ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 353/2019

O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º Altera a delimitação territorial do 2º Distrito, denominado de Lagoa da Cruz, e delimitação da Área Urbana da Vila de Lagoa da Cruz; e também, a delimitação territorial do 1º distrito e a delimitação da Área Urbana Isolada AUI – QUEIMADAS.

 

I – DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO 2º DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ

 

PONTO INICIAL E FINAL: Marco 1: Situado nas proximidades da Nascente do Riacho Cana Brava, no ponto de coordenadas UTM 9.149,519mS e 621.324mE, no Limite Interestadual Pernambuco/Paraíba.

 

DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial, segue pelo Riacho Cana Brava até o seu cruzamento com a Rodovia PE-329, Marco 2 no ponto de coordenadas UTM 9.147.296mS e 625.522mE; daí segue pela referida rodovia até encontrar a Estrada Mendes/Quilombola Gia de Cima, Marco 3 no ponto de coordenadas UTM 9.147.197mS e 624.017mE; daí segue pela Estrada Mendes/Quilombola Gia de Cima até a localidade Quilombola Gia de Cima, Marco 4 no ponto de coordenadas UTM 9.146.206mS e 623.645mE; daí segue pela Estrada Quilombola Gia de Cima até a Estrada Sitio Caldeirão de Água Verde, Marco 5 no ponto de coordenadas UTM 9.143.801mS e 624.154mE; daí segue pela Estrada Sítio Caldeirão de Água Verde até a Estrada Açude Velho/Borborema, Marco 6 no ponto de coordenadas UTM 9.144.485mS e 622.031mE, daí segue pela Estrada Açude Velho/Borborema até o seu cruzamento com o Riacho Gigante, Marco 7 no ponto de coordenadas UTM 9.142.022mS e 622.830mE, daí segue pelo Riacho Gigante até a sua Foz no Riacho Malhada, Marco 8 no ponto de coordenadas UTM 9.139.079mS e 624.898mE, Limite Intermunicipal com Flores, daí segue por este limite até o Limite Intermunicipal com Carnaíba segue por este limite até o Limite Interestadual Pernambuco/Paraíba, Marco 9 no ponto de coordenadas UTM 9.141.424mS e 614.894mE, segue o Limite Interestadual Pernambuco/Paraíba até o Marco 1, Ponto Inicial e Final.

 

II – PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DA VILA DE LAGOA DA CRUZ

 

PONTO INICIAL E FINAL: MARCO-1, localizado na casa da Sra. Sônia (inclusive), na Estrada para Quixaba, no ponto de coordenadas UTM 9.147.645mS e 619.820mE.

 

DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue por uma reta até o MARCO-2, localizado na casa do Sr. José Aroldo Pereira Nunes (inclusive), no ponto de coordenadas UTM 9.147.465mS e 619.678mE; daí segue por outra reta até o MARCO-3, localizado na parte posterior do Cemitério da Vila (inclusive), no ponto de coordenadas UTM 9.146.961mS e 619.131mE ; daí segue por outra reta até o MARCO-4, localizado no prolongamento da Rua Ana Teodoro Rodrigues, (limite interestadual com a Paraíba), no ponto de coordenadas UTM 9.147.046mS e 618.668mE; daí segue pela referida rua até encontrar a Rua Tomé Francisco, onde se localiza o MARCO-5, no ponto de coordenadas UTM 9.147.252mS e 618.955mE; daí segue pela Rua Tomé Francisco até a Estrada de Acesso à Rodovia BR-426, onde se localiza o MARCO-6, no ponto de coordenadas UTM 9.147.332mS e 619.243mE; daí segue pela Estrada de Acesso à Rodovia BR-426, até o MARCO-7, localizado no ponto de coordenadas UTM 9.147.446mS e 619.351mE; daí por uma reta até o MARCO-1, Ponto Final e Inicial.

 

III – DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO 1º DISTRITO DE QUIXABA

 

PONTO INICIAL E FINAL- MARCO -1: Situado nas proximidades da Nascente do Riacho Cana Brava, no ponto de coordenadas UTM 9.149.519mS e 621.324mE, no Limite Interestadual Pernambuco/Paraíba.

 

DESCRIÇÃO: Do Ponto Inicial segue pelo Limite Interestadual Pernambuco/Paraíba, daí até o Limite Intermunicipal com Carnaíba; daí até o Limite Intermunicipal com Flores, no Riacho da Malhada, segue por este até a Foz do Riacho Gigante, MARCO 2 no ponto de coordenadas UTM 9.139.079mS e 624.898mE; daí segue pelo Riacho Gigante até o seu cruzamento com a Estrada Açude Velho/Borborema, MARCO 3 no ponto de coordenadas UTM 9.142.022mS e 622.830mE; daí segue pela Estrada Açude Velho/Borborema até a Estrada Sítio Caldeirão de Água Verde, MARCO 4 no ponto de coordenadas UTM 9.144.485mS e 622.031mE; daí segue pela Estrada Sítio Caldeirão de Água Verde até o MARCO 5 no ponto de coordenadas UTM 9.143.801mS e 624.154mE; daí segue pela Estrada Sitio Caldeirão de Água Verde/Quilombola Gia de Cima até a localidade Quilombola Gia de Cima MARCO 6 no ponto de coordenadas UTM 9.146,206mS e 623.645mE; daí segue pela Estrada Quilombola Gia de Cima/Mendes, MARCO 7 no ponto de coordenadas UTM 9.147.197mS e 624.017mE; daí segue pela Rodovia PE-329, até o cruzamento com Riacho Cana Brava, MARCO 8 no ponto de coordenadas UTM 9.147.296mS e 625.522mE; daí segue o Riacho Cana Brava, até o MARCO 1, Ponto Inicial e Final.

 

IV – PERÍMETRO DA ÁREA URBANA ISOLADA AUI-QUEIMADAS

 

PONTO INICIAL E FINAL: MARCO-1, localizado na casa de propriedade da Sra. Maria de Lourdes da Silva (exclusive), no ponto de coordenadas UTM 9.154.684mS e 628.661mE.

 

DESCRIÇÃO: Do ponto inicial segue por uma reta até o MARCO-2, localizado junto ao Poste S247802, localizado no Caminho de Acesso à Casa do Sr. Deda (exclusive), no ponto de coordenadas UTM 9.154.494mS e 629.039mE; daí por outra reta até o MARCO-3, localizado na casa da Sra. Cícera Alexandrina dos Reis Silva (exclusive), no ponto de coordenadas UTM 9.154.398mS e 629.070mE; daí por outra reta até o MARCO-4, localizado após o Clube Social de Queimadas (inclusive), no ponto de coordenadas UTM 9.154.282mS e 628.767mE; daí por outra reta até o MARCO-5, localizado na Estrada Queimadas/Tavares, no ponto de coordenadas UTM 9.154.667mS e 628.649mE; daí por outra reta até o MARCO-1, Ponto Final e Inicial.

OBS: Coordenadas UTM Zona 24/SIRGAS 2000

 

Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 338/2018.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2019.

 

SEBASTIÃO CABRAL NUNES

Prefeito 


Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:DBE63A48