ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5.468/2025
EMENTA: Dispõe em instituir o dia Municipal do cuidador, que passa a integrar calendário oficial do município do Paulista anualmente no dia 3 de abril.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Cuidador", que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista.
Parágrafo único. O "Dia Municipal do Cuidador" será comemorado, anualmente, no dia 3 de abril.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 26 de agosto de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Propositura do Vereador Raul Silva
Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
Código Identificador:DAED17FF