ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2025 – DISPENSA Nº 030/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2025 – DISPENSA Nº 030/2025
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretário de Administração O Sr. OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, referente a Dispensa nº. 030/2025, que tem como objeto Contratação de empresa especializada na locação e cessão de direito de uso de licença de sistema informatizado de controle e gestão de consumo de combustíveis da frota da Prefeitura Municipal de Itambé/PE e todos os Fundos Municipais, com implantação, treinamento, suporte técnico contínuo e acesso via plataforma Web e Mobile (Android e iOS), cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 (nove horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: SYNACT+GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.527.663/0001-53 sediada na Rua BASTA GOMES, N°608, SALA 01, SANTO ANTONIO, PATOS-PB.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referente à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA
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PROTOCOLO
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JULGAMENTO
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RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
SYNACT+GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA |
Por e-mail. |
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 58.500,00 |
Habilitação: Sobre a empresa SYNACT+GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.527.663/0001-53, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da Comarca foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa SYNACT+GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.527.663/0001-53, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil quinhentos reais), referente a Dispensa nº. 030/2025, Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:DB9FB134