ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.699/2023

Altera a Lei nº 1.409/2017, que dispõe, dentre outros, do valor do plantão extra dos profissionais de saúde e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que exercem suas funções em regime de Plantão.

 

Art. 2º O Anexo II da Lei nº 1.409, de 14 de julho de 2017, passa a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO II

 

CARGO

PLANTÃO

REMUNERAÇÃO

 

Médico Plantonista

Plantão 24 (vinte e quatro) horas

Segunda a Sexta-feira

R$ 1.200,00

Plantão 24 (vinte e quatro) horas

Sábado, Domingo e Feriado

R$ 1.500,00

 

Enfermeiro

Plantão 24 (vinte e quatro) horas

R$ 300,00

Plantão 12 (doze) horas

R$ 150,00

Auxiliar de Enfermagem /

Técnico de Enfermagem

Plantão 24 (vinte e quatro) horas

R$ 200,00

Plantão 12 (doze) horas

R$ 100,00

 

Motorista

Plantão 24 (vinte e quatro) horas

R$ 200,00

Plantão 12 (doze) horas

R$ 100,00

Auxiliar de Serviços Gerais

Plantão 12 (doze) horas

R$ 100,00

Porteiro

Plantão 12 (doze) horas

R$ 100,00

Serviço de Copa e cozinha

Plantão 12 (doze) horas

R$ 100,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Triunfo, 08 de dezembro de 2023.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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