ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARPINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 738/2026

PORTARIA N° 738/2026

 

Dispõe sobre a constituição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Carpina (PMEC) e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE);

CONSIDERANDO a necessidade de promover o contínuo monitoramento e avaliação do cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no referido Plano,

 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Carpina (PMEC), com a finalidade de coordenar o processo de acompanhamento das metas e estratégias do Plano.

Art. 2º A Equipe Técnica passa a ser composta pelos seguintes membros:

Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

Titular: Diogo Freitas Araújo do Prado

Suplente: Maria Larissa Mota Emerenciano

 

Secretaria Executiva de Educação:

Titular: Cicília Gabriela Correia Tavares

Suplente: Laís Stefany Pereira de Melo

 

Representante da Coordenação da Primeira Infância:

Titular: Erika Soraia de Melo Nazário Coutinho

Suplente: Tereza Carla Correia Tavares

 

Representante da Coordenação do Fundamental I - Anos Iniciais:

Titular: ⁠Luzinete Maria da Silva

Suplente: Luzivânia Ferrais Dornelas

 

Representante da Coordenação do Fundamental II – Anos Finais:

Titular: Luiz Fernando de Moura Santos

Suplente: Elton Duarte e Silva

 

Representante da Coordenação de Educação Inclusiva:

Titular: Adriana Karina Guilherme Silva

Suplente: Alcione Tiago da Costa

 

Representante da Coordenação de Educação Integral:

Titular: Zaqueu Ferreira de Lima

Suplente: Rodolfo Cesar de Amorim Trajano

 

Representantes da Coordenação da Educação de Jovens e Adultos:

Titular: Jemerson da Costa Nascimento

Suplente: Ediva de Lima

 

Representante do Censo Escolar:

Titular: Edson dos Santos Albuquerque

Suplente: Matheus Salgado Santiago da silva

 

Art. 3º Compete à Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I. Coletar e analisar os dados educacionais em fontes oficiais (Inep, IBGE, Censo Escolar, IDEB);

II. Elaborar o cronograma anual de reuniões e os relatórios de monitoramento do PME;

III. Articular-se com os diversos setores da sociedade para garantir a participação popular no processo;

IV. Propor ajustes e revisões nas metas e estratégias sempre que necessário.

 

Art. 4º Os membros da Equipe Técnica não serão remunerados por esta função, sendo o exercício considerado serviço público de relevante interesse social.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita de Carpina/PE, 10 de Setembro de 2026

 

MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA

Prefeita

 


Publicado por:
Maria Christina Nascimento de Andrade
Código Identificador:DAF79927