ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA
PREFEITURA
EDITAL PARA SELEÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE OROCÓ
CONCURSO PARA O HINO MUNICIPAL DE OROCÓ/PE
REGULAMENTO
A Prefeitura Municipal de Orocó, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, realizará o concurso para escolha do Hino Oficial do Município. O citado concurso será organizado e administrado por uma comissão especialmente nomeada e designada para este fim, pelas Secretarias de Educação, Cultura e Esportes e a de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Da habilitação
Podem habilitar-se a participar do concurso, qualquer pessoa acima de 16 anos de idade, independente de sexo, etnia, ou formação cultural, religiosa e/ou política, desde que atenda as exigências deste regulamento.
Fica vedada a participação de membros da comissão organizadora e de seus familiares no referido concurso.
Da Inscrição
As inscrições estarão abertas no período de 26 de Outubro de 2020 à 19 de Novembro de 2020, na Secretaria Municipal de Educação – Avenida São Sebastião, s/nº – Centro – Orocó.
Documentos Necessários:
Ficha de inscrição devidamente preenchida; (modelo fornecido);
Cópia do CPF, RG, Comprovante de Endereço;
Cinco (2) cópias da letra e melodia da composição;
Declaração de cessão dos direitos autorais com firma reconhecida em cartório ao município de Orocó/PE;
Termo de autorização para gravação e reprodução da composição, com firma reconhecida em cartório, ao município de Orocó/PE em caso da composição sair vitoriosa.
Da Pré-Seleção:
Uma comissão julgadora composta de pessoas com formação musical, especialmente nomeada, fará a triagem de classificação e eliminatória, com todas as composições devidamente inscritas e seguidas de documentação com situação regular.
A Composição deverá conter letra e melodia inéditas, ou seja, que nunca tenham sido gravadas com intuito de difusão e/ou comercialização.
A composição a ser escolhida deverá ter a característica “marcha MARCIAL”. Boa qualidade musical e, ao mesmo tempo, ser plausível de interpretação pela população musicalmente leiga.
A letra deverá falar das belezas naturais da cidade, do rio, das tradições, dos valores da história e costumes do povo Orocoense.
A composição, para ser oficializada, deverá ter tom adequado para o canto e não poderá ultrapassar o limite de 03(três) estrofes, mais refrão.
A pré-seleção (triagem) acontecerá no período de 20 de Novembro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020.
O resultado final será divulgado no dia 20 de Dezembro de 2020, após exibição pública, de acordo com o próximo item, no mural da Prefeitura Municipal de Orocó, assim como nas páginas oficiais das redes sociais da Prefeitura Municipal de Orocó e no site: www.oroco.pe.gov.br.
Da Exibição:
Em uma data a ser escolhida por parte da Administração, as composições pré-selecionadas serão enviados aos jurados, onde os mesmos farão a pré-seleção dos hinos, e posteriormente serão apresentados ao público no Dia 20 de Dezembro de 2020( Data do Aniversário de Emancipação Política do Município).
A exibição pública das composições será feita no Centro de Atividades Econômicas no dia 20 de Dezembro de 2020, com início as 09h.
Todos os responsáveis pelas obras pré-selecionadas deverão se apresentar obrigatoriamente, com 01(uma) hora de antecedência do horário estipulado neste, para o sorteio da ordem de apresentação das mesmas e passagem de som.
Da Votação:
A votação será feita por júri técnico, no dia da exibição pública dos concorrentes pré-selecionados, onde será escolhido pelo Júri o grande vencedor do concurso.
Sobre o júri técnico, a responsabilidade de indicação caberá à comissão organizadora.
Dos direitos autorais,
No ato da inscrição os concorrentes assinarão documento registrado em cartório, cedendo definitivo e irrevogavelmente os direitos autorais ao Município de Orocó/PE mediante premiação em caso de ser vitoriosa a sua composição.
Em todas as publicações ou gravações do hino se fará menção ao autor.
Da Premiação,
A obra vencedora receberá o prêmio no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) para o 1° Lugar e R$ 1.000,00(mil reais) para o 2° Lugar, em troca da cessão dos direitos autorais.
O Hino;
O Hino deverá ser oficializado através de lei, cujo projeto deverá ser submetido à aprovação da Câmara de Vereadores de Orocó/PE, e apresentado em sessão solene cuja sanção ocorrerá por ocasião do transcurso do aniversário da cidade no dia 20 de Dezembro de 2020, constituindo-se em ato oficial do chefe do Poder Executivo.
MARIA BRANDÃO DE SIQUEIRA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
MARIA ANASTÁCIA
Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:DB94C6FC