando a harmonia e o desenvolvimento sustentável da cidade. Promover ações de educação e sensibilização da população sobre a importância da fiscalização urbana e do respeito às normas que asseguram o bem-estar coletivo.

CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA DOS DISTRITOS E POVOADOS

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades de limpeza e manutenção da higiene pública em áreas periféricas, como distritos e povoados. Supervisionar e coordenar as equipes responsáveis pela limpeza das ruas, praças, terrenos baldios e outros espaços públicos nos distritos e povoados. Organizar os serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial, garantindo que os serviços sejam realizados de forma eficiente e pontual. Acompanhar e monitorar a execução de programas de limpeza pública, assegurando que as normas de higiene e saúde sejam cumpridas nas áreas sob sua responsabilidade. Realizar a gestão e a distribuição de recursos necessários para as operações de limpeza, como materiais, equipamentos e mão de obra. Identificar as necessidades específicas de cada distrito e povoados em relação à limpeza pública, buscando soluções adequadas para cada realidade. Estabelecer parcerias com outras secretarias e órgãos municipais, promovendo a integração de ações que envolvam a limpeza urbana e a melhoria das condições de vida nas áreas periféricas. Atender e responder a solicitações da população, solucionando problemas relacionados ao acúmulo de lixo e outros resíduos, e garantindo que a cidade tenha um ambiente limpo e saudável. Promover campanhas de conscientização sobre a importância da manutenção da limpeza pública, incentivando os moradores a colaborar com a destinação correta de resíduos e com a preservação do ambiente. Garantir a regularidade no serviço de coleta de lixo e na limpeza das vias públicas, especialmente em períodos de maior movimento ou sazonalidade. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho dos serviços de limpeza, analisando resultados e propondo melhorias nos processos.

CHEFE DE DIVISÃO DA GARAGEM

Responsável pela administração e gestão da frota de veículos do município, incluindo sua manutenção, conservação e operacionalização. Gerenciar a frota de veículos: Controlar a entrada e saída de veículos da garagem, mantendo registros de utilização, quilometragem e histórico de manutenção. Coordenar a manutenção preventiva e corretiva: Organizar e acompanhar os serviços de manutenção regular dos veículos, prevenindo quebras e garantindo que estejam em perfeitas condições de funcionamento. Supervisionar a equipe da garagem: Coordenar os funcionários responsáveis pela manutenção dos veículos, garantindo que cumpram suas funções de forma eficiente e segura. Controlar o abastecimento de combustível: Gerenciar a distribuição de combustível para os veículos da frota, assegurando que haja controle rigoroso sobre o consumo e o estoque. Planejar e organizar a logística da garagem: Garantir que a garagem esteja sempre organizada, com os veículos alocados corretamente e os espaços de armazenamento otimizados. Realizar o controle de documentos dos veículos: Manter os registros de licenciamento, seguro, inspeções e outros documentos legais dos veículos da frota atualizados. Estabelecer protocolos de segurança: Definir normas e procedimentos para a utilização dos veículos e a segurança no ambiente da garagem. Prestar apoio a outros setores: Auxiliar diferentes secretarias e departamentos municipais no planejamento de transporte e logística, disponibilizando os veículos de acordo com a necessidade de cada área. Elaborar relatórios de gestão: Produzir relatórios sobre a utilização da frota, despesas com manutenção, custos operacionais e quaisquer outras informações relevantes para a gestão da garagem. Buscar soluções para otimizar a frota: Analisar a necessidade de aquisição ou desativação de veículos, propondo melhorias no planejamento e uso da frota municipal.

 

CHEFE DE DIVISÃO DO ABASTECIMENTO DE FROTAS

Responsável pela gestão e controle do abastecimento de combustível para os veículos da frota pública municipal. Gerenciar o abastecimento de combustível: Organizar e supervisionar a distribuição de combustível para os veículos da frota, garantindo que o abastecimento seja feito de forma contínua e sem falhas. Controlar o estoque de combustível: Monitorar a quantidade de combustível disponível e planejar o abastecimento para evitar faltas. Deve também assegurar que os valores de estoque sejam mantidos de acordo com as necessidades da frota. Realizar a gestão de contratos de fornecimento: Negociar e gerenciar contratos com fornecedores de combustível, garantindo as melhores condições de preço, qualidade e cumprimento de prazos. Controlar o consumo de combustível: Implementar sistemas de controle de consumo para garantir que o abastecimento seja feito de forma eficiente e que não haja desperdício. Controlar os limites de consumo para cada veículo e setor. Elaborar relatórios de consumo e custos: Produzir relatórios periódicos sobre o abastecimento de combustível, com informações sobre o consumo, custos, e eventuais desvios ou falhas no controle. Garantir a segurança no abastecimento: Assegurar que o processo de abastecimento siga todas as normas de segurança, prevenindo vazamentos, acidentes e outros riscos relacionados ao manuseio do combustível. Realizar auditorias e inspeções: Implementar auditorias regulares para garantir que o abastecimento esteja sendo realizado de maneira correta e que os registros de consumo estejam sendo seguidos de forma rigorosa. Apoiar a manutenção da frota: Coordenar com a equipe de manutenção da frota para garantir que os veículos recebam o combustível necessário no momento certo, sem comprometer a qualidade dos serviços. Acompanhar o uso de combustível em diferentes setores: Verificar se o combustível está sendo utilizado de maneira eficaz em cada área e identificar possíveis ajustes para otimizar o uso da frota. Buscar soluções de sustentabilidade: Estudar alternativas de combustíveis mais sustentáveis ou tecnologias que possam reduzir o consumo e os custos com combustível, promovendo um abastecimento mais eficiente e ecologicamente correto.

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades de manutenção de todos os veículos e máquinas da frota pública municipal. Supervisionar as equipes responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva da frota, incluindo veículos leves e pesados, máquinas e equipamentos. Gerenciar o planejamento e a execução de manutenções periódicas, de acordo com as necessidades dos veículos e equipamentos. Controlar o estoque de peças, ferramentas e materiais necessários para a manutenção da frota. Acompanhar e garantir o cumprimento dos prazos de manutenção e reparo, evitando paradas imprevistas e custos adicionais. Identificar problemas técnicos nos veículos e equipamentos e tomar ações corretivas rápidas e eficazes. Desenvolver e implementar planos de manutenção que aumentem a vida útil dos veículos e reduzam os custos operacionais. Controlar a utilização de combustível, realizando auditorias regulares para verificar a eficiência e reduzir desperdícios. Elaborar relatórios periódicos sobre o estado da frota, custos de manutenção e medidas corretivas adotadas. Negociar com fornecedores de peças e serviços externos, assegurando a melhor qualidade e custo-benefício para os serviços de manutenção. Promover treinamentos para a equipe técnica, garantindo que todos os profissionais estejam atualizados com as melhores práticas e técnicas de manutenção. Realizar vistorias regulares nos veículos da frota para garantir que atendam aos requisitos de segurança e operacionais.

CHEFE DE DIVISÃO DE OFICINA

Responsável pela coordenação e supervisão das atividades realizadas nas oficinas de manutenção de veículos e equipamentos municipais. Supervisionar as atividades de manutenção, reparo e recuperação dos veículos e equipamentos da frota municipal, incluindo máquinas pesadas, veículos leves e outros. Coordenar as equipes de trabalho na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva. Planejar e organizar a agenda de manutenção das oficinas, priorizando as necessidades mais urgentes e evitando paradas prolongadas dos veículos e equipamentos. Garantir que as peças e materiais necessários para as manutenções sejam adquiridos e estejam disponíveis em estoque. Monitorar o desempenho da oficina, controlando a qualidade dos serviços realizados, prazos de execução e custos envolvidos. Desenvolver procedimentos e protocolos para garantir a segurança do trabalho nas oficinas, assegurando que os profissionais sigam as normas de segurança e utilizem os equipamentos de proteção adequados. Elaborar relatórios periódicos sobre a performance da oficina, incluindo informações sobre a quantidade de serviços realizados, custos, peças utilizadas e estado da frota. Realizar a gestão do orçamento da oficina, acompanhando os custos de manutenção e buscando soluções para otimizar os recursos disponíveis. Coordenar a contratação e supervisão de serviços terceirizados, quando necessário, para reparos especializados ou grandes manutenções. Promover treinamentos contínuos para a equipe de oficina, garantindo que estejam atualizados com as novas tecnologias e métodos de manutenção. Atender às demandas dos diversos setores municipais, assegurando que a frota esteja operante para atender às necessidades da administração pública.

CHEFE DE DIVISÃO DO CONTROLE DE FROTAS

Responsável por coordenar e supervisionar as atividades de gestão e monitoramento da frota municipal. Coordenar a gestão da frota municipal, controlando o uso, a distribuição e a alocação dos veículos e equipamentos. Monitorar e registrar a utilização dos veículos, garantindo que sejam usados de forma eficiente e dentro das normas estabelecidas pela administração pública. Estabelecer e implementar políticas e procedimentos para o controle de frota, incluindo o planejamento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos. Controlar o consumo de combustível e outros insumos, buscando otimizar os custos operacionais da frota. Manter um sistema de registro atualizado de todos os veículos e equipamentos, incluindo dados sobre modelo, placa, quilometragem, manutenção e históricos de uso. Gerenciar a frota em termos de renovação e substituição de veículos, propondo estratégias para manter a frota moderna e eficiente. Elaborar relatórios sobre o desempenho da frota, apresentando informações sobre a eficiência, custos de manutenção e necessidade de novos investimentos. Coordenar a implementação de sistemas tecnológicos para rastreamento e monitoramento dos veículos, como GPS e sistemas de gestão de frotas. Garantir o cumprimento das normas de segurança e manutenção de veículos, assegurando que a frota esteja em conformidade com as exigências legais e operacionais. Atender às solicitações de diversos setores municipais quanto ao uso de veículos, coordenando a alocação de recursos para as necessidades de transporte. Promover treinamentos e orientações para os motoristas e demais envolvidos na gestão e operação da frota, visando à redução de custos e aumento da segurança.

SECRETÁRIA DA MULHER

Responsável por coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos das mulheres. Coordenar ações e programas voltados para a promoção da igualdade de gênero, enfrentamento da violência doméstica e promoção de oportunidades para as mulheres. Desenvolver e implementar políticas públicas que atendam às necessidades específicas das mulheres, considerando as diferentes realidades socioeconômicas e culturais. Criar e coordenar campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, violência doméstica, igualdade salarial e outras questões de gênero. Estabelecer parcerias com outras secretarias, ONGs e órgãos governamentais para promover ações integradas em prol da mulher. Apoiar e fomentar o empreendedorismo feminino, promovendo programas de capacitação e acesso ao crédito para mulheres empreendedoras. Garantir o atendimento especializado a mulheres em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, oferecendo apoio psicológico, jurídico e social. Propor e implementar programas de saúde específicos para as mulheres, com foco na saúde reprodutiva, prevenção de doenças e promoção de cuidados durante a gravidez e a maternidade. Representar o município em eventos, fóruns e conferências sobre a promoção dos direitos das mulheres, buscando fortalecer as políticas públicas para o público feminino. Incentivar a participação política das mulheres, promovendo sua presença em cargos de liderança e tomada de decisões nas diversas esferas da sociedade. Avaliar e monitorar os programas implementados, garantindo sua eficácia e propondo ajustes conforme necessário para atender às necessidades das mulheres da comunidade. Buscar recursos e parcerias para a execução de programas voltados para o empoderamento feminino e a promoção de seus direitos.

DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

Responsável pela coordenação, elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos das mulheres. Coordenar o desenvolvimento e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e a inclusão das mulheres em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e segurança. Promover ações de enfrentamento à violência doméstica e sexual, criando estratégias de apoio e acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade. Desenvolver campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, em parceria com outras instituições e organizações sociais. Elaborar programas de capacitação e qualificação profissional para mulheres, com foco no aumento de sua autonomia econômica e participação no mercado de trabalho. Estabelecer parcerias com ONGs, universidades, empresas e outras entidades para promover ações conjuntas voltadas à defesa dos direitos das mulheres. Acompanhar e avaliar os impactos das políticas públicas implementadas, realizando ajustes e melhorias conforme as necessidades das mulheres da comunidade. Garantir a criação de espaços seguros para a promoção da saúde mental, emocional e física das mulheres, com apoio psicossocial e jurídico. Atuar na defesa dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade, como as vítimas de violência doméstica, trabalho infantil e desigualdade salarial. Fomentar o fortalecimento do protagonismo feminino nas diversas esferas da sociedade, incentivando a participação das mulheres na política, cultura, esporte e nos processos decisórios. Organizar eventos e programas de mobilização social para promover o empoderamento das mulheres e o debate sobre as políticas públicas necessárias para garantir seus direitos. Estabelecer estratégias de monitoramento e controle das políticas públicas implementadas, a fim de garantir sua eficácia e adaptabilidade às novas necessidades que surgirem.

DIRETOR DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Responsável por coordenar e implementar políticas públicas e ações voltadas ao combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, além de outras formas de violência relacionadas ao gênero. Coordenar e implementar ações de enfrentamento à violência de gênero, com foco em violência doméstica, sexual, psicológica e outras formas de abuso. Desenvolver campanhas educativas de conscientização sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de denúncia e apoio, sensibilizando a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero. Articular com a rede de apoio à mulher, incluindo delegacias, hospitais, centros de acolhimento e serviços de assistência social, garantindo a proteção adequada às vítimas. Implementar políticas de prevenção, promovendo a educação e a formação sobre relações saudáveis e igualdade de gênero, com o objetivo de reduzir a violência e a discriminação. Apoiar e monitorar as ações de acolhimento e apoio psicossocial às vítimas, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social para as mulheres e suas famílias. Estabelecer parcerias com ONGs, movimentos sociais, organizações comunitárias e outras instituições para fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência de gênero. Elaborar e acompanhar programas de formação para profissionais de segurança pública, saúde e assistência social, para que estejam preparados para lidar com casos de violência de gênero de forma sensível e eficaz. Promover a criação e o fortalecimento de espaços seguros para as vítimas, como abrigos temporários, centros de atendimento especializado e casas de apoio. Monitorar a aplicação de leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, e garantir que as vítimas tenham acesso às medidas protetivas previstas por lei. Trabalhar na reabilitação dos agressores por meio de programas de reeducação e reintegração social, quando apropriado, com o objetivo de prevenir a reincidência. Realizar relatórios e estudos sobre o panorama da violência de gênero na região, identificando necessidades e propondo ações baseadas em dados concretos.

CHEFE DE DIVISÃO DE IDENTIDADE DE RAÇA E GÊNERO

Responsável por coordenar iniciativas que promovam a participação ativa das mulheres nas esferas políticas e sociais. Desenvolver atividades com as mulheres quilombolas e afins. Coordenar e implementar ações de fortalecimento da participação política e social das mulheres, garantindo que elas possam ocupar espaços de poder e decisão. Desenvolver programas de capacitação e conscientização sobre direitos políticos, sociais e civis das mulheres, incentivando a sua inclusão nos processos eleitorais e na política pública. Promover a criação de redes de apoio e solidariedade entre mulheres, incentivando o empoderamento coletivo e individual. Articular com organizações feministas, movimentos sociais, partidos políticos e entidades da sociedade civil para promover a participação ativa das mulheres em todos os níveis de governo. Apoiar e capacitar lideranças femininas para que possam atuar como agentes de transformação em suas comunidades, ampliando a presença de mulheres em cargos de liderança e decisão. Fomentar a criação de espaços de diálogo, debates e fóruns públicos para discutir políticas públicas voltadas para as mulheres e sua inclusão em diversos setores da sociedade. Promover a inclusão das mulheres em áreas tradicionalmente dominadas por homens, como política, economia e tecnologia, por meio de programas de incentivo à formação e capacitação. Desenvolver estratégias de combate à desigualdade de gênero no ambiente político, garantindo que as mulheres tenham igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade. Monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para o fortalecimento sociopolítico das mulheres, propondo ajustes ou melhorias quando necessário. Realizar estudos e pesquisas sobre a participação das mulheres em diferentes áreas da sociedade e elaborar relatórios com propostas de ação para ampliar seu envolvimento.

CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A VIOLÊNCIA

Responsável por coordenar e implementar políticas e programas focados na prevenção e no enfrentamento da violência, com ênfase na proteção das vítimas. Coordenar a implementação de programas e campanhas educativas para a prevenção da violência, abordando temas como violência doméstica, abusos infantis e violência de gênero. Articular parcerias com órgãos de segurança pública, saúde, educação e assistência social para garantir uma abordagem integrada na prevenção e proteção das vítimas de violência. Desenvolver e coordenar a criação de centros de acolhimento e suporte para vítimas de violência, oferecendo assistência psicológica, jurídica e social. Promover a capacitação de profissionais da rede de apoio, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e outros agentes, para que possam atuar de forma eficaz no atendimento a vítimas de violência. Elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a proteção das vítimas, garantindo que os serviços de apoio sejam acessíveis e de qualidade. Monitorar os índices de violência na cidade, identificando áreas ou grupos mais vulneráveis e propondo ações de prevenção específicas para cada realidade. Estabelecer canais de comunicação e denúncia para que vítimas de violência possam obter ajuda de maneira rápida e segura. Realizar campanhas de conscientização sobre os direitos das vítimas e os meios de proteção disponíveis, estimulando a denúncia e o combate à violência. Implementar medidas de segurança para as vítimas, como medidas protetivas de urgência e acompanhamento contínuo. Acompanhar e avaliar os resultados dos programas e ações de prevenção e proteção à violência, sugerindo melhorias e ajustes quando necessário.

CHEFE DE DIVISÃO DE PRODUÇÃO INCLUSIVA

Responsável por coordenar e implementar programas voltados para o fomento à produção e ao desenvolvimento econômico de grupos em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão social e econômica. Coordenar e desenvolver programas de capacitação profissional voltados para a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade, com foco no desenvolvimento de habilidades técnicas e gerenciais. Estabelecer parcerias com empresas, cooperativas e outras organizações para criar oportunidades de trabalho e geração de renda para os grupos beneficiados pelos programas de produção inclusiva. Implementar estratégias que promovam a autonomia financeira de indivíduos e comunidades, por meio de projetos que incentivem a criação de empreendimentos sustentáveis e inclusivos. Articular com outras secretarias municipais, estaduais e federais, para implementar políticas públicas que favoreçam a inclusão no mercado de trabalho e a geração de emprego e renda. Desenvolver e implementar estratégias de apoio à produção local, com foco na inclusão de pequenos produtores, cooperativas e empreendedores em programas de fomento e acesso ao mercado. Promover a sensibilização e conscientização sobre a importância da inclusão no ambiente de trabalho e nas cadeias produtivas locais, combatendo o preconceito e a discriminação. Acompanhar e monitorar os resultados dos programas de inclusão produtiva, ajustando as ações conforme necessário para alcançar os objetivos propostos. Apoiar o desenvolvimento de tecnologias e soluções sustentáveis que possam ser adotadas pelos grupos atendidos, incentivando práticas de produção que respeitem o meio ambiente e promovam a sustentabilidade. Criar e implementar ações para garantir que os grupos atendidos tenham acesso a linhas de crédito, financiamento e outras formas de apoio financeiro para o desenvolvimento de suas atividades produtivas. Acompanhar e avaliar o impacto social e econômico das iniciativas de produção inclusiva, gerando relatórios que contribuam para a melhoria contínua das políticas implementadas.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISA DE PREÇO

Gerir a equipa de pesquisa de preços. Analisar os dados recolhidos pela equipa de pesquisa de preços. Garantir que a equipa de pesquisa de preços segue os critérios de pesquisa aceitáveis. Garantir que a equipa de pesquisa de preços adequa os dados orçamentados. Garantir que os preços da proposta vencedora estão coerentes com o orçamento estimado. A pesquisa de preços é importante para o varejo e a indústria, pois permite às empresas conhecer os valores praticados por outros comerciantes. Determinar como será feita a pesquisa de preços. Definir que instrumento será utilizado na pesquisa de preço. Estabelecer uma cesta de produtos para pesquisa. Definir os concorrentes corretos. Contratar uma empresa especializada em pesquisa de mercado.

 

Sirinhaém, 12 de março de 2025

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Samuel Paula de Brito
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