ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.699/2023
Altera a Lei nº 1.409/2017, que dispõe, dentre outros, do valor do plantão extra dos profissionais de saúde e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que exercem suas funções em regime de Plantão.
Art. 2º O Anexo II da Lei nº 1.409, de 14 de julho de 2017, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO II
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CARGO |
PLANTÃO |
REMUNERAÇÃO |
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Médico Plantonista |
Plantão 24 (vinte e quatro) horas Segunda a Sexta-feira |
R$ 1.200,00 |
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Plantão 24 (vinte e quatro) horas Sábado, Domingo e Feriado |
R$ 1.500,00 |
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Enfermeiro |
Plantão 24 (vinte e quatro) horas |
R$ 300,00 |
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Plantão 12 (doze) horas |
R$ 150,00 |
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Auxiliar de Enfermagem / Técnico de Enfermagem |
Plantão 24 (vinte e quatro) horas |
R$ 200,00 |
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Plantão 12 (doze) horas |
R$ 100,00 |
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Motorista |
Plantão 24 (vinte e quatro) horas |
R$ 200,00 |
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Plantão 12 (doze) horas |
R$ 100,00 |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
Plantão 12 (doze) horas |
R$ 100,00 |
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Porteiro |
Plantão 12 (doze) horas |
R$ 100,00 |
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Serviço de Copa e cozinha |
Plantão 12 (doze) horas |
R$ 100,00 |
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Triunfo, 08 de dezembro de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:DB5BE741