ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 5.468/2025

EMENTA: Dispõe em instituir o dia Municipal do cuidador, que passa a integrar calendário oficial do município do Paulista anualmente no dia 3 de abril.

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Cuidador", que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista.

 

Parágrafo único. O "Dia Municipal do Cuidador" será comemorado, anualmente, no dia 3 de abril.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulista, 26 de agosto de 2025.

 

 SEVERINO RAMOS DE SANTANA

 Prefeito

 

Propositura do Vereador Raul Silva 


Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
Código Identificador:DAED17FF